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Especialista do Viva Procon/MA esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia 

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Na manhã desta segunda-feira (2), o chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, participou de forma remota do quadro ‘Tribuna do Consumidor’, no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). O especialista respondeu diversas perguntas dos ouvintes e esclareceu dúvidas sobre os direitos dos consumidores. 

Ricardo Cruz falou sobre se é possível a solicitação de segunda via da nota fiscal. “Sim o estabelecimento é obrigado a fornecer uma nova via do documento ao consumidor”, disse. Em outro ponto, Ricardo Cruz afirmou ainda que o mesmo vale tanto para produtos adquiridos, como para os serviços prestados, e que o documento é de suma importância para o consumidor, e que pode ser solicitado em período posterior à venda ou à prestação do serviço. 

Outra duvida respondida foi sobre “venda casada”, que, de acordo com Ricardo Cruz, é uma prática abusiva e acontece, por exemplo, nos casos em que a pessoa quer comprar um eletrodoméstico e a loja insiste na contratação de um seguro de garantia estendida.

“O consumidor não é obrigado a aceitar qualquer serviço ou produto no momento da compra principal, tem que ficar a critério dele adquirir ou não”, afirmou.

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA também respondeu a um questionamento sobre a oferta de produtos em grandes quantidades e não por unidade. “Quando o consumidor vai até um estabelecimento, ele tem direito a comprar apenas uma unidade, de forma fracionada”, informou. 

Ainda de acordo com Ricardo Cruz, nessas situações deve haver bom senso. “Já vimos pessoas tirando um rolo de papel higiênico do pacote. Nesse caso, tem que se observar se há a oferta de pacotes com menos unidades, já fracionados”, pontuou.  

Presidente da Fapema dá detalhes de ação em parceria com a FMRB no programa ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall, foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (30). Ele falou sobre convênio assinado entre a entidade e a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), para publicar revista voltada para a diversidade cultural e políticas públicas, além de destacar a importância e a valorização da pesquisa científica no Maranhão.

“É um importante apoio para o avanço da produção científica e do debate acadêmico no Maranhão esse convênio que resultará na publicação de uma revista histórica, intitulada ‘Memória Hoje’. O periódico será semestral e estará disponível nas versões física e eletrônica. A revista será também espaço de reflexão sobre temas relevantes para a sociedade maranhense, com foco em diversidade cultural, inclusão social e políticas públicas”, disse.

Na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, Nordman Wall afirmou que a Fapema será responsável por conceder e administrar bolsas para os pesquisadores e equipe de apoio técnico-administrativo, que serão selecionados por meio de edital que deve ser lançado no próximo mês, por conta do compromisso da Fundação com o desenvolvimento científico e social no Maranhão. 

Nordman Wall destacou, ainda, o trabalho e os objetivos principais da Fapema. Ele citou, ainda, a ação desenvolvida para a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, com a finalidade de atrair uma série de indústrias e desenvolvimento regional.

“Nosso papel fundamental é de fomento às pesquisas e, atualmente, foram concedidas mais de 800 bolsas para jovens cientistas. Nossa mão de obra já vai estar preparada, por exemplo, para a instalação da ZPE, por conta de nossas universidades terem cerca de 80 pós-graduações e aproximando cada vez mais a pós-graduação ao setor produtivo. As empresas daqui precisam estar aliadas às pesquisas. Investimento em ciências tem retorno positivo”, assegurou.

‘Diário da Manhã’ – Presidente da AMMA fala sobre Semana de Valorização da Magistratura

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (29), sobre a importância da Semana de Valorização da Magistratura 2024. O evento tem como tema “As Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário”, e ocorre na sede da AMMA (Calhau) até esta sexta-feira (30). 

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que teve participação do subdiretor de TV e Rádio da Alema, jornalista Juraci Filho, o presidente da AMMA afirmou que o tema principal será o uso da Inteligência Artificial (IA), que já contribuiu para dar celeridade processual ao reduzir, por exemplo, para 30 segundos a distribuição de um mandado.

“Tema muito relevante a questão da inovação no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, para poder aperfeiçoar os serviços judiciários, oferecendo uma atuação melhor para a população, além de trazer racionalidade e celeridade. Vamos mostrar para a sociedade como trabalhamos e os nossos desafios. Por conta da pandemia, os processos começaram a ser digitalizados. Agora, avançaram mais com a inteligência artificial. Hoje, tem juiz que recebe de 400 a 600 processos por mês”, explicou.

De acordo com o magistrado, a IA é atualmente capaz de ler o mandado, identificar o distrito geográfico e distribuir para o oficial de Justiça, tudo a cargo do robô Mário Lúcio, uma automação desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Toada Lab), capaz de distribuir cerca de 700 mandados por dia para oficiais de Justiça na Comarca da Ilha de São Luís.  

