Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
A advogada criminalista e familiarista e professora de Direito, Ivane Rodrigues, participou, nesta terça-feira (12), do ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM) e falou sobre o crime de perseguição (stalking) nos relacionamentos amorosos – do inconformismo ao crime. O programa é transmitido, simultaneamente, pela TV Assembleia.
No conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a advogada, que é também especialista na defesa de mulheres, explicou que existe um novo tipo de violência contra as mulheres, no Brasil, que é o chamado crime de “stalking”, caracterizado pela perseguição sistemática, principalmente pela internet. Ela explicou que, por conta da importância do crime, este já é tipificado na legislação penal brasileira desde 2021.
“Temos que destacar que precisa ser uma perseguição reiterada, que é a perseguição contra as mulheres, hoje tão comum nos relacionamentos na era da internet. A medida protetiva é uma tentativa de cessar qualquer tipo de violência ou ameaça de violência ou perigo. Então, a medida protetiva on-line também cabe nos casos de crime de “stalking”, que é a perseguição reiterada e contínua”, explicou Ivane Rodrigues.
A especialista alertou para os cuidados que precisam ser adotados pelas pessoas que são vítimas de “stallking”; e que as redes sociais, hoje, estão cada vez mais presentes nas vidas das pessoas. Por isso, qualquer tipo de dano ou ofensa precisa receber uma resposta de proteção imediata por parte da vítima, para que o autor da ofensa não prospere em sua perseguição.
Por fim, ela disse que, se o fim do relacionamento não ocorrer de forma saudável, a pessoa precisa cessar o contato com a outra, imediatamente, para não ficar vulnerável a esse tipo de prática, hoje, bastante comum nos relacionamentos. “É prudente, também, evitar frequentar os mesmos lugares mas, se isso não for suficiente, busque ajuda”, aconselhou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além de pelo canal no Youtube.
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Preços dos produtos devem estar claros e visíveis aos consumidores, afirma assessor do Procon/MA no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, explicou, nesta segunda-feira (11, no quadro Tribuna do Consumidor, na Rádio Assembleia, os casos em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite aos estabelecimentos comerciais aplicarem diferenciação de preços em promoções e outras variações de venda. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista explicou que, em todos os casos, os preços devem estar bem visíveis para não se ludibriar os consumidores, a exemplo de encarte, por exemplo, com promoções, os lojistas têm que discriminar para quais unidades valem.
“Os estabelecimentos têm liberdade para praticar preços diferentes, mas precisam anunciar isso com clareza e, caso não o façam, vale o menor preço. Por exemplo, tem que estar claro, legível, se haverá desconto à vista ou parcelado, como ocorre com os postos de combustível, que exibem com clareza o preço à vista ou parcelado”, explicou.
De acordo com Ricardo Cruz, segundo o Código de Defesa do Consumidor, complementado pela Lei Nº 10.962/2004, os preços devem ficar amplamente visíveis e expostos ao consumidor em caracteres legíveis. Caso existam duas ofertas de preço para um mesmo produto, o consumidor tem o direito de pagar o menor.
Ele frisou que, em caso de pagamentos a prazo, o estabelecimento é obrigado a informar os valores de cada parcela, os juros que serão cobrados e o preço final. “O consumidor deve ter informações suficientes para tomar sua decisão de consumo por conta própria”, finalizou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Preparatório on-line e gratuito para o Paes/Uema e Enem 2025 é destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas
O superintendente de Informações, Avaliação e Desempenho Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), professor Pedro de Alcântara Lima Filho, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (9), sobre a retomada das aulas do preparatório para o Paes da Uema e o Enem. Ele informou que as aulas começarão no dia 11 deste mês, na Plataforma Gonçalves Dias, do Governo do Estado. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
O professor explicou, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que neste ano, as aulas serão ao vivo, na Plataforma Gonçalves Dias, no YouTube, de segunda a sexta-feira, às 19h, o que dará aos alunos espaço para participarem do maior preparatório para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), totalmente de graça.
“Serão aulas ao vivo até o dia do vestibular da Uema e do Enem. No cursinho preparatório particular o custo seria de pelo menos R$ 1.000,00. Essa é uma importante iniciativa do Governo do Estado para quem não tem condições financeiras de pagar um cursinho. Além disso, possibilita que as pessoas tenham os mesmos direitos de acesso ao ensino superior”, assegurou.
