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Helena Duailibe destaca avanços na proteção às crianças vítimas de feminicídio

Postado em: by Evandro Junior

Assecom / Dep. Helena Duailibe

Na manhã desta terça-feira (25), a deputada estadual Helena Duailibe (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante o pequeno expediente, para abordar a alteração da lei de amparo aos órfãos do feminicídio, sancionada pelo governador Carlos Brandão.

Em seu discurso, Helena Duailibe destacou a importância da sanção que alterou a Lei 11.723, assinada na segunda-feira pelo governador Carlos Brandão. A legislação reforça a proteção às crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio.

Segundo a parlamentar, a mudança representa “um gesto de amor, sensibilidade e responsabilidade com aqueles que mais precisam”. Ela lembrou que o feminicídio “não tira apenas a vida de uma mulher, mas destrói famílias inteiras, interrompe sonhos e deixa crianças vulneráveis, enfrentando dor e desafios profundos”.

A deputada destacou ainda o papel do governador Carlos Brandão, classificando como “grandioso” o ato que garante proteção e futuro a filhos de mulheres vítimas desse tipo de violência extrema.

“Agora, os filhos das mulheres que sofreram feminicídio vão ter não só um futuro, mas a garantia de vários direitos assegurados. É um momento de muito orgulho e alegria, tanto para nós, da Assembleia Legislativa, como também para o governador Carlos Brandão, por esse ato tão significativo”, declarou.

A iniciativa foi comemorada pelos parlamentares como um avanço importante no enfrentamento ao feminicídio e na assistência às famílias impactadas.

Dia Nacional do Doador de Sangue

A parlamentar também destacou o Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado nesta terça-feira, fazendo um apelo para que a população participe da Semana do Doador, realizada pelo Hemomar entre os dias 24 e 29 de novembro.

“Doar sangue é um ato simples, mas capaz de salvar vidas diariamente”, declarou. Ela incentivou doadores frequentes e iniciantes a comparecerem ao hemocentro, reforçando que cada contribuição representa esperança: “Cada doação é uma mão estendida, é vida que segue”.

Festejo da Paróquia Mãe da Divina Providência

Por fim, Helena Duailibe relatou sua participação no encerramento do festejo da Paróquia Mãe da Divina Providência, realizado no último domingo. O evento também marcou a Solenidade de Cristo Rei, reunindo centenas de fiéis em um momento de fé e celebração comunitária.

A Santa Missa foi presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, com concelebração do pároco, Pe. Gilson, do Pe. Eduardo e dos diáconos Lúcio e Darci.

O festejo, que já soma 13 anos de tradição, é organizado pelos religiosos da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência e tem se consolidado como uma importante manifestação de fé na região.

Lei de Neto Evangelista cria Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Maranhão

Postado em: by Evandro Junior

Assecom / Dep. Neto Evangelista

Já está valendo em todo o estado a Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Maranhão. A iniciativa tem como foco ampliar as chances de rastreio de atrasos no desenvolvimento infantil, garantindo às crianças acesso a protocolos modernos de avaliação e a intervenções baseadas nas melhores práticas científicas.

O programa será executado a partir da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por identificar sinais de atraso no desenvolvimento e encaminhar os casos para atendimento especializado, mesmo antes de um diagnóstico fechado por neuropediatra.

Entre as ações previstas estão a Cartilha de Marcos do Desenvolvimento, que ajudará pais, familiares e cuidadores a acompanhar cada fase da criança, com orientações claras sobre quando procurar ajuda; capacitação dos profissionais da atenção primária, oferecendo treinamento em identificação de marcos do desenvolvimento, atrasos e protocolos de intervenção precoce.

Além disso, tem a ampliação da rede de atendimento multidisciplinar, com profissionais de áreas como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, por meio de concursos ou parcerias público-privadas; Parcerias com instituições de ensino e pesquisa, para produção de materiais técnicos e atualização dos protocolos utilizados no Estado.

De acordo com Neto Evangelista, a proposta busca fortalecer a política pública de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prevê a Lei Federal nº 12.764/2012, que garante o direito ao diagnóstico precoce e à atenção integral à saúde.

“O início das intervenções ainda nos primeiros sinais de atraso faz toda a diferença para a qualidade de vida da criança e de sua família. Esse programa coloca o Maranhão em sintonia com as melhores práticas clínicas e científicas do mundo”, destacou o parlamentar.

O texto também prevê a destinação de recursos estaduais e a cooperação com as prefeituras para implantação do programa em todo o Maranhão. Com a sanção, a lei passa a reforçar os princípios da dignidade da pessoa humana, garantindo mais oportunidades de inclusão e desenvolvimento para crianças com TEA no estado.

Lei de Neto Evangelista cria Selo para premiar instituições que incluem pessoas com deficiência intelectual no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Assecom / Dep. Neto Evangelista

O deputado estadual Neto Evangelista (UNIÃO) é o autor da nova lei sancionada no Maranhão que cria o Selo da Instituição Inclusiva, voltado a reconhecer empresas e instituições que adotam políticas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual (PCDI) no mercado de trabalho.

