Eric Costa destaca implantação da 2ª Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente em Imperatriz

Agência Assembleia

Durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (22), o deputado Eric Costa (PSD) destacou avanços importantes nas políticas de proteção à infância e à adolescência no Maranhão. O parlamentar anunciou que o Governo do Estado determinou a implantação da 2ª Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está sendo instalada no município de Imperatriz.

“Frequentemente, recebemos notícias graves de violência contra crianças e adolescentes no Maranhão, e é fundamental fortalecer as estruturas de proteção. O governador determinou a criação da segunda delegacia especializada, que já está em fase de implantação em Imperatriz. Hoje, temos apenas uma unidade em São Luís, e essa nova delegacia vai reforçar o combate a esses crimes na região Tocantina”, afirmou Eric Costa.

O parlamentar ressaltou, ainda, que foi designado relator do Projeto de Lei nº 417/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Equipagem, Modernização e Infraestrutura de Apoio ao Funcionamento dos Conselhos Tutelares. O programa prevê investimento superior a R$ 7,5 milhões para equipar, nesta primeira etapa, 100 conselhos tutelares em todo o estado.

“Essa é uma das políticas públicas mais relevantes do governo estadual. O fortalecimento dos conselhos tutelares significa garantir que o direito das nossas crianças e adolescentes seja efetivamente protegido. Estamos falando de investimento direto em quem atua na linha de frente da defesa dos direitos da infância”, destacou o deputado.

Hospital de Imperatriz

Eric Costa também mencionou o andamento das obras do novo hospital de Imperatriz, que, segundo ele, beneficiará toda a região Tocantina. O parlamentar relatou que a unidade está em fase final de instalação dos equipamentos e contará com sete centros cirúrgicos, o que permitirá a realização simultânea de sete procedimentos.

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira (PSB) fez um aparte ao pronunciamento de Costa e elogiou o empenho do governo estadual na conclusão da unidade hospitalar. Ele explicou que o projeto original do hospital foi concebido ainda em gestões anteriores e projetado para atender como hospital de alta complexidade, ressaltando a importância de sua conclusão para a população da região.

“Esse hospital foi desenhado para ser uma unidade de alta complexidade, com estrutura moderna e equipamentos de ponta”, afirmou Pereira.

Ao encerrar seu pronunciamento, Eric Costa reafirmou o compromisso de continuar atuando em defesa das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude maranhense. “Cuidar das nossas crianças é garantir o presente e o futuro do Maranhão. Equipar e fortalecer os conselhos tutelares é investir na vida e na dignidade do nosso povo”, concluiu.

Eric Costa celebra crescimento econômico do Maranhão e anuncia delegacia especializada voltada a criança e ao adolescente em Imperatriz

Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o deputado Eric Costa (PSD) repercutiu os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que colocam o Maranhão como o 4º estado no ranking nacional de crescimento do PIB real. Segundo o parlamentar, o avanço é resultado direto das políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e geração de renda.

“O Maranhão, que antes figurava entre os últimos colocados, agora está entre os primeiros. Somos o segundo estado do Nordeste que mais exporta e o quarto em crescimento do PIB. Isso é reflexo de um governo presente, que investe, que escuta a população e que trabalha com seriedade”, declarou o deputado.

Eric Costa também destacou que o próximo objetivo do Estado é superar o número de beneficiários do Bolsa Família com o número de carteiras assinadas, como reflexo do crescimento econômico e da geração de emprego. “Essa é a resposta que o maranhense quer ouvir, que o Maranhão está dando certo, com ações concretas e investimentos consistentes em todas as regiões”, afirmou.

Criança e Adolescente

Além das pautas econômicas e de infraestrutura, o deputado anunciou a implantação de uma Delegacia Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente em Imperatriz, com abrangência regional. A iniciativa será viabilizada por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 300 mil.

“Estamos observando uma crescente onda de violência contra crianças e adolescentes. Casos de abuso, assédio, aliciamento por facções. Já estamos dialogando com a Secretaria de Segurança Pública, com o Ministério Público, com o Judiciário e com toda a rede de proteção. A delegacia especializada é urgente e necessária”, defendeu Costa.

O projeto prevê, ainda, a qualificação de conselheiros tutelares, servidores do CRAS e profissionais da educação de Imperatriz e região. “Estamos formulando um grande programa de capacitação. Queremos garantir uma rede forte, acolhedora e preparada para defender nossas crianças”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, o projeto também contempla a elaboração de um estatuto para os conselheiros tutelares e será debatido em uma audiência pública na cidade. “Já temos o apoio da Câmara de Vereadores, de sindicatos da Educação e do Judiciário. Será uma mobilização ampla, um verdadeiro pacto pela infância”, concluiu.

Assembleia aprova MP que cria delegacia de proteção à criança e ao adolescente em Imperatriz

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória n.º 485/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da delegacia civil de proteção à criança e ao adolescente na cidade de Imperatriz. O texto segue para a sanção do Governo do Estado.

A nova unidade policial a ser criada ficará subordinada à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contará com a seguinte estrutura: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Seção de Vigilância e Apreensão, Seção de Investigação Social; Seção de Custódia Legal e Seção de Cartório.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a criação da delegacia tendo em vista a necessidade de aprimorar a investigação dos crimes praticados contra o público infantojuvenil e o acolhimento das vítimas das ocorrências, pois, na cidade de Imperatriz, os delitos contra crianças e adolescentes são investigados por delegacias convencionais. 

“A medida ora proposta justifica-se pela necessidade de especializar e aprimorar o atendimento às vítimas e a investigação dos crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Imperatriz. Atualmente, tais casos são atendidos por unidades que acumulam diversas competências, o que compromete a celeridade, a qualidade e a sensibilidade necessárias ao tratamento das situações que envolvem esse público vulnerável”, disse.

Diretrizes

O chefe do Executivo Estadual afirmou também que a criação dessa nova unidade policial atende às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção total desse público.

“A criação dessa referida unidade policial visa assegurar o tratamento adequado, especializado e célere a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração, consolidando a política de proteção integral previstas nos artigos 227 da Constituição Federal e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)”, pontuou Carlos Brandão.   

Janaína Ramos anuncia ordem de serviço para reforma de delegacia em Imperatriz

Agência Assembleia

Na sessão desta quarta-feira (7), a deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) fez uso da tribuna para anunciar ordem de serviço para reforma da Delegacia Regional de Polícia Civil e pavimentação em ruas de Imperatriz.

“Visitei, recentemente, o secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, e apresentei a ele as demandas da Região Tocantina. Eu me propus a destinar emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para completar a reforma do prédio da delegacia regional de Polícia Civil em Imperatriz”, afirmou a deputada.

Ela destacou, ainda, que participou de entrega de viaturas, de inaugurações de delegacia de Polícia Civil na Região Tocantina, e que reconhece a necessidade de mais investimentos na segurança pública do estado.

“Como parlamentar, como mãe, eu observo na nossa Região Tocantina e no Maranhão ondas de violência que só crescem. Por isso, é de extrema importância investir na segurança de nossos cidadãos”, frisou.

A parlamentar também destacou avanços de obras para melhoria da infraestrutura de Imperatriz.

“Várias ruas estão recebendo pavimentação em bloquetes, trazendo melhorias na mobilidade urbana de veículos e pedestres em bairros de Imperatriz. Hoje, já estamos concluindo a Rua da Paz, que está demorando um pouquinho, pois tivemos que fazer algumas drenagens nos pontos estratégicos da rua. Logo após, anunciaremos a nova rua a ser pavimentada”, concluiu.