O curso “Gestão Pública: o controle interno e externo da administração pública”, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), teve início nesta terça-feira (20) e segue até a próxima quinta (22).
Voltado para servidores e público externo, o curso é ministrado pelo professor Flávio Olímpio, que faz uma abordagem prática e teórica sobre os mecanismos de controle dentro da administração pública, tanto no âmbito interno quanto externo.
Segundo o professor Flávio Olímpio, a proposta é contribuir para uma atuação mais qualificada e responsável por parte dos agentes públicos.
“O controle interno e externo são instrumentos fundamentais para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência da gestão pública. Nosso objetivo é oferecer aos participantes uma compreensão aprofundada desses mecanismos e de como aplicá-los no dia a dia da administração”, destacou o docente.
A iniciativa busca fortalecer o conhecimento técnico e a atuação consciente dos servidores, contribuindo para uma gestão mais eficiente e comprometida com os princípios da administração pública.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em parceria com a Escola do Legislativo (Elema), promove, nos dias 13 e 14 de maio e 4 de junho, o minicurso “Processo Legislativo: da teoria à proposta legislativa”. A iniciativa, direcionada a alunos de Direito da UNDB, tem como objetivo complementar a formação teórica em Direito com uma compreensão prática e aplicada do processo legislativo.
O evento é realizado no Auditório Fernando Falcão, no turno vespertino, e proporciona aos estudantes da UNDB uma compreensão abrangente e aplicada do processo legislativo brasileiro, desde os fundamentos teóricos até a elaboração de proposições. A atividade colabora para a capacitação dos estudantes, preparando-os para uma atuação profissional informada e para uma participação qualificada na vida democrática.
“É uma parceria com a UNDB, em especial com os estudantes do curso de Direito do terceiro período, e eles terão aqui as noções básicas do processo, para além da disciplina. No final do curso, iremos exercitar a proposição de uma matéria legislativa”, explicou a consultora-geral Luzenice Macedo.
No primeiro momento, a programação contou com um questionário de 15 questões para interação com os alunos. Em seguida, foi realizada uma palestra ministrada pela consultora-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luzenice Macedo, e pelo consultor legislativo de Direito Constitucional da Alema, Anderson Rocha — especialista em Direito Constitucional e em Direito Administrativo (LFG/Anhanguera), mestrando em Direito (Unoesc/Chapecó-SC) e autor da obra ‘Esquematização e Comentários (artigo por artigo) ao Regimento Interno da Alema’.
Oportunidade
Para Anderson Rocha, o minicurso é uma ótima oportunidade para entender e aprender mais sobre o trâmite do processo legislativo. “Nesses dois dias, vamos falar a respeito do processo legislativo, tanto na parte teórica quanto na parte prática, para auxiliar os estudantes nessa temática do Direito Constitucional, mostrando como as normas tramitam aqui na Casa. Vamos distinguir o que é trabalhado no âmbito federal, no estadual e como nós, como cidadãos, podemos participar desse processo legislativo”, destacou.
“É muito importante para a nossa formação acadêmica e para despertar o interesse na área legislativa, tanto como estudante quanto como cidadão, para aprender todo o processo de elaboração das leis que regem a nossa vida”, afirmou o estudante de Direito do terceiro período da UNDB, Carlos Vinicius.
Foram 133 alunos inscritos no minicurso. Além dos dois dias de programação, os estudantes retornarão no dia 4 de junho com uma proposta legislativa.
Com o intuito de ajudar as pessoas a usarem de forma mais racional as finanças, bem como escolherem os melhores investimentos, a Escola do Legislativo (Elema) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu início ao curso Inteligência Financeira: da teoria à prática para conquistar a liberdade financeira”. As aulas iniciaram na quarta-feira (7) e seguem até o dia 16, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.
