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Programa ‘Em Discussão’ detalha a 3ª Feira Mulher da Agricultura Familiar

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta segunda-feira (2), abordou a realização da 3ª Feira Mulher da Agricultura Familiar, que será promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), de 5 a 7 de março, no São Luís Shopping. O entrevistado pelo radialista Álvaro Luiz foi o secretário adjunto da SAF, Ricarte Almeida, que explicou os objetivos e a programação do evento.

Segundo Ricarte Almeida, a feira integra as ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher e busca dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas agricultoras familiares.

“Essa feira é um espaço importante para que as mulheres da agricultura familiar possam apresentar seus produtos e fortalecer seus empreendimentos, ampliando as oportunidades de comercialização”, destacou.

O evento contará com exposição e venda de produtos da agricultura familiar e da economia solidária, como alimentos e artesanato, oriundos do trabalho de mulheres que representam cerca de 25 empreendimentos do campo e da economia criativa.

Durante a entrevista, o secretário adjunto ressaltou a importância do trabalho feminino no meio rural. “Temos um olhar voltado para as mulheres rurais, porque o trabalho delas à frente dos seus negócios é fundamental para a produção. A Feira Mulher amplia esse espaço de incentivo à agricultura familiar”, afirmou Ricarte Almeida.

Apresentações culturais

Além da comercialização dos produtos, a programação inclui apresentações culturais com artistas maranhenses. “A proposta é valorizar o protagonismo das mulheres em diferentes áreas, mostrando a contribuição delas tanto na produção quanto na cultura”, acrescentou Ricarte Almeida.

A 3ª Feira Mulher da Agricultura Familiar será realizada no São Luís Shopping e deve reunir produtoras rurais de diversas regiões do estado.

‘Em Discussão’ aborda Campanha da Fraternidade-2026 que traz questões sobre direitos à moradia digna

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (23), o programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,7 FM) vinculada à Rádio Senado, abordou o tema da Campanha da Fraternidade de 2026: “Fraternidade e Moradia”, abordando o direito à habitação digna, e como lema “Ele veio morar entre nós” (Jó 1,14).

O coordenador da Campanha da Fraternidade da Arquidiocese de São Luís, Padre Raymisson Dutra, da Paróquia São João Calábria, conversou com o apresentador, radialista Álvaro Luiz, sobre como a campanha será desenvolvida.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa anual da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada durante a Quaresma, unindo fé e compromisso social para debater problemas reais da sociedade brasileira. Ela promove conversão, partilha e solidariedade, com temas que focam na justiça e no amor ao próximo.

Tema e lema

O pároco esclareceu sobre o tema que será abordado pela campanha desenvolvida pela Igreja Católica.

“O tema é uma constante, que é a fraternidade, ou seja, a consciência de que todos somos irmãos. Então, o tema sempre virá acompanhado da palavra fraternidade. E o lema invoca uma exortação da Palavra de Deus sobre o tema a ser trabalhado que, este ano, é “Ele veio morar entre nós”, tirado do Evangelho de São João. O lema se refere ao mistério da encarnação e sua relação com a moradia”, frisou.

O Padre Raymisson Dutra disse que o tema “Fraternidade e Moradia” vai versar sobre o problema do déficit habitacional e da questão da dignidade humana a partir da moradia. Já o lema faz relação com o mistério da reencarnação, ou seja, Deus que se fez homem na pessoa de Jesus Cristo e veio morar entre nós.

“Deus, quando habitou entre nós, não encontrou lugar nem para nascer. Ele mesmo disse: o Filho do homem não tem sequer onde reclinar sua cabeça. Vem do Evangelho de São João, que diz que o Verbo se fez carne e habitou entre nós”, explicou.

Padre Raymisson Dutra afirmou que, desde o início do ano, estão sendo realizadas oficinas nas paróquias de São Luís sobre a Campanha da Fraternidade.

“A questão prática da Campanha está sob a responsabilidade das paróquias, a quem cabe realizar atividades que levem à reflexão do tema.  Cada paróquia faz um estudo de sua realidade e, por meio do estudo do texto base, faz uma reflexão sobre a temática e define ações a serem realizadas”, assinalou.

Vagas oferecidas pela UFMA pelo Sisu são tema do ‘Em Discussão’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), o professor Romildo Martins Sampaio, pró-reitor de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele discorreu sobre o conjunto dos cursos de graduação e sobre o programa de expansão da instituição, destacando a sua importância no contexto do desenvolvimento regional.