Juiz Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, com o jornalista Ronald Segundo

Intermediação

O presidente da AMMA explicou, também, que o setor faz intermediação no processo de distribuição, cumprimento e devolução de expedientes judiciais, servindo de ponte entre 92 unidades judiciais e os oficiais de Justiça; após cumprir com as etapas de leitura, identificação do distrito e distribuição, caso o robô não encontre um distrito válido no texto do mandado, encaminha o documento para a análise dos servidores e servidoras da Central de Mandados. 

Por fim, o juiz Holídice Barros destacou que o trabalho desenvolvido pela automação já resultou em 872 mandados distribuídos de 1º de abril a 26 de agosto de 2024.

“A Inteligência Artificial veio para ficar. Com a automação, o processo de distribuição de mandados agora é mais eficiente, ágil e preciso, uma vez que o robô é capaz de distribuir um mandado em, aproximadamente, 30 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa”, assegurou.

Especialista do Viva Procon/MA esclarece dúvidas de consumidores no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, participou de mais uma edição do quadro ‘Tribuna do Consumidor’, no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (26). Ele esclareceu dúvidas de consumidores em relação a direitos nas compras em promoções e de produtos vencidos.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista esclareceu algumas dúvidas relacionadas a promoções em supermercados e, de modo geral, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e um acordo do Procon/MA com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp).

“A regra geral é que o desconto é uma liberalidade do vendedor ou fornecedor. Que pode aplicar sua política de desconto de acordo com a sua atividade ou com a forma de pagamento, como estratégia de negócio, dentro do seu empreendimento”, explicou.

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA disse que, a partir do momento que o estabelecimento passa a oferecer o desconto, o que vale é o princípio da vinculação da oferta e tudo que ele oferecer.

“O tomate, por exemplo, que não está com uma aparência boa, e o estabelecimento coloca um preço menor, mas no caixa está um preço diferente, maior, o preço a menor e que estiver na gôndola, é o que vale”, afirmou.

O especialista aproveitou a oportunidade para esclarecer também que, em relação aos supermercados, o Procon-MA já fez um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados, em, 2015, assegurando ao consumidor que, quando houver um preço diferente do que aparece no caixa, o direito a levar o produto com valor menor e outro de graça.

“Isso também é aplicado quando existe um produto vencido, para estimular o consumidor a exigir seus direitos no próprio supermercado, sem recorrer a processos. Encontrando, por exemplo, dois leites vencidos tem direito a levar o mesmo tanto, sem pagar nada do produto dentro da validade”, finalizou.

‘Diário da Manhã’ aborda a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O assistente de Comunicação e Marketing da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – São Luís), Gabriel Bartowski, foi entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (22), e detalhou a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

O evento, aberto na quarta-feira (21) e que ocorre até o dia 28 de agosto, na Praça de Alimentação do segundo piso do São Luís Shopping, tem como “Nossa história: quem somos e o que fazemos”. Gabriel Bartowski disse que a abertura oficial contou com várias apresentações culturais preparadas pelos assistidos da entidade.

Durante a conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, Gabriel Bartowski explicou um pouco mais sobre os objetivos da Semana, que acontece todos os anos e foi instituída pela Lei nº 13585/2017, com objetivo de desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade sobre o tema, além de incentivar políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Segundo Bartowski, a deficiência intelectual refere-se a padrões intelectuais reduzidos, significativamente inferiores à média, geralmente com manifestação antes dos 18 anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como as sociais e acadêmicas, a comunicação, cuidados pessoais, segurança e autonomia; e podem apresentar comprometimentos de nível leve, moderado, severo ou profundo, de acordo com o grau de limitação.

A deficiência múltipla, segundo ele, é a associação, na mesma pessoa, de duas ou mais deficiências primárias (visual, auditiva, física, intelectual, psicossocial), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade de adaptação.

“Nós desenvolvemos ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) com o objetivo de combater o capacitismo e de ampliar a visibilidade dessas pessoas. Outro objetivo é conscientizar a sociedade acerca da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, além de divulgar conhecimento sobre as condições sociais dessa população, como meio de transformação da realidade e superação das barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas”, assegurou.

Diretor do Museu do Reggae aborda parceria com Ministério do Turismo da Jamaica no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O diretor do Museu do Reggae do Maranhão, Ademar Danilo, falou, nesta quarta-feira (21), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), sobre a importância da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério do Turismo da Jamaica.

O gestor lembrou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que a solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19), no Museu do Reggae, em São Luís, com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão (PSB) e dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett.

