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Projeto de Osmar Filho que cria Patrulha Digital Infantil segue para análise das comissões temáticas

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom Dep. Osmar Filho – Foto: Hamilton Jr.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou o Requerimento nº 260/2025, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que apresentou recurso contra o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei nº 279/2025, que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

A CCJ havia emitido parecer contrário à proposta, alegando possível vício de competência. No entanto, ao defender a viabilidade do projeto, Osmar Filho destacou a semelhança com o PL de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que criou a Patrulha Henry Borel, aprovada recentemente e voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

“O parecer favorável da CCJ nesse caso se baseou no Art. 226 da Constituição Federal, que determina que o Estado assegure a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência. Assim, não há qualquer óbice formal ou material ao PL 279/2025”, argumentou Osmar Filho. “Faço um apelo ao Plenário para que reveja o parecer dado pela CCJ, pois recentemente aprovamos por unanimidade uma proposta semelhante”, frisou.

Durante o debate em plenário, o parlamentar também ressaltou casos recentes que demonstram a urgência de ações estatais mais eficazes no ambiente digital: “Tivemos um episódio trágico em que um adolescente assassinou familiares, influenciado por conteúdos acessados sem acompanhamento. Precisamos de um serviço de inteligência que atue na prevenção e detecção de riscos virtuais, sobretudo para proteger crianças e adolescentes.”

O recurso apresentado foi acolhido pela Mesa Diretora e submetido à deliberação do plenário, que rejeitou o parecer da CCJ. Com isso, o Projeto de Lei nº 279/2025 segue agora para análise nas demais comissões temáticas da Alema.

Arraial da Assembleia assegura espaços para crianças, idosos e pessoas com deficiência

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Agência Assembleia

O Arraial da Assembleia, aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (19), conta com uma ampla estrutura para deixar o público mais seguro e confortável. Um dos principais destaques diz respeito a espaços específicos criados para crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Para garantir a inclusão e acessibilidade a todos que estão participando da festança, o Arraial da Assembleia foi preparado com rampas para cadeirantes ou pessoas com baixa mobilidade, e há mesas e cadeiras disponíveis nos espaços das barracas, além da presença de intérpretes de Libras durante as apresentações culturais.

A presença no palco de um tradutor e intérprete de libras, estrategicamente posicionado, ajuda na comunicação entre pessoas ouvintes e com deficiência auditiva.

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, explicou que a Alema avança cada vez mais em suas políticas internas de inclusão.

“Por uma expressa determinação da presidente da Casa, a deputada Iracema Vale, temos tido sempre um olhar e uma atenção especial para o lazer das crianças, o acesso de pessoas com deficiência e espaços para artesãos e pequenos comerciantes, que estão tendo a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos”, afirmou Ricardo Barbosa.

Ele salientou que, mais uma vez, neste ano, repete-se a parceria com o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), o que possibilitou a abertura de espaços para artesãos que estão comercializando seus produtos no Arraial da Assembleia.

Este ano, repetiu-se também um espaço reservado aos beneficiários do programa ‘Mais Renda’, do Governo do Estado. Cada um dos 11 beneficiários do programa ocupa espaço próprio, ao lado do palco, e conta com equipamento padronizado para comercializar produtos diferenciados.

Ricardo Barbosa assinalou que, além do estacionamento na área do Multicenter Sebrae, foi instalado um estacionamento na área interna da Assembleia exclusivamente para atender pessoas com mobilidade reduzida.

Em toda a área do Arraial da Assembleia, há placas de prioridade e rotas de acesso. Além disso, todas as barracas possuem acessibilidade nos caixas e no atendimento.

Bem próximo ao palco, foi instalado um espaço específico para abrigar idosos e pessoas com deficiência. Os ambientes foram tomados por uma alegria contagiante na programação da noite inaugural.

“Só tenho a louvar essa ideia dos organizadores deste arraia, de garantir o acesso de cadeirantes e de deixá-los mais à vontade em um espaço como este”, afirmou o servidor público José Eusébio Ribeiro dos Santos, de 52 anos.

