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Carlos Lula reforça prioridades, destinação de emendas e fiscalização de obras no estado

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta segunda-feira (3), da abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a cerimônia, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a população maranhense, destacando educação, saúde e cultura como prioridades e enfatizando a importância das emendas parlamentares para garantir investimentos diretos nas cidades do estado.

“O ano de 2025 será de muito trabalho, com ainda mais presença nas bases. Tivemos uma decisão importante no final do ano passado que garantiu o aumento das nossas emendas parlamentares, e isso vai permitir que a gente entregue mais benefícios diretamente para a população”, destacou Carlos Lula.

Mesmo durante o recesso parlamentar, as atividades não pararam. O deputado reforçou que intensificou visitas a municípios, atendendo demandas da população. “Já nesta semana, vamos visitar pelo menos quatro cidades para acompanhar de perto as necessidades locais”, adiantou.

Entre as iniciativas já confirmadas em 2025, Carlos Lula anunciou investimentos importantes na Educação. Em visita à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), destinou R$ 800 mil para a compra de uma van e 100 computadores, que atenderão os campi da capital e do interior do estado. Na área de infraestrutura e lazer, anunciou a destinação de recursos para a reforma da Praça Poeta Humberto de Campos e da Praça do Banco do Brasil, além da realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas no hospital municipal de Humberto de Campos.

Diante da tragédia do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que vitimou 17 pessoas, o deputado protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir transparência nas vistorias técnicas de viadutos, pontes e passarelas no Maranhão.

“A população tem o direito de saber das condições dessas estruturas e cobrar medidas preventivas. Não podemos esperar mais tragédias para agir”, pontuou.

Fiscalização

A atuação de Carlos Lula também tem se intensificado na fiscalização de obras e infraestrutura. Após denúncias da população sobre uma ponte em Rosário, o deputado realizou uma vistoria no local ao lado do vereador Reinaldo Muller, cobrando providências urgentes.

Já em São Luís, ele visitou a Rua 5, no bairro São Francisco, onde o risco de desabamento levou à intervenção imediata pela Defesa Civil Estadual para isolamento da área e adoção de medidas de contenção.

“Nosso trabalho é ser ponte entre os problemas da população e as soluções do poder público. Esse compromisso segue firme em 2025!”, concluiu Carlos Lula.

Assembleia aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Plenário da Assembleia aprovou o PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2025

Carlos Lula cobra cumprimento de decisão do STF sobre emendas

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou, nesta quinta-feira (19), que a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpra imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o valor das emendas impositivas para os parlamentares.

A determinação, assinada pelo ministro Luiz Fux, estabelece que as emendas devem representar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, com metade desse valor destinada obrigatoriamente à saúde pública, como prevê a Constituição Federal.

A decisão do STF vem para corrigir disparidades no orçamento estadual e deve destravar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualmente suspensa por determinação judicial. Segundo Lula, é fundamental que a Assembleia adote a medida para garantir que todos os parlamentares, e não apenas os oito que acionaram a Justiça, sejam beneficiados pela nova regra.

As emendas parlamentares desempenham um papel crucial na execução de políticas públicas e na assistência direta à população. São recursos utilizados para promover mutirões de cirurgias, melhorar a infraestrutura de escolas, recuperar estradas públicas, apoiar manifestações culturais e fortalecer associações sociais em diversas comunidades. Essas ações impactam diretamente a vida dos maranhenses, especialmente daqueles que mais precisam.

“Eu peço ao presidente, deputado Glalbert Cutrim, que na próxima reunião da Comissão de Orçamento já possamos cumprir a decisão do STF. Essa decisão vale para todos os deputados e não há mais justificativa para adiarmos sua implementação. É hora de agir com responsabilidade e atender ao que determina a lei”, afirmou Carlos Lula durante a sessão plenária.

A mudança representa um marco importante para os municípios maranhenses, já que permitirá maior investimento em áreas críticas como saúde e educação, diretamente impactadas pelas emendas parlamentares.

