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‘Diário da Manhã’ – José Reinaldo Tavares destaca validação da ZPE de Bacabeira 

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares, destacou a validação da criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Bacabeira, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (5).

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o secretário, que coordenou o grupo de trabalho que levou à criação da ZPE, contou que o Governo Federal aprovou a criação ZPE, no município de Bacabeira, em reunião realizada há duas semanas em Brasília. Disse, também, que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) imediatamente validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permite a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

“É um projeto extremamente importante para o Estado e já é adotado em 170 países. Foi um dia de muita alegria para todos nós, o sonho de mais de 50 anos que se tornou realidade. Uma ZPE significa atração de investimentos, de empregos e de empresas de alta tecnologia, além de fundamental para o Maranhão, principalmente nessa hora de transição energética. A principal demanda para a ZPE são empresas que querem produzir hidrogênio verde, querem descarbonizar a indústria, e isso é uma dádiva que o Maranhão vai comandar”, explicou.

Secretário José Reinaldo Tavares com o jornalista e apresentador Ronald Segundo

Atração de projetos 

De acordo com o secretário, o projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com 8 milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

José Reinaldo Tavares destacou que também tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Segundo o secretário, com a validação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais na região e o primeiro projeto já foi apresentado ao Conselho Nacional, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

“Todas as condições estão sendo dadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para que a ZPE de Bacabeira seja um sucesso, já que o regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional” afirmou.

‘Diário da Manhã’ – Karen Barros esclarece sobre pacotes de viagens para o Rio Grande do Sul e compras no cartão

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A presidente do Procon-MA, Karen Barros, esclareceu dúvidas de consumidores/ouvintes durante entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (3), dentro do quadro Tribuna do Consumidor. Entre os temas destacados, a troca ou ressarcimento de pacotes de viagens ou passagens áreas para Rio o Grande do Sul, por conta das enchentes no estado.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a presidente do Procon-MA falou sobre como proceder para a troca ou remarcação de passagens áreas, já que muitas empresas ainda não voltaram a operar, por conta das enchentes em várias cidades turísticas do Rio Grande do Sul, como Porto Alegre e Gramado.

“As pessoas que compraram pacotes de viagens e passagem para o Rio Grande do Sul, para aquela região que ainda está sofrendo as consequências das fortes chuvas, é importante que entre em contato com a agência ou com a companhia área para solicitar o reembolso ou a remarcação do serviço. Isso tem que ser feito sem ônus para o consumidor, pois foi algo que ele não deu causa e também por conta de situação de catástrofe“, explicou.

Karen Barros ressaltou, também, que não existe possibilidade de entrar com ações por danos morais, uma vez que também a responsabilidade não é das empresas. 

“Não há o que se discutir, entrar na Justiça, pois houve uma catástrofe. É decorrente de algo de força maior, mas volto a alertar que o consumidor não deve ser cobrado por nada. Quem não for atendido, pode reclamar junto ao Procon”, reforçou.

Compras no cartão 

Na segunda parte do programa, a presidente do Procon-MA respondeu diretamente a perguntas de consumidores, a exemplo de Cristiano Fontes, do bairro da Cidade Operária, que quis saber se o comerciante pode se recusar a receber cartão de crédito para produtos de baixo valor, a exemplo de balas e doces, de R$1,00 a R$ 5,00.

“O estabelecimento não é obrigado a oferecer compras por cartão de crédito, mas a partir do momento que o comerciante passa a oferecer essa possibilidade de crédito, é obrigatório aceitar e não pode estabelecer o valor mínimo para passar o cartão”, detalhou.

Outra pergunta foi feita por Conceição Rodrigues, da Cohab-Anil III, que perguntou como agir quando o prazo de entrega não foi respeitado, a exemplo do que ocorre com compras pela internet.