Durante o programa, apresentado pelos radialistas Ronald Segundo e Álvaro Luiz, o professor declarou que, hoje, a UFMA alcança a maior parte das regiões do Maranhão. “Somos uma Universidade empenhada em oferecer ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Atualmente, temos 36 mil alunos matriculados na graduação e somos quase 2.100 professores”, frisou o pró-reitor.

Ele observou que a UFMA é a nona instituição de ensino superior brasileira que mais oferta vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, disponibiliza 6.098 vagas em 98 cursos de graduação. Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), disponibiliza 2.779 vagas.

Em todo o Brasil, a edição de 2026 é considerada a maior da história do programa, com a participação de 136 instituições de ensino superior e a oferta de 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios, ampliando o acesso à educação superior pública e de qualidade.

“A nossa Universidade Federal do Maranhão é a instituição que oferece o maior número de vagas no estado, com 6.098 oportunidades. Entre os cursos com mais vagas ofertadas: interdisciplinar em ciência e tecnologia e área básica de ingresso  em computação e inteligência artificial”, declarou o pró-reitor de Ensino.

Processo seletivo

Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. 

As inscrições da lista regular encerraram-se na noite da última sexta-feira (6). Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na instituição no período indicado no edital.  A partir de agora, haverá as chamadas para a primeira e segunda lista de espera. A primeira lista ocorrerá no período de 6 a 11 de março; e a segunda, de 27 a 30 de março.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010 e está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes é da rede federal de ensino, com destaque para universidades e institutos federais.  

‘Em Discussão’ detalha a Operação Lei Seca, que cobrirá a Grande Ilha

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual, tenente-coronel José Soares Júnior, participou, na manhã desta sexta-feira (30), do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). Ele fez uma explanação sobre o esquema que será utilizado para realização da Operação Lei Seca durante os períodos de Pré-Carnaval e Carnaval na Região Metropolitana.

Em entrevista realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o tenente-coronel explicou que o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual (BPRV), em parceria com o Detran-MA, por meio da Coordenação de Educação para o Trânsito, realizará blitze da Operação Lei Seca, em São Luís durante o período de Pré-Carnaval e também do Carnaval, de 13 a 17 de fevereiro.

Durante a operação, que acontecerá nas principais avenidas da Região Metropolitana, equipes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e do Detran-MA realizarão abordagens educativas, conscientizando condutores e passageiros sobre a importância de práticas corretas no trânsito, ressaltando principalmente os perigos da mistura de álcool com direção.

O tenente-coronel Soares Júnior destacou a importância das ações do órgão nesses períodos. “O nosso objetivo com nossas equipes do BPRV é reforçar as orientações aos motoristas para que dirijam com segurança, adotando medidas que evitem acidentes. Com as blitze, evitaremos, também, que condutores que tenham ingerido bebida alcoólica prossigam a viagem, prevenindo, assim, a ocorrência de acidentes, muitas vezes, fatais. Queremos um trânsito seguro para todos”, ressaltou.

Redução de acidentes

O comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual afirmou que as ações no Carnaval buscam formar um número maior de pessoas conscientizadas, para reduzir os riscos de acidentes e poupar vidas no trânsito. “O foco é diminuir os acidentes e mortes nesse período em que o fluxo de veículos e o consumo de bebida alcoólica são maiores”, explicou.

Recusa do etilômetro

Ele observou, ainda, que a recusa em fazer o teste com o etilômetro também é considerada uma infração gravíssima. Ou seja, mesmo sem realizar o exame, o condutor receberá as mesmas punições administrativas do condutor que realizou a verificação e foi constatado o consumo de álcool.

A penalidade para o condutor que dirigir sob o efeito de álcool é multa de R$ 2.934,70, cujo valor será dobrado se incorrer na mesma infração dentro de um ano. O infrator ainda está sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, à retenção do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

‘Em Discussão’ detalha mudanças na economia brasileira decorrentes da Reforma Tributária

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (23), o auditor fiscal Nicholas Moreira, especialista em gestão financeira pública. Ele fez uma explanação sobre os impactos da Reforma Tributária na realidade econômica e financeira da União, dos Estados e Municípios.

Durante o programa, apresentado pelo radialista Henrique Pereira, o entrevistado discorreu sobre as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro promovidas pela reforma, com ênfase nos municípios.

Nicholas Moreira foi enfático ao afirmar que a Reforma Tributária, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, promove alterações estruturais no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com reflexos diretos sobre as receitas municipais.

Entre as principais mudanças está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

O auditor fiscal explicou que, com a unificação desses tributos, a arrecadação passará a ser distribuída conforme o local de destino do consumo, e não mais pela origem. Essa mudança tem o objetivo de reduzir distorções e harmonizar as regras de incidência, impactando especialmente os municípios com grande atividade de prestação de serviços.

