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‘Diário da Manhã’ detalha avanços da atuação da Defensoria Pública do Maranhão em todo o estado

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia, o auxiliar da Defensoria-Geral, o defensor público Gil Henrique Faria, discorreu, nesta quinta-feira (8), sobre a atuação da Defensoria Pública em todas as regiões do Maranhão.

Em conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, o defensor público  orientou a população sobre o acesso gratuito à Justiça e destacou o Plano Institucional da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) para erradicar o sub-registro civil de nascimento.

Ele explicou que o Plano pretende “tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania, a certidão de nascimento”.

Gil Henrique Faria frisou que, durante os 12 primeiros meses de execução do Plano, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.

Segundo ele, o Plano prevê a realização de atividades em todo o Maranhão, sobretudo nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. “Os nossos eixos estruturantes de atuação institucional são: capacitação; adoção de protocolo de notificação permanente; campanhas e mutirões; criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica; e auxílio para a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica”, assinalou.

Interiorização

Durante a entrevista, Gil Faria fez uma explanação global sobre as ações e projetos do órgão e enalteceu também o programa de interiorização para todas as regiões do estado. Ele salientou os novos projetos da Defensoria, entre eles a ampliação do acesso à Justiça, transformação social e educação em direitos.

“É importante assinalar que a Defensoria Pública do Maranhão tem avançado significativamente, ao longo dos últimos anos, atuando sobretudo em favor das populações mais vulnerabilizadas do nosso estado”, declarou o defensor público Gil Henrique Faria.

 ‘Diário da Manhã’ destaca ações da DPE para fortalecer a igualdade racial no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins


Agência Assembleia / Foto: J.R.Lisboa

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o assunto foi tema do ‘Diário da Manhã’ desta quarta-feira (19), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com a entrevista do defensor público titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Fábio Carvalho. Ele falou sobre as ações e iniciativas do órgão para fortalecer direitos como a igualdade racial. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o defensor disse que a DPE-MA tem realizado audiências para definir as prioridades e o II Festival Cultural da Consciência Negra em São Luís, organizado em parceria com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (Adpema) e a Ouvidoria Geral da DPE-MA, reunindo apresentações culturais, debates, oficinas, seminários e ações voltadas à valorização da identidade negra.

“Os direitos humanos são amplos e procuramos manter vivo o debate em torno do tema com ações voltadas à valorização da identidade negra. Promovemos audiências públicas com a população negra para planejar as ações para atingir a igualdade racial e evitar a violência policial, entre outras; ampliamos os serviços da Defensoria Pública, tudo com o objetivo de garantir acesso à justiça e aos direitos sociais, a grande demanda da população carente”, explicou.

A entrevista na íntegra pode ser assistida pelo link:

‘Em Discussão’ detalha avanços do trabalho da Defensoria Pública do Maranhão para a população em todo o estado

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (24), a 1ª subdefensora-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), Cristiane Marques Mendes. Ela fez uma explanação global sobre as ações e projetos do órgão e destacou o programa de interiorização para todas as regiões do Estado. 

Durante o programa, apresentado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, Cristiane Mendes falou sobre os novos projetos da Defensoria, entre eles a ampliação do acesso à Justiça, transformação social e educação em direitos.

“É importante assinalar que a Defensoria Pública do Maranhão tem avançado significativamente, ao longo dos últimos anos, atuando sobretudo em favor das populações mais vulnerabilizadas do nosso estado”, declarou Cristiane Marques Mendes.

Carreta dos Direitos

Ela ressaltou a importância do contato direto com a população, informando que, de 14 a 17 de outubro, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou o mutirão da Carreta dos Direitos nos municípios de Arari e Anajatuba.

A ação faz parte do projeto da Defensoria “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”  e leva os serviços itinerantes a quem mais precisa, em todas as regiões do estado. Ao todo, nos dois municípios, foram realizados 5.718 atendimentos, um marco significativo de cidadania e acesso à justiça.

Durante quatro dias intensos, a população teve acesso facilitado a vários serviços essenciais da Defensoria Pública, como orientações jurídicas, ajuizamento de ações, resoluções extrajudiciais, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade, entre outros.