Múltiplas possibilidades
O gestor explicou que a Plataforma Gonçalves Dias é um canal com múltiplas possibilidades para que os estudantes ampliem seus conhecimentos e a aprendizagem, tudo isso de forma gratuita, podendo ser acessada de qualquer lugar. Além de pré-vestibular, a plataforma disponibiliza conteúdo curricular de todo o Ensino Médio, em um mesmo ambiente em que é possível o acesso à TV Educação e podcasts com aulas.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Os 19 anos e avanços da Lei Maria da Penha são destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
A assessora da Casa da Mulher Brasileira, a advogada Renata Memória, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (7), sobre os 19 anos de criação da Lei da Maria da Penha, comemorados nesta data. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.
A especialista, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, lembrou os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que foi promulgada exatamente há 19 anos. Ela afirmou que a legislação é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.
Naturalização
De acordo com Renata Memória, os casos que ainda são registrados de agressões contra as mulheres, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, são reflexos da naturalização da violência, situação que já vem sendo transformada, lembrando que antes da Lei Maria da Penha, a mulher não tinha opção e que, atualmente, estão sendo vítimas de feminicídio as mulheres que não acessaram seus direitos por conta de uma extrema naturalização.
“O maior rigor nas punições dos homens que comentem agressões contra mulheres contribuiu diretamente para mudar a realidade, que resultava em diversas vítimas. Hoje, os homens são punidos por praticar violência contra as mulheres, mas não só uma punição no sistema legal. Os agressores sofrem outras sanções, como, por exemplo, impossibilidade de serem contratados para determinados empregos” explicou.
A gestora informou, também, que a campanha Agosto Lilás está em ação e que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em âmbito federal, a campanha tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Ambientalista José Carlos Arouche fala sobre sua nova obra ao ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga
O escritor, engenheiro florestal e ambientalista José Carlos Aroucha disse, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (6), que a sua mais nova obra, “O Ambientalista Prático”, será lançada neste sábado (9), na 2° Feira do Livro do Itaqui- Bacanga (Felita). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o autor explicou que a obra é voltada à preservação do planeta com ações acessíveis e educativas; e que o lançamento acontece, no dia 9 de agosto, às 19h, no auditório Roró Bequimão, na Praça da Ressurreição, Anjo da Guarda.
“Nossa nova obra é voltada para a defesa da preservação ambiental e a busca por uma convivência mais harmoniosa com os recursos naturais que ganham espaço na feira. Com uma linguagem acessível e voltada à ação, o livro se propõe a descomplicar o conceito de sustentabilidade, levando o leitor a compreender como atitudes cotidianas, individuais ou coletivas, podem contribuir diretamente para a conservação do meio ambiente”, afirmou.
O autor destacou os problemas ambientais crônicos de São Luís que esperam por solução das autoridades há décadas e informou que a obra é um convite à transformação de hábitos, tendo como público-alvo desde escolas e universidades até empresas e famílias, lembrando que já publicou títulos como “Meio Ambiente & Práticas Sustentáveis”, “Educação Ambiental & Sustentabilidade nas Escolas” e “Planeta Terra: A Grande Lixeira Humana”, todos frutos de anos de pesquisas e vivências com comunidades tradicionais, pequenos agricultores e projetos de reforma agrária nos estados de Rondônia e Maranhão.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Mobiliza São Luís 2025 é destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
A coordenadora do Mobiliza São Luís 2025, do Sebrae-MA, Danielle Abreu, falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (5), sobre os objetivos do evento, que acontecerá de 6 a 14 de setembro. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.
No bate-papo com o radialista e apresentador Henrique Pereira, a especialista contou que o Mobiliza São Luís 2025 é um movimento que visa conectar a cidade de São Luís através da economia criativa, cultura e turismo, promovendo encontros, trocas de ideias e ações que impulsionam o desenvolvimento local. Ela informou, ainda, que as inscrições para atividades já estão abertas e seguirão até esta quinta-feira, 7, com vagas limitadas.