José comentou que achou também muito interessante o fato de, além do palco, haver no local telões instalados em pontos estratégicos para o público apreciar os espetáculos.

Quem também gostou da ideia foi o aposentado Francisco Ivan Padilha, de 76 anos. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa e disse que chegou ao local em uma cadeira de rodas por conta de uma recente cirurgia para corrigir complicações decorrentes de uma artrose.

Dizendo-se surpreso por ter vindo pela primeira vez ao Arraial da Assembleia, ‘Seu” Francisco reagiu super animado logo às primeiras apresentações da noite: o grupo Raimundinho Forró Pé no Chão, a Quadrilha Busca Pé da Ilha, o Bumba Meu Boi d’Itapari, a Dança Portuguesa Vira Lusitanos, o Boi de Upaon-Açu, o Boi Valente da Ilha e o Bumba Meu Boi de Upaon-Açu. “Está muito legal. Tudo de bom”, exclamou ‘Seu’ Francisco Ivan, visivelmente emocionado.

Gedema realiza programação alusiva ao Dia das Crianças para alunos do ‘Sol Nascente’

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) promoveu, neste sábado (19), uma ação especial em comemoração ao Dia das Crianças, proporcionando um dia de lazer para os alunos que participam do programa ‘Sol Nascente’. O evento foi realizado na Associação dos Servidores da Alema, no bairro Maiobão.

O evento incluiu atividades como futebol de sabão, recreação e momentos de diversão na piscina, entre outras atrações. As crianças puderam participar de diversas brincadeiras ao ar livre, que incentivaram a socialização e o desenvolvimento físico de forma lúdica.

Alunos do programa ‘Sol Nascente’ participaram de diversas atividades, incluindo futebol

“O futebol de sabão foi uma das atividades mais animadas, proporcionando momentos de descontração e muita alegria. É muito gratificante ver o sorriso no rosto de cada criança e saber que estamos contribuindo para um dia inesquecível”, afirmou Cynthia Vieira, coordenadora do programa.

Além das atividades recreativas, o evento contou com o apoio de monitores, garantindo a segurança e o bem-estar dos pequenos durante toda a programação. O objetivo foi oferecer um ambiente saudável e divertido, valorizando a importância do lazer na vida das crianças.

A programação incluiu diferentes brincadeiras, como futebol de sabão

Emily Castro, de 10 anos, aproveitou muito e agradeceu a oportunidade. “Não vamos ser crianças para sempre, então temos que brincar e participar desses momentos. Estou muito felizes e agradeço ao programa por preparar tudo isso”, disse.



Carlos Lula destaca necessidade de ações urgentes para apoiar crianças órfãs

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) presidiu, nesta quarta-feira (21), o Seminário Estadual Orfandade e Direitos do Maranhão, promovido pela Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade. O evento abordou o aumento significativo dos casos de orfandade no Brasil, exacerbado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre março de 2020 e abril de 2021, mais de 113 mil crianças e adolescentes foram afetados pela perda de um ou ambos os pais devido à Covid-19. O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, ressaltou que o Brasil registrou 710.427 mortes em decorrência do vírus respiratório.

“A orfandade sempre existiu, mas a pandemia acentuou a desigualdade social e criou um fenômeno sem precedentes: uma geração inteira de crianças e adolescentes se tornou órfã simultaneamente. Isso compromete seu direito ao desenvolvimento integral e à convivência familiar, que é fundamental para seu crescimento e proteção”, destacou o promotor.

No seminário, Carlos Lula presidiu a mesa sobre “Ações e Proteções às Crianças e Adolescentes em Orfandade e suas Famílias – As Ações do Poder Executivo Estadual e os Dados sob Responsabilidade de Cada Setor Governamental”, que contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Educação, do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social.

Lula lembrou que a questão da orfandade devido à Covid-19 já era uma preocupação durante sua gestão na Secretaria de Estado da Saúde. Na época, o órgão emitiu uma Nota Técnica para orientar o atendimento a crianças e adolescentes órfãos em hospitais públicos e privados do Maranhão.