A união de esforços entre as instituições parceiras permitiu, ainda, a emissão de documentos, atendimentos de saúde e assistência social, transformando o evento em uma verdadeira força-tarefa pela cidadania. Um dos pontos altos da ação foi a entrega de produtos que promovem dignidade e sustentabilidade, como os kits de dignidade menstrual, de higiene bucal e de mudas de plantas.

Natural de Teresina (PI), Cristiane Marques contou que se mudou ainda jovem para o Rio de Janeiro, onde se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 2012, tomou posse como defensora pública do Maranhão, iniciando uma trajetória de mais de 12 anos marcada pela atuação em diversas comarcas do interior, pelo trabalho no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e pela contribuição em políticas públicas voltadas à redução de conflitos sociais.

Atualmente, ela é titular do Núcleo de Defesa da Mulher e 1ª subdefensora-geral da DPE/MA, destacando-se pela luta contra a violência de gênero e pela defesa dos direitos das mulheres.

Na trajetória da defensora, destaca-se uma série de projetos voltados a garantir oportunidades, promover autonomia e reconhecer os direitos das mulheres. Criadora do projeto ‘Te Alui, Mulher’, lançado em 2024, Cristiane Marques tem levado educação em direitos, atendimento jurídico e serviços de saúde a mulheres de municípios com altos índices de violência doméstica. A iniciativa já contabiliza mais de 3 mil atendimentos diretos e foi reconhecida nacionalmente com prêmios e certificados de boas práticas.

Em 2025, ela foi selecionada para o programa Columbia Women’s Leadership, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, voltado ao fortalecimento de lideranças femininas brasileiras.

A entrevista na íntegra pode ser acompanhada pelo link:

TV Assembleia vence Prêmio Roberto Fernandes de Jornalismo com duas reportagens na categoria ‘Vídeo’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Fotos: Meiky Braga

A TV Assembleia do Maranhão foi uma das grandes vencedoras do 2º Prêmio ADPEMA de Jornalismo Roberto Fernandes, promovido pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). A emissora conquistou o primeiro e o terceiro lugar na categoria Vídeo, com reportagens que evidenciam a importância da Defensoria Pública na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

O primeiro lugar ficou com a reportagem “Cidadania para todos: Ações, leis e políticas públicas para proteger os direitos dos povos indígenas no Maranhão”, que destacou iniciativas e políticas públicas voltadas à proteção e valorização das comunidades indígenas. O trabalho teve como equipe a produtora Luiza Tereza Serrão Ribeiro, a repórter Stephany Souza, os cinegrafistas Jânio Ferreira e Luís Wolff, com edição de Angelo Moraes.

Já o terceiro lugar foi conquistado pela reportagem “Acesso à Justiça: a transformação social por meio da atuação da DPE/MA – Meu nome, minha identidade, meu direito à dignidade”, que abordou o reconhecimento de nome e identidade de gênero, revelando a transformação social proporcionada pelo trabalho da Defensoria Pública. A equipe foi composta por Aline Cantanhede Barros (produção), Stephany Souza (reportagem), Luís Wolff (imagens) e Rafael Fontoura (edição).

Reconhecimento ao jornalismo público

A repórter Stephany Souza, responsável pelas duas produções, celebrou a conquista. “É um prazer ter o trabalho reconhecido e ter duas reportagens finalistas e ganhadoras do primeiro e terceiro lugares. Muito feliz por falar sobre temas tão importantes e fazer o que a gente como jornalista mais gosta de fazer que é contar histórias. E atrelado a isso, dar ênfase à atuação do Poder público demonstrando o nosso compromisso social e levando mais dignidade à sociedade maranhense”, afirmou.

O defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, ressaltou a parceria entre imprensa e Defensoria. “A gente vem percebendo que o trabalho da Defensoria e o trabalho dos meios de comunicação, dos jornalistas, se aproxima muito. A divulgação dos direitos do cidadão com uma informação sólida e confiável, traz mais proteção e inclusão social. E é notório, toda vez que sai uma matéria sobre a atuação da Defensoria Pública, os nossos índices de atendimento aumentam”, destacou.

O presidente da ADPEMA, Thiago Amin, destacou a relevância social da premiação: “Ao mesmo tempo em que a gente celebra e traz importância ao jornalismo maranhense, a gente destaca o trabalho da Defensoria Pública. Porque o fim de tudo isso é divulgar para o público carente, que não tem condições financeiras, informações sobre os seus direitos e os serviços prestados pela Defensoria”, afirmou.