“O Mobiliza São Luís é um movimento que busca valorizar a identidade cultural de São Luís, fortalecer o orgulho de ser ludovicense e gerar um impacto positivo na economia local. A iniciativa promove um circuito de eventos e ações presenciais e digitais, com o objetivo de conectar pessoas, inspirar mudanças e gerar oportunidades para pequenos, médios e grandes negócios”, assegurou Danielle Abreu.
Ela frisou que outros objetivos do Mobiliza São Luís são gerar movimento econômico, oportunidades e incentivar a criatividade e a colaboração entre os participantes. A coordenadora lembrou que as atividades são independentes, conduzidas pelos próprios empreendedores criativos, sem intervenção da coordenação do movimento ou do Sebrae.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube, pelo link:
Procon/MA informa, no ‘Diário da Manhã’, como é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu, nesta segunda-feira (05), ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, da Rádio Assembleia, que a primeira vida da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida de forma gratuita e que o documento tem várias novidades, entre elas, a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG). O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.
O especialista disse, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que quem deseja emitir a 1ª ou 2ª via deve se dirigir às unidades do Viva Procon e apresentar a documentação solicitada. Ele informou, ainda, que o novo RG pode ser emitido de forma gratuita para pessoas de qualquer idade, incluindo recém-nascidos. A taxa de R$ 58,76 é para aqueles que solicitarem a 2ª via da CIN.
”A nova identidade terá validade em todo o país e traz algumas mudanças. Além disso, possui um sistema unificado: centraliza o CPF como número único de identificação para reduzir fraudes e ampliar a segurança nacional ao adotar tecnologias com QR Code, versão e acesso digital, incluindo informações adicionais, como tipo sanguíneo e condições de saúde, úteis para situações de emergência”, explicou.
O gestor do Procon voltou a abordar um tema recorrente nas perguntas dos ouvintes em relação a preços diferentes em produtos, a exemplo da gerente de loja do bairro da Cohama, em São Luís Cristina Torres. “O Código de Defesa do Consumidor CDC estabelece que, quando há preços divergentes, o consumidor pode levar o de menor valor”, frisou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Participação de alunos do IEMA na Roboworld Cup FIRA, na Coreia, é destaque no ‘Diário da Manhã’
Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas
O programa ‘Diário da Manhã’, desta sexta-feira (1°), transmitido, simultaneamente pela Rádio e TV Assembleia, recebeu o professor Fábio Aurélio, coordenador de Robótica do IEMA ( Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão). Em entrevista ao jornalista Henrique Pereira, ele falou sobre um grupo de alunos que visitarão a Coreia do Sul para participar do evento Roboworld Cup FIRA 2025.
“Oito estudantes do IEMA dos municípios de Bacabal, Pindaré-Mirim e São Luís foram selecionados para participar da FIRA, que é um evento anual de robótica e reúne as melhores equipes do mundo. Desde 2017, o IEMA participa desse evento. Esta é a nossa sétima viagem internacional representando o Maranhão e sempre conquistando pódio”, relatou o professor.
A edição de 2024 aconteceu em São Luís, onde as equipes do IEMA conquistaram três pódios das quatro modalidades que participaram. Ainda de acordo com o coordenador, os alunos conquistaram títulos à frente de países como Estados Unidos, Rússia e Coreia.
“O governador Carlos Brandão entendeu a importância dessa oportunidade única para estudantes maranhenses de escolas públicas, alguns da zona rural, e tem incentivado essa iniciativa. Estamos levando para o evento as melhores tecnologias e estruturas, com todo o apoio necessário disponibilizado pelo Governo do Estado”, disse.
Pódios
O Maranhão é a terceira maior delegação do país. Fabio Aurélio enfatizou que o estado sempre conquista pódios nos eventos, mostrando o grande potencial dos alunos maranhenses.
“Todo ano, lançamos o edital no IEMA com os critérios necessários para a participação dos alunos. O primeiro critério é o mínimo de nota 7,0 em todas as disciplinas. O primeiro passo é ser um bom aluno”, explicou.
A Roboworld Cup FIRA é uma competição internacional que reúne estudantes de diversos países em desafios que combinam engenharia, lógica, programação e criatividade. A participação da equipe maranhense reforça o protagonismo da educação técnica no Brasil e consolida o IEMA como uma referência em robótica educacional.