Na Assembleia, o deputado propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância e a atualização da Lei Estadual nº 11.482/2021, que prioriza o atendimento a órfãos e egressos de instituições coletivas públicas ou privadas.

“Este debate revelou a necessidade de avançar para a proteção integral das crianças e adolescentes órfãos, não apenas durante a pandemia, mas também na formulação e execução de políticas públicas permanentes para esse grupo vulnerável”, avaliou Carlos Lula.

A Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade, formada por uma articulação de organizações da sociedade civil, autarquias, profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas, busca desde 2021 garantir visibilidade e direitos para essas crianças e suas famílias.

Milton Santos, pedagogo e coordenador Executivo da Coalizão, informou que, de setembro de 2021 a junho de 2024, foram registradas 16.940 crianças em orfandade no país devido à Covid-19, considerando apenas aquelas com certidão de nascimento e CPF dos pais. No Maranhão, os casos saltaram de 142 em 2021 para uma estimativa de 220 até 2024.

“A coalizão visa trazer à luz a realidade das crianças e adolescentes órfãos e suas famílias, um problema muitas vezes visto como privado, mas que deve ser abordado publicamente”, concluiu Milton Santos.

Seminário discute orfandade e direitos das crianças e adolescentes

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi palco para a realização, ao longo de toda esta quarta-feira (21), de um seminário com o objetivo de discutir a orfandade e direitos da criança no estado. Promovido pela Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade, o Seminário Estadual Orfandade e Direitos foi proposto com o intuito de discutir soluções para um acolhimento familiar saudável para os menores que perderam seus pais.

Realizado no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia, o encontro reuniu profissionais e ativistas de políticas públicas de saúde, assistência social e proteção de crianças e adolescentes. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Defensoria Pública Estadual (DPE) e da sociedade civil organizada estiveram presentes no evento.

Proteção

Um dos focos do seminário foi discutir a situação das crianças e adolescentes que ficaram órfãos após a pandemia de covid-19. A orfandade durante os tempos de pandemia cresceu como um fenômeno social. Por essa razão, fez-se urgente e necessária a criação de políticas públicas voltadas para a proteção dessa geração de órfãos, atividade essa que deve ir além de ações pontuais e emergenciais.

No Maranhão, por exemplo, existe a Lei 11.508/2021, oriunda do Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral. Por meio da norma, é assegurada uma renda mínima para esses órfãos até que eles alcancem a maioridade.

Durante o seminário, o deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), que na ocasião representou a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), destacou que o Parlamento Estadual está atento e presente para promover todo o acolhimento necessário para as crianças e adolescentes órfãos.

“Tenho a certeza de que a presidente Iracema terá um olhar atento para agir em relação a essa causa. Assim como fizemos em relação à questão do feminicídio, que foram mais de 40 projetos de lei aprovados, a situação da orfandade de crianças e adolescentes também precisa do mesmo cuidado e deferência. Tenho certeza de que os 42 deputados estarão à disposição”, completou.

Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques, da 1º Promotoria da Infância e Juventude, afirmou o objetivo é garantir a assistência para as crianças e adolescentes que perderam os pais por atos de violência e crimes, como o feminicídio, por exemplo.

“A orfandade pode significar uma desproteção social, uma negativa da atuação das políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral, se essa orfandade atingir a primeira infância. Quando falamos em orfandade, não podemos falar apenas no falecimento do pais e da mãe, mas do adulto responsável. O que queremos debater com esse seminário são as demandas dessa orfandade”, disse o promotor.  

A Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade é uma articulação de organizações da sociedade civil, autarquias, profissionais federais, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais que se mobilizam desde 2021 pelo reconhecimento, visibilidade e garantia de direitos das crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias, em decorrência de causas diversas.

CCJ analisa projeto que determina criação de cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando
não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e
social.

“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).


