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Projeto de Eric Costa visa atualizar os limites do Parque Estadual do Mirador

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

De autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), o Projeto de Lei 280/2024 visa atualizar os limites da área do Parque Estadual do Mirador, criado pelo Decreto Estadual n.º 7.641, de 4 de junho de 1980, e ampliado pela Lei n.º 8.958, de 8 de maio de 2009. A iniciativa propõe o novo georreferenciamento de toda a área da Unidade de Conservação, visando garantir a exatidão e a integridade da delimitação da área protegida.

A proposta tem ainda como objetivo corrigir uma divergência em relação às medidas reais da reserva e as que constam no Decreto Estadual n.° 7.641/80, que criou o Parque Estadual do Mirador, e na Lei n.° 8.958/09, que ampliou a sua área territorial.

Divergências

No Decreto Estadual n.° 7.641/80, que criou o parque, constava que a área total da reserva era de 700.000ha (setecentos mil hectares). Posteriormente, por meio da Lei n.° 8.958/09, o parque foi ampliado e passou a ter uma área de 766.781,00 ha (setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e um hectares).

No entanto, conforme a descrição do Memorial Descritivo Georreferenciado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), a área real do Parque do Mirador seria de 500.830,38 ha (quinhentos mil, oitocentos e trinta hectares e trinta e oito centiares).

Segundo o deputado Eric Costa, essa divergência levantava uma série de preocupações acerca da eficácia das medidas de conservação e proteção ambiental nos limites do parque. “É imperativo que tenhamos uma definição precisa da área do Parque do Mirador para garantir sua preservação adequada e o cumprimento de sua finalidade primordial”, disse o parlamentar na justificativa do Projeto de Lei n.º 280/2024. 

Atualização

Nesse sentido, o projeto proposto pelo deputado, discutido durante a audiência pública desta terça-feira (17), no município de Fernando Falcão, propõe a ampliação da área do Parque do Mirador de 500.830,38 ha para 502.033,98 ha (quinhentos e dois mil hectares, trinta e três ares e noventa e oito centiares), com base nos estudos recentes feitos pela SEMA.

“Essa extensão não apenas soluciona a disparidade entre os textos legais, mas também fortalece as ações de preservação ambiental, garantindo a proteção de áreas vitais para a biodiversidade regional”, completou o deputado. 

Entre os fatores que levaram a atualização e ampliação da área do parque ambiental destaca-se a importância da proteção das margens dos rios Itapecuru e Alpercatas. Ambos desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade local, abrigando diversas espécies de fauna e flora. Além disso, a preservação de nascentes e afluentes contribui significativamente para a manutenção da qualidade hídrica, essencial para o abastecimento de água do município de São Luís e para a prevenção de desastres naturais, como enchentes.

O deputado também destacou ser relevante a necessidade de coibir o uso irregular e indevido das áreas localizadas nas proximidades do parque. Segundo Costa, a ausência de uma proteção adequada tem propiciado a degradação ambiental e a perda irreparável de ecossistemas preciosos. “Ao ampliar o Parque do Mirador, estaremos fortalecendo a fiscalização e inibindo atividades predatórias que ameaçam a integridade ambiental da região”, afirmou. 

Eric Costa destaca elevado número de exportações do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Eric Costa (PSD) comemorou a grande quantidade de exportações oriundas do Maranhão no ano passado. Em 2023, segundo o parlamentar, o estado alcançou o segundo lugar em todo o Nordeste em quantidade de vendas para o exterior.

Na avaliação do deputado, os números alcançados são reflexos das ações colocadas em prática pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se preocupa em dar as condições necessárias para o desenvolvimento do agronegócio no estado, importante para a geração de emprego e renda.

“No ano passado, exportamos mais de R$ 5,5 bilhões. Desse total, R$ 1,8 bilhão foi originário do município de Balsas, ou seja, com a sua grande parcela vinda do agronegócio, principalmente da produção de soja. Hoje, nós temos um governo que está apoiando o agronegócio, que está incentivando quem produz. E esses números contribuem para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Eric Costa.

Redução da pobreza

Ainda em seu posicionamento, Costa também repercutiu o levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), que apontou uma redução do índice de extrema pobreza no Maranhão.

De acordo com o estudo, entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo de 22,8% para 12,2%. Ainda conforme o levantamento, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º).

Em dados percentuais, o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas, em primeiro. “Muitos quiseram diminuir essa conquista do Governo do Estado, que foi muito importante para a nossa população. Quando se fala em reduzir a pobreza em um percentual nesse tamanho, não estamos apenas citando números, estamos falando em milhares de famílias que melhoraram as suas condições de vida e, agora, têm mais expectativas e esperanças”, frisou o parlamentar.

Eric Costa destaca importância da Expoimp para a Região Tocantina

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O programa ‘Maranhão no Campo’, que foi ao ar neste sábado (29), na TV Assembleia, recebeu o deputado estadual Eric Costa (PSD), que destacou sua atuação na Assembleia Legislativa do Maranhão e também falou sobre a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), que ocorre de 6 a 14 de julho, no parque de exposições Lourenço Vieira da Silva, naquele município.

Durante a entrevista, o deputado Eric Costa, que é ex-prefeito de Barra do Corda, falou sobre a defesa que tem promovido em prol da produção do campo e do agronegócio do Maranhão. “Temos trabalhado para atender a expectativa do nosso povo, atuando na região central e tocantina, principalmente defendendo o agronegócio, quem produz e defendendo o homem do campo que é uma grande fonte de riqueza e de oportunidade para o estado do Maranhão”, destacou o parlamentar.

Eric Costa ressaltou a importância da cadeia produtiva do campo, por meio da agricultura e da pecuária. “No Maranhão, nós não temos grandes indústrias, a maior indústria que temos é a produção de alimentos que vem do campo, então, precisamos da terra, do trabalhador rural, de quem produz. Por isso, o estado tem que olhar com carinho e atenção e prioridade quem está no campo, que são geradores de riqueza e de emprego para nossa gente”.

Exposição

Na opinião do deputado Eric Costa, a Exposição Agropecuária de Imperatriz, nesta edição de 2024 deverá superar as expectativas, até mesmo pelo trabalho que tem sido desenvolvido pra que isto ocorra. “Este ano são esperados um número maior de pessoas, de negócios, de oportunidades, treinamentos e qualificações. Para isto, eu destinei parte das minhas emendas e estou colaborando, na medida do possível, com a execução da feira”, pontuou.

O parlamentar ressaltou que não apenas o setor agropecuário de envolve com a feira, mas toda a cidade, pois o evento fomenta a economia de diversas áreas como comércio, hotelaria e serviços, gerando emprego e renda.  

O programa ‘Maranhão no Campo’ é apresentado por Mário Porto e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo horário.

Eric Costa solicita benefícios para as comunidades de Imperatriz e Barra do Corda

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O deputado Eric Costa (PSD) destacou, na sessão desta quinta-feira (27), indicações que apresentou ao Governo do Estado solicitando benefícios de infraestrutura para a Praia do Meio, em Imperatriz, e para o assentamento Campo São Francisco, em Barra do Corda.

Segundo o parlamentar, as demandas apresentadas são resultado de visita “in loco” às referidas comunidades seguidas de reuniões realizadas com os beneficiários.

Justificativa

O deputado justificou que a Praia do Meio, nesse período do ano, fica muito frequentada e passa a se constituir em instrumento de geração de emprego e renda em razão das atividades que ali são realizadas.

“Esse espaço torna-se uma fonte de oportunidades para as pessoas adquirirem uma renda a mais e, assim, melhorarem de vida. Precisa de uma atenção especial do poder público. Por isso, estamos solicitando uma força-tarefa do Governo do Estado no sentido de que, por meio de uma ação integrada de vários órgãos governamentais, se potencialize as condições de trabalho e de oportunidades para as pessoas que desenvolvem atividades de comercialização nesse local”, afirmou.

