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‘Sustentabilidade na Prática’ aborda políticas públicas para a população em situação de rua

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta segunda-feira (20) o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e coordenador do Comitê PopRuaJud.

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Teles, o juiz Douglas de Melo fez uma explanação sobre a atuação do Comitê PopRuaJud, criado para garantir dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“Não podemos ter uma sociedade onde uns têm muito e outros nada têm. É preciso haver um equilíbrio. É com esse sentimento que o Judiciário maranhense está cada vez mais envolvido com o PopRuaJud para realizar um movimento permanente de realização de ações, inclusive por meio do nosso ônibus. Afinal, uma fé sem obra é uma fé morta”, frisou o magistrado.

Ele destacou a importância da iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que beneficia pessoas em situação de rua em São Luís. “Contarmos com a parceria não apenas do Tribunal de Justiça, mas de diversos órgãos e instituições nesta importante ação social, que é muito gratificante para todos nós”, disse.

Ele teceu comentários sobre um jantar especial servido à população em situação de rua, no dia 30 de dezembro passado, na Praça Deodoro, no Centro de São Luís.

Mais esta edição do PopRuaJud foi marcada por um mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Orientações

Além do jantar, as pessoas também receberam orientações sobre documentação, andamento de processos e acesso a direitos, no ônibus do PopRuaJud, iniciativa inédita do país, idealizada pelo Judiciário maranhense.

No local, o ônibus do PopRuaJud também estava à disposição das pessoas, com o intuito de ampliar o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social, viabilizando atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado.

O juiz Douglas de Melo explicou que o PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

Linguagem Simples em sentença judicial é abordada no ‘Café Com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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O trabalho da 3ª Vara Criminal de Imperatriz de elaboração de sentenças em Linguagem Simples foi destacado no programa ‘Café Com Notícias’ desta quinta-feira (24), na TV Assembleia.  A conversa foi com o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, titular da vara, que explicou sobre a iniciativa que visa facilitar o entendimento de todas as partes do processo.

“A ideia é abolir determinados termos que o juiz emprega com tanta naturalidade, mas que o cidadão não entende. Então, intimação substituir para notificação, alvará substituir para autorização, algumas palavras que a gente já emprega no ambiente jurídico com tanta facilidade, mas que o cidadão não tem essa mesma familiaridade. A linguagem simples trabalha justamente nisso”, detalhou.

Segundo o magistrado, a decisão de adotar a linguagem simples surgiu da necessidade de “desmistificar” o processo criminal para os cidadãos, seja como vítimas, testemunhas ou réus. “Quando simplificamos a linguagem, colocamos o foco no usuário e em como ele vai compreender a mensagem”, argumentou o juiz, que é coordenador do Toada Lab.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior informou, ainda, que essa postura deverá se tornar comum no Poder Judiciário. “A atual gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão preconiza essa ação. Temos, inclusive, uma Comissão Especial para elaborar documentos numa linguagem mais simples”, destacou. O TJMA já recebeu o Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por adotar a prática.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Formação de agentes de inclusão de cidadania digital é destacada no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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O ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (16), na TV Assembleia, recebeu o juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular do 5°Juizado Especial Cível de Relações de Consumo, instalado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e coordenador do projeto “Agente de Inclusão de Cidadania por Meio Digital”.

De acordo com o magistrado, a iniciativa tem o objetivo de capacitar quem mora na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, para usar as ferramentas digitais disponíveis na página do cidadão do Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que dão acesso aos programas e serviços de garantia de direitos.

“O projeto é destinado a representantes de associações civis e estudantes, para que esses auxiliem pessoas excluídas do ambiente digital, que não possuem equipamentos de informática, sinal de internet e não têm conhecimento sobre ferramentas tecnológicas para acessar a Justiça”, explicou.

O juiz Alexandre Abreu afirmou, ainda, que essa é uma forma de garantir inclusão digital, facilitando à população o acesso à tecnologia para defesa dos seus direitos, e possibilitando o exercício da cidadania por meio da Justiça.

O magistrado explicou, também, que com a ajuda dos formadores as pessoas poderão acessar mecanismos de defesa de direitos. Entre elas, aplicação de medida protetiva a mulheres vítimas de violência; agendamento de audiências de conciliação; atermação (reclamação) nos Juizados Especiais; participação em audiência de videoconferência, balcão virtual, plantão judicial e consulta processual.

O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Juiz Douglas Martins trata sobre políticas de atenção a egressos do sistema carcerário

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado

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No ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (13), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Douglas de Melo Martins. O magistrado falou sobre políticas públicas de atenção à pessoa egressa do sistema carcerário.

Para o juiz Douglas Martins, a sociedade ainda não conseguiu entender a importância de garantir aos egressos do sistema carcerário a reinserção social, tendo em vista que esse processo na sociedade, no mercado de trabalho, é também uma questão de segurança pública.

“Essa reinserção social deve acontecer de forma gradativa, de tal maneira que o mesmo Estado que condena alguém que cometeu um ilícito, depois que a pessoa cumpre a sua pena dentro daquele prazo estabelecido na sentença, volte à sociedade e, voltando à sociedade, consiga novamente voltar ao trabalho, ter uma vida digna, e de alguma maneira consiga sobreviver do seu trabalho em vez de eventualmente voltar ao crime”, observou.

Segundo Douglas Martins, o principal objetivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é garantir que os egressos tenham as condições necessárias para que ele possa sobreviver a partir da profissão que ele aprendeu dentro do sistema prisional. Atualmente, o Maranhão é o estado que mais oferece opções de qualificação profissional e trabalho para os internos. Entre as opções de trabalho oferecidas, estão lavanderia, confecção de fardamento, fabricação de móveis e de bloquetes.

Com o objetivo de levar a sociedade a refletir sobre esse assunto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) realizará, nos dias 29 e 30 de agosto, o Seminário Estadual Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Estado do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.

Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 23 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Juiz Douglas de Melo Martins conversou com a jornalista e apresentadora Elda Borges, no ‘Café com Notícias’

‘Diário da Manhã’ – Juiz Felipe Damous fala sobre inteligência artificial (IA) no Judiciário

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O juiz Felipe Damous, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), falou sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (28).

De acordo com o magistrado, a Inteligência Artificial pode ser definida como um campo da ciência que consiste no desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas e, com o avanço da tecnologia e a popularização dos computadores e smartphones, que as IAs estão presentes no dia a dia de todo mundo.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ele destacou a importância e aplicação das IAs, além de trazer alertas em relação à aplicação, mas disse que não é possível batalhar contra o avanço da tecnologia.

“A gente não pode impedir o avanço da tecnologia. Temos que estar atuando com segurança e em estado de alerta. Podemos, por exemplo, pedir que a IA faça uma busca sobre processos de empréstimos consignados, que hoje é maioria, que vai apontar os 900 casos em andamento”, explicou.

Em um campo complementar, o juiz disse que já fez a palestra “Aplicação da Inteligência Artificial nas Rotinas Administrativas e Judiciais das Delegacias de Polícia Civil”, a pedido da Associação de Delegados do Maranhão (Adepol-Ma), quando trouxe como exemplo a utilização na produção de texto, já que a rotina de uma delegacia envolve a elaboração de inquéritos, relatórios, pedidos de prisão e ofícios. 

“Os profissionais podem usar a IA para dar mais celeridade ao processo. Outra aplicação é ajudar na transcrição de textos. Por exemplo, o cidadão vai dar um depoimento, seja um investigado ou uma testemunha, e a ferramenta de inteligência artificial vai transcrever o que ele está dizendo. Então, facilita demais a investigação que a Polícia Civil faz”, afirmou.

Por fim, o juiz assegurou que cada vez mais, as instituições precisam abrir os olhos para o tema e conseguir integrar essas ferramentas aos seus sistemas, mas, apesar do grande alcance e das diversas áreas de aplicação, ele pontuou que sua aplicação não pode, jamais, substituir o trabalho realizado pelas pessoas.