A iniciativa contempla escolas, indústrias, empresas, sindicatos, órgãos públicos, instituições religiosas, entre outros, que promovam ações efetivas como a formação profissional, geração de renda, adequação de vagas às competências dos PCDIs e campanhas de conscientização.

O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e poderá ser usado em campanhas publicitárias pelas instituições vencedoras. A entrega será feita anualmente, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em agosto.

Para Neto Evangelista, a lei vai além do cumprimento de cotas obrigatórias. “Queremos incentivar instituições que realmente acreditam na inclusão como parte do seu compromisso social e estratégico”, afirma.

Ficam de fora da premiação instituições com denúncias trabalhistas relacionadas à inclusão, ou que limitem suas ações à exigência mínima da lei de cotas. A escolha das instituições será feita por uma comissão intersetorial do Poder Executivo.

Com o selo, o Maranhão dá um passo importante no combate ao preconceito e para a valorização das pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de direitos, profissionais capazes e cidadãos plenos.

Semana do Consumidor – Leis de autoria de Leandro Bello valorizam e protegem maranhenses

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Leandro Bello

Presente no calendário do comércio anualmente, no mês de março (de 9 a 15), a Semana do Consumidor representa um período de impulsionamento das vendas e muitas promoções, mas o consumidor precisa ficar atento às ofertas para não cair em golpes ou falsos descontos. Pensando nisso, o deputado estadual Leandro Bello (Podemos) é o autor de várias proposições sancionadas pelo governador Carlos Brandão (PSB), que valorizam e protegem o consumidor maranhense.

Entre elas, a Lei nº 12.207/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.

O deputado Leandro Bello ressaltou a importância das normas em defesa do consumidor maranhense. “É fundamental que o consumidor tenha informações e saiba dos seus direitos. Por isso, elaboramos várias propostas com essa temática, pois elas garantem mais clareza na divulgação de promoções. O consumidor valorizado é aquele que tem seus direitos respeitados!”, frisou o parlamentar.

É de autoria de Leandro Bello, também, a Lei nº 12.210/2024, que dispõe sobre a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, bem como sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Banda larga

As empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga também são obrigadas, dentro do que prevê a Lei nº 11.981/2023, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

“Infelizmente, ainda vemos práticas abusivas, preços injustificáveis, cobranças indevidas e serviços de baixa qualidade. Muitos cidadãos não conhecem seus direitos ou não têm a quem recorrer quando são prejudicados. Por isso, buscamos fortalecer os direitos dos consumidores maranhenses”, explicou Bello.

A Lei nº 12.067/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis e estabelecimentos similares situados no estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos.

“Defender o consumidor é fortalecer a economia. Empresas que respeitam seus clientes prosperam. Mercados regulados com justiça atraem investimentos. Quando um cidadão sabe que pode contar com a lei, ele consome com mais confiança”, completou Leandro Bello.

Dra. Vivianne destaca sanção de lei que beneficia o agronegócio e repercute reforma do Viva/Procon de Balsas

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia

A deputada Dra. Vivianne anunciou, nesta quarta-feira (05), a sanção da Lei nº 12.475 pelo governador Carlos Brandão (PSB), conhecida como “Lei da Moratória”. Iniciativa de sua autoria, a legislação é considerada de grande importância para o setor agropecuário do Maranhão. A parlamentar também destacou a reforma do prédio do Viva/Procon de Balsas pelo Governo do Estado, que voltou a funcionar plenamente em novas instalações.

Segundo a deputada, a norma veda acordos que imponham qualquer restrição à atividade agropecuária do estado do Maranhão. “A gente sabe que alguns países, principalmente europeus, não conseguem concorrer com nossos produtos e, às vezes, fazem ‘lobby’ usando um discurso de proteção ambiental para poder levar vantagens. Não estou defendendo com isso que se venha a desrespeitar qualquer lei de proteção ao meio ambiente”, esclareceu.

De acordo com Dra. Vivianne, a lei sancionada vem justamente proteger o setor do agronegócio, que, hoje, é vital para a economia maranhense, no qual o Estado é muito forte.

“A gente sabe que o Brasil, não só o Maranhão, principalmente o sul do nosso Estado, tem uma base econômica agrícola. Nós somos muito fortes, o agronegócio é muito forte e vital para a economia do Brasil. E a gente não pode aceitar esse tipo de lobby que fazem, sobretudo para com as nossas ‘trades’, afirmou.

Viva/Procon

A parlamentar também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelos serviços de melhoria na unidade do Viva/Procon de Balsas, que passou por uma ampla reforma e foi inaugurado recentemente.

“A unidade ficou muito boa e está fazendo um grande mutirão para a emissão de documentos. Agradeço ao governador Carlos Brandão por ter feito essa grande reforma e por esses serviços que estão beneficiando não só a população de Balsas, mas de todo o sul do Maranhão”, finalizou.