Yglésio diz que suposto caso de improbidade na Emap pode gerar CPI sobre governo Flávio Dino

Assecom / Dep. Yglésio

O deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB) voltou a tecer comentários, na sessão desta quarta-feira (18), sobre reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, revelando que a Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

De acordo com a reportagem do “Estadão”, o valor foi transferido indevidamente para o Tesouro Estadual entre os anos de 2017 e 2018, durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A verdade é que, nesse caso da Emap, faltou competência administrativa, faltou responsabilidade, faltou legalidade nos atos, e isso vai ser mostrado”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que cabe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para Yglésio, houve um grave crime de improbidade administrativa na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), na gestão do então governador Flávio Dino.

O deputado Dr. Yglésio frisou que, na época, o Conselho de Administração da Emap foi esvaziado nas suas atribuições na fase da liberação dos recursos financeiros.

“Quem fez o decreto, burlando o controle de caixa da Emap e fazendo com que a empresa passasse a ter um caixa comum dos seus recursos com outras empresas públicas e autarquias, foi o chefe da Casa Civil com o então governador do Estado, num ato personalíssimo”, exclamou o parlamentar.

“Aquele Flávio Dino que subiu em janeiro de 2015 lá no Palácio para dizer que ia tirar o Maranhão da pobreza, triplicou ao final do governo a quantidade de cidades do Maranhão na pobreza. Aquele Flávio Dino que disse que ia acabar com o personalismo, com as dinastias, com a força pessoal, foi o mesmo Flávio Dino que gastou R$ 88 milhões, por ano, de verba da comunicação em 2021 e está aí o orçamento de 2021 e 2022 para quem quiser ver. É isso”, enfatizou o deputado.

Eric Costa propõe CPI para investigar supostas irregularidades em contrato com a Vip Leilões

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

Na sessão desta terça-feira (17), o deputado estadual Eric Costa(PP) voltou a denunciar supostas irregularidades praticadas pela empresa Vip Leilões. De acordo com o parlamentar, o contrato entre a empresa e o Detran prevê a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, porém, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.

“A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na realidade, implantou apenas quatro”, frisou Costa.

Segundo ele, a prática gera um impacto direto na vida do cidadão que precisa percorrer longas distâncias e arcar com custos de guincho.

O deputado criticou ainda o que chamou de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, alegando que muitos contribuintes não resgataram seus veículos devido à burocracia e à falta de informações claras. Como exemplo, ele citou a situação de um morador de Barra do Corda que precisa se deslocar até Presidente Dutra para tentar recuperar seu bem. Eric Costa afirmou que o processo se torna uma “via crucis” para o cidadão, resultando em prejuízos coletivos e individuais

Ainda em seu pronunciamento, o deputado anunciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando à investigação das ações da Vip Leilões no estado. Ele também informou que protocolou uma Ação Popular, solicitando a suspensão imediata do contrato.

“Esta Casa não pode ficar de braços cruzados enquanto uma empresa privada lesiona o contribuinte maranhense. Precisamos investigar e responsabilizar a Vip Leilões”, concluiu.