O treinamento é voltado para servidores do Parlamento Estadual e para o público externo, sendo desenvolvido com o intuito de instruir o público para os desafios relacionados com a boa gestão das finanças pessoais. A capacitação também está de acordo com as determinações da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que preza pela formação profissional dos servidores da Casa e de toda a sociedade.
Módulos
O curso Inteligência Financeira tem como objetivo oferecer uma abordagem ampla e prática sobre finanças, aliando temas como orçamento familiar, investimentos e aposentadoria à compreensão do comportamento financeiro e das emoções que impactam as decisões do dia a dia.
As aulas foram divididas em quatro módulos: finanças comportamentais, planejamento financeiro, investimentos e aposentadoria. Com isso, espera-se que os alunos possam explorar o universo das finanças, tendo as ferramentas necessárias para realizar uma correta visão de si mesmo, possibilitando ainda uma gestão eficiente dos seus recursos financeiros.
Toda a instrução está sendo ofertada pelo professor, palestrante e servidor da Alema, Luis Trabulsi. Ele é bacharel em Administração, especialista em Gestão Pública e em Investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), além de consultor de Investimentos pela Konstansky Consultoria de Investimentos e educador na área de finanças pessoais e investimentos.
“O objetivo do curso é conscientizar as pessoas a fazerem um bom uso do dinheiro, alcançando a liberdade financeira. A inteligência financeira vai proporcionar que as pessoas, independente da sua faixa de renda ou idade, tenham uma boa relação com o dinheiro e saibam se organizar financeiramente, já que isso não é muito ensinado. Temos algumas pessoas falando, mas ainda de forma incipiente, e é preciso que as pessoas sejam bem orientadas nesse sentido, afinal todos precisam utilizar o dinheiro”, disse Luis Trabulsi.
A advogada Ana Beatriz Rezende é uma das participantes do curso que procurou a capacitação justamente para saber um pouco mais sobre os investimentos financeiros.
“Essa é uma questão que mexe um pouco com o nosso cotidiano pelo estado hoje do nosso país e do mundo todo. É uma forma também de estarmos preparados para os anos que virão, a vida dos nossos filhos e para termos um futuro mais estável financeiramente”, destacou.
Com palestra de abertura proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (17), o minicurso sobre “Controle de Constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.
A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), deu as boas-vindas aos participantes do evento, realizado sob coordenação da Escola do Legislativo (Elema), como parte da programação alusiva aos 190 anos de instalação da Casa e que prosseguirá até a quinta-feira (dia 20).
“É com muita honra que realizamos este curso num momento de celebração aqui nesta Casa, como parte das comemorações dos 190 anos desta nossa Assembleia Legislativa e também dos 35 anos da Constituição Estadual. É, portanto, um momento muito especial de comemorações, mas também de reflexão sobre o passado, o presente e o futuro do Parlamento maranhense”, ressaltou.
Iracema Vale fez questão de entregar exemplares da nova edição da Constituição do Estado, atualizada e anotada, destacando a importância da programação preparada para celebrar os 190 anos da Alema que, nesta terça-feira (18), será marcada pela inauguração do Memorial Zuleide Bogéa, com farto material sobre a história da Assembleia Legislativa.
A cerimônia de abertura do curso sobre Controle de Constitucionalidade no Maranhão, realizada no Auditório Fernando Falcão, contou também com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Glalbert Cutrim (PDT) e Davi Brandão (PSB), além de um grande número de professores e estudantes de Direito.
Desembargador Froz Sobrinho durante palestra de abertura do curso sobre “Controle de Constitucionalidade no Maranhão”
Relato histórico
Em sua palestra, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que “o controle de constitucionalidade garante que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição”, ao fazer um relato histórico sobre ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil. Froz Sobrinho frisou que a ADI é um dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade.
“Desafios contemporâneos exigem reflexão sobre a relação entre o Judiciário, o Legislativo e a sociedade”, ressaltou Froz Sobrinho.
