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‘Mais Saúde’ debate desafios e garantias do direito à saúde

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A advogada e professora universitária Ivane Rodrigues foi a convidada do programa ‘Mais Saúde’, exibido neste domingo (26), na TV Assembleia. A entrevista abordou o direito à saúde e a importância de garantir atendimento adequado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em instituições privadas, além de orientar sobre como os cidadãos podem agir quando seus direitos não são respeitados.

“Muitos consumidores acabam desamparados em momentos de urgência, sem saber que têm respaldo legal para exigir o atendimento. É um problema sério, que necessita ser mais abordado e que evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência das operadoras. A saúde é um direito básico”, afirmou a especialista.

Segundo ela, em situações assim, é fundamental que o paciente busque seus direitos. “Inclusive recorrendo às medidas cabíveis, seja por meio dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça, quando necessário. Infelizmente, os casos de negativa de cobertura por parte dos planos de saúde ainda são muito recorrentes”, acrescentou.

Ivane Rodrigues também destacou a importância da informação como ferramenta de empoderamento. “Conhecer os direitos assegurados pela legislação é o primeiro passo para que o cidadão possa reivindicá-los com segurança. Muitas vezes, o simples desconhecimento faz com que as pessoas desistam de buscar atendimento ou aceitem negativas injustas”.

No mês de prevenção ao câncer de mama, a advogada ressaltou a importância das mulheres estarem atentas aos seus direitos.

“Os tratamentos podem ser muito caros e, recorrentemente, temos que acionar a Justiça, mas é imprescindível que não deixem de se prevenir e de buscar o diagnóstico precoce. É direito da paciente ter acesso a um tratamento digno, célere e adequado às suas necessidades”.

A especialista enfatizou que o acesso à saúde é um direito social previsto na Constituição Federal e que deve ser assegurado a todos, sem distinção. “Cabe ao poder público e às instituições privadas zelar pela efetividade desse direito, oferecendo atendimento humanizado e transparente. A saúde não pode ser tratada como privilégio, e sim como prioridade”.

Assista ao programa na íntegra:

Advogada esclarece sobre alienação parental no programa ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Alienação parental foi o tema de entrevista no programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (26), na TV Assembleia. A advogada Ivane Rodrigues conversou com a jornalista e apresentadora Elda Borges para explicar como funciona a manipulação dos filhos que têm pais separados e como agir diante dessa situação. 

“Geralmente a alienação parental é uma manipulação psicológica que causa medo, dor, rejeição, e acontece por vingança ou inaceitação do parceiro em seguir a vida com outra pessoa. Nesse processo, quem perde e sofre são os filhos”, explicou a advogada.

Ivane Rodrigues orienta que, se o casal decide entrar no processo de divórcio, deve conversar e estabelecer regras e limites focando no bem-estar dos filhos. “É preciso explicar para os filhos e deixar claro, por exemplo, que haverá duas famílias, duas casas, e que os novos parceiros não terão influência negativa nessa dinâmica”, disse.

A advogada também frisou que independente da escolha de um dos pais com relação a novos parceiros, é necessário respeitar a vida do ex, no sentido de que não compete mais a ele suas decisões no contexto amoroso.

“O debate que deve haver é pela segurança do filho, independente se o pai ou a mãe optar por ter novo relacionamento. Se for necessário, um acompanhamento psicológico ajuda nesses casos”, afirmou. 

Ivane Rodrigues finalizou explicando que o diálogo e a mediação familiar são sempre a melhor solução. “Estabelecer limites sobre a vida pessoal e segurança para os filhos é a chave de um divórcio sem ônus emocional”, ressaltou.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Revista Maranhão’ fala sobre o crime de “stalking” contra as mulheres

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Nesta segunda-feira (28), o programa ‘Revista Maranhão’, da TV Assembleia, abordou um novo tipo de violência contra as mulheres, no Brasil, que é o chamado crime de “stalking”, caracterizado pela perseguição sistemática, pela internet, às mulheres.  Quem abordou o tema foi a advogada criminalista e familiarista, especialista em violência contra a mulher, Ivane Rodrigues.

Inicialmente, o programa destacou a Medida Protetiva Online, que é mais um instrumento de proteção à violência contra as mulheres e se encontra disponível no site do Ministério Público Estadual (MPE), na aba Ao cidadão, no endereço mpma.mp.br, que permite que a vítima peça ajuda com segurança e sem precisar ir à delegacia.

A advogada ressaltou a importância do crime de “stalking”, tipificado em 2021 na legislação penal brasileira, ser pauta no jornalismo da TV Assembleia por se tratar de um tema muito importante, que é a perseguição contra as mulheres, hoje tão comum nos relacionamentos na era da internet.

