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‘Diário da Manhã’ – Daniel Formiga aborda relevância de debate sobre trabalho escravo

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

O secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Daniel Formiga, destacou, em entrevista no ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (29), a relevância dos debates travados no seminário “Combate ao trabalho escravo no Brasil: a herança do racismo e a luta por direitos humanos”. O programa tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia.

O entrevistado disse, em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o evento aconteceu no dia 28 de janeiro, no Colégio Militar Tiradentes, em São Luís, por meio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído nessa data em homenagem ao motorista e a três auditores fiscais do trabalho que foram assassinados durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Minas Gerais (MG), em 2004.

“O nosso objetivo foi discutir o combate ao trabalho escravo contemporâneo, uma vez que todos os anos o mês de janeiro é marcado por iniciativas que reforçam a nossa luta no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e a urgência de efetivar políticas que garantam trabalho digno a todas as pessoas e a assistência às pessoas vítimas desse crime. E o evento contou com a participação de diversos órgãos do poder público estadual e de representantes da sociedade civil que compõem a Coetrae/MA, além de autoridades convidadas, pesquisadores, estudantes e servidores públicos”, explicou.

De acordo com o secretário adjunto, também foram realizadas mesas de discussão com os temas “A herança do racismo e a luta por direitos humanos” e “Atendimento ao trabalhador vítima de trabalho escravo: avanços e desafios”. Houve, ainda, um painel para apresentação de trabalhos acadêmicos voltados à pesquisa sobre trabalho escravo contemporâneo, por estudantes e professores de graduação e pós-graduação, com o objetivo de estimular a produção de novos trabalhos e oportunizar a divulgação a um público mais amplo.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Café com Notícias’ aborda avanços e desafios na defesa de direitos humanos no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O secretário adjunto de Estado de Direitos Humanos, Daniel Formiga, destacou, em entrevista ao programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (20), na TV Assembleia, que a valorização dos direitos humanos ganhou destaque no Maranhão durante o mês de dezembro, com iniciativas que buscam fortalecer a proteção a grupos vulneráveis e enfrentar desafios históricos.

“Trabalhamos com uma rede estadual para mobilizar defensores e ampliar a garantia de direitos em diversas frentes,” afirmou.

Entre os eventos realizados, destacou-se o Encontro Estadual de Defensores de Direitos Humanos, nos dias 18 e 19 de dezembro, que reuniu ativistas e conselheiros para discutir estratégias de proteção. O secretário esclareceu que o Maranhão mantém três programas de proteção para populações vulneráveis, com ênfase especial na luta pela terra.

“Dos 119 defensores atualmente protegidos pelo programa estadual, todos têm alguma relação com questões agrárias”, pontuou ele, ressaltando a complexidade e a lentidão nos processos de regularização fundiária.

Apesar de avanços significativos, como a melhoria do sistema prisional em Pedrinhas, antes considerado um dos piores do país, o Maranhão enfrenta dificuldades em resolver conflitos territoriais envolvendo comunidades quilombolas e indígenas.

Daniel destacou ainda que, embora o estado possua mais de 800 comunidades quilombolas, apenas cerca de 10% dos territórios foram titulados. “É um passivo muito grande, mas há esforços contínuos para reverter esse cenário”, disse ele, enfatizando a importância da titularização para garantir segurança e reduzir disputas.

A entrevista também revelou o impacto transformador que a conscientização tem trazido às comunidades vulneráveis. “Quando os povos quilombolas percebem que podem conquistar a posse de seus territórios, a luta ganha força,” afirmou o secretário, destacando que o engajamento comunitário tem sido um fator central na promoção de direitos humanos no Maranhão. O caminho, porém, exige persistência, recursos e um olhar constante para os desafios emergentes.

O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

‘Contraplano’ discute questões relacionadas à promoção dos direitos humanos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

A importância da atuação em direitos humanos foi discutida no programa ‘Contraplano’ que foi ao ar nesta terça-feira (10), pela TV Assembleia. Para falar sobre o tema, participaram o secretário adjunto dos Direitos Humanos, Daniel Formiga; o representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Antônio Pedrosa; e a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MA, Derliane Sousa.

Durante o programa, exibido na data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), Daniel Formiga falou sobre o panorama das políticas públicas e iniciativas estaduais na área.