“O prazo de entrega é uma oferta feita pelo fornecedor, mas a partir do momento que fez a promessa de fazer a entrega em determinado prazo, havendo o descumprimento, houve uma prática abusiva, o consumidor tem direito a solicitar o reenvio, caso queira, ou mesmo o ressarcimento do valor”, afirmou.

Ambientalista fala sobre a realização do Seminário Um Pacto pelo Futuro no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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O ambientalista e presidente do Instituto Singular de Estudos e Projetos (Isep), Oiama Cardoso Filho, concedeu entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira (29), para falar sobre o Seminário Um Pacto pelo Futuro, a acontecer na próxima terça-feira (4), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, a partir das 8h30.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o ambientalista disse que as mudanças climáticas já estão sendo vivenciadas, a exemplo do que ocorre atualmente no Rio Grande do Sul, principalmente em Porto Alegre, com grandes enchentes e muitos desabrigados recorrentes.

“A gente vai discutir mudanças climáticas, com grandes especialistas, uma questão que diz respeito a todos e vamos abordar os efeitos que elas têm sobre nós, para a sociedade, para a economia, para a saúde, enfim, para as cidades. Nada menos que cerca de 60% das pessoas vivem, atualmente, nas cidades e todas enfrentam problemas com desmatamentos, com lixos e falta de drenagem, como em São Luís”, explicou.

De acordo com o ambientalista, as mudanças climáticas são uma ação global e uma realidade que só tende a se intensificar. Por isso, a ideia do evento é abrir uma discussão sobre mudanças climáticas e as melhores práticas em ESG empresarial (na tradução, sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa – Environmental, Social and Governance).

‘Diário da Manhã’ – Secretária-adjunta da Seduc destaca redução do analfabetismo no MA 

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A secretária-adjunta de Gestão do Ensino e da Aprendizagem da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (Seduc), Nadya Dutra, destacou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (28), a redução do índice de analfabetismo no Maranhão.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a gestora da Seduc disse que o Censo de 2022 mostrou que a taxa de analfabetismo caiu de 20,9% em 2010 para 15,1% em 2022, o que corresponde a um número absoluto de 175,9 mil pessoas alfabetizadas.

De acordo com a secretária-adjunta, os municípios do Plano Mais IDH obtiveram avanços expressivos na redução da taxa de analfabetismo e destacou o trabalho do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, e do governador Carlos Brandão (PSB), além de avanços na área na gestão do ex-governador Flávio Dino.

“É uma ampla parceria que tem garantido essa redução da taxa de analfabetismo, ano após ano, o que deixa todos felizes e motivados a seguir o trabalho e sempre buscar ampliar as parcerias com o Governo Federal e as prefeituras. Agora são mais de 175 mil pessoas que agora sabem ler e escrever”, frisou.

Pé-de-Meia 

Nadya Dutra disse também que, no Maranhão, os investimentos em educação foram intensificados nos últimos anos e incluem ações como o programa Escola Digna, para melhorar o acesso à educação e a infraestrutura escolar; o programa da Busca Ativa Escolar, desenvolvido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), focado no combate à evasão escolar, com adesão de todos os municípios; e o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), que permitiu a avaliação e monitoramento do aprendizado nas redes de ensino municipal e estadual, dentre outras ações.

A especialista falou ainda de vários outros temas, a exemplo do prazo de inscrição para o programa Maranhão Alfabetizado e reforçou a parceria com o Governo Federal, cujo ministro da Educação, Carlos Santana, esteve no Castelinho com o governador Carlos Brandão, anunciando que 160 mil alunos maranhenses estão elegíveis para receber a bolsa de R$ 200 por mês, no programa Pé-de-Meia.

Ricardo Arruda fala do pedido de audiência ao Itamaraty sobre maranhenses detidos na Venezuela

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Arruda (MDB), agradeceu, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (28), à presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), por haver solicitado uma audiência com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para tratar sobre a situação de 16 trabalhadores maranhenses que estão detidos, desde o ano passado, em um presídio situado em Caracas, na Venezuela.

