Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (23), sessão solene alusiva aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A homenagem foi proposta pelo deputado Carlos Lula (PSB) e a sessão foi conduzida pela deputada Andreia Rezende (PSB). Representantes de entidades ligadas à causa com sede em outros municípios do estado também participaram.
Compuseram a mesa da sessão solene a secretária-adjunta de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, o representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro Teixeira, o vereador Jorge Amaro, do Rio Grande do Sul, e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Evandro Fernandes.
Também estavam na mesa o coordenador do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Dylson Ramos, o representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, e a vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política de PCD, Priscila Selares.
O deputado Carlos Lula iniciou os pronunciamentos detalhando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e sua importância para a sociedade. “A exclusão não é um destino, mas uma escolha coletiva que a gente precisa superar todos os dias. A lei garante direitos fundamentais que vão da saúde à educação, da moradia ao transporte, do trabalho à cultura, sempre com a perspectiva da igualdade de condições. Ao mesmo tempo em que comemoramos, não podemos fechar os olhos para o que ainda falta. Negar a uma pessoa com deficiência o acesso a uma escola inclusiva, por exemplo, é negar a ela a oportunidade de desenvolver seus talentos e sonhos”, frisou Carlos Lula.
Isabele Passinho, diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da MOB e presidente da Comissão de Pessoa com Deficiências da OAB/MA, destacou o trabalho da deputada Andreia Rezende na Casa do Povo e frisou a importância do evento, não somente pela sua simbologia, mas por aquilo que significa para todas as pessoas com essa condição.
“A Lei Brasileira de Inclusão é uma realidade que vem sendo conquistada a cada dia. Apesar de ser uma legislação muito bem elaborada, continua em processo de efetividade e construção, pois todos os dias as pessoas com deficiência enfrentam desafios”, disse.
Priscila Selares, vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política de PCD, abordou as questões de gênero previstas na LBI. “Essa lei foi determinante para que tivéssemos, por exemplo, o aumento de pena para agressores de mulheres com deficiência em situação de violência, e a inclusão na Lei Maria da Penha da obrigatoriedade da informação da condição de deficiência nos crimes de violência doméstica e familiar”, lembrou.
O representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro Teixeira, contribuiu falando sobre o papel do Conselho, que tem sido e continuará sendo um espaço de resistência. “Um espaço de diálogo democrático e de defesa dessa lei, sempre ao lado das pessoas com deficiência e suas entidades representativas”.
Vereador do Rio Grande do Sul, Jorge Amaro lembrou que o Maranhão tem 500 mil pessoas com deficiência e destacou o protagonismo do estado nessa área. “Eu já participei de muitos eventos relativos a pessoas com deficiência em muitos lugares do Brasil, mas somente aqui há um Fórum que se mantém vivo e ativo há muito tempo, movimentado pela sociedade civil”, elogiou.
O representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, tratou dos desafios da LBI. “Entendemos que é necessário que haja união de forças para que possamos estar nas cidades do Maranhão fazendo esse trabalho de fomento dos movimentos sociais para discutir a criação, instalação e funcionamento dos conselhos municipais de direito da pessoa com deficiência, pois, atualmente, temos eles instalados em menos de um quarto dos municípios do Maranhão. Logo, nosso desafio é grande”, lamentou.
Beatriz Carvalho, secretária-adjunta de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, agradeceu pela iniciativa do evento. “Esses dez anos dessa lei nos traz muitos momentos os quais não poderíamos ter deixado passar e branco. São dez anos de assinatura, mas por muito mais tempo ela vem sendo construída, e não podemos permitir que algo possa tirar as nossas garantias de direitos”, pontuou.
Evandro Fernandes, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, aproveitou a oportunidade para frisar que, em novembro, a Região Tocantina sediará o VIII Encontro das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. “É um encontro em que as entidades da sociedade civil se reúnem, a cada dois anos, para discutir, ao longo de três dias, a política estadual voltada para essas pessoas”, informou.
A deputada Andreia Rezende, tetraplégica há 7 anos, encerrou a sessão com uma frase de impacto, que a ela havia sido dita pela senadora Mara Cristina Gabrilli. Foi a senadora quem presenteou a parlamentar aranhense com um exemplar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Olhando nos meus olhos, ela disse: inclusão não é favor, é direito. Muito obrigada”, finalizou.
