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‘Café com Notícias’ aborda o Movimento Maradef, da Defensoria Pública do Maranhão, para estar mais próxima da sociedade  

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Meike Braga

O programa “Café com Notícias”, da TV Assembleia, desta sexta-feira,23, abordou o Movimento Maradef, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), durante esta semana. Em conversa com a apresentadora Elda Borges, o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, detalhou a ação, que consiste em um mutirão no qual o órgão apresenta aos municípios, de acordo com a necessidade de cada local, seus serviços e cronograma de atividades anuais.

O defensor público-geral explicou que o Maradef é uma espécie de maratona ou mutirão com o objetivo de mostrar, em uma semana, tudo o que a DPE tem a oferecer à comunidade. “Realizaremos, nesta semana, 236 eventos, concentrados em mais de 50 municípios para mostrar o que temos para oferecer ao povo do Maranhão nesse resto de ano todo. A ideia é aumentar cada vez mais a nossa conexão com a sociedade”, esclareceu.

Gabriel Furtado disse que a programação de cada evento é focada na particularidade de atuação da DPE/MA em cada município onde está instalada. “Precisamos entender que o serviço público tem que chegar aonde está o cidadão. Temos que facilitar a vida das pessoas. Precisamos nos oferecer ao cidadão. Então, o Movimento Maradef é um exemplo de como a DPE tem tentado fazer essa conexão com a sociedade”, enfatizou.

Empreendedorismo

O defensor público-geral destacou o trabalho realizado pela DPE/MA em parceria com outros órgãos e instituições em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica para que adquiram autonomia financeira. “Essa ação está sendo desenvolvida inspirada no depoimento de uma mulher vítima de violência doméstica que voltou a conviver com seu agressor. Ela justificou a volta dizendo que “a dor de ver o filho com fome é maior do que a dor da agressão sofrida”. Isso não é justo e, por isso, elaboramos esse projeto para construir uma rede de parceiros que possam, cada um na sua esfera de competência, capacitar essas mulheres para conquistarem sua plena autonomia”, explicou Gabriel Furtado.

‘Diário da Manhã’ – Defensor-geral do Estado destaca novos projetos para o biênio 2024-2026 na DPE-MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) reeleito e titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Gabriel Santana Furtado Soares, destacou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (21), os novos projetos para o biênio 2024-2026. Entre eles, a ampliação do acesso à Justiça, transformação social e educação em direitos. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o apresentador, radialista Henrique Pereira, o novo procurador-geral contou que foi reconduzido ao cargo de defensor público-geral do Estado do Maranhão, em solenidade realizada no dia 4 de junho de 2024, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), entre outras autoridades.

“Vou dar continuidade à expansão institucional da DPE/MA e ao plano de erradicação do sub-registro de nascimento dos maranhenses, por meio do acesso à documentação básica, no nosso novo mandato no período de 2024/2026. Vejo uma Defensoria fazendo educação em direitos. Quando assumimos, eu disse que a vitória é como um esporte coletivo e nada disso poderia acontecer se não fosse o trabalho árduo de cada servidor, estagiário e defensor público, que se dedica a servir a população”, disse Gabriel Furtado.

Ao lado do defensor-geral, seguem como integrantes da Administração Superior da instituição, a 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques; o 2º subdefensor-geral, Paulo Costa; e o corregedor-geral, Aldy Mello Filho, que foram empossados junto com o defensor-geral. 

“Nossa recondução é a continuação de um trabalho exitoso, de entrega e de dedicação, voltado para aqueles que mais precisam de acesso à Justiça e compromissado com os mais vulnerabilizados. Quando a gente se junta e faz uma governança compartilhada, a gente cresce. Hoje, eu vejo uma Defensoria Pública com portas abertas em diversas instituições e com pautas exclusivas”, finalizou Gabriel Furtado.  

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Assembleia aprova projeto de aprimoramento e fortalecimento da Defensoria Pública-Geral do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo Primeiro Vice-Presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira (PSB), que presidiu a sessão plenária.

A proposição foi votada em regime de urgência por solicitação do deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, e teve parecer favorável emitido pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Na qualidade de relator da matéria, o deputado Neto Evangelista esclareceu que o Projeto de Lei Complementar cria 20 cargos de Defensor Público de Primeira Classe, 05 de Segunda Classe e 05 de Terceira Classe, e o cargo de diretor de Unidades Móveis, que, fez questão de enfatizar, só pode ser ocupado por um defensor público de carreira.

“É importante que se destaque o compromisso do governador Carlos Brandão em fortalecer a Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, cuja principal atribuição é a defesa dos mais vulneráveis. Essa é uma iniciativa discutida com o governador que, mais uma vez, reafirma seu compromisso com o aprimoramento dos serviços prestados e da estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, afirmou.

Justificativa

Na Mensagem nº 01/2025 de encaminhamento da proposição à Assembleia o Defensor Público -Geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, justifica que o principal objetivo do projeto de lei é o de continuar garantindo o processo de interiorização e estruturação da Defensoria Pública, instituição essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, através da prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“Lembrando que, pela Emenda Constitucional nº 80/2014, restou determinado que, dentro do prazo de oito anos, a União, Estados e Distrito Federal devem passar a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Todavia, o prazo já findou. No Maranhão, existem unidades de atendimento na capital e em apenas 77 Núcleos Regionais nas Comarcas do interior do estado, em detrimento de 107 Comarcas criadas. O déficit de Defensores Públicos já resulta em 33 cargos vagos sem titularidade”, complementou.

Por fim, o Projeto de Lei complementar 004/2025 altera a Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, e dispõe que o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual e condicionado à expressa previsão da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão