Dezembro Vermelho é tema tratado no ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

Durante todo o mês de dezembro, estão sendo realizadas ações em alusão ao Dezembro Vermelho, campanha promovida mundialmente e que chama atenção para a luta e prevenção contra o HIV/AIDS. Esse foi o tema do programa Diário da Manhã desta quarta-feira (3), que recebeu Flávio Evangelista, enfermeiro sanitarista técnico da Coordenação Estadual da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Durante a entrevista, conduzida pelo jornalista Ronald Segundo, o convidado deu ênfase às ações programadas pelo Governo do Estado ao longo de todo esse período. De acordo com o profissional, as ações de prevenção e combate são realizadas ao longo de todo o ano, mas neste mês de dezembro as atividades são intensificadas.

“Dentro do HIV/AIDS, foi instituída uma política nacional de prevenção e combate. É uma polícia de Estado, que há mais de 40 anos se destaca nesse trabalho de prevenção, mas também com outros eixos de atuação”, disse o profissional, destacando, por exemplo, o trabalho de distribuição, via SUS, de preservativos para a sociedade e testes de diagnósticos rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C.

“Quanto mais cedo a pessoa souber que tem o HIV, melhor será para ela iniciar o tratamento. Aí vem o outro eixo de atuação dessa política de IST / AIDS e hepatites virais que é a aquisição e distribuição dos medicamentos retrovirais de forma gratuita. Sabemos que o HIV ainda não tem cura, mas tem o controle por meio desses retrovirais ofertados pelo Sistema Único de Saúde”, destacou.

Flávio Evangelista também falou ser possível uma pessoa ser portadora do vírus HIV e ter uma boa qualidade de vida, algo que até poucos anos atrás era visto como incompatível. “Uma pessoa vivendo com HIV que esteja em tratamento regular chamamos de ‘indetectável’. Apesar do HIV não ter cura, a pessoa fica com quantidade do vírus no sangue tão baixa que o exame não consegue identificar. Isso é bom porque a pessoa terá uma qualidade de vida não comprometida. Claro que ela vai ter que tomar a sua medicação diariamente, mas vai interromper a cadeia de transmissão porque ela não vai transmitir por via sexual”, pontuou.

Campanha
Dezembro Vermelho é uma campanha que chama a atenção para as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas infectadas com o vírus HIV, a Aids e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).

A data comemorativa foi instituída no Brasil pela Lei nº 13.504/2017 como forma de gerar mobilização nacional, constituindo-se em um conjunto de atividades relacionadas ao enfrentamento ao HIV/AIDS e às demais ISTs, em consonância com os princípios do SUS de modo integrado em toda a administração pública, entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

No país, 92% das pessoas em tratamento já atingiram o estágio de estarem indetectáveis, ou seja, estado em que a pessoa não transmite o vírus e consegue manter a qualidade de vida sem manifestar os sintomas da AIDS.

Essa conquista se deve ao fortalecimento das ações do Ministério da Saúde para ampliar a oferta do melhor tratamento disponível para o HIV, com a incorporação de medicamentos de primeira linha para tratar os pacientes.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Procon-MA esclarece dúvidas de ouvintes no ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

No quadro Tribuna do Consumidor, veiculado nesta segunda-feira (1º) no programa ‘Diário da Manhã’, o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas de ouvintes e comentou sobre a atuação do órgão no estado. Apresentada pelo jornalista Ronald Segundo, a atração tem transmissão simultânea pelas Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia.

Logo no início da entrevista, Ricardo Cruz destacou a expansão do sistema de atendimento ao consumidor. Ele lembrou que, no último sábado, o Viva Procon inaugurou mais uma unidade no município de Paço do Lumiar, ampliando o acesso da população aos serviços de orientação e defesa do consumidor.

Uma das primeiras dúvidas de ouvinte tratava da entrega de um produto diferente do que foi adquirido. Segundo Ricardo Cruz, o consumidor está protegido pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à reparação quando o produto não corresponde ao ofertado.

De acordo com Cruz, “a empresa é obrigada a realizar a troca imediata por um item idêntico ao comprado ou, caso não possa, oferecer a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional”.

O especialista reforçou que lojas físicas e virtuais têm a mesma obrigação de assegurar o cumprimento da oferta.

Cobrança indevida de chip não ativado

Outro ouvinte relatou estar sendo cobrado por uma operadora de telefonia por mensalidades de um chip que jamais foi ativado, e perguntou se teria direito à devolução em dobro.