“A medida protetiva é uma tentativa de cessar qualquer tipo de violência ou ameaça de violência ou perigo. Então, a medida protetiva online também cabe nos casos de crime de “stalking”, que é a perseguição reiterada e contínua. Quando uma pessoa está sendo perseguida, ela está em perigo e precisa de proteção”, esclareceu.

Cuidados

Ivane Rodrigues alertou para os cuidados que precisam ser adotados pelas pessoas que são vítimas de “stallking”.

“Se não houver o fim do relacionamento de forma saudável, a pessoa precisa cessar o contato com a outra, imediatamente, para não ficar vulnerável a esse tipo de prática, hoje, bastante comum nos relacionamentos. Evite frequentar os mesmos lugares e, se isso não for suficiente, busque ajuda. Você precisa ficar atenta”, frisou.

E complementou: “A redes sociais, hoje, estão cada vez mais presentes em nossas vidas e elas expressam a nossa imagem. Então qualquer tipo de dano ou ofensa precisa receber uma resposta de proteção imediata por parte da vítima, para que o autor da ofensa não prospere em sua perseguição”.

Outras temáticas

O programa também abordou uma pesquisa realizada, em 2023, que revela que 44% dos adolescentes estão viciados em celular, com o agravante de que essa dependência das telas tem aumentado os casos de ansiedade e insônia. E, ainda, uma exposição denominada “A luz ludovicense”, em cartaz na Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Calhau, que tem como foco um novo olhar para as belezas da capital maranhense.

Com apresentação da jornalista Keith Almeida, o programa ‘Revista Maranhão’ é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Pauta Femininas’ discute direito das mulheres e ferramentas de combate à violência de gênero

Postado em: by Evandro Junior

A professora e advogada Ivane Rodrigues foi a entrevistada do programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (13), pela Rádio Assembleia (96,6 FM). A convidada falou sobre os direitos das mulheres na sociedade atual, bem como sobre sua trajetória profissional, conquistas e desafios no combate à violência de gênero.

Advogada criminal e familiar, Ivane Rodrigues conversou com as apresentadoras Régina Santana e Josélia Fonseca, explicando sua relação com as causas femininas.

 “A pauta feminina sempre me chamou muita atenção devido às mulheres sofrerem violências, principalmente por falta de informações. E quando estas violências ocorrem, não se restringem apenas à área criminal, porque abrangem também o direito da família como guarda, divórcio e questões patrimoniais”, explicou a advogada.

Durante a entrevista, Ivane Rodrigues explicou que a violência contra as mulheres, segundo a Lei Maria da Penha, não é apenas física, mas também psicológica, patrimonial, sexual e moral. “Isso no âmbito familiar e doméstico, mas a mulher sofre violência em todos os ambientes em que ela está, como no trabalho, com o assédio, por exemplo”.

Para a especialista, as mulheres precisam se informar sobre seus direitos não apenas para se proteger, mas também para criar uma rede de proteção ao seu redor. Esta rede, segundo a advogada, deve ser composta por outras mulheres, mas também pela sociedade, bem como por instituições públicas e privadas.   

Mediação e conciliação, comunicação não violenta, justiça restaurativa, negociação e outras ferramentas usadas para resolver conflitos também foram abordadas pela advogada durante a entrevista que será reprisada no domingo (19), às 14h, e que também pode ser acessada no canal do YouTube da Rádio Assembleia.  

Atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência é tema de entrevista no ‘Revista Maranhão’

Postado em: by Doriane Menezes

O programa Revista Maranhão abordou, na edição que foi ao ar nesta segunda-feira (3), pela TV Assembleia, as salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência, nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Para falar sobre o tema, a advogada especialista em violência contra a mulher, Ivane Rodrigues, foi a entrevistada da edição.

Durante a entrevista, a advogada destacou a Lie 14.847, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS.

“Esta lei estabelece que a mulher vítima de violência seja atendida com privacidade, em um ambiente que a proteja de pessoas que ela não autorize o contato ou mesmo do agressor, que muitas vezes é o próprio companheiro”, ressaltou Ivane Rodrigues.

A advogada ressalta que o sistema, de uma forma geral, não oferece a estrutura ideal para o atendimento às vítimas de violência doméstica. “Os hospitais e a rede conveniada terão de se adaptar a esta nova lei, para que este atendimento seja, de fato, privado e, ao se identificar como vítima, ela seja encaminhada a este ambiente. Mas a sociedade precisa exigir este atendimento, o cumprimento desta lei”, ressalta a advogada.

Outro ponto levantado pela profissional diz respeito ao preparo das equipes profissionais que atendam a estas mulheres, que, na maioria das vezes, não têm consciência nem mesmo de que estão sofrendo algum tipo de violência. “O recurso humano é o instrumento mais eficaz no combate a qualquer tipo de violência. E o profissional preparado faz com que esta mulher se sinta protegida, acolhida”, concluiu Ivane Rodrigues.   

O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).