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Comissão de Orçamento avalia metas fiscais do Governo do Estado no 2º quadrimestre de 2025

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (4), audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2025. Foram apresentados dados sobre a execução orçamentária e os resultados fiscais do período.

“A audiência integra o calendário regular de acompanhamento das contas públicas, garantindo transparência na gestão fiscal. Os números apresentados mostram responsabilidade na condução das finanças e refletem o compromisso do Governo com a boa gestão e o equilíbrio das contas“, afirmou o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

De acordo com o relatório, as receitas de capital superaram em 3,25% a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para o quadrimestre de referência, enquanto as outras receitas correntes registraram crescimento de 118,84% em relação à previsão inicial. As receitas de contribuições intra também tiveram desempenho positivo, com aumento de 9,48% sobre o esperado.

No que diz respeito aos limites constitucionais, os indicadores apontam o cumprimento das metas estabelecidas. Em educação, o investimento atingiu 22,83%, demonstrando tendência de alcançar a meta constitucional de 25% até o fim do exercício. Já em saúde, o percentual aplicado foi de 13,61%, superando o mínimo constitucional de 12%.

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta terça-feira

Responsabilidade Fiscal

O relatório também destacou a manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação à dívida consolidada, houve redução de R$ 80,67 milhões em comparação ao exercício anterior.

“Os resultados demonstram o equilíbrio das finanças estaduais e o esforço contínuo do governo em manter a gestão fiscal dentro dos limites legais, garantindo a execução das políticas públicas e a ampliação dos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação“, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Éric Costa (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (Sem Partido), além de técnicos da Seplan.

CCJ e Comissão de Orçamento aprovam PL que transforma Orçamento Participativo em política de estado no Maranhão

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão deram parecer favorável ao Projeto de Lei 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma em política de Estado um mecanismo já adotado pelo governo, que permite à população participar diretamente das decisões sobre o destino de parte dos recursos públicos. Quando aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, esse instrumento de participação popular passará a ser lei, instituído como uma política permanente de estado e não mais apenas como política pública.

“Esse projeto é um marco importante. O Orçamento Participativo já acontece no Estado, mas agora passa a ter obrigações institucionais, com regras claras e etapas bem definidas. É uma forma legítima de assegurar as digitais do povo na construção do orçamento público”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

O PL 326/2025 também cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo. Por meio de audiências públicas nas regiões do Maranhão, os cidadãos poderão apresentar e priorizar demandas para subsidiar as leis orçamentárias.

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado defende que o projeto tem como objetivo promover a participação direta da população na definição das prioridades orçamentárias e na destinação de uma parcela dos recursos públicos estaduais. “A iniciativa visa fortalecer a gestão pública, reduzir desigualdades sociais e ampliar a corresponsabilidade cidadã na construção de políticas públicas, garantindo maior transparência e eficiência no uso dos recursos”, diz a mensagem.

Reunião da Comissão de Orçamento com a participação dos deputados Neto Evangelista, Arnaldo Melo, Florêncio Neto, Rodrigo Lago, Ricardo Arruda e Ariston

Audiências públicas

A reunião da Comissão de Orçamento foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB).

Neto Evangelista ressaltou que o Orçamento Participativo já é uma ferramenta importante na condução das políticas públicas, pois parte da escuta da população. “O governo do estado já vem fazendo esse trabalho muito importante de ouvir as pessoas nas audiências públicas, mas é fundamental que a gente possa aprimorar cada vez mais esta ferramenta”, destacou o deputado.

Segundo o PL, o Orçamento Participativo será regulamentado por um conjunto de princípios fundamentais, entre os quais destacam-se o reconhecimento da participação popular como direito do cidadão, a integração entre as diferentes formas de democracia (representativa, participativa e direta) e a ampliação dos mecanismos de controle social. O projeto prevê a realização de audiências públicas em todas as regiões administrativas do estado, para que a população possa expor suas necessidades e prioridades.

Além disso, o projeto cria o Conselho do Orçamento Participativo Estadual, um órgão consultivo que terá como função exercer o controle social, fiscalizando a execução das ações orçamentárias e apresentando demandas e prioridades da sociedade civil. 

Comissão de Orçamento suspende processo de escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (10), suspender o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), iniciado na semana passada pelo Parlamento Estadual.

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), após ter tomado conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão, em ação que foi protocolada pelo partido Solidariedade. Evangelista também declarou suspensa reunião do Comissão, que ocorreria nesta segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF. “Mas, esta decisão já é de conhecimento público, está divulgada em diversos meios de comunicação, de modo que esta Comissão de Orçamento achou por bem não proceder mais com a votação do processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, afirmou.

Neto Evangelista acrescentou que, assim que notificada, a Assembleia Legislativa vai se pronunciar oficialmente ao STF. “Somente após uma nova decisão do STF, nós iremos avaliar os passos para dar continuidade aos trabalhos relacionados a este tema na Comissão”, assinalou o deputado.

Na manhã desta segunda-feira, além de Neto Evangelista, reuniram-se na Sala das Comissões os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Othelino Neto (Solidariedade) e Edson Araújo (PSB).

“Esta Comissão iria, evidentemente, apreciar a devolutiva do pedido de vistas para que pudéssemos fazer a votação secreta, para em seguida entregarmos nesta semana um relatório para o Plenário da Casa. Mas agora todo este processo fica suspenso”, ressaltou Evangelista.

Dentro dos trâmites do processo, em audiência pública na Alema, na sexta-feira (7), ocorreu a sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Neto Evangelista é eleito presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Neto Evangelista

O deputado Neto Evangelista (União) foi eleito, nesta quinta-feira (6), para presidir a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o deputado Florêncio Neto (PSB).

A nova composição da Comissão de Orçamento ficou definida com os nomes dos deputados Cláudia Coutinho (PDT), Catulé Júnior (PP) e Solange Almeida (PL) como membros titulares.

Entre as demandas já previstas para a comissão, está a sabatina com o advogado Flavio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), após a aposentadoria do conselheiro Álvaro Cesar.

Segundo Neto Evangelista, a sabatina está marcada para acontecer nesta sexta-feira (7), às 9h, no Plenarinho e terá como relatora a deputada Solange Almeida (PL).