Ricardo Cruz explicou que o artigo 42, parágrafo único, do CDC garante ao consumidor a restituição em dobro de valores pagos indevidamente, desde que não haja engano justificável da empresa.

Ele ressaltou que, nesses casos, o consumidor deve primeiro solicitar ao fornecedor o cancelamento da cobrança e o reembolso. Persistindo o problema, pode acionar o Procon para abertura de processo administrativo.

Corpo estranho encontrado em embalagem de arroz

Um dos casos que mais chamou atenção foi o de um consumidor que contou ter  encontrado um corpo estranho dentro de uma embalagem lacrada de arroz. De acordo com Ricardo Cruz, situações desse tipo configuram risco à saúde e segurança, sendo tratadas com rigor pelo Código de Defesa do Consumidor.

O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA explicou que tanto o fabricante quanto o estabelecimento comercial podem ser acionados, pois ambos integram a cadeia de consumo.

“O ideal é registrar imediatamente uma reclamação no Procon, anexando fotos, vídeos e o lote do produto. O órgão fará a apuração e notificará os responsáveis”, afirmou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

‘Diário da Manhã’ aborda movimento Tô no Mará do Sebrae-MA e os 35 anos do ECA


Agência Assembleia/ JR Lisboa

O programa ‘Diário da Manhã’ destacou, nesta quarta-feira (26), entrevistas com a gerente de Empreendedorismo Territorial do Sebrae-MA, Hildenê Maia, que deu detalhes da nova etapa do movimento Tô no Mará; e com o titular da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Marques, que destacou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atração tem transmissão simultânea pelas Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia

A gestora ressaltou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo que, nos dias 28 e 29 de novembro, o município de Icatu será o grande anfitrião do Tô no Mará, movimento promovido pelo Sebrae-MA para o território Munim, com a valorização da ocupação criativa dos espaços públicos e celebrando o Dia do Orgulho Territorial.

“A programação inclui atividades e intervenções culturais realizadas pelos municípios de Axixá, Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, que integram o território criativo junto aos municípios de Rosário e Bacabeira. Vai reunir essas cidades em um circuito de experiências culturais, colaborativas e simbólicas que fortalecem o sentimento de pertencimento e a identidade regional”, contou.

De acordo com a gerente, o Tô no Mará é um movimento de apropriação afetiva dos espaços urbanos. “O objetivo é reforçar o sentimento de pertencimento e a valorização da identidade local. Representantes do setor público, iniciativa privada e terceiro setor desses municípios da região do Munim vão trabalhar, de forma colaborativa, em eventos de Cultura Empreendedora, com o objetivo de fortalecer os negócios, além de troca de experiências para que os municípios atuem de forma integrada”, afirmou.

Promotor Márcio Thadeu Marques conversou com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira

35 anos do ECA

O titular da 1ª Promotoria Especializada da Infância e da Juventude, promotor Marcio Thadeu Marques, destacou a importância dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A conversa foi conduzida pelo radialista Henrique Pereira, com participação do também radialista Álvaro Luiz. O promotor tratou de outros temas ligados à área, além de enaltecer a iniciativa do Poder Executivo de alterar a Lei nº 11.723/2022, a fim de incluir o auxílio aos órgãos de feminicídio, sob iniciativa do Ministério Público do Maranhão e a partir de indicação da deputada Daniella (PSB).

“São medidas que ajudam diretamente no enfrentamento à violência de gênero e na proteção da infância e juventude garantindo condições mínimas de sobrevivência, dignidade e desenvolvimento como acesso à alimentação, moradia, educação, saúde e lazer; e que outros estados, como Acre e Distrito Federal, já adotam, concedendo auxílios mensais de até um salário mínimo por criança, o que inspirou o nosso modelo”, disse.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

Deputada Janaína comemora indicação da Alema a Prêmio Unale a partir de projeto de sua autoria

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

A deputada Janaína (Republicanos) destacou a indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão ao Prêmio Unale – Assembleia Cidadã 2025, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (25), com transmissão ao vivo e simultânea pelas Rádio e TV Assembleia.

A parlamentar detalhou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que a partir de iniciativa de sua autoria, a Alema foi selecionada na categoria ‘Projetos Especiais’, por meio da implementação ‘,da Lei nº 12.311/2024, que estabelece ações educativas nas escolas voltadas à conscientização sobre abuso e exploração sexual de crianças.

