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Assembleia aprova PL que garante direitos às crianças com apraxia de fala na Infância

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da deputada estadual Fabiana Vilar (PL), que institui a política estadual para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da Pessoa com Apraxia de Fala na Infância (AFI). A matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta representa um avanço significativo na luta pelos direitos das crianças com apraxia de fala na Infância – transtorno neurológico que afeta a capacidade de planejar e coordenar os movimentos necessários para a fala. De acordo com a deputada Fabiana Vilar, a aprovação do projeto é uma conquista importante para milhares de famílias que enfrentam desafios diários em busca de diagnóstico precoce e acesso a tratamentos adequados.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança com apraxia seja invisibilizada. Essa política estadual visa não apenas ao acolhimento e ao cuidado, mas também ao respeito e à inclusão dessas crianças na sociedade”, destacou a parlamentar.

Entre as principais diretrizes da nova política pública estão a promoção de campanhas de esclarecimento sobre a Apraxia de Fala na Infância, com foco na disseminação de informações confiáveis para a população em geral; a atenção integral às necessidades de saúde da criança com AFI, com ênfase no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento adequado por meio de atendimento terapêutico multiprofissional, envolvendo fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros especialistas.

Tem ainda como objetivo o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados para lidar com a apraxia de fala, fortalecendo a rede pública e privada de saúde; a proteção contra qualquer forma de abuso ou discriminação, com previsão de responsabilização legal nos casos de violação de direitos, entre outras ações voltadas à inclusão e à dignidade das pessoas com AFI.

Aprovado PL de Fabiana Vilar sobre atendimento humanizado para “pai ou mãe solo”

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 157/2025, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui o projeto de atendimento humanizado e em conjunto para “pai ou mãe solo”.

O objetivo da proposta é assegurar que pais ou mães que criam seus filhos sozinhos tenham direito a um atendimento humanizado e conjunto, quando acompanhados de filhos menores de idade, nas unidades de urgência e emergência da rede pública e privada de saúde, em todo o Maranhão.

De acordo com o texto, a garantia prevista não se aplicará nos casos em que a permanência conjunta possa colocar em risco a vida de algum dos pacientes.

“A proposição se justifica porque cuidar de filhos é uma missão árdua, que envolve um conjunto de atitudes voltadas ao bem-estar e à segurança dos filhos menores. Este Projeto de Lei busca justamente criar essa conexão de bem-estar e segurança entre ‘pais solo’ e seus filhos”, destacou a deputada Fabiana Vilar.

A parlamentar reforçou, ainda, que a medida é relevante, justa e oportuna, ao estabelecer uma política pública que fortalece o vínculo afetivo entre pais e filhos e busca eliminar barreiras para garantir o pleno acesso à saúde.

Alema aprova projeto que institui diretrizes para Programa de Incentivo ao Esporte Infantil no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 284/2024, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui as diretrizes para o Programa de Incentivo ao Esporte Infantil, no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A deputada Fabiana Vilar esclareceu que o objetivo da proposição é o de promover e apoiar a prática esportiva entre crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica por intermédio de instrumentalização de planos e projetos de políticas públicas.

“A intenção é incentivar a prática esportiva como meio de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar de crianças durante a infância, melhorar a saúde física e emocional das crianças na infância. E proporcionar acesso ao esporte, recreação e atividades físicas de forma lúdica e gratuita”, acrescentou.

Parceria

O projeto de lei estabelece que compete ao poder público celebrar parceria com os municípios, instituições não governamentais e iniciativa privada, visando o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao esporte infantil.

A norma dispõe que fica autorizada a destinação de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Esporte e da Lei de Incentivo ao Esporte para a implementação e manutenção das diretrizes definidas no referido PLO.

Fabiana Vilar justificou a proposição afirmando que o propósito fundamental é o de assegurar que crianças de baixa renda do Estado do Maranhão desfrutem de acesso às atividades esportivas, pavimentando um caminho para um futuro mais saudável e promissor.

“É inegável que muitas crianças nas localidades mais carentes do Maranhão são privadas desse direito elementar devido à escassez de recursos financeiros. Portanto, com essa medida queremos corrigir essa desigualdade e garantir o direito fundamental das crianças de acesso às práticas esportivas”, justificou.

Fabiana Vilar ressaltou que PL visa promover e apoiar a prática esportiva entre crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica

Aprovado PL de Fabiana Vilar que propõe “Selo Amarelo” a empresas que apoiem mulheres com endometriose

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Fabiana Vilar (PL), que institui o “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”. A proposta visa reconhecer e incentivar empresas públicas e privadas que adotem práticas inclusivas e de suporte profissional para mulheres com endometriose severa ou incapacitante.

