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Júlio Mendonça pede obra de pavimentação para estrada que liga Viana a Pedro do Rosário

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) reiterou, na sessão desta terça-feira (20), o pedido para que o Governo do Estado realize, o quanto antes, a obra de pavimentação da estrada que liga Viana a Pedro do Rosário.

Ele informou que recebeu a notícia de que vândalos destruíram a ponte de acesso do local, deixando isoladas centenas de famílias quilombolas de cerca de 30 povoados.

“Por várias vezes, já falamos, aqui nesta tribuna, da necessidade de que essa via seja asfaltada. Conversamos, inicialmente, com o então governador Flávio Dino e, agora, com o governador Carlos Brandão. E peço o carinho e a atenção especial do Governo do Maranhão, por meio do secretário Aparício Bandeira, para que nós possamos, de fato, elaborar o projeto e para, juntos, buscarmos os recursos para a execução desta obra”, declarou Júlio Mendonça.

Ele acrescentou que já manteve contatos tanto com o prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o “Carrinho”, quanto com o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra.

“Com certeza, como dois gestores responsáveis, eles vão recuperar a ponte. Nós queremos chamar atenção para condenar o vandalismo, mas, ao mesmo tempo, aproveitar para chamar atenção da necessidade grande de pavimentação desta importante via de acesso. E somente as duas prefeituras não vão conseguir. É preciso o dedo do Estado. É preciso a bancada federal somar esforços para que a gente possa, de fato, pavimentar e tirar da poeira e da lama centenas de famílias, irmãos nossos maranhenses”, salientou o parlamentar.

Assembleia presta homenagem à Escola de Medicina Veterinária da Uema

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e fotos: Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (13), sessão solene em homenagem aos 50 anos da Escola de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Receberam

O evento, uma solicitação do deputado Júlio Mendonça (PcdoB), contou com a presença de médicos veterinários, professores, representantes de conselhos e autoridades municipais. O deputado licenciado Fernando Braide também participou.

Deputado Júlio Mendonça foi quem solicitou a sessão plenária

A sessão solene, conduzida pelo deputado Florêncio Neto (PSB), foi iniciada com a exibição de um vídeo institucional com a história do Curso de Medicina Veterinária da Uema, com depoimentos de pessoas que foram importantes para o curso, a exemplo de diretores que trabalharam nas primeiras turmas.

Sessão solene foi marcada por homenagens a docentes e gestores

O deputado Júlio Mendonça lembrou das dificuldades para a implantação do Curso de Medicina Veterinária no Maranhão e das pessoas que foram importantes nesse processo.

“Minha eterna gratidão aos professores que participaram do início dessa história. O serviço que nós prestamos é de suma importância para os animais e a sociedade. Este é u dia importante para agradecermos a toda a Escola de Medicina Veterinária da Uema pelo trabalho que faz em prol do povo do Maranhão”, disse o parlamentar.

Vice-reitor da Uema, Paulo Henrique Catunda, representou o governador Carlos Brandão

A professora Ana Lúcia Silva, diretora do Curso de Medicina Veterinária da Uema, frisou que o médico veterinário cuida da saúde animal, da saúde do meio ambiente e da saúde do homem. “Gostaria de agradecer aos nossos ex-diretores pela liderança e empenho ao nosso curso. Obrigado a todos aqueles que contribuíram e contribuem para o crescimento e fortalecimento da instituição”, disse.

O vice-reitor da Uema, Paulo Henrique Catunda, representando o governador Carlos Brandão, salientou que o curso de Medicina Veterinária é um dos mais fortes da Uema, complementados pelos cursos de pós-graduação e os programas de Doutorado, o que é um diferencial no Maranhão. “São cinquenta anos bem vividos. Foi um período de muita evolução e todos nós sabemos aonde o curso pode chegar. Para isso, precisamos dar melhores condições e estrutura para que isso ocorra, o que já está sendo feito”, frisou.  

Participaram da homenagem a secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de São Luís, Alessandra Pontes; a médica veterinária Francisca Neide Costa, representando a Presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária; a professora Ana Maria Araújo, diretora do Centro de Ciências Agrárias da Uema; Márcia Andrea Durans, representando o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária; o Dr. Nordman Wall, presidente da Fapema, e Marco Aurélio Bonfim, chefe geral da Embrapa Cocais.

Aprovado PL que institui Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 743/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão.

De acordo com o PL, a iniciativa tem como objetivo estimular os proprietários de áreas situadas no entorno de rios, lagoas, lagos, reservatórios de água e demais cursos d’água, bem como de nascentes e “olhos d’água”, a realizarem a recomposição florestal.