“A presidente já assinou o ofício, subscrito também por todos os deputados da Casa, solicitando a audiência com o Itamaraty. Não se discute o mérito das acusações, muitos nem sabiam do caráter ilegal dos garimpos, já que os donos de garimpos sumiram, com a corda arrebentando do lado mais fraco. A Assembleia já encampou com a presidente Iracema tomando as providências, para resolver o mais rápido possível. A gente sabe que o Itamaraty já está tratando disso, mas queremos acompanhar de perto”, observou.

De acordo com o parlamentar, é preciso descobrir se há algum acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, para permitir que eles respondam no Maranhão.

“O que não se pode admitir são maranhenses há 8 meses encarcerados na Venezuela sem o devido processo legal. O que se está discutindo é a garantia de que esses irmãos maranhenses tenham os seus direitos assegurados. E a informação que nos chegou, por meio dos familiares, é que esses direitos não estão sendo reconhecidos”, assegurou.

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Alema reuniu-se com familiares dos trabalhadores, que relataram sobre a situação que os maranhenses estão vivendo na Venezuela. Além do presidente Ricardo Arruda, participaram os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Concurso para indígenas 

Outro tema tratado na entrevista foi o destaque que o parlamentar fez em relação ao primeiro concurso público para o cargo de professor direcionado exclusivamente aos povos indígenas, anúncio feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante evento realizado no Teatro João do Vale, em São Luís. Na oportunidade, foi empossada a nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.

“Representa um marco, porque, até então, os nossos educadores indígenas, aqueles que trabalham nos nossos territórios indígenas, trabalham baseados em contratos precários. Ou seja, ano a ano, sendo renovados, uma situação que não dá segurança a esses profissionais. E, a partir de agora, com esse concurso público que o Governo do Estado vai realizar, esses profissionais passarão a ter essa segurança”, disse o parlamentar.

Deputado Ricardo Arruda conversou com o jornalista Ronald Segundo no programa ‘Diário da Manhã’
Ricardo Arruda afirmou que objetivo é também acompanhar de perto o trabalho realizado

Especialista do Procon/MA esclarece dúvidas de consumidores no programa ‘Diário da Manhã’

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (27).

No bate-papo com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista respondeu à consumidora Maria Celeste, do Bairro de Fátima, sobre como proceder quando a conta de energia elétrica vier com valores acima do reajuste permitido.

“É uma dúvida que chega muito para a gente também no nosso Balcão de Atendimento. O serviço de energia elétrica é um dos que mais registra reclamação dessa natureza”, observou.

E complementou: “Sempre que o consumidor identificar um valor que não concorda, é importante registrar um pedido de reanálise dessa fatura, o quanto antes. Primeiro, junto da própria empresa concessionária, para que faça essa releitura. Caso não seja atendido, então formalize junto ao Procon”.

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA afirmou que o consumidor deve juntar como prova as médias do consumo das últimas faturas, mas antes observar na fatura a bandeira que está sendo cobrada no mês e o percentual de reajuste liberado para o setor, o chamado reajuste tarifário que geralmente acompanha o percentual da inflação do período, a cada ano, e o percentual de revisão tarifária que acontece a cada quatro anos.

Ricardo Cruz lembrou que em 2017, a atuação conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Maranhão e o Procon/MA conseguiu reduzir, de 21% para 9%, o percentual que a empresa queria cobrar. Já em 2021, segundo o especialista, o percentual foi menor, 3%.

Valores altos 

O jornalista Ronald Segundo questionou sobre como proceder quando o setor de hotelaria aplica valores altos em vésperas de feriados e bem acima dos aplicados a uma compra feita com antecedência.

“Por conta da livre iniciativa, tem uma certa liberalidade para reajustar, mas não pode ser algo abusivo e fora da realidade para não explorar o consumidor. É importante sempre pesquisar nessas datas, para evitar exploração e denunciar os casos abusivo”, disse. 