Por sua vez, estamos solicitando ao Governo do Estado a instalação de um sistema de abastecimento de água para o assentamento Campo de São Francisco, em Barra do Corda, que abriga milhares de pessoas e que, brevemente, vai receber os títulos de terra graças ao trabalho desenvolvido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

“Atualmente, as famílias que residem nesse assentamento estão tendo que comprar carradas de água, por valores absurdos, para suprir suas necessidades, porque a localidade não dispõe de água potável para o consumo. Já tratei com o governador a respeito e, com certeza, seremos atendidos na nossa solicitação”, finalizou.

Eric Costa destaca operação que combate crimes ambientais em Imperatriz e Açailândia

Postado em: by Evandro Júnior

O deputado Eric Costa (PSD) destacou, na sessão desta quinta-feira (20), o sucesso da operação “Protetores do Bioma”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Civil. Até agora, nove pessoas foram indiciadas por crimes ambientais nas cidades de Imperatriz e Açailândia.

Segundo o deputado, no decorrer das investigações, foi descoberta uma estrutura montada por empresários para financiar invasões de propriedades.

“Foram detectadas três invasões financiadas por empresários. Posteriormente, eles vendiam o lote de mil a dez mil reais. Isto é um grande prejuízo para o Estado, para o produtor e o setor econômico. E um grande prejuízo para nós, que defendemos a reforma agrária justa e uma melhor distribuição de terra para todos, pois dentro desse movimento se infiltram pessoas de má índole”, revelou.

Segurança jurídica

Eric Costa disse que o Governo do Estado tem respondido de maneira muito firme e atuante aos que trazem insegurança jurídica e prejuízo à produção. “Quero parabenizar a Secretaria de Segurança Pública e o governador Carlos Brandão (PSB) por trazerem para o Maranhão a segurança jurídica”, afirmou.

“Com sua ação firme, o Governo do Estado diz que aqui, no Maranhão, o direito de propriedade é respeitado. E quando o direito à propriedade é respeitado, ele se transforma em um grande gerador de riqueza para o estado. É um sinal de garantias para a vinda de investidores. Parabenizo a Secretaria de Segurança Pública por essa ação”, finalizou.

Eric Costa rebate críticas da Prefeitura de Barra do Corda à PRF

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e foto: Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado Eric Costa (PSD) rebateu críticas da Prefeitura de Barra do Corda em relação à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade. Segundo o parlamentar, o Município acusa a PRF de suposta omissão no que diz respeito à fiscalização do trânsito, fato esse que, na avaliação dele, não condiz com a verdade.

De acordo com o deputado, o posto avançado da PRF em Barra do Corda existe desde 2022 e a corporação vem atuando no trabalho preventivo, educativo e, principalmente, no combate à criminalidade, como tráfico de drogas e transporte ilegal de madeira, esse último ainda muito presente na região.

“A Prefeitura, insatisfeita, começou a gravar vídeos cobrando da PRF, emitindo ofícios, inclusive, ao ministro da Justiça, insinuando uma omissão do órgão, sem entender o momento e a forma que a polícia estava atuando, ou seja, optando por combater o crime, o desmatamento e o tráfico de drogas”, disse o deputado.

Costa ainda criticou a Prefeitura por não realizar atividades de competência municipal, como pavimentação de vias públicas em Barra do Corda.

“Barra do Corda tem mais de 500 quilômetros de estradas vicinais sem manutenção. A Prefeitura cobra do ministro da Justiça a atuação da PRF, mas não faz a manutenção das estradas para que o povo possa ter um transporte adequado. Além disso, não apoia a população para que um jovem, por exemplo, tenha condições de tirar sua carteira de habilitação, ou um mototaxista possa pagar seu IPVA”, disse o parlamentar.

Programas de habilitação

O deputado afirmou que enviará uma indicação ao governador Carlos Brandão (PSB) solicitando a implantação dos programas “CNH Jovem” e “CNH Rural” em Barra do Corda.

“O CNH Jovem dá as condições para que o jovem menos favorecido financeiramente possa tirar sua carteira de habilitação sem ônus. Estamos solicitando que iniciem, em 2024, com prioridade para Barra do Corda, o programa CNH Rural, tendo em vista que cerca de 30% da população é rural. São programas que podem auxiliar nesse momento de dificuldade que os jovens e a população da zona rural estão enfrentando”, frisou Costa.