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‘Diário da Manhã’ – Cristiane Marques destaca início dos trabalhos na DPE em 2025

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

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A 1ª subdefensora-geral pública do Maranhão, Cristiane Marques, destacou o início dos trabalhos na Defensoria Pública do Estado (DPE) em 2025, com pauta permanente em defesa das mulheres vulneráveis e enfrentamento à violência doméstica. Ela foi entrevistada no programa ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (5), com transmissão simultânea pela Rádio Assembleia (96,9 FM) e TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ela reforçou que a Defensoria Pública do Maranhão possui uma agenda e pautas contantes, atuando no sentido de proteger e garantir os direitos das mulheres durante todo o ano com o projeto Te Alui Mulher.

“Nosso trabalho é permanente, durante todo o ano, com uma pauta voltada para situação de vulnerabilidade e violência doméstica que busca conectar essas mulheres como a rede de proteção e consiga sair também dessa situação de violência, trabalhando a questão também do atendimento jurídico, a saúde e a empregabilidade da mulher. A gente sabe que a dependência econômica e financeira impede muitas mulheres de denunciar”, observou.

De acordo com a 1ª subdefensora-geral, outro projeto na pauta da DPE é o de reconhecimento de paternidade que segue em pleno funcionamento, reafirmando seu compromisso com a reconstrução de vínculos familiares e bem-estar de crianças e adolescente, indo além da simples realização do exame de DNA.

Cristiane Marques destacou que, em mais uma etapa desse trabalho, a equipe do Núcleo de Família iniciou o ano de 2025 conduzindo uma nova Oficina de Parentalidade, atividade que antecede a abertura dos testes e que tem como foco a reflexão sobre o papel dos pais e a importância do fortalecimento dos laços afetivos. 

Durante o encontro, segundo a 1ª subdefensora-geral, os participantes puderam refletir sobre a importância da parentalidade ativa e como é possível estabelecer uma relação de cuidado e presença, mesmo quando o teste de DNA tem resultado negativo; e que a Defensoria acredita que essa abordagem humanizada e integrativa tem o potencial de transformar não apenas a vida das crianças envolvidas, mas de toda a dinâmica familiar, promovendo um futuro mais saudável e harmonioso.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Gabriel Furtado dá detalhes sobre o Sistema Defensoria Protetiva no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, foi o convidado do programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (5), na TV Assembleia. Na conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, ele falou sobre o lançamento do Sistema Defensoria Protetiva.

O objetivo do sistema é ser um canal seguro e eficiente com o cidadão. A ferramenta é destinada ao recebimento de solicitações de pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) decorrentes de violência doméstica e familiar.

“Esse sistema visa à proteção, o acesso à justiça, de mulheres que estão sendo vítimas de violência doméstica. Pretende ser mais uma ferramenta, mais um canal que a mulher vítima de violência pode usar e a gente tentou fazer o mais simples possível, o mais fácil de usar”, observou o defensor-geral.

O lançamento do Sistema Defensoria Protetiva será nesta quinta-feira (5), no auditório do edifício-sede da Defensoria Pública do Maranhão, no bairro do Renascença II em São Luís, às 14h30.

Enfrentamento

Coordenado pela 1ª Subdefensoria-geral do Estado, o Sistema terá a responsabilidade de monitorar o funcionamento, implementar melhorias e acompanhar dados estatísticos para o desenvolvimento de novas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Sobre o funcionamento do sistema, Gabriel Furtado explicou que ele foi desenvolvido para que a vítima de violência coloque o mínimo de informações.

“Ela coloca o nome dela, o nome do agressor e onde está acontecendo a violência. Isso basta, ela não precisa preencher com RG, CPF e milhões de dados. Ultrapassado isso, tem um local de marcar um ‘x’ dizendo o tipo de violência que está sofrendo, acompanhada de expressões do cotidiano que ajude aquelas pessoas mais leigas a identificar essa violência”.

E o defensor reforçou que o sistema usa uma linguagem simples, permitindo que a pessoa entenda o que está sendo dito e consiga transmitir o direito dela. A plataforma permite que a vítima envie áudio, descrevendo a situação e esse áudio será transcrito automaticamente.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

Iracema Vale participa do Encontro para Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema. O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.

Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.

A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.

“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.

Iracema Vale ressaltou que registro de nascimento é fundamental para que o cidadão possa ter acesso a direitos

Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras para custear o deslocamento. 

“Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.

Plano institucional

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.

Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.

O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.

‘Diário da Manhã’ – Isabel Lopizic fala da campanha Junho Violeta de proteção aos idosos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

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A coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Isabel Lopizic, foi a entrevista do ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (6). Ela tratou sobre a Campanha Junho Violeta de proteção ao idoso.