Em seguida, o juiz Paulo Brasil Menezes, mestre em Direito Constitucional, discorreu sobre a evolução do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil e destacou a relevância da ADI no ordenamento jurídico do país.
“A ADI é um instrumento essencial para garantir a supremacia da Constituição”, afirmou Paulo Brasil. Ele enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na defesa dos princípios constitucionais no país.
Por fim, a temática foi abordada pelo consultor legislativo de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa, Anderson Rocha, autor da obra “Esquematização e Comentários (artigo por artigo) ao Regimento Interno da Alema”.
Presidente Iracema Vale destacou aos participantes a relevância da programação preparada para celebrar os 190 anos da Alema
Na manhã desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu uma qualificação na área da Lei Geral de Proteção de Dados voltada aos servidores do setor de Recursos Humanos. Em vigor desde 2018, a regra estabelece os princípios de proteção, privacidade, transparência e tratamento adequado aos dados pessoais.
O treinamento, ministrado pelos advogados Edmée Froz e Saulo Seregatte, ambos especialistas na LGPD, abordou pontos importantes sobre a proteção de dados, principalmente nas instituições publicas, e alertou para a necessidade de, cada vez mais, se ficar atento à divulgação de dados pessoais.
“É importante ter cuidado especialmente com senhas e outras informações, que nas mãos erradas podem causar grandes estragos”, disse Saulo Seregatte.
De acordo com Luana Sabóia, diretora adjunta de RH, o objetivo foi preparar os servidores para o cumprimento da lei. “Nós do RH lidamos com informações sensíveis e temos que estar prontos para cumprir a lei e atentos para qualquer tipo de ataque que coloque esses dados em risco”, frisou.
Com o intuito de levar cada vez mais conhecimentos aos servidores, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por meio da Escola do Legislativo (Elema), iniciou nesta terça-feira (15) o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é repassar aos alunos os principais tópicos relacionados sobre essa legislação e de que forma ela pode ser aplicada no serviço público visando acima de tudo a segurança e transparência das informações.
Ministrado pela professora Edmée Capovilla Froz, o curso sobre a LGPD será realizado até esta quinta-feira (17), das 9h às 12h. Ao longo dos dias de aula, os alunos serão atualizados sobre os principais conceitos e práticas de proteção de dados, com base na LGPD e na norma ISO 27001.
Entre os temas a serem tratados estão: introdução à LGPD e fundamentos da proteção de dados; segurança da informação, responsabilidade dos servidores e leis estaduais; e também as boas práticas e a implantação da LGPD na administração pública; entre outros assuntos.
“É importante que todos conheçam essa lei para que possamos usar os dados pessoais com responsabilidade, de acordo com a legislação, evitando o risco para os titulares de dados, que são as pessoas que usam os serviços da Assembleia, como os funcionários, os deputados e todos os cidadãos”, disse Edmée Capovilla Froz.
A servidora Dariana Bogea é lotada no Departamento de Saúde do parlamento e destacou a importância de obter os conhecimentos relacionados com LGPD. “O que me motivou a procurar o curso foi prestar um serviço mais eficiente aos cidadãos que atendemos na Assembleia Legislativa. A expectativa são as melhores possíveis e eu espero ter muitos aprendizados e poder contribuir mais ainda para a garantia de serviços mais eficientes”, pontuou.
Edmée Capovilla Froz afirmou que é importante que todos conheçam a lei para usar os dados pessoais com responsabilidade
Importância
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios digitais quanto físicos, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais. Ela estabelece diretrizes sobre como as empresas e órgãos públicos devem coletar, armazenar, processar e compartilhar informações pessoais.
A LGPD também se aplica ao setor público, o que significa que órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal devem seguir as diretrizes da lei ao tratar dados pessoais.
A aplicação da LGPD no setor público visa proteger os direitos dos cidadãos quanto ao uso de seus dados pessoais, garantindo que sejam tratados de forma responsável e transparente, respeitando a privacidade e os princípios da legalidade e necessidade.
