Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que estabelece a comunicação compulsória sobre casos de gravidez em alunas do ensino público ou privado, menores de 14 anos.
A proposta determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, notifiquem, imediatamente, as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento da gestação.
O projeto enfatiza a importância da atuação das instituições de ensino na identificação e notificação de casos suspeitos para que sejam adotadas as providências legais necessárias.
Caso descumpram a medida, as escolas privadas poderão ser advertidas, enquanto as públicas enfrentarão a responsabilização administrativa de seus gestores. A proposta reflete a crescente preocupação com os índices alarmantes de abusos sexuais registrados no Maranhão.
Na justificativa da proposta, é destacada a triste realidade de abusos sexuais, frequentemente perpetrados no ambiente familiar ou por pessoas próximas, que acabam resultando em gestações precoces.
A proposta visa garantir que as autoridades responsáveis sejam informadas de forma imediata, permitindo um atendimento adequado e a punição rigorosa dos agressores.
Os principais cuidados que as gestantes devem ter, tanto no pré quanto no pós-parto, foram tratados no programa ‘Mais Saúde’, da TV Assembleia, neste domingo (28). O jornalista e apresentador Ismael Gama foi com a enfermeira Telma Correia.
A profissional falou sobre o primeiro passo ao descobrir a gravidez. “É procurar uma unidade de saúde, seja particular seja pública, para fazer o acompanhamento do pré-natal é importante fazer todos os exames, principalmente, no primeiro trimestre, que é bem importante tanto pra mãe como para o bebê”, afirmou.
Ela também falou sobre vacinação como ação de prevenção às mamães. “Tem todo uma programação de vacina, tanto no pré-natal como no pós-parto também, para a mãe e o bebê, por isso é importante esse acompanhamento nesse primeiro trimestre”, observou.
A enfermeira também detalhou os riscos de não fazer o pré-natal desde o primeiro momento que a mãe sabe da gravidez. “Representa desde um abortamento prematuro a intercorrências que poderiam ser corrigidas desde o início, como a hipertensão. Há mães que têm inúmeras outras doenças e que podem ser acompanhadas por uma equipe multidisciplinar”, assinalou.
Telma Correia também falou sobre o trabalho de consultoria materno-infantil. “A consultoria vai desde cuidados com o recém-nascido, porque, na maioria das vezes, os pais de primeira viagem não sabem como que faz a troca de fralda, como é que dá o primeiro banho, e aí abrange também essa questão da amamentação. O bebê nasce com refluxo, ele nasce com reflexo de sucção, mas ele não sabe mamar. E aí a mãe, se ela tiver um auxílio profissional desde o início do pré-natal, essa família vai sentir mais segura e, caso apareça alguma intercorrência”, destacou.
Mais informações
O programa também enfocou outros assuntos. No quadro Vacina Sim, detalhou as unidades de saúde onde estão sendo aplicadas doses da vacina contra a gripe, caso dos Centros de Saúde da Liberdade, São Francisco, Centro, Turu, Cohab-Anil, Vila Nova e São Cristóvão.
O público-alvo da vacina são crianças de seis meses a menores de 6 anos de idade, pessoas a partir de 60 anos, gestantes e puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, adolescentes menores de 18 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade com 18 anos ou mais, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas.
Outro assunto foi voltado à saúde infantil. Com o objetivo de estabelecer que instituições de saúde promovam estratégias para conscientizar as mães sobre a importância da amamentação a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 045/2024. A proposição, que institui a semana de conscientização e incentiva a amamentação, é de autoria da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).
Enfermeira Telma Correia com o jornalista e apresentador Ismael Gama
Segundo dados do Ministério da Saúde, um em cada sete bebês é filho de mãe adolescente. A cada hora nascem 48 crianças, filhos de mães adolescentes. Com o intuito de reduzir os casos de gravidez precoce, o deputado Carlos Lula (PSB) protocolou um projeto de lei para implantação da Política de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública da rede estadual no Maranhão.
“Ninguém planeja ser mãe aos 12, 13 anos. Ninguém quer carregar a responsabilidade precoce de gerar uma vida e cuidar dela até quando possível ou necessário com 14 anos. Nós, enquanto legisladores, precisamos apresentar ferramentas que possam ajudar nisso, ferramentas que possam contribuir com a prevenção e dar a essas meninas o acesso a métodos contraceptivos que podem ajudar a evitar uma gravidez não planejada”, explica o parlamentar.
O projeto prevê a disponibilização de implante anticoncepcional; dispositivo intrauterino (DIU) hormonal; pílulas anticoncepcionais; preservativos masculinos e femininos; realização de campanhas educativas de prevenção à gravidez precoce, e promoção da orientação sexual na escola e nos meios de comunicação, estendida aos pais e ao adolescente do sexo masculino.
“Isso é garantir que em algum momento numa má decisão, por exemplo, uma menina não deixe de estudar por conta de uma gestação. A gravidez precoce acarreta numa bola de neve de problemas, principalmente para as mulheres, que geralmente ficam dependentes financeiramente, acabam tendo que se submeter a relacionamentos muitas vezes abusivos, sendo vítimas de violência doméstica, ou podem, inclusive, por a vida em risco num aborto ilegal ou até abandonar a criança após o nascimento”, pontuou Carlos Lula.
O projeto de lei destaca também ações voltadas para as adolescentes que já estão gestantes, como a prestação de assistência ginecológica, orientação e informação à gestante quanto aos exames necessários durante o pré-natal e cuidados com recém-nascido.
Para garantir o acolhimento das adolescentes para continuarem os estudos mesmo após a maternidade precoce, o projeto prevê ainda a oferta de vaga em creche para o filho de mãe adolescente; flexibilização do horário escolar da adolescente grávida, adequando-o às exigências da gravidez e da maternidade.
