NOTA – Comunicação informa que transmissão da sessão desta terça-feira foi interrompida por problemas na Internet

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que a transmissão do final da sessão plenária desta terça-feira (19), via Youtube, foi interrompida por problemas na Internet.

Imediatamente, a Diretoria de Tecnologia entrou em contato com a operadora Star1 para relatar o caso, tendo gerado o protocolo 2503268656 para o chamado.

A falha na Internet comprometeu, ainda, a transmissão do Jornal Assembleia em Foco 1, exibido às 13h, na TV Assembleia (canal aberto 9.2 – MAXX 17 – SKY 309.2), no Youtube @TVAssembleiaMaranhão.

Todos os pronunciamentos dos deputados na sessão plenária desta terça já estão disponíveis no Youtube.

Juraci Filho
Diretor de Comunicação

Aprovado PL que dispõe sobre unidades de saúde disponibilizarem internet a pacientes e acompanhantes

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 766/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre incumbência dos estabelecimentos de saúde em disponibilizar acesso à internet ao paciente e acompanhante como fator de informação e tranquilização da família e responsáveis.

De acordo com o parlamentar, é primordial que os estabelecimentos de saúde públicos ou mantidos com o erário possam disponibilizar acesso à internet no modo wi-fi ao cidadão e acompanhante em atendimento, facilitando sua comunicação com familiares e responsáveis.

Na justificativa da proposição, que teve o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Saúde, o parlamentar evocou o artigo 5º da Constituição Federal ao afirmar que a comunicação é um direito fundamental dos brasileiros.

“A comunicação é um direito fundamental do cidadão disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao poder público oportunizá-la democraticamente, inclusive assegurar o sigilo e garantir a liberdade de manifestação e expressão, dentro do que a lei parametriza, expurgando os excessos e equívocos”, frisou Cunha.

A proposição segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).