“Durante o período de transição, que se estenderá até 2033, haverá um regime de compensação para garantir que nenhum ente federativo sofra perdas abruptas de receita. A gestão do novo imposto será realizada por um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes de estados e municípios, responsável pela administração, arrecadação e distribuição das receitas do IBS”, ressaltou Nicholas Moreira.

Ele frisou que, além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o que pode influenciar a composição das receitas indiretas dos entes federativos.

Os municípios deverão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária ao novo modelo, observando as normas complementares que serão editadas para regulamentar a aplicação das novas regras.

Transição

O ano de 2026 será dedicado a testes de adaptação da reforma. Empresas terão até o quarto mês depois da regulamentação da lei para testar os novos sistemas e ajustar seus documentos fiscais, com identificação dos novos impostos (CBS e IBS), embora sem recolhimento efetivo. Não haverá penalidades.

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo – que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – começa em janeiro 2027. O IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

A nova lei estabelece também que o imposto estadual sobre heranças deverá ser progressivo. Os percentuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) serão fixados por cada estado, respeitado o teto de alíquota definido pelo Senado Federal.

De acordo com o entrevistado, para o consumidor, não há impacto nos preços. As informações dos tributos passam a constar nas notas fiscais apenas de forma informativa, ampliando a transparência sobre os tributos que são pagos. Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais estão dispensados dessa obrigação neste primeiro momento.

“O período inicial tem caráter educativo e colaborativo. Notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, não haverá autuações por um período inicial e as administrações tributárias continuam em fase de adaptação à plataforma nacional”, assinalou Nicholas Moreira.

‘Em Discussão’: Socorro Araújo enaltece o potencial econômico do turismo e investimentos em obras, qualificação e no Carnaval

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto:  Meiky Braga

O turismo de base comunitária, a qualificação de profissionais da área, a realização do Carnaval e da Expo Turismo Maranhão 2026 foram destaque na entrevista da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta sexta-feira (16).

Durante entrevista, realizada pelo radialista Henrique Pereira, a secretária Socorro Araújo discorreu sobre a cadeia produtiva do turismo, destacou a importância dos polos de turismo do estado e anunciou que a Expo Turismo Maranhão 2026 será realizada em São Luís, nos dias 12, 13 e 14 de março, no Ceprama, paralelamente ao Fórum Nacional de Secretários de Turismo.

Além de enaltecer o potencial econômico do turismo, Socorro Araújo detalhou os projetos e ações da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) e falou sobre a importância do turismo de base comunitária e sobre a qualificação de profissionais dessa área.

“Vale muito a pena a gente investir nessa nova proposta de as comunidades receberem bem os turistas”, declarou a gestora, informando que qualificações estão sendo realizadas por meio de parceria com a UemaNet, buscado preparar os moradores de áreas turísticas para melhor receberem o visitante, incluindo a logística de recepção e o roteiro de passeios pelos atrativos locais.

Socorro Araújo ressaltou investimentos nos cursos de Turismo de Base Comunitária, de Roteirização turística e de Condutores em ambientes naturais, tudo on-line e gratuito, no site ou redes sociais da Setur.

“Temos várias comunidades que estão sendo trabalhadas até pelo próprio Sebrae e pela Secretaria Estadual de Turismo, discutindo com eles para aproveitarem a oportunidade desses investimentos em infraestrutura, para que possam ser capacitados e, ao mesmo tempo, receber bem o turista e entender que o turismo é uma atividade econômica que pode trazer melhoria na qualidade de vida para essa população”, frisou a secretária.

Além de fornecer informações sobre preparativos para o Carnaval de 2026, Socorro Araújo, fez uma ampla explanação sobre obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Maranhão tanto na capital quanto no interior do estado.

Período carnavalesco

Ela teceu comentários sobre a programação oficial do Pré-Carnaval e do Carnaval 2026, eventos que prometem transformar São Luís em um grande palco a céu aberto, com uma agenda diversa, democrática e marcada pela valorização da cultura popular maranhense.

Socorro Araújo disse que o Carnaval 2026 acontecerá oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída em diferentes circuitos da capital, incluindo a orla litorânea e o tradicional bairro da Madre Deus, berço do Carnaval popular maranhense, que receberá programação especial de 14 a 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do Carnaval de rua.