Arraial da Assembleia garante espaços para crianças, idosos e pessoas com deficiência

Postado em: by Doriane Menezes

Texto e Fotos: Agência Assembleia

O Arraial da Assembleia, aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (20), conta com uma ampla estrutura para deixar o público mais seguro e confortável. Um dos principais destaques diz respeito a espaços específicos criados para crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Para garantir a inclusão e acessibilidade a todos que estão participando da festança, o Arraial da Assembleia foi preparado com rampas para cadeirantes ou pessoas com baixa mobilidade, disponibilizando ainda mesas e cadeiras nos espaços das barracas, além da presença de intérpretes de Libras durante as apresentações culturais.

A presença no palco de um tradutor e intérprete de libras, estrategicamente posicionado, ajuda na comunicação entre pessoas ouvintes e com deficiência auditiva.

Para garantir a inclusão e acessibilidade a todos, o Arraial da Assembleia foi preparado com rampas para cadeirantes ou pessoas com baixa mobilidade

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, explicou que a Assembleia Legislativa do Maranhão avança cada vez mais em suas políticas internas de inclusão.

“Por uma expressa determinação da presidente da Casa, a deputada Iracema Vale, temos tido sempre um olhar e uma atenção especial para o lazer das crianças, o acesso de pessoas com deficiência e espaços para artesãos e pequenos comerciantes, que estão tendo aqui a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos”, afirmou Ricardo Barbosa.

O evento conta com a presença de intérpretes de Libras durante todas as apresentações culturais

Ele salientou que, neste ano, uma das novidades foi uma parceria com o Ceprama, o que possibilitou a abertura de espaços para 10 artesãos, que estão comercializando seus produtos no Arraial da Assembleia.

E neste ano, pela segunda vez, há também um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado. Cada um dos 11 beneficiários do programa ocupa espaço próprio, ao lado do palco, e conta com equipamento padronizado para comercializar produtos diferenciados e que não são vendidos nas barracas.

Crianças se divertem no parquinho infantil montado especialmente para elas na estrutura do Arraial da Assembleia

Exclusivamente

Ricardo Barbosa assinalou que, além do estacionamento na área do Multicenter Sebrae, foi instalado um estacionamento na área interna da Assembleia exclusivamente para atender pessoas com mobilidade reduzida.

Em toda a área do Arraial da Assembleia, há placas de prioridade e rotas de acesso. Além disso, todas as barracas possuem acessibilidade nos caixas e no atendimento.

Bem próximo ao palco foi instalado um espaço específico para abrigar idosos e pessoas com deficiência. Os ambientes foram tomados por uma alegria contagiante na programação desta noite inaugural.

Uma parceria com o Ceprama possibilitou a abertura de espaços para 10 artesãos, que estão comercializando seus produtos no Arraial da Assembleia

“Só tenho a louvar essa ideia dos organizadores desse arraial, de deixar os idosos mais à vontade num espaço como este”, afirmou a aposentada Mônica Ribeiro dos Santos, de 67 anos. Ela comentou que achou também muito interessante o fato de, além do palco, haver no local telões instalados em pontos estratégicos para o público apreciar os espetáculos.

Quem também gostou da ideia foi o aposentado Francisco Ivan Padilha, de 76 anos. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa e reagiu super animado logo às primeiras apresentações da noite: o Boi Sementinha, o Boi Valente da Ilha e o Bumba Meu Boi de Upaon-Açu. “Está muito legal. Tudo de bom”, exclamou ‘Seu’ Francisco Ivan. 

PL prevê diretrizes na área de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e foto: Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 559/2023, em redação final, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece as diretrizes para a capacitação de profissionais da área de educação para atuarem no trabalho preventivo à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição dispõe que as diretrizes terão como conteúdo, entre outros, o desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência, violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes, cultura da prevenção na escola e dispositivos de proteção.

Estabelece, ainda, que as capacitações terão carga horária de 16h, devendo ser ofertadas nas modalidades de palestras, workshops, oficinas e minicursos para professores, coordenadores, supervisores e diretores.

Por fim, a norma aprovada prevê a formação de parcerias do Governo do Estado com os órgãos de proteção às crianças e adolescentes, no sentido de enviar profissionais para a composição de equipes que ministrarão as capcitações.