Segundo o texto do projeto, para receber o selo, as empresas precisam atender a critérios específicos, como reservar vagas para mulheres diagnosticadas com endometriose, promover ações educativas sobre a doença e oferecer condições de trabalho adaptadas, incluindo horários especiais e possibilidade de redução da jornada.

A endometriose, que atinge uma em cada dez mulheres no Brasil, é uma doença que provoca fortes dores e pode afetar significativamente a qualidade de vida. Além disso, muitas pacientes enfrentam desafios extras no ambiente de trabalho devido à falta de compreensão e apoio das empresas.

“Com este projeto, queremos não apenas conscientizar sobre a gravidade da endometriose, mas também incentivar uma cultura de inclusão e respeito aos direitos das mulheres que sofrem com essa doença”, disse Fabiana Vilar.

Lei de autoria de Fabiana Vilar reconhece município de Raposa como Terra do Artesanato Renda de Bilro

Postado em: by Selma Figueiredo

Foto e texto: Assecom/ Dep. Fabiana Vilar

A deputada Fabiana Vilar (PL) teve a Lei n° 12.262, originária do Projeto de Lei nº 841/2023, sancionada pelo governador Carlos Brandão, declara e reconhece o município de Raposa como a Terra do Artesanato Renda de Bilro. A iniciativa visa destacar a relevância do artesanato Renda de Bilro na atividade econômica e na identidade cultural da cidade.

O objetivo da lei proposta pela deputada é reconhecer Raposa como a cidade detentora de uma das atividades artesanais mais desafiadoras e importantes, impulsionando a atividade econômica local. Essa declaração e reconhecimento reforçam a identidade do município como a Terra do Artesanato Renda de Bilro.

Esse reconhecimento representa um passo importante para preservar essa tradição artesanal e garantir que seja reconhecida como parte do patrimônio cultural da cidade.

Fabiana Vilar comemora sanção de lei que eleva Artesanato Renda de Bilro a Patrimônio Imaterial do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Texto e Foto: Assecom/ Dep. Fabiana Vilar

A deputada Fabiana Vilar (PL) comemorou a sanção da Lei n° 12.242, originária do Projeto de Lei 847/2023, de sua autoria, pelo governador Carlos Brandão (PSB). A nova legislação eleva o Artesanato Renda de Bilro à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão.

A nova lei reconhece a importância sociocultural e econômica do artesanato Renda de Bilro e busca garantir a proteção e a preservação dessa prática artesanal tão importante para a identidade cultural do estado. Ela também visa promover a valorização e a perenidade do artesanato.

“A nossa intenção é valorizar, preservar e manter viva essa técnica artesanal centenária, que é fonte de renda para centenas de famílias no Nordeste, no Maranhão, em especial na cidade de Raposa”, disse a deputada.

A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação e a expectativa é de que a nova legislação contribua para o fortalecimento do setor artesanal e para a promoção da cultura e identidade maranhense.

Espera-se que a elevação do Artesanato Renda de Bilro a Patrimônio Cultural do Maranhão traga visibilidade e valorização para essa técnica tradicional, garantindo sua preservação e perpetuação ao longo das gerações.

Deputada Fabiana Vilar comemorou sanção da Lei n° 12.242 pelo governador Carlos Brandão

Aprovado projeto que institui semana de conscientização sobre atrofia muscular espinhal

Postado em: by Evandro Júnior

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 031/2024, de autoria da deputada Fabiana Vilar, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Maranhão. O PL ainda vai à sanção.

O objetivo do projeto é esclarecer e orientar sobre os sinais que caracterizam essa doença, bem como conscientizar acerca da importância do diagnóstico precoce. A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma enfermidade neuromuscular rara, de origem genética, que acontece em uma em cada dez mil pessoas nascidas vivas.

A doença se caracteriza por fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral. Nenhuma das três formas de manifestação da síndrome tem cura definitiva. No entanto, a fisioterapia, o acompanhamento e tratamento clínicos e alguns aparelhos ortopédicos ajudam a manter a independência das crianças afetadas, a função de seus músculos e sua integridade física e mental.

No Maranhão há registrado, nos últimos anos, alguns casos de crianças diagnosticadas com AME, principalmente por conta de mobilizações das redes sociais para arrecadação de recursos para a aquisição de um medicamento que ajuda a corrigir a falha genética, permitindo que o corpo produza a proteína necessária para viabilizar os movimentos dos membros.

O tratamento não cura a doença, mas evita a morte precoce e melhora a qualidade de vida dessas crianças. Sem o devido tratamento até os dois anos de idade, a AME é uma das principais causas de mortalidade infantil por questões genéticas.

A Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal, que ocorrerá, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Maranhão na área da saúde, englobará palestras, debates, audiências públicas e campanhas publicitárias sobre o tema. Além disso, será importante para alertar a população sobre a necessidade da realização do exame em recém-nascidos e incentivará a organização de encontros e intercâmbio com profissionais especialistas nessa área.

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