Othelino alerta sobre impasse na votação do orçamento por descumprimento de decisão judicial

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) fez, na sessão desta quarta-feira (18), um alerta da tribuna da Assembleia Legislativa quanto ao impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ele explicou que o governo do Estado se recusa a cumprir as decisões do Tribunal de Justiça que garantiram aos parlamentares da oposição emendas impositivas no percentual de 1,55%. Eles judicializaram a questão para assegurar o direito ao que estabelece a Constituição Federal e ao que já é praticado na Câmara Federal, mas os governistas desobedeceram a liminar inicial, e o grupo voltou a impetrar mandado de segurança que suspendeu a tramitação do projeto até que seja cumprida a ordem judicial. 

“Entramos com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e obtivemos a decisão liminar para garantir a emenda impositiva de 1.55%. Infelizmente, ela foi descumprida, o que nos fez entrar com um novo mandado de segurança, que teve o efeito de uma nova decisão, pedindo que o parecer da Comissão de Orçamento seja corrigido e suspendendo a apreciação da LOA até que a decisão judicial seja cumprida”, informou o deputado que hoje comanda a oposição ao governo Carlos Brandão.

Othelino Neto alertou que a Assembleia Legislativa corre um sério risco de virar o ano sem aprovar a Lei Orçamentária Anual a poucos dias do que seria o início do recesso parlamentar, pois o governador Carlos Brandão se recusa a aceitar e a cumprir a decisão judicial que garantiu o percentual de 1,55% para as emendas impositivas. Segundo o parlamentar, isso representa prejuízos ao Estado que não reconhece o direito dos deputados estaduais de terem emendas impositivas na ordem de 1.55%. 

“Eu venho hoje fazer este apelo, embora não acredite na sensibilidade do Poder Executivo. É um Poder que, em regra, insurge-se contra a Lei e, por sua arrogância, já poderia ter feito um acordo com esta Casa para reconhecer um direito dos parlamentares. 1.55% de emenda impositiva é uma prerrogativa dos deputados estaduais. Tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Fux, da qual, inclusive, o Solidariedade é o autor, que pede que, liminarmente, seja determinada a concessão, a implantação imediata de 1.55% para a emenda parlamentar impositiva no Maranhão. Causou-nos estranheza, não só o Poder Executivo ter se manifestado contrário à nossa Adin, quanto a própria Assembleia também se posicionar contra”, comentou Othelino Neto. 

Da tribuna, Othelino pediu ao Poder Executivo, às lideranças do governo, na Assembleia, para que possam, urgentemente, convencer o governador Carlos Brandão a deixar de insistir em desrespeitar decisão judicial e reconhecer a prerrogativa da emenda impositiva, conforme a determinação judicial. “Decisão judicial é para ser cumprida e não para ser desobedecida e desrespeitada. O coronel, que hora governa o Maranhão, precisa entender que ele está submetido às leis. E nós vamos, sim, até os limites da lei para fazer com que ele entenda que a lei é para ser obedecida e não para ser descumprida, como ele tem feito sempre no governo dele”, frisou.

Ricardo Arruda critica deputados da oposição por levarem à Justiça questão das emendas parlamentares

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O deputado Ricardo Arruda (MDB) criticou, na sessão desta quarta-feira (18), os deputados de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) por levarem à justiça questões pertinentes à Assembleia Legislativa do Maranhão, como é o caso das emendas parlamentares. “O embate político está em curso. Por que ano passado não havia disposição de judicializar tudo?”, indagou.

Segundo o deputado, a judicialização da política é ruim e é condenada, porque enfraquece o Parlamento, enfatizando que é isso que se percebe em relação ao episódio envolvendo as emendas parlamentares.

“Esse é mais um lamentável capítulo da judicialização da política. Todos nós somos contra a judicialização porque deixamos de exercer nossas atribuições e transferimos para o Judiciário. Dessa forma, abrimos mão de nossas prerrogativas. É uma forma torta de se mudar a Constituição do Estado”, acentuou.

Fórum legítimo

Ricardo Arruda defendeu que o fórum legítimo para se debater essa questão das emendas é o Parlamento e não o Judiciário.

