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Plenário aprova PL que prevê medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos contra pessoas idosas

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 323/2024, de autoria da deputada Edna Silva (PRD), que dispõe sobre a proteção de defesa dos dos direitos da pessoa idosa e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.

O projeto prevê que as denúncias de abandono, maus-tratos ou negligência contra pessoa idosa poderão ser realizadas junto aos órgãos competentes, que deverão assegurar a proteção e o atendimento imediato ao idoso em situação de risco. A proposição considera pessoa idosa a que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Os órgãos estaduais responsáveis pela assistência social, saúde e segurança pública deverão atuar de forma integrada para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, respeitando as atribuições de cada entidade.

Na justificativa da proposição, a deputada Edna Silva afirma que este projeto de lei visa estabelecer medidas efetivas para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Maranhão, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as normas de direitos humanos, de modo que se fundamenta em diversos aspectos jurídicos e éticos que destacam a necessidade perene de garantir um ambiente seguro e digno para os idosos.

“A proteção dos idosos não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma medida essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Respeitar e proteger os idosos significa reconhecer sua contribuição para a sociedade e assegurar que possam desfrutar da fase final de suas vidas com dignidade e segurança”, afirma a deputada.

Ela acrescenta ainda que, “ao estabelecer um conjunto de medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos dos idosos no Maranhão, o projeto reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos e a inclusão social e, ao mesmo tempo, respeita estritamente os limites constitucionais e legais, garantindo que não há invasão de competências do Poder Executivo, mas sim o cumprimento do dever estatal de proteger seus cidadãos mais vulneráveis”.

‘Sustentabilidade na Prática’ destaca ações da Casa de Apoio à Pessoa Idosa do Ipem Turu

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à íntegra da entrevista

A presidente da Casa de Apoio à Pessoa Idosa do Ipem Turu (Capiit), Iris Rocha de Oliveira, foi a entrevistada do programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (19). Na conversa com a radialista Maria Regina Telles, ela fez uma explanação sobre os projetos sociais desenvolvidos em São Luís pela instituição.

Na condição de idealizadora e fundadora da Casa, Iris de Oliveira falou sobre a importância da iniciativa.

“Há 12 anos, trabalhamos em São Luís com uma boa equipe de voluntárias e voluntários muito valorosos. A nossa Casa é hoje um ponto de apoio onde idosas e idosos podem praticar diversas atividades de lazer, exercícios físicos e feitura de artesanatos e, também, recebem serviços na área de saúde”, afirmou Iris de Oliveira.

Ela participou da entrevista à Rádio Assembleia acompanhada por duas coordenadoras do projeto, a ativista social Adilene Mendes e a artesã Maria da Conceição Cerqueira da Silva.

As coordenadoras da Casa de Apoio à Pessoa Idosa do Ipem Turu informaram que haverá um café da manhã, com a presença de um capoterapeuta, no próximo sábado (24), na sede da entidade (rua 6, quadra B, casa 16, no Ipem Turu).

“A gente sabe que a capoterapia tem em sua fundamentação o aspecto lúdico como elemento primordial para a adesão da atividade física pelas pessoas idosas em seus momentos de lazer. Vamos ter em nosso projeto a participação de capoterapeuta, que irá falar sobre os benefícios da capoterapia para idosos”, declarou Adilene Mendes.

Maria da Conceição Cerqueira da Silva, mais conhecida como Concita, trabalha com a produção de produtos artesanais. Ela informou que, no último sábado deste mês de agosto (dia 31), acontecerá na Casa uma atividade com a participação de um médico geriatra. A ação contará, ainda, com apresentação de danças, de coral e produção de brinquedos artesanais.

“Como não temos, pelo menos por enquanto, o apoio ou mesmo parcerias com órgãos governamentais, contamos apenas com o trabalho das nossas equipes de voluntários”, afirmou Iris de Oliveira.

Inspiração

Ela explicou, também, que a Casa foi criada sob inspiração de sua mãe, Maria Rocha Oliveira, que faleceu há sete anos. “Minha mãe sofria de osteoporose, sentia fortes dores e, diante do sofrimento dela, fomos reunindo em torno de nós pessoas identificadas com a causa dos idosos. Na fase inicial, tive um grande apoio de uma vizinha, Daniele Vasconcelos, terapeuta ocupacional, que foi uma das fundadoras da Casa, junto conosco”, frisou Iris de Oliveira.