Servidores da Alema estão sendo atualizados sobre conceitos e práticas de proteção de dados, com base na LGPD e na norma ISO 27001
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Dra. Vivianne (PDT ) defendeu a implantação do curso de Terapeuta Ocupacional na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Na ocasião, a parlamentar também falou da importância de leis de sua autoria aprovadas na Casa, sendo uma delas a que incentiva o aleitamento materno.
Ela informou que teve uma reunião com os membros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito) para acertar a ida deles à Comissão de Saúde, após o período eleitoral, para discutir a criação do curso de Terapia Ocupacional na Uema e tratar de questões ligadas às pessoas neurodivergentes.
“Eu queria que, juntos, pudéssemos ajudá-los para que a Uema e as universidades públicas avançassem, pois a gente sabe que é um profissional muito importante para as pessoas com autismo e outras doenças. No Maranhão, existem apenas 680 profissionais terapeutas ocupacionais, sendo que desse total 600 estão em São Luís”, disse.
Leis
Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar lembrou algumas leis de sua autoria, como a que cria a Semana de Conscientização “Diga não ao uso de cigarros eletrônicos”. Ela disse, ainda, que propôs outra lei já sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB ), instituindo o ‘Agosto Dourado’, mês de incentivo à amamentação.
“E dourado por quê? Porque mostra o padrão ouro desse alimento para as mães, para as crianças e a importância tanto para que as mães amamentem do ponto de vista de saúde, do fortalecimento do sistema imunológico dos bebês, como também para o vínculo afetivo que se cria nesse processo. E também para aquelas que, por algum motivo, não possam amamentar, para que saibam dos serviços dos bancos de leite que existem no nosso estado, pois amamentação com leite materno é muito importante”, assegurou.
Com o objetivo de desenvolver competências governamentais em líderes, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo do Maranhão (Elema), iniciou, nesta terça-feira (13), o curso Liderança e Gestão de Pessoas na Prática. As aulas, que ocorrem no Plenarinho, seguem até quinta-feira (15), a partir das 14h.
O curso abrange tanto servidores da Casa como público externo que atua diretamente na área de liderança e gestão de equipes. “Esta capacitação estava sendo muito esperada pelos servidores e público externo. Assim, oportunizamos a formação à sociedade de modo geral, já que é um curso que tem um retorno muito bom”, explicou o coordenador pedagógico da Elema, Efraim Soares.
Entre os objetivos da capacitação estão preparar líderes para desempenhar funções de gestão eficaz, promovendo o desenvolvimento de equipes de alto desempenho e a implantação de práticas de liderança modernas; capacitar líderes para enfrentar desafios complexos, aplicar técnicas modernas de gestão para otimização de processos e melhorias, entre outros.
As aulas do curso Liderança e Gestão de Pessoas na Prática ocorrem no Plenarinho da Assembleia, até quinta-feira (15)
As aulas estão sendo ministradas pela chefe de Gabinete da Diretoria-Geral da Assembleia, Teresa Gomes, que acumula mais de 20 anos de experiência em treinamento e desenvolvimento, com passagem por instituições públicas e empresas privadas.
“Nós utilizamos dois pressupostos nesse treinamento. Primeiro, é fazer que as lideranças aqui presentes e também os liderados possam entender de gente. E, depois, como colocar as pessoas certas nos lugares certos. E, dessa forma, eles vão poder extrair todas as habilidades e aptidões dos colaboradores, de forma que eles possam fazer uma entrega muito melhor, gerando mais produtividade, satisfação do colaborador e, com isso, melhorando o clima da organização”, destacou Teresa Gomes.
Para Larissa Leitão Pereira Reis, estagiária da Assembleia, a capacitação é uma oportunidade a mais de aprendizado. “Como eu sou estudante e vou começar a me inscrever em vagas no mercado de trabalho, acredito que a gente precisa ter uma certa experiência em liderança para exercer nossos projetos”, observou.
