Os direitos da pessoa idosa foram destaque no programa Café com Notícias desta segunda-feira (2), exibido pela TV Assembleia. A apresentadora Elda Borges recebeu a advogada Jackeline França, que esclareceu pontos importantes da legislação voltada à proteção e garantia de direitos da população idosa.
Durante a entrevista, a advogada explicou que o Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos fundamentais, como o acesso prioritário à saúde, ao transporte, à assistência social e à justiça. Jackeline França ressaltou que o envelhecimento da população brasileira torna ainda mais necessário o conhecimento dessas garantias, tanto por parte dos idosos quanto de seus familiares e da sociedade em geral.
Outro ponto abordado foi a importância do respeito e da dignidade no tratamento à pessoa idosa. A entrevistada alertou para situações de negligência, violência física, psicológica, financeira e abandono, que ainda são recorrentes. Segundo ela, esses casos devem ser denunciados aos órgãos competentes, como o Disque 100, delegacias especializadas ou ao Ministério Público.
A advogada também destacou o papel do poder público e das instituições na promoção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, além da necessidade de conscientização da sociedade sobre o envelhecer como uma etapa natural da vida, que deve ser vivida com segurança, cidadania e respeito.
A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no YouTube.
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (29), o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência. Ele fez uma explanação acerca de políticas sobre garantias legais para proteção da pessoa idosa no Maranhão.
Em entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o defensor Cosmo Sobral discorreu sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), anteriormente Estatuto do Idoso, que é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O defensor público explicou que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
“É importante observar que o Estatuto da Pessoa Idosa prevê, ainda, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, salientou.
Conferência
O defensor Cosmo Sobral informou que, durante esta semana, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) participou, em São Luís, da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que teve como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
Cosmo Sobral disse que o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) promoveram dois dias de debates, reflexões e construção de propostas com foco na efetivação de políticas públicas que assegurem a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa no Maranhão.
Participaram do evento, gestores públicos, conselhos municipais, representantes da sociedade civil organizada e outros que atuam na rede de proteção à pessoa idosa. Nesta edição, as discussões foram organizadas em cinco eixos: financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar; participação social, protagonismo e vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e consolidação e Fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política de Estado.
De acordo com o defensor público, esta etapa estadual é uma fase preparatória para a Conferência Nacional, que ocorrerá de 16 a 19 de dezembro de 2025, em Brasília.
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (5) o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que fez uma explanação sobre as lutas para a garantia dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
Ele ressaltou que recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão solene na quinta-feira (4), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’. A cerimônia foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).
“Foi uma imensa honra ter sido homenageado por esta Casa e mais um estímulo para prosseguir com este nosso trabalho em defesa da lei e da sociedade”, assinalou.
Durante a entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou as iniciativas do Ministério Público para garantir a efetividade da legislação e de mecanismos das leis que assegurem celeridade na defesa dos idosas e das pessoas com deficiência no Maranhão.
“É indispensável a atuação do Ministério Público, sobretudo, naqueles casos em que a pessoa está numa condição de vulnerabilidade tamanha, que ela não consegue se defender sozinha. Tão grande é a necessidade de se garantir a autonomia desses cidadãos, que sempre fazemos questão de eles serem ouvidos e estejam na autonomia das próprias decisões, sempre que possível. A gente procura priorizar o titular do direito, ainda que ele tenha uma capacidade reduzida”, declarou o promotor de justiça.
Trajetória
Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Paulo Roberto Barbosa Ramos discorreu, durante a entrevista, sobre sua trajetória tanto no magistério quanto no Ministério Público.
Ele destacou sua atuação como promotor de justiça de defesa dos direitos das pessoas idosas, bem como professor da disciplina Direito do Idoso, na graduação em Direito, e de Direito Constitucional, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA.
Paulo Roberto Barbosa Ramos teceu comentários, também, sobre sua atuação como diretor das Promotorias de Justiça da Capital e salientou o papel do Ministério Público na sociedade. “O Ministério Público é uma instituição muito séria e precisamos reservar a ela esse status de austeridade, de seriedade, de sobriedade, de organização, de eficiência e de apresentação”.
Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.
Titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado de Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Paulo Roberto também é autor do livro “Curso de Direito do Idoso”, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.
Além disso, ele foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique PereiraPaulo Roberto Barbosa Ramos destacou iniciativas do MPMA para garantir celeridade na defesa de idosas e pessoas com deficiência