De acordo com o diretor do Museu do Reggae, integram o Memorando de Entendimento ações como instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae; desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Maranhão; promover intercâmbio cultural entre o Maranhão e a Jamaica; implementar cursos de pós-graduação em história da cultura afro-brasileira; fomentar produções artísticas do reggae no Maranhão; e qualificar a cadeia produtiva do reggae, além de facilitar escalas de voos comerciais entre os dois países. 

“Temos muito que aprender com a Jamaica na questão do turismo. Apesar de ser um país pequeno, é uma potência em turismo por conta do reggae. As portas estão escancaradas com a vinda do ministro do Turismo e sua equipe. O objetivo da ação é fomentar e fortalecer os laços entre os dois países, via São Luís e o Maranhão, por meio do turismo e da cultura, principalmente. Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, compartilham raízes musicais semelhantes”, explicou.

Por fim, Ademar Danilo afirmou que a parceria está ocorrendo em virtude da similaridade que existe entre a cultura maranhense, as músicas, o povo do Maranhão, a cultura jamaicana; e que o governo do Maranhão e os ministros do Brasil e da Jamaica prosseguirão, nos próximos dias, com as tratativas em prol do fortalecimento das relações entre os dois países.

‘Diário da Manhã’ – Professora repercute seleção de maranhenses em ação do CERN na Suíça

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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Em entrevista, nesta terça-feira (20), no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), a professora do Colégio Universitário da Universidade Federal do Maranhão (Colun/UFMA), Maria Nascimento Amorim, repercutiu a seleção de uma equipe de três maranhenses, entre eles, ela própria, em iniciativa da Escola de Física no CERN, na Suíça, que possui o maior laboratório de partículas do mundo.

De acordo com a professora, eles foram selecionados para participar do programa Escolas de Professores do CERN em Língua Portuguesa, destinado a professores de Física de séries secundaristas do mundo inteiro.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Maria Nascimento Amorim disse também que, dos 20 professores brasileiros selecionados, três são maranhenses. Além dela, Harryson Guilherme Moraes Andrade, docente do Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho, em Paço do Lumiar; e Raimundo Cazuza da Silva Neto, professor do Centro de Ensino João Mohana, em Peritoró.

A professora detalhou, ainda, que o primeiro destino dos professores será Lisboa, onde permanecerão de 28 a 31 de agosto e conhecerão o Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP). Após esse período, vão para a Suíça, onde participarão de curso no período de 31 de agosto a 7 de setembro.

Segundo a professora, todos eles são de escolas públicas do Maranhão, selecionados em um programa educacional do CERN, Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, responsável pela operação do maior colisor de partículas do mundo, em Genebra, na Suíça.

“É muito importante esse reconhecimento, pois, além da visita ao CERN, nós vamos participar da 5º Conferência de Física dos Países de Língua Portuguesa e da Conferência Nacional de Física e 34º Encontro Ibérico para o Ensino da Física, ambos em Portugal, a convite da Sociedade Portuguesa de Física. Estamos nos preparativos para a viagem, por conta da importância do projeto para o ensino da Física no Maranhão”, destacou.

Chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA esclarece sobre emissão de nova identidade 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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O chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon/MA, Ricardo Cruz, foi entrevistado, nesta segunda-feira (19), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), participando do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

A partir de uma pergunta de consumidor sobre classificação de documentos, o especialista aproveitou para falar também que o Decreto nº 11.797/2023, do Governo Federal, estabelece a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em todo o país desde o começo deste ano, de forma gratuita na primeira troca.

“Se plastificar o documento não vai poder usar os itens de segurança como selos que vêm na identidade. Mas pode tirar uma cópia autenticada e andar com ela. Ou colocar capinha que pode ser retirada quando for mostrar o documento”, explicou.

Em relação à nova CIN, o gestor disse que a população não precisa ter pressa para renovar o documento já que o RG atual tem validade até 2032, mas desde que foi instituída a diretriz para emissão da nova CIN, a Perícia Oficial do Maranhão capacitou mais de 230 coordenadores e supervisores do Viva/Procon, que emite documentos de identificação em boa parte do estado, sobretudo na Grande Ilha, para dar vazão à demanda.

“A nova CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, mitigando a possibilidade de problemas relacionados a fraudes no país”, frisou.

Durante a conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista falou, ainda, sobre algumas desvantagens de compras pela internet, já que o consumidor não tem acesso direto ao produto e não consegue testar o produto; fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Ricardo Cruz informou que já estão em funcionamento 84 unidades do Viva/Procon em todo o estado, das quais 14 somente na Grande Ilha, com atendimento online ou direto no balcão.