A deputada Janaína ressaltou que a divulgação dos vencedores ocorrerá durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, entre os dias 3 e 5 de dezembro, na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

“A campanha nas escolas é todo ano e as meninas são as mais atingidas, com cerca de 70% dos casos de abusos. Aplicamos o Projeto-piloto na Creche Escola Sementinha da Assembleia. E agora vou estar lá, participando do Congresso, conversando com todos, por conta da premiação reconhecer ações inovadoras executadas pelos parlamentos estaduais brasileiros”, disse.

Deputada Janaina durante conversa com o jornalista Ronald Segundo no ‘Diário da Manhã’

A parlamentar frisou que recebeu com alegria o anúncio de que esse projeto está entre os finalistas; e que esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância de uma pauta que ela defende com muita seriedade: a proteção das crianças.

“É motivo de orgulho e reforça a minha determinação em ampliar essa iniciativa. A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, destacou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Expansão do Viva Procon/MA é tema do ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira


Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O Viva Procon já tem unidades em 117 municípios do Maranhão. A importância dessa expansão foi tema do quadro Tribuna do Consumidor, do programa Diário da Manhã, na Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (24), com a participação do chefe da Assessoria Jurídica do Viva Procon, Ricardo Cruz. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista disse que o governador Carlos Brandão tem levado o Maranhão a se destacar nacionalmente pela ampla oferta de serviços públicos à população, consolidando o estado como detentor da maior rede de atendimento de emissão de documentos e serviços do Brasil, garantindo mais cidadania, comodidade e economia aos maranhenses.

“O Viva/Procon Maranhão realiza, mensalmente, uma média de 100 mil emissões de RG, além de oferecer outros serviços essenciais como CPF, Carteira de Trabalho Digital, Título de Eleitor, Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor e diversos outros. Desde a implantação do novo formato da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em janeiro de 2024, o Maranhão já emitiu mais de 1 milhão e meio de documentos, reforçando o compromisso do Governo do Estado em modernizar e ampliar o acesso aos serviços de identificação civil, de forma rápida, segura e descentralizada”, destacou.

Ricardo Cruz frisou que a expansão das unidades do órgão tem como principal objetivo, aproximar o cidadão dos seus direitos, evitando grandes deslocamentos até a capital e fortalecendo o atendimento descentralizado nos municípios. “Essa presença descentralizada representa um avanço histórico na inclusão social e no acesso aos serviços públicos”, finalizou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

‘Diário da Manhã’ destaca ações do Iquilomba e a valorização da cultura negra no MA

Agência Assembleia

O programa ‘Diário da Manhã’ desta quinta-feira (20), veiculado pela TV e Rádio Assembleia, recebeu Antônia Matos, coordenadora do Iquilomba (Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico das Comunidades Afrodescendentes do Maranhão), para uma conversa conduzida pelo apresentador Ronald Segundo sobre o fortalecimento da identidade negra, geração de renda e preservação cultural nas comunidades quilombolas.

Durante a participação, Antônia explicou o objetivo e o funcionamento do Iquilomba, iniciativa voltada para o reconhecimento, incentivo e apoio às comunidades quilombolas do estado. Ela detalhou que o projeto atua na promoção da autonomia econômica, na valorização da tradição afro-brasileira e no fortalecimento da identidade quilombola, contribuindo para que as comunidades ampliem suas oportunidades de desenvolvimento.

Biojoias, turbantes e artesanato como fonte de renda e preservação cultural

Um dos pontos destacados por Antônia foi a relevância da produção de biojoias, turbantes e outros elementos da cultura negra como instrumentos de geração de renda para mulheres e famílias quilombolas. Segundo ela, a atividade artesanal vai muito além do aspecto econômico, pois representa também um ato de resistência, memória e continuidade das tradições ancestrais.

As peças, feitas com materiais naturais e carregadas de simbologia, reafirmam a identidade cultural das comunidades e fortalecem a presença do povo negro nos espaços de produção artística e empreendedora.

Consciência Negra como reconhecimento, valorização e resgate histórico

Antônia destacou ainda que o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não deve ser visto apenas como uma data comemorativa, mas como um momento de reflexão e valorização da história do povo negro. Para ela, a data reforça a importância de manter viva a memória ancestral, reconhecer as lutas por direitos e promover políticas que combatam o racismo e ampliem oportunidades para a população negra.