Na justificativa da proposição, o deputado Júlio Mendonça defende a necessidade de se promover campanhas que tenham como intuito estimular a preservação e recomposição das matas ciliares do Maranhão. “Tendo em vista que esta cobertura vegetal é essencial para a proteção das nascentes e o entorno das bacias hidrográficas, contribuindo assim para a qualidade da água disponível. Além disso, retém os sedimentos e os nutrientes carregados pela chuva e parte dos poluentes químicos, evitando a poluição das águas”, pontua o parlamentar, no texto.

Júlio Mendonça diz ainda que é necessário reforçar a divulgação sobre a importância e a necessidade da expansão da cobertura vegetal ciliar, inclusive por meio do oferecimento de orientações, assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, haja vista que com o processo de ocupação do solo é cada vez mais frequente o desmatamento nesses locais.

O Projeto de Lei nº 743/2023 define como diretrizes da Política de Preservação e Recomposição das Matas Ciliares do Maranhão: a promoção de ações educativas de conscientização sobre a importância da preservação e recomposição das matas ciliares para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável; e a disponibilização de informações sobre a estrutura e função do ecossistema da região onde se encontra a propriedade.

Também são diretrizes desta Política: o oferecimento de orientação e assistência técnica para a elaboração e execução do projeto de recomposição florestal, em especial para a construção de viveiros, escolha das espécies, técnicas de plantio e de conservação dos solos e promoções de ações em áreas degradadas, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, bem como nas áreas ameaçadas de degradação.

Projeto de Júlio Mendonça prevê Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O Maranhão poderá contar com o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho. Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou em segundo turno, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 147/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a data comemorativa no estado.

Conforme a proposição, encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), a iniciativa faz-se necessária em virtude dos diversos casos de intolerância religiosa registrados no estado, principalmente contra as pessoas adeptas de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

O Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa tem por objetivo conscientizar a população maranhense, por meio de procedimentos informativos, educativos e organizados, sobre a importância do respeito à diversidade religiosa.

A norma prevê ainda que a administração pública do estado poderá apoiar, subsidiar ou facilitar a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, terreiros, comunidades, praças, teatros e equipamentos públicos com a finalidade de conscientizar a população maranhense.  

Crime

Autor do projeto, o deputado Júlio Mendonça destacou o aumento na quantidade de casos de intolerância religiosa, situações essas motivadas pelo preconceito, destacando ainda que tais casos estão tipificados como crimes de acordo com o Código Penal.

“Muitas vezes, essas atitudes impregnadas na sociedade brasileira e que possuem raízes históricas e com frequência estão vinculadas ao racismo, sendo um desrespeito aos direitos humanos. É crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, cabendo a cada um respeitar a escolha do indivíduo. Eis então a importância do presente texto legal. Buscar a liberdade e a segurança da prática da religião é um direito fundamental”, pontuou o deputado na justificativa do projeto.

PL que institui política de manejo de produtos do Cerrado é aprovado pela Assembleia

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Foi aprovado, em segundo turno, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação dos frutos e produtos Nativos do Cerrado Maranhense. A matéria foi encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Um dos principais objetivos da proposta é criar mecanismos que assegurem a utilização de áreas de reserva legal e unidades de conservação sustentáveis para a coleta de frutos e produtos nativos do Cerrado pelos agricultores familiares agroextrativistas e pelas comunidades tradicionais, organizadas em cooperativa ou outra forma associativa.

Nesse sentido, o intuito é identificar as áreas de incidência de comunidades tradicionais que dependem da coleta dos frutos e de outros produtos nativos do cerrado com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento econômico dos produtores e trabalhadores envolvidos na exploração dos frutos do cerrado, bem como sua organização em cooperativas e outras formas associativas.

Pesquisas

A política proposta pelo deputado também visa criar, mediante proposta das universidades, institutos e demais centros de educação estadual localizadas nas áreas do bioma Cerrado, centros de referência com o objetivo de coordenar pesquisas, manter banco de dados, produzir e divulgar material didático, promover ações de educação ambiental, resgate e valorização da cultura local e outras atividades associadas aos demais frutos e produtos nativos do cerrado.

“Apesar da grande biodiversidade, até hoje o Cerrado não conta com uma legislação que disponha de mecanismos para sua preservação. A partir do exposto, se faz necessário medidas e práticas extrativistas que visam a exploração de frutos, que são consideradas sustentáveis e capazes de contribuir com a preservação do bioma”, destacou o deputado na justificativa da proposição.

Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 164/2024, que segue à sanção governamental

Alema aprova PL de Júlio Mendonça que institui Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A proposição, aprovada em segundo turno, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com Mendonça, a ação é destinada a estabelecer as diretrizes, as normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola, o desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.

“As ações previstas são importantes para o intercâmbio de informações, a difusão de conhecimento e a troca de experiências, que são vitais para mostrar toda a luta e a capacidade da mulher do campo, e para dar às mulheres rurais os meios para seguir em constante crescimento”, destacou o deputado na justificativa do projeto.

Objetivos

A Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo, proposta pelo parlamentar, contempla um pacote de 20 objetivos, dentre os quais destacam-se a garantia do acesso à escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido; e o fomento a ações de combate à violência doméstica, patrimonial e sexual, com a garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública.

Mendonça também destacou as dificuldades pelas quais passam muitas mulheres no que diz respeito ao acesso às informações sobre seus direitos, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Nesse sentido, a Política de Valorização proposta pelo parlamentar visa justamente mudar essa realidade.

“Muitas mulheres rurais sofrem impactos das limitações para acessar recursos produtivos como terra, água, insumos agrícolas, financiamento e treinamento, além de barreiras para colocar seus produtos no mercado”, afirmou também na justificativa, ressaltando que a proposição visa tornar mais visível o papel das mulheres no campo, com o incentivo de ações inovadoras essenciais para impactar de maneira positiva nas condições de vida delas.

Deputado Júlio Mendonça é autor do PL que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo

Aprovado projeto que institui Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Maranhão

Postado em: by Evandro Júnior

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 723/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no estado.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a proposição, são objetivos do calendário, entre outros, incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar, agregar valor à atividade agrofamiliar e potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A norma estabelece que, no calendário, deverão constar o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada de produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para a venda direta ao consumidor.

Dispõe, ainda, que os municípios poderão criar bancos de dados dos agricultores, das associações, dos sindicatos e das cooperativas, dando publicidade, mediante autorização, dos produtos regionais, da quantidade, do preço e do local de comercialização.

Justificativa

Segundo o deputado Júlio Mendonça, o projeto de lei visa ao fortalecimento, desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar no Maranhão, pois a criação de um calendário fomenta a comercialização e o consumo dos produtos, em grande parte sazonais, culminando na programação das compras e efetivando um aumento nas vendas.

“A criação do calendário de produção da agricultura familiar demonstra comprometimento com o grupo de agricultores familiares responsáveis, em grande parte, pelos alimentos que chegam aos pratos dos maranhenses”, justificou o parlamentar.

Aprovado PL de Júlio Mendonça que institui Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 724/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Maranhão. A proposição segue à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O conceito de logística reversa se refere a todos os processos voltados para a destinação correta ou reaproveitamento de resíduos sólidos gerados durante o ciclo de vida de um produto. Nesse sentido, de acordo com o projeto, o reconhecimento será dado a empresas que gerenciem corretamente os resíduos sólidos ou semissólidos, bem como gases contidos em recipientes ou líquidos produzidos por essas instituições.

A proposição estabelece ainda que a análise dos requisitos para a concessão do selo, seu prazo de validade e outras especificações serão definidas por meio de regulamentação específica nos termos da Constituição do Estado do Maranhão.

“Embora alguns empreendedores ainda tenham suas dúvidas sobre o que é logística reversa, é preciso estar por dentro do assunto e isso vale para todas as empresas, mesmo aquelas que não produzem resíduos sólidos. Investir em uma prática de conscientização e compromisso social por parte de todas as organizações ajuda a regular o mercado e criar uma sociedade melhor”, disse o deputado Júlio Mendonça na justificativa da proposição.

Importância

A principal finalidade da logística reversa é reinserir os materiais do pós-consumo ou resíduos em novos ciclos produtivos, preservando o meio ambiente e a vida. Essa simples ação das empresas promove oportunidades de novos negócios, o que contribui com a economia positiva do nosso país.

A logística reversa traz inúmeros benefícios para a sociedade e o meio ambiente, promovendo uma consciência de sustentabilidade e de consumo responsável. “Reconhecer as empresas que adotem essa prática e incentivar que o maior número pratique, é promover e garantir o futuro do estado do Maranhão”, frisou o deputado Júlio Mendonça. 

Júlio Mendonça é autor do Projeto de Lei nº 724/2023, que institui Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Maranhão