O gestor enumerou diversas ações da secretaria, entre elas as voltadas para refugiados, imigrantes e apátridas; iniciativas de combate à desigualdade racial; de defesa do direito das crianças e adolescentes e outras. “Estendendo sempre o trabalho aos municípios, porque entendemos que a perspectiva central na execução da política é atingir todo o estado. Então, a parceria com o governo federal e os municípios, é essencial para que consigamos executar os programas da melhor forma”, avaliou o secretário adjunto.

Já o representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Antônio Pedrosa, teve como foco as ações da sociedade civil na promoção de direitos humanos.

Para ele, é fundamental que os profissionais estejam preparados para tratar sobre o tema. “Estes direitos são criados de forma muito dinâmica e permanentemente e vai conformando, inclusive, o aparelho do estado para receber essas demandas e a forma como se discute também vão se aperfeiçoando no sentido de fazer com que esta prestação de políticas públicas seja o mais adequada possível àquela realidade”, observou Pedrosa.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MA, Derliane Sousa discutiu o papel do sistema jurídico na proteção dos direitos humanos e os desafios enfrentados pelos profissionais da área.

“A construção de uma rede de apoio entre os órgãos é de fundamental importância no que diz respeito à luta pelos direitos humanos. Pela complexidade e extensão territorial do estado, precisamos de diálogos ativos entre as instituições para que possamos amortizar estas demandas por meio de políticas públicas adequadas e efetivas”, ponderou Derliane Sousa.

O programa ‘Contraplano’ é apresentado pelo jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ aborda campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas e trabalho escravo

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (09) teve como tema a campanha Coração Azul, que visa combater o trafico de pessoas e busca mobilizar a sociedade contra esse crime. Para falar sobre esse tema, a jornalista Elda Borges conversou com o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Daniel Formiga.

O Coração Azul, símbolo da campanha, representa a tristeza das vítimas dessa prática criminosa e lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos.

Hoje, o Maranhão é o estado que mais envia pessoas para trabalhar em situações de exploração e escravidão.

“Infelizmente, o Maranhão acabou sendo muito associado a essa pauta do trabalho escravo por causa do grande número de trabalhadores naturais do estado que são resgatados em todo o país, isso devido a uma situação socioeconômica que já vem de décadas. Então, a gente tem uma população camponesa, principalmente, muito pobre e que tem dificuldades para produzir e sustentar a própria família, fazendo com que acabe buscando essas saídas para poder garantir a sobrevivência da família”, explicou Daniel.

Armadilhas

O secretário destacou ainda que a falta de informação, de conhecimento básico sobre direitos trabalhistas, tornam essas pessoas ainda mais vulneráveis a entrar em “armadilhas” do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Os estados campeões de trabalho escravo em diferentes situações são os Maranhão e o Pará. Segundo Daniel Formiga, geralmente os trabalhadores maranhenses são resgatados no Pará, trabalhando em garimpos ou na pecuária, mas há registros também de pessoas resgatadas em estados das regiões Sul e Sudeste do país, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O secretário falou ainda sobre os casos de trabalho escravo no âmbito doméstico, que vêm crescendo no número de denúncias, apesar de esses casos ainda serem apenas 1% do total de trabalhadores resgatados.

“Cerca de 10% dos casos identificados nos últimos anos são de trabalhadores oriundos do trabalho doméstico, no âmbito nacional. Só que nos resgates, isso ainda é 1%, então ainda fica muito dependente da pessoa fugir porque as restrições para que se façam operações de fiscalização no âmbito doméstico são mais amarradas e restritivas, pois há toda a questão da inviolabilidade do lar. Então você precisa de uma autorização judicial. A campanha ‘Coração Azul’ não pode entrar na casa de uma pessoa assim só pela dúvida. Mesmo com a denúncia, mesmo com a quase comprovação do fato, não é fácil entrar na casa das pessoas para fazer um resgate desse”, explicou.

Sobre a campanha ‘Coração Azul, o secretário explica que ela se destina a levar conhecimento às pessoas sobre a pauta do tráfico humano. E, embora se tenha um número muito elevado de maranhenses que são traficados para fins de escravidão, existe outras modalidades que trazem grande preocupação e que precisam de mais foco nas campanhas.

“A campanha Coração Azul serve para que as pessoas entendam e saibam como identificar os casos de tráfico de pessoas, de trabalho escravo, e saibam como levá-los ao conhecimento das autoridades para que a gente tenha esse monitoramento mais preciso”, salientou Daniel. Formiga.