Iracema Vale destaca trabalho do Governo do Estado em prol do povo negro no Maranhão

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado. 

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

No ato, Iracema Vale participou da assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.

Entre as ações lançadas na solenidade consta a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do Centro de Cultura Negra do Maranhão

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

‘Diário da Manhã’ aborda Consciência Negra e reforça luta por igualdade racial

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (20), celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, agora oficialmente reconhecido como feriado nacional. O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, participou do programa e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas voltadas à população negra e quilombola. O programa tem transmissão simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

“Este é o primeiro ano em que a Consciência Negra é feriado nacional, uma conquista que marca a luta do movimento negro pela valorização de sua história, cultura e direitos. Mais da metade da população brasileira é negra, e precisamos chamar atenção para a urgência de promover a igualdade racial”, destacou o secretário.

A data destaca a luta do povo negro pela igualdade e pelo combate ao racismo.

O Maranhão tem se destacado na implementação de ações afirmativas e na ampliação de políticas públicas voltadas à população negra, como os programas ‘Maranhão Quilombola’, ‘Educação Quilombola’, ‘Negra Viva’ e o ‘Programa Nacional dos Territórios Quilombolas’.

Entre os avanços estaduais, destaca-se a ampliação da aplicação do Estatuto da Igualdade Racial, com medidas específicas para reduzir as desigualdades históricas na área da saúde. Além disso, o estado tem dado atenção à titularização de terras quilombolas. Atualmente, são 903 comunidades certificadas pelo governo federal e 251 reconhecidas pelo governo estadual.

“Neste mês de celebrações, o governador Carlos Brandão deve entregar títulos de terras a mais de 10 comunidades quilombolas, reforçando o compromisso do estado com o fortalecimento desses territórios”, afirmou o secretário.

Gerson Pinheiro também destacou a importância de legislações como a Lei n° 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, e a Lei de Cotas, que amplia o acesso da população negra às universidades e concursos públicos, incluindo iniciativas estaduais no Maranhão.

“A educação é uma ferramenta essencial para mudar mentalidades e construir uma sociedade mais igualitária. Precisamos continuar fortalecendo essas políticas que garantem direitos e oportunidades para a população negra”, frisou.

Consciência e compromisso

Para Gerson Pinheiro, o Dia Nacional da Consciência Negra não é apenas um momento de celebração, mas também de reflexão e ação.

“O Maranhão tem uma responsabilidade histórica e cultural de liderar a luta pela igualdade racial. Precisamos continuar construindo políticas públicas que assegurem os direitos e a dignidade da população negra e quilombola, promovendo um estado mais justo e inclusivo”, concluiu.

Em transmissão simultânea, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Secretário Gerson Pinheiro faz reflexão sobre o Dia da Consciência Negra no ‘Café com Notícias’

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

https://youtu.be/2REY_gBcnIQ?si=k0JnpYFPq412n7c8

No ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (19), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que fez uma reflexão sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro.

Sobre a instituição do feriado, o secretário explicou que houve uma tentativa de tornar a data feriado estadual, mas a lei acabou sendo suprimida pela justiça e ficando determinado que caberia ao Congresso Nacional o feito.

“Com o apoio de todos os estados que têm movimento negro, lutamos pela aprovação da lei no Congresso Nacional e este ano vamos estrear o feriado de 20 de novembro. E, como parte disso, teremos varias ações, voltadas para a valorização da população e da cultura negra, de combate ao racismo e de fortalecimento da população negra, que acontecerão durante toda a semana”, detalhou.

Sobre os avanços alcançados pela população negra, Gerson destacou legislações como a lei n⁰ 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do Brasil, desde o ensino fundamental até o ensino médio, a lei de cotas que tem o objetivo de garantir a população negra acesso as universidades de todo país. No âmbito estadual ele destaca a lei de cotas para negros em concursos públicos no Maranhão.

Gerson Pinheiro falou ainda sobre a titularização de áreas quilombolas que tem acontecido no estado ao longo dos anos, tendo atualmente 903 comunidades certificadas pelo governo federal e 251 certificadas pelo governo do Estado.

Também assinalou que, como parte das comemorações do 20 de novembro, o governador Carlos Brandão (PSB) deverá entregar os títulos de terras para mais de 10 comunidades. Além disso, haverá também o lançamento, no dia 25, do livro “Politica de Promoção da Igualdade Racial no Maranhão”.

O programa ‘Café com Notícias’, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.