Agência Assembleia
O Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia. O dado alarmante abriu o debate do programa ‘Contraplano’, que foi ao ar nesta terça-feira (24), pela TV Assembleia. Na pauta, o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio e os desafios para transformar o compromisso formal em ações concretas.
Participaram da edição a advogada e militante dos direitos das mulheres Sânya Aquino; a chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, delegada Wanda Moura; e o major da Polícia Militar do Maranhão e professor de Direito Penal, Lucas Cardozo.
O pacto pretende unir os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento ao feminicídio. O documento prevê celeridade nas medidas protetivas, fortalecimento da rede de proteção, integração de dados, responsabilização efetiva e transformação da cultura institucional. No entanto, como ressaltado no programa, a integração entre poderes envolve desafios como competências distintas, limites legais e autonomia institucional.
Para Sânya Aquino, o momento representa um marco na postura do Estado brasileiro diante da violência de gênero. “Pela primeira vez, o Estado brasileiro se coloca à frente, de fato, desse problema, que não é um problema das mulheres, mas uma problemática social”, afirmou.
Segundo Aquino, o pacto sinaliza uma tentativa de enfrentamento mais estruturado e não apenas ações paliativas. “O Estado brasileiro assume esse papel de buscar enfrentar verdadeiramente e não apenas com paliativos que nem sempre resolvem a situação”, completou.
A advogada também alertou para a necessidade de orçamento para que o pacto saia do papel. “Política pública não se faz sem orçamento. Política pública sem orçamento não existe”, destacou.
Ela citou exemplos de recursos previstos que não foram integralmente utilizados e cobrou comprometimento efetivo dos entes federativos. “É necessário que municípios, estados, União e os poderes que formam a República, de fato, queiram e entendam que não tem mais como conviver com uma pandemia social como é o feminicídio”, disse.
Sânya Aquino ainda chamou atenção para os impactos sociais da violência. “O impacto é naquela criança que vê a sua mãe sendo morta. Ela vai carregar não apenas um trauma psicológico, mas uma questão pessoal que pode influenciar todo o seu futuro”, pontuou, defendendo que o pacto não se restrinja ao discurso político, especialmente em ano eleitoral.
Acolhimento
A delegada Wanda Moura abordou a estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência no Maranhão. Atualmente, o estado conta com 22 Delegacias Especiais da Mulher, número que, segundo ela, ainda é insuficiente. “Esse número não é certamente suficiente para suprir essa carência”, afirmou.
Como alternativa, a Polícia Civil vem criando núcleos especializados no interior do estado. “Garantimos um atendimento acolhedor, privativo e respeitoso. A mulher não vai para a permanência como as outras pessoas, ela vai direto para uma sala especializada e é atendida por outra mulher”, explicou.
Wanda Moura destacou que houve avanços na humanização do atendimento após a Lei Maria da Penha. “Antes havia realmente uma rejeição. A mulher só ia à delegacia no último caso, porque se sentia maltratada ou não atendida às suas demandas”, lembrou.
Hoje, segundo ela, há uma exigência de capacitação dos profissionais. “Todo profissional que trabalha no enfrentamento à violência contra a mulher precisa ter conhecimento da realidade, das desigualdades de gênero, do machismo, da misoginia, para entender a situação que aquela mulher está trazendo e dar a proteção que ela necessita”, afirmou.
A delegada também ressaltou que a desinformação ainda é um obstáculo. “Com certeza ainda existe muita falta de conhecimento. Mesmo com acesso à internet, ainda há desinformação”, observou. Um dos eixos do pacto, segundo ela, é justamente a intensificação de campanhas educativas de prevenção.
Avanço
Já o major Lucas Cardozo enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio não pode ser atribuído a apenas um dos poderes nem resolvido apenas com mudanças legislativas. “O Estado está querendo realmente enfrentar a questão de frente. Reconhece que não é problema de apenas um dos poderes e que nenhum deles vai resolver sozinho”, afirmou.
Ele destacou que o Brasil já possui legislação rigorosa sobre o tema. “Não vai ser somente com legislação que a gente vai resolver isso. Leis existem. Inclusive nós temos o feminicídio hoje com a maior pena prevista no ordenamento jurídico para um crime”, pontuou. Para o oficial, o desafio está na efetividade. “Nós precisamos aperfeiçoar todo o sistema para que possa ter efetividade”, concluiu.
O debate no Contraplano evidenciou que, embora o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio represente um avanço institucional, sua eficácia dependerá da integração real entre os poderes, da garantia de recursos e da continuidade das ações de prevenção, acolhimento e responsabilização. Diante de uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no país, os convidados reforçaram que o enfrentamento ao feminicídio exige compromisso permanente e ação coordenada do Estado e da sociedade.