“Vamos debater então uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mude o regramento contido na Constituição Estadual. Agora, judicializar essa questão é abrir mão de nossas prerrogativas. Isso enfraquece o Parlamento e gera uma interferência indevida do Judiciário nessa Casa, apequenando nosso Parlamento. Que a oposição busque construir maioria para alterar a Constituição”, argumentou.

Ricardo Arruda disse que não é contra o aumento das emendas, mas que não se pode aumentar despesa se o orçamento não permite.

“Não existe mágica com orçamento. Orçamento é soma e subtração. Do orçamento do Estado, temos 82% comprometidos com despesas obrigatórias”, afirmou.

Por fim, Ricardo Arruda questionou porque não havia esses questionamentos antes com a concessão das emendas e quis saber o que está por trás de tudo isso.

“Acredito que o que está por trás dessas atitudes de judicialização é o embate político que se encontra em curso. Então, o que está em jogo neste capítulo triste da história desse Parlamento é uma disputa que não serve para o Maranhão na medida em que trava o debate e se engessa o orçamento e, o que é pior, apequena esse Parlamento”, finalizou.

TJ garante também a Othelino direito às emendas impositivas no limite da Receita do Estado

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Jr concedeu, nesta quinta-feira (5), liminar ao deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), garantindo-lhe o direito de apresentar emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Decisão semelhante sobre a mesma petição foi também favorável aos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB), na última quarta-feira (4), em uma vitória significativa da oposição ao governo do Estado no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Após um embate com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, que limitaram as emendas a apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida de 2023, com 0,43% para execução impositiva, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados ingressaram na Justiça para assegurar o direito ao limite de 1,55%, garantido na Constituição Federal. Othelino Neto e os demais colegas alegaram desigualdade no pagamento das emendas em relação a outros parlamentares que, em determinados casos, foram beneficiados com valores superiores ao previsto. Enquanto isso, outros, como Fernando Braide, por exemplo, não tiveram nada de recurso empenhado.

O PLOA 2025 deve avançar, portanto, com as alterações previstas pelas liminares concedidas pela Justiça aos deputados de oposição, levando a uma maior equidade na distribuição de recursos de emendas impositivas entre os parlamentares. Graças à decisão judicial, eles terão o direito de apresentar emendas individuais, observando-se o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, na proporção que cabe a qualquer um dos 42 deputados estaduais, aos moldes do art. 166, § 9º, da Constituição Federal.

“Entendo que o limite de gasto a que se sujeita a Assembleia Legislativa estadual deve corresponder, no plano federal, àquele estipulado em favor da Câmara dos Deputados (1,55%). O Órgão Legislativo estadual guarda um vínculo de afinidade com a Câmara dos Deputados devido ao fato de ambas instituições destinarem-se à representação do povo. Tanto é assim que o número de parlamentares estaduais é estabelecido proporcionalmente à quantidade de representantes do Estado-membro na Câmara dos Deputados (CF, art. 27)”, diz a decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. 

Segundo o Mandado de Segurança, caso não seja garantido ao impetrante o direito de apresentar emendas conforme o limite constitucional federal, o prejuízo será irreversível, comprometendo o exercício de suas prerrogativas parlamentares. “Por sua vez, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”, justifica o desembargador.

Roberto Costa critica reajuste de emendas impositivas pleiteado por deputados

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) criticou, na sessão desta terça-feira (3), o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), que ingressaram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O objetivo, também, é garantir que o aumento proposto no valor das emendas impositivas esteja garantido na lei orçamentária que estará em vigor a partir de 2025. Vale destacar que o Projeto de Lei n° 420/2024, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia. “A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.

O deputado afirmou que as discussões sobre o reajuste das emendas parlamentares vêm se arrastando ao longo dos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e, agora, de Carlos Brandão. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma decisão pacificada sobre um valor fixo a ser repassado aos deputados por meio das emendas.

“O próprio Supremo ainda não definiu, não tem uma definição hoje do Supremo Tribunal Federal determinando em relação a isso. Existe uma discussão. Se houver uma decisão do Supremo, definitiva, claro que o próprio governador, essa Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos os Poderes irão respeitar”, pontuou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.