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Especialista do Procon/MA esclarece dúvidas de consumidores no programa ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (27).

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista respondeu à consumidora Maria Celeste, do Bairro de Fátima, sobre como proceder quando a conta de energia elétrica vier com valores acima do reajuste permitido.

“É uma dúvida que chega muito para a gente também no nosso Balcão de Atendimento. O serviço de energia elétrica é um dos que mais registra reclamação dessa natureza”, observou.

E complementou: “Sempre que o consumidor identificar um valor que não concorda, é importante registrar um pedido de reanálise dessa fatura, o quanto antes. Primeiro, junto da própria empresa concessionária, para que faça essa releitura. Caso não seja atendido, então formalize junto ao Procon”.

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA afirmou que o consumidor deve juntar como prova as médias do consumo das últimas faturas, mas antes observar na fatura a bandeira que está sendo cobrada no mês e o percentual de reajuste liberado para o setor, o chamado reajuste tarifário que geralmente acompanha o percentual da inflação do período, a cada ano, e o percentual de revisão tarifária que acontece a cada quatro anos.

Ricardo Cruz lembrou que em 2017, a atuação conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Maranhão e o Procon/MA conseguiu reduzir, de 21% para 9%, o percentual que a empresa queria cobrar. Já em 2021, segundo o especialista, o percentual foi menor, 3%.

Valores altos 

O jornalista Ronald Segundo questionou sobre como proceder quando o setor de hotelaria aplica valores altos em vésperas de feriados e bem acima dos aplicados a uma compra feita com antecedência.

“Por conta da livre iniciativa, tem uma certa liberalidade para reajustar, mas não pode ser algo abusivo e fora da realidade para não explorar o consumidor. É importante sempre pesquisar nessas datas, para evitar exploração e denunciar os casos abusivo”, disse. 

Por fim, Ricardo Cruz respondeu a um questionamento do consumidor Clodoaldo Pereira, de Urbano Santos. Ele quis saber sobre se é permitida a cobrança por emissão de boletos bancários. O especialista respondeu que não é permitido e que, por conta da popularidade do pagamento por PIX, diminuiu muito, mas a prática ainda existe e precisa ser denunciada.

‘Diário da Manhã’ – Professor dá detalhes de Curso de Licenciatura em Educação Quilombola na UFMA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O professor Acildo Leite, do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), falou sobre as inscrições e o início do Curso de Licenciatura em Educação Quilombola. O docente foi entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (21).

De acordo com o professor, as inscrições vão até o dia 31 de maio e o curso é oferecido pelo Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), com 120 vagas distribuídas em sete municípios (Bequimão, Brejo, Cajari, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Luís e São Vicente Ferrer).

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Acildo Leite anunciou que a previsão de início do curso é agosto de 2024 e que a formação de professores nessa área vai assegurar a construção de uma educação e uma pedagogia quilombola. 

“O Maranhão possui mais de 450 escolas em comunidades quilombolas. Essa formação possibilitará a constituição de uma pedagogia quilombola, em que os saberes das universidades se encontrarão com os saberes populares, culturais, os da cultura quilombola, uma parceria que impactará tanto as escolas quilombolas como a Universidade, nas trocas de saberes”, afirmou.

Segundo o especialista, que possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso (1994), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (2002) e doutorado em Educação Brasileira pela Universidade Federal Fluminense (2008), além dos professores doutores e mestres da UFMA, nesta licenciatura atuarão como professores e professoras os mestres da cultura popular, mestras caixeiras, lideranças quilombolas e as lideranças das religiões de matriz africana.

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA esclarece dúvidas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (20), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

O primeiro questionamento veio da jornalista Sara Lima, sobre como o consumidor deve agir em relação à compra de passagens áreas, por conta da suspensão de voos e interdição de aeroportos em decorrência da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. O especialista disse que as empresas são obrigadas a realizar a remarcação, por se tratar de uma calamidade pública, sem cobrar nada a mais.

“Nesse caso, tem direito à remarcação, de forma gratuita, indo direto à companhia aérea, e pedir para fazer o ajuste para sair até por outro aeroporto, sem a cobrança de nada. O mesmo se aplica em casos de hotéis e pousadas para turistas que marcaram viagem. Poderá suspender a reserva ou remarcar, não pode ter penalidade excessiva, no caso de hospedagem e hotelaria. Tudo pode ser resolvido no diálogo”, assegurou.