Sobre o prêmio

O Prêmio Roberto Fernandes de Jornalismo tem como objetivo valorizar profissionais e veículos de comunicação que contribuem para a promoção da cidadania, do acesso à Justiça e dos direitos humanos. A premiação homenageia o legado deixado pelo jornalista Roberto Fernandes, referência no jornalismo maranhense.

O defensor-geral Gabriel Furtado e a equipe da TV Assembleia premiada: reconhecimento ao talento

Assembleia aprova projeto de aprimoramento e fortalecimento da Defensoria Pública-Geral do Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo Primeiro Vice-Presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira (PSB), que presidiu a sessão plenária.

A proposição foi votada em regime de urgência por solicitação do deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, e teve parecer favorável emitido pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Na qualidade de relator da matéria, o deputado Neto Evangelista esclareceu que o Projeto de Lei Complementar cria 20 cargos de Defensor Público de Primeira Classe, 05 de Segunda Classe e 05 de Terceira Classe, e o cargo de diretor de Unidades Móveis, que, fez questão de enfatizar, só pode ser ocupado por um defensor público de carreira.

“É importante que se destaque o compromisso do governador Carlos Brandão em fortalecer a Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, cuja principal atribuição é a defesa dos mais vulneráveis. Essa é uma iniciativa discutida com o governador que, mais uma vez, reafirma seu compromisso com o aprimoramento dos serviços prestados e da estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, afirmou.

Justificativa

Na Mensagem nº 01/2025 de encaminhamento da proposição à Assembleia o Defensor Público -Geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, justifica que o principal objetivo do projeto de lei é o de continuar garantindo o processo de interiorização e estruturação da Defensoria Pública, instituição essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, através da prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“Lembrando que, pela Emenda Constitucional nº 80/2014, restou determinado que, dentro do prazo de oito anos, a União, Estados e Distrito Federal devem passar a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Todavia, o prazo já findou. No Maranhão, existem unidades de atendimento na capital e em apenas 77 Núcleos Regionais nas Comarcas do interior do estado, em detrimento de 107 Comarcas criadas. O déficit de Defensores Públicos já resulta em 33 cargos vagos sem titularidade”, complementou.

Por fim, o Projeto de Lei complementar 004/2025 altera a Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, e dispõe que o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual e condicionado à expressa previsão da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão

Semana Estadual de Conciliação realizada pela DPE-MA é destaque no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) está realizando a Semana Estadual de Conciliação, iniciada na segunda-feira e que prossegue até a sexta-feira (31), em todos os núcleos da instituição, na capital e no interior. O coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão, defensor público Thiago Josino, deu detalhes da ação em entrevista ao programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (2), na TV Assembleia.

“É a primeira vez que nós organizamos uma semana estadual para atender em todos os núcleos, concomitantemente, uma organização para concentrar as audiências, na verdade, as conciliações, para que a população veja a força que a Defensoria tem no sentido de resolver as demandas”, destacou.

O defensor público Thiago Josino observou que o evento visa o estímulo ao entendimento entre as partes. “A gente gosta muito de incentivar a conciliação, porque se trabalha com a autonomia da pessoa. Assim, a gente estimula as pessoas a resolverem as próprias questões. É diferente de você esperar uma resposta imposta por um juiz, por uma decisão, uma sentença”, assinalou.

A maior rapidez no encaminhamento da demanda também foi destacada por Thiago Josino. “Essa abreviação do tempo das pessoas é muito importante, porque em vez de anos, a gente reduz esse prazo para semanas, até para dias, às vezes”, reforçou.

Durante a Semana Estadual de Conciliação, defensores públicos, mediadores, conciliadores e toda a equipe jurídica da Defensoria estão disponíveis para auxiliar as partes na construção de um acordo. Em um ambiente de diálogo, cada lado pode expor sua situação e, com a orientação dos profissionais, encontrar uma solução equilibrada, sem precisar esperar meses ou anos por uma decisão judicial.

Para participar, basta o interessado comparecer diretamente à Defensoria Pública em seu município, munido dos documentos, sem necessidade de agendamento prévio.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).