Por fim, Ricardo Cruz respondeu a um questionamento do consumidor Clodoaldo Pereira, de Urbano Santos. Ele quis saber sobre se é permitida a cobrança por emissão de boletos bancários. O especialista respondeu que não é permitido e que, por conta da popularidade do pagamento por PIX, diminuiu muito, mas a prática ainda existe e precisa ser denunciada.

‘Diário da Manhã’ – Professor dá detalhes de Curso de Licenciatura em Educação Quilombola na UFMA

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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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O professor Acildo Leite, do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), falou sobre as inscrições e o início do Curso de Licenciatura em Educação Quilombola. O docente foi entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (21).

De acordo com o professor, as inscrições vão até o dia 31 de maio e o curso é oferecido pelo Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), com 120 vagas distribuídas em sete municípios (Bequimão, Brejo, Cajari, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Luís e São Vicente Ferrer).

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Acildo Leite anunciou que a previsão de início do curso é agosto de 2024 e que a formação de professores nessa área vai assegurar a construção de uma educação e uma pedagogia quilombola. 

“O Maranhão possui mais de 450 escolas em comunidades quilombolas. Essa formação possibilitará a constituição de uma pedagogia quilombola, em que os saberes das universidades se encontrarão com os saberes populares, culturais, os da cultura quilombola, uma parceria que impactará tanto as escolas quilombolas como a Universidade, nas trocas de saberes”, afirmou.

Segundo o especialista, que possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso (1994), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (2002) e doutorado em Educação Brasileira pela Universidade Federal Fluminense (2008), além dos professores doutores e mestres da UFMA, nesta licenciatura atuarão como professores e professoras os mestres da cultura popular, mestras caixeiras, lideranças quilombolas e as lideranças das religiões de matriz africana.

‘Diário da Manhã’ – Chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA esclarece dúvidas

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de consumidores/ouvintes, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (20), dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

O primeiro questionamento veio da jornalista Sara Lima, sobre como o consumidor deve agir em relação à compra de passagens áreas, por conta da suspensão de voos e interdição de aeroportos em decorrência da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. O especialista disse que as empresas são obrigadas a realizar a remarcação, por se tratar de uma calamidade pública, sem cobrar nada a mais.

“Nesse caso, tem direito à remarcação, de forma gratuita, indo direto à companhia aérea, e pedir para fazer o ajuste para sair até por outro aeroporto, sem a cobrança de nada. O mesmo se aplica em casos de hotéis e pousadas para turistas que marcaram viagem. Poderá suspender a reserva ou remarcar, não pode ter penalidade excessiva, no caso de hospedagem e hotelaria. Tudo pode ser resolvido no diálogo”, assegurou.

Outro consumidor que pediu esclarecimento foi Diogo Souza, do Cohafuma, em São Luís. Ele perguntou sobre variação de preço de produto da loja física para a plataforma digital de um mesmo empreendimento. 

Ricardo Cruz alertou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que já existe assegurado juridicamente que, na compra de passagens, ingressos e similares, em uma plataforma, sem enfrentar fila, por conta da comodidade, pode-se cobrar uma taxa de conveniência, entre 5% e 10%. 

Uma terceira participação veio de César Alves, do Angelim, que perguntou se pode solicitar o dinheiro de volta, caso não goste do produto. Ricardo Cruz explicou que, caso o produto seja adquirido presencialmente, a legislação não garante esse direito de arrependimento, mas sim se for pela internet ou catálogo, terá sete dias para fazer a devolução.

Por fim, houve a participação de Tânia Lima, do João Paulo, querendo saber se é obrigada a manifestar sua nota de atendimento, em caixas de supermercados ou farmácias. “Não é obrigado, mas é uma forma positiva de o consumidor reclamar e a empresa ter esse feedback, no sentido de melhorar o serviço”, afirmou.