Outro consumidor que pediu esclarecimento foi Diogo Souza, do Cohafuma, em São Luís. Ele perguntou sobre variação de preço de produto da loja física para a plataforma digital de um mesmo empreendimento. 

Ricardo Cruz alertou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que já existe assegurado juridicamente que, na compra de passagens, ingressos e similares, em uma plataforma, sem enfrentar fila, por conta da comodidade, pode-se cobrar uma taxa de conveniência, entre 5% e 10%. 

Uma terceira participação veio de César Alves, do Angelim, que perguntou se pode solicitar o dinheiro de volta, caso não goste do produto. Ricardo Cruz explicou que, caso o produto seja adquirido presencialmente, a legislação não garante esse direito de arrependimento, mas sim se for pela internet ou catálogo, terá sete dias para fazer a devolução.

Por fim, houve a participação de Tânia Lima, do João Paulo, querendo saber se é obrigada a manifestar sua nota de atendimento, em caixas de supermercados ou farmácias. “Não é obrigado, mas é uma forma positiva de o consumidor reclamar e a empresa ter esse feedback, no sentido de melhorar o serviço”, afirmou.

‘Diário da Manhã’ – Diretor destaca documentário da TV Assembleia sobre 50 anos da EMEM

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e foto: Agência Assembleia

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O diretor da Escola de Música do Estado do Maranhão Lilah Lisboa (EMEM), Daniel Cavalcante, destacou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (16), o documentário “EMEM 50 anos”, produzido pela TV Assembleia. Ele disse que a produção, que teve estreia nesta quarta-feira (15), resgata a trajetória de cinco décadas de história da EMEM. 

“Só quero agradecer o trabalho incrível da TV Assembleia e à Diretoria de Comunicação, na pessoa da jornalista Jacqueline Heluy, por permitir a realização de um documentário que resgatada a história e traz diferenciais que marcam pela qualidade, como por exemplo, uma trilha sonora original, composta por Joaquim Santos, professor e ex-aluno da EMEM, com execução primorosa do grupo Combo 363, formado por professores, alunos e diretores da escola”, afirmou.

Acompanhado pelo subdiretor de Rádio e TV da Casa, Juraci Filho, e da coordenadora do Núcleo de Documentários da TV Assembleia, Márcia Carvalho, o diretor da EMEM conversou com o apresentador e jornalista Ronald Segundo e enfatizou o resgate da história da instituição que, ao longo de cinco décadas, formou profissionais e cidadãos e revelou talentos da música maranhense

Ele lembrou também que, antes da estreia, o documentário foi exibido durante a programação organizada pela Escola de Música que abriu as celebrações do meio século de história da instituição, na noite desta terça-feira (14), no Teatro Arthur Azevedo, tendo a equipe do Complexo de Comunicação da Alema prestigiado a noite de comemoração, que foi embalada pela apresentação de alunos, professores e grupos que fazem parte da EMEM.

O diretor da EMEM resgatou que sob o comando do subdiretor de Rádio e TV da Casa, Juraci Filho, a equipe do documentário reúne profissionais de primeira linha; tem direção conjunta da jornalista Márcia Carvalho e da cineasta Maria Thereza Soares; direção de fotografia de Luiz Fernando Wolf; imagens adicionais de Leomagno Sousa, com edição e finalização de Alberth Moreira, além disso o roteiro é assinado por Márcia Carvalho.

Mais informações 

Na trilha sonora, também, sucessos da música brasileira e clássicos internacionais, com a participação do professor de canto Carlos Magno Berrêdo, das pianistas Rose Meri de Santana e Ana Neuza Borges, que também relatam histórias sobre a EMEM; dos alunos da Banda Sinfônica Tomás de Aquino Leite, regida pelo professor Jairo Moraes; dos cantores e compositores Josias Sobrinho e Helton Borges.

A produção conta, ainda, com a contribuição do professor Simão Pedro, do violonista e ex-professor João Pedro Borges, da professora aposentada Lisiane Nina, do cantor Sérgio Habibe, dos servidores Giselda Oliveira Pires e Leonilson S. Ferreira, dos ex-diretores Antônio Padilha, Raimundo Luís Ribeiro e Roberto Brandão, do coordenador artístico Fernando de Carvalho e do diretor-geral da EMEM, Daniel Cavalcante.