“Além de técnica em enfermagem, trabalho há um bom tempo como cuidadora de idosos. Por essa razão, sabemos da importância do trabalho de acompanhamento, seja por pessoas da família, por conhecidos, ou por cuidadores, que permite à pessoa idosa uma vida repleta de dignidade, autonomia, respeito e, principalmente, a manutenção da autoestima, fundamental para a qualidade de vida”, ressaltou Iris de Oliveira.

‘Mais Saúde’ destaca cuidados para a melhor qualidade de vida do idoso 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Clique aqui e assista à íntegra do programa 

A médica geriatra Mariana Neves foi a convidada do programa ‘Mais Saúde’, deste domingo (12), na TV Assembleia. A especialista tratou sobre os principais cuidados para a melhor qualidade de vida da pessoa idosa.

Segundo a geriatra, até bem pouco tempo atrás ainda não se entendia que os idosos precisavam ser cuidados de uma forma diferente. Hoje, essa visão vem mudando e o sistema público de saúde já oferece esse atendimento especializado, inclusive no Maranhão.

“É importante a gente saber adequar os cuidados com o idoso, que são diferentes, e poder inserir isso no sistema público também”, disse.

Sobre esses cuidados, Mariana Neves afirmou que quanto antes forem iniciados, melhor. “Isso vai favorecer um envelhecimento mais saudável, e com menos problemas lá na frente”, observou, referindo-se à práticas como boa alimentação e exercício físico.

A geriatra alertou que manter a pressão arterial contolada é importantíssimo, porque esse problema também impacta em males cognitivos, como a demência. “Quanto antes começar o acompanhamento médico, melhor”, reforçou. A prática da automedicação também foi condenada pela médica, porque cada pessoa deve procurar um profissional médico para tratar a doença de forma específica. 

Mariana Neves também ressaltou a importância de o idoso manter um bom condicionamento físico, sugerindo a prática de atividades cinco vezes na semana por 40 a 50 minutos. Ela também destacou a importância de manter a vacinação em dia.

Mais assuntos

O programa também repercutiu a campanha de vacinação realizada pela Assembleia Legislativa e voltada à atualização da carteira de imunização dos servidores. A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.

Outro assunto destacado pelo ‘Mais Saúde’ foi o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Além da doação do líquido pelas lactantes, a ação visa conscientizar sobre a doação de frascos, para aumentar a capacidade de armazenamento do produto.

O programa ‘Mais Saúde’, apresentado pelo jornalista Ismael Gama, vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV).

Defensor público aborda aumento da violência contra idoso no programa ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) registrou 630 casos de violência contra idosos no ano passado. Somente em janeiro deste ano, foram 75 ocorrências do tipo. Para falar sobre o assunto, o programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (23), na TV Assembleia, recebeu o defensor público Vinícius Goulart Reis, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.

“Infelizmente, a gente percebe um viés de alta nesses números, ano após ano, e depois da pandemia, principalmente. Grande parte dessa violência contra a pessoa idosa acontece no próprio ambiente familiar, os próprios familiares, às vezes, estão envolvidos naquelas principais demandas, como, por exemplo, a violência psicológica, o abuso patrimonial”, destacou.

De acordo com o defensor público, o Maranhão reflete dados nacionais que apontam alta de 60% nos registros de violência contra o idoso. O levantamento referente a janeiro deste ano, por exemplo, retrata mais de dois casos por dia.

“E isso é só o que chega até as instituições, que chega até a rede de proteção. Isso porque existe um grande número de casos também subnotificados”, afirmou.

Vinícius Goulart Reis informou ainda que, em caso de alguma ocorrência do tipo, as pessoas podem ligar para o Disque Denúncia ou procurar a Defensoria Pública do Estado ou outro órgão dentro da rede de proteção ao idoso.

“No Maranhão, nós temos uma rede bastante articulada: a Defensoria, o Ministério Público, a Delegacia da Pessoa Idosa, os Conselhos, tanto Estadual quanto Municipal. Todos conversando entre si, para prestar o melhor tipo de serviço possível né nessas situações”, ressaltou.

O programa ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).