A secretária assinalou também que os polos turísticos do Maranhão incluem os destinos clássicos como São Luís (capital histórica), o Parque dos Lençóis Maranhenses (com Barreirinhas, Santo Amaro, Atins), a Chapada das Mesas (ecoturismo no sul), o Delta do Parnaíba (na divisa com o Piauí), e regiões como a Amazônia Maranhense, Cocais (litoral) e os polos Serras Guajajara Timbira e Kanela, além de Lagos e Campos Floridos, focando em diversidade de belezas naturais e culturais.

Programa Em Discussão debate as novas regras para aposentadoria no Brasil

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (9) trouxe um debate sobre as regras para a aposentadoria. Quem falou sobre o assunto foi o advogado Vinícius Farias, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, durante entrevista conduzida pelo apresentador e jornalista Henrique Pereira.

Logo no início da entrevista, o profissional falou sobre algumas mudanças que aconteceram nas regras para a aposentadoria e que elas não afetaram, por exemplo, pescadores e lavradores. “O pescador e lavrador, homens, aposentam-se com 60 anos de idade e 15 anos trabalhados e as mulheres com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição”, disse o advogado, destacando a importância da pessoa que está em vias de aposentadoria apresentar toda a documentação que comprova a atividade exercida ao longo dos anos. 

Farias explicou que, em 2019, com a Reforma da Previdência, teve fim a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Ele explicou que essa mudança se deu em virtude do aumento da expectativa de vida da população brasileira. “Em 2019, até um pouco antes, a expectativa de vida era mais baixa. Vivia-se até os 70, 80 anos. Houve pessoas que se aposentaram com 52, 53 anos e ficam recebendo o benefício”, pontuou, explicando que, após a reforma, a aposentadoria passou a ser pela idade e pelo tempo de contribuição.  

Atualizações

Quem está prestes a se aposentar neste ano de 2026, deve ficar atento nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.

Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição. As normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previdência.

Apresentado pelo jornalista Henrique Pereira, o programa Em Discussão da Rádio Assembleia foi ao ar às 10h. A entrevista completa pode ser conferida no Youtube por meio do link:

‘Em Discussão’ aborda diversidade e Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão) do TJ/MA

Postado em: by Ironara Martins

Joseane Cantanhede, membro do Comitê de Diversidade do TJ/MA, com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira

Agência Assembleia/ Foto: JR Lisboa

Nesta sexta-feira (19), o programa ‘’Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), debateu a questão da diversidade e a 5ª edição do Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão). Os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira debateram a temática com a servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e membro do Comitê de Diversidade da instituição, Joseane Cantanhede.

Joseane Cantanhede afirmou, inicialmente, que o Comitê de Diversidade do TJ/MA foi criado em 2020, no período pandêmico, na gestão do desembargador Lourival Serejo, atual presidente da Academia Maranhense de Letras (AML).

“Essa iniciativa do desembargador Lourival Serejo foi inspirada na vida do professor Luizão, uma personalidade maranhense, que foi um estudioso do processo de formação do povo brasileiro, principalmente no período do escravismo. A sociedade brasileira é plural, diversa, diferente e precisamos, a todo momento, refletirmos sobre a concretização dos nossos direitos no dia a dia. A proposta do Comitê é, a cada ação desenvolvida, partilharmos com a comunidade a responsabilidade do Poder Judiciário com a concretização da justiça social”, esclareceu.

Prêmio Luizão
Joseane Cantanhede esclareceu que o Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão), instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) em 2021, é uma iniciativa que homenageia o médico e ativista maranhense Luizão, reconhecendo projetos e práticas inovadoras de promoção da diversidade e combate à discriminação no âmbito do Poder Judiciário e na sociedade, premiando servidores, magistrados, escolas e sociedade civil com equipamentos eletrônicos e certificados.

“O prêmio. que está na 5ª edição, carrega todo esse “esperançar” da luta pelos direitos do povo negro. A luta contra o racismo é um dos eixos de nossa atuação como Comitê de Diversidade. As pessoas negras, no Brasil, são as pessoas pretas e pardas. No Maranhão, temos 70% de população negra, é a terceira maior do Brasil”, acrescentou.

Luta pela igualdade na diversidade
Joseane Cantanhede disse que chegam ao TJ/MA, diariamente, ações judiciais que têm como objeto o desrespeito presente na sociedade brasileira como, por exemplo, a prática de crimes raciais, homofóbicos etc.

“Somos iguais em direitos. Todos os dias temos que refletir se nossos direitos estão sendo respeitados. Se o meu direito não está sendo respeitado, então eu preciso também ter preocupação com o respeito aos direitos das outras pessoas. Por isso, precisamos buscar diuturnamente o processo de igualdade”.