Documentário da TV Assembleia sobre 50 anos da Escola de Música Lilah Lisboa é destaque no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e fotos: Agência Assembleia 

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A coordenadora do Núcleo de Documentários da TV Assembleia, jornalista Márcia Carvalho, falou sobre a expectativa para a estreia do documentário “EMEM 50 Anos”, que aborda as cinco décadas de fundação da Escola de Música do Estado do Maranhão (EMEM) Lilah Lisboa de Araújo. Em entrevistada ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (15), ela informou que a produção vai ao ar nesta quarta-feira, às 13h30.

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Márcia Carvalho, que assina a direção do trabalho, detalhou que o documentário possui 30 minutos de duração, contanto a história da escola a partir de depoimentos de alunos, ex-alunos, professores e gestores, além de destacar a importância da instituição para o Maranhão.

De acordo com a jornalista, “EMEM 50 Anos” foi exibido, em primeira mão, na programação que a direção da Escola de Música Lilah Lisboa realizou no Teatro Arthur Azevedo, exatamente no dia de fundação da instituição, 13 de maio. O evento teve participação de grupos musicais e estudantes da escola.

Olhar especial

A jornalista Márcia Carvalho ressaltou que a Diretoria de Comunicação da Alema, sob o comando da jornalista Jacqueline Heluy, tem tido um olhar especial para os documentários, tendo aceitado o desafio ao ser procurada pelo diretor-geral da Lilah Lisboa em busca de parceria para a realização do documentário resgatando a história e a importância da EMEM.

“É mais uma produção da TV Assembleia com o objetivo de lembrar e contar a história dessa instituição que chegou agora aos 50 anos, prestando serviços relevantes na formação musical de muita gente que não têm condições econômicas de pagar por um curso de música clássica. É uma joia que precisa ser preservada”, assegurou Márcia Carvalho, informando que o documentário tem co-direção de Maria Thereza Soares e imagens de Luiz Fernando Wolf.

Ainda segundo a jornalista, o documentário mostra que a instituição de ensino público de música do Estado, a EMEM, oferece cursos reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação e possibilita a formação de Técnicos em Música (Habilitação em Instrumento ou Canto Lírico), funciona nos três turnos, e atende a crianças, jovens e adultos que recebem aulas práticas e teóricas em disciplinas como História da Música, Harmonia e Percepção Musical, etc.

Professores Carlos Magno Berrêdo e Rose Fontoura em momento do documentário produzido pela TV Assembleia
Márcia Carvalho, coordenadora do Núcleo de Documentários da TV Assembleia, com o apresentador Ronald Segundo

‘Diário da Manhã’ – Coordenadora aborda III Semana da Família na Apae de São Luís

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e fotos: Agência Assembleia 

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Em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (15), a coordenadora de Assistência Social da APAE de São Luís, Aparecida Leite, destacou a importância da realização da III Semana da Família da APAE São Luís. O evento tem como tema “Família e Educação: O elo para a inclusão da pessoa com deficiência intelectual e múltipla”, foi iniciada na segunda-feira (13) e vai até sexta-feira (17).

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a coordenadora enfatizou que a Semana traz um enfoque renovado na inclusão e no fortalecimento de vínculos familiares. Aparecida Leite ressaltou que a participação ativa da família no processo educacional é fundamental para promover a inclusão efetiva de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

“A III Semana da Família visa sensibilizar e orientar tanto pais quanto alunos do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE Eney Santana sobre a importância fundamental da participação familiar no processo educacional. Mais do que isso, buscamos promover a matrícula e permanência em escolas regulares como um passo essencial rumo à inclusão, enfatizando que esse processo não se limita à sala de aula, mas permeia toda a trajetória educacional e profissional das pessoas com deficiência”, garantiu.

Por fim, a coordenadora afirmou que, durante a Semana, uma série de atividades será oferecida com o objetivo de promover a inclusão e fortalecer os laços familiares. Assim, a programação inclui rodas de conversa sobre temas relevantes, além de diversos cursos de qualificação profissional, com o intuito de capacitar pessoas com deficiência para uma inserção eficaz no mercado de trabalho.

“Destaca-se, ainda, a atuação do Serviço de Inserção e Acompanhamento da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho (SIAP), evidenciando as reais oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal”, destacou.

As ações e atividades da III Semana da Família da APAE São Luís podem ser acompanhadas por meio do Instagram da APAE São Luís (@apaedesaoluis).

Deputado Soldado Leite reforça bandeira em defesa de policiais militares no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O deputado Soldado Leite (PSD) falou da sua trajetória política e dos planos para o mandato, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (14). O parlamentar destacou que assumiu tendo como meta principal a luta por melhorias salariais e de condições de trabalho para os policiais e bombeiros militares, além de buscar oferecer saúde mental para os profissionais de segurança do Estado.

O parlamentar disse, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que pretende resgatar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da questão do adicional noturno para PMs.

“Estarei, diuturnamente, lutando para melhorar a realidade dos militares e da Segurança Pública do Estado do Maranhão. Além de tratar das questões salariais, quero voltar meu olhar para enfrentar a questão da depressão entre os policiais, com vários casos de suicídios e afastamentos, mas mesmo assim não há uma política de saúde mental voltada para a categoria”, alertou.

O suplente de deputado estadual Alexandre Henrique Rios Leite, mais conhecido como Soldado Leite, assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão de terça-feira (7), em substituição ao deputado Fernando Braide (PSD), que saiu de licença.  

“Quero ser esse olhar diferenciado, agora como deputado, já que os policiais militares do Estado são os únicos que não recebem adicional noturno de periculosidade. Estou muito honrado de poder ocupar esse espaço e quero agradecer, primeiramente, a Deus e dizer que, a partir de agora, estarei diuturnamente lutando para melhorar a realidade dos militares e da Segurança Pública do Maranhão.”, reforçou.

Deputado Soldado Leite conversou com o jornalista Ronald Segundo, no ‘Diário da Manhã’

‘Diário da Manhã’ – Presidente do Procon/MA reforça proibição à venda casada  

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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A presidente do Procon-MA, Karen Barros, esclareceu dúvidas de consumidores/ouvintes, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta segunda-feira (13), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

Um dos consumidores que enviou pergunta ao programa foi Roberto Souza, de Caxias. Ele questionou se um banco pode condicionar novos serviços para manter sua conta. Karen Barros afirmou que não e que a prática caracteriza venda casada abusiva. De acordo com a gestora do Procon/MA, isso ocorre porque os bancos continuam cobrando de seus funcionários o cumprimento de metas de vendas de produtos.

“A pessoa pode abrir conta sem necessidade de contratar outros serviços, mas os bancos continuam com essa prática, principalmente junto a idosos, os mais vulneráveis. Sempre ficar atento e veja seus direitos, não precisa comprar consórcio ou fazer empréstimo, por exemplo, mas tem que denunciar e exigir seus direitos”, afirmou.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a presidente do Procon/MA respondeu também a pergunta de uma ouvinte de Santa Rita, Maria do Socorro, sobre como proceder diante do envio de cartão de crédito, mesmo sem sua solicitação.

A gestora explicou que o consumidor que receber um cartão sem pedir – prática mais comum no passado -, tem direito a danos morais estabelecidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a gestora, mesmo assim, a prática não desapareceu. Ela alertou para os consumidores ajuizarem ações visando receber o valor financeiros por danos morais. Além disso, afirmou que, caso o consumidor não tenha advogado, existe a Defensoria Pública para ajudar na atuação contra essas práticas abusivas.

Uma terceira pergunta foi enviada pelo jornalista Joelson Braga, sobre a responsabilidade da concessionária de energia, por conta de danos e queimas de eletrodomésticos causados por por falta energia elétrica. Karen Barros orientou que, nesse caso, os consumidores têm direito ao ressarcimento ou conserto, mas precisam entrar, em primeiro lugar, em contato com a empresa, para registrar a demanda. A empresa, então, envia o técnico para ver o problema, a partir daí fazer o reparo ou fazer o ressarcimento. 

“Primeiro, o consumidor deve ir à concessionária fazer a reclamação. Só depois, se não for atendido em sua reclamação, deve ir ao Procon/MA. Mas, nunca mande consertar o aparelho antes do ok da empresa, que só recuam diante de penalização no bolso. É preciso denunciar”, finalizou.