A gestora disse, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que o mês foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de denunciar situações de violência contra a pessoa idosa por ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa, e impedindo o desempenho de seu papel social.

“É importante lembrar que existem diversos tipos de violência, tais como abandono, violência física, violência psicológica, violência patrimonial, negligência, violência institucional, abuso financeiro, violência sexual e discriminação por idade. O número de casos de violência contra os idosos tem aumentado por conta da ampliação dos canais de atendimento e só neste ano já foram registrados 336 casos na Defensoria Pública”, revelou.

A coordenadora relacionou também várias ações para o mês, na Defensoria Pública em parceria com o Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros organismos. 

“Temos uma rede de proteção que envolve vários parceiros, pois sabemos que nossos idosos são fontes de sabedoria, experiência e amor, e é nosso dever garantir que vivam com dignidade, segurança e bem-estar. Nós não só trabalhamos com as pessoas que já estão sofrendo violência, mas trabalhamos a prevenção nos grupos de idosos dentro da família, nas igrejas e em todos os espaços que tenham pessoas idosas”, assegurou.

‘Contraplano’ discute trabalho de órgãos de controle e fiscalização do patrimônio público

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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O programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (23), pela TV Assembleia, debateu sobre controle e fiscalização do patrimônio público, a partir da atuação dos órgãos responsáveis pelo controle e regulação das atividades desenvolvidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para falar sobre o assunto, foram convidados o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Fábio Alex de Melo; a promotora Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MP/MA); e o subdefensor-geral do Estado do Maranhão, Paulo Costa.

Durante o programa, foram abordados assuntos como a importância da transparência e da prestação de contas dos poderes, os desafios enfrentados pelos órgãos fiscalizadores, bem como a independência e autonomia deles, a eficiência e eficácia dos processos de fiscalização, colaboração com atores da sociedade civil, uso de tecnologias nos processos de fiscalização, combate à corrupção e desvios de recursos, entre outros temas.

“O Ministério Público tem várias linhas de atuação, entre elas a defesa do patrimônio público, que reflete em outras áreas de atuação do órgão. Atuamos tanto antecipando, com ações preventivas para evitar danos, quanto repressiva, por meio da judicialização, para que se garanta a defesa deste patrimônio”, destacou a representante do Ministério Público, Nahyma Abas.

O subdefensor-geral do Estado do Maranhão, Paulo Costa, destacou o papel da DPE/MA nesse processo. “A Defensoria Pública tem ferramentas de efeito mais amplo para solucionar questões relevantes para a sociedade. Na nossa rotina verificamos, em concreto, questões nas áreas que atuamos e que são relevantes para os sistemas de controle”. 

O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Fábio Alex de Melo, falou sobre as competências do órgão. “O Tribunal de Contas tem competência constitucional bem desenhada no que diz respeito às fiscalizações de ações que envolvem despesas e receitas públicas. A isto está atrelada a transparência, pois sem ela, o trabalho dos órgãos e do cidadão fica comprometido. A transparência não é só para os órgãos de controle, mas para toda a sociedade”. 

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Defensor público aborda aumento da violência contra idoso no programa ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) registrou 630 casos de violência contra idosos no ano passado. Somente em janeiro deste ano, foram 75 ocorrências do tipo. Para falar sobre o assunto, o programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (23), na TV Assembleia, recebeu o defensor público Vinícius Goulart Reis, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.

“Infelizmente, a gente percebe um viés de alta nesses números, ano após ano, e depois da pandemia, principalmente. Grande parte dessa violência contra a pessoa idosa acontece no próprio ambiente familiar, os próprios familiares, às vezes, estão envolvidos naquelas principais demandas, como, por exemplo, a violência psicológica, o abuso patrimonial”, destacou.

De acordo com o defensor público, o Maranhão reflete dados nacionais que apontam alta de 60% nos registros de violência contra o idoso. O levantamento referente a janeiro deste ano, por exemplo, retrata mais de dois casos por dia.

“E isso é só o que chega até as instituições, que chega até a rede de proteção. Isso porque existe um grande número de casos também subnotificados”, afirmou.

Vinícius Goulart Reis informou ainda que, em caso de alguma ocorrência do tipo, as pessoas podem ligar para o Disque Denúncia ou procurar a Defensoria Pública do Estado ou outro órgão dentro da rede de proteção ao idoso.

“No Maranhão, nós temos uma rede bastante articulada: a Defensoria, o Ministério Público, a Delegacia da Pessoa Idosa, os Conselhos, tanto Estadual quanto Municipal. Todos conversando entre si, para prestar o melhor tipo de serviço possível né nessas situações”, ressaltou.

O programa ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).