“É um dia que vai muito além do reconhecimento. É também sobre valorizar, resgatar e honrar a trajetória do povo negro”, afirmou.

Fortalecimento das comunidades quilombolas

Ao longo da entrevista, Antônia ressaltou que iniciativas como o Iquilomba atuam diretamente para fortalecer as comunidades quilombolas do Maranhão, estimulando o empreendedorismo, o protagonismo feminino e o acesso a políticas públicas. Ela afirmou que a cultura negra é uma força motriz para o desenvolvimento comunitário e que investir nela é garantir dignidade, identidade e futuro para as novas gerações.

A entrevista completa com Antônia Matos está disponível no canal da TV Assembleia no YouTube.

 ‘Diário da Manhã’ destaca ações da DPE para fortalecer a igualdade racial no Maranhão


Agência Assembleia / Foto: J.R.Lisboa

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o assunto foi tema do ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (19), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com a entrevista do defensor público titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Fábio Carvalho. Ele falou sobre as ações e iniciativas do órgão para fortalecer direitos como a igualdade racial. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o defensor disse que a DPE-MA tem realizado audiências para definir as prioridades e o II Festival Cultural da Consciência Negra em São Luís, organizado em parceria com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (Adpema) e a Ouvidoria Geral da DPE-MA, reunindo apresentações culturais, debates, oficinas, seminários e ações voltadas à valorização da identidade negra.

“Os direitos humanos são amplos e procuramos manter vivo o debate em torno do tema com ações voltadas à valorização da identidade negra. Promovemos audiências públicas com a população negra para planejar as ações para atingir a igualdade racial e evitar a violência policial, entre outras; ampliamos os serviços da Defensoria Pública, tudo com o objetivo de garantir acesso à justiça e aos direitos sociais, a grande demanda da população carente”, explicou.

A entrevista na íntegra pode ser assistida pelo link:

Procon/MA orienta sobre direitos nas promoções de fim de ano no programa ‘Diário da Manhã’

Agência Assembleia

No quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (17), com exibição simultânea pela Rádio e TV Assembleia, o jornalista Ronald Segundo recebeu o diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor do Viva Procon/MA, Ricardo Baldez. Ele esclareceu dúvidas enviadas por ouvintes e telespectadores sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a entrevista, Ricardo Baldez alertou para a necessidade de atenção redobrada nas compras de fim de ano, especialmente nas promoções de Black Friday e em compras realizadas pela internet. Segundo ele, é comum o surgimento de sites falsos e ofertas enganosas nesta época, o que exige do consumidor mais cautela.

“É fundamental que o consumidor pesquise, verifique a segurança dos sites, desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado e, caso seja vítima de golpe, registre um boletim de ocorrência imediatamente”, orientou o diretor, destacando que muitos criminosos usam páginas falsas se passando por grandes empresas.

Promoções mal explicadas

Uma ouvinte relatou ter ido a um restaurante que divulgava uma promoção nas redes sociais, mas ao chegar ao local foi informada que a oferta havia terminado — embora não houvesse nenhuma informação sobre o prazo de validade da promoção.

Ricardo Baldez explicou que, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), toda oferta deve ser clara e precisa, incluindo seus prazos e condições. Caso contrário, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta nos termos em que foi anunciada.

“Se a promoção foi divulgada sem deixar claro o período de validade, o consumidor pode exigir que o estabelecimento cumpra aquilo que prometeu. Se houver recusa, o consumidor pode registrar reclamação no Procon”, destacou.

Uso de estacionamentos privados

Outro ouvinte questionou se lojas podem proibir as pessoas que não são clientes de utilizarem o estacionamento em frente aos estabelecimentos.

Ricardo Baldez esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor não regula especificamente essa questão, mas que o estacionamento privado é de uso exclusivo da empresa e seus clientes, podendo haver restrição – desde que isso esteja claramente sinalizado e não configure prática abusiva.

Prazo de resposta do Procon

Também foi questionado o prazo para resposta do Procon em casos de reclamação. Ricardo Baldez detalhou que os prazos variam conforme a natureza do problema. No caso de produtos essenciais, como geladeira ou fogão, o Procon abre um procedimento de determinação, que obriga a empresa a resolver o problema em até 72 horas. Já em outros casos, o prazo padrão de resposta é de até 10 dias.

O diretor também reforçou que o consumidor deve sempre buscar seus direitos e que o Procon está à disposição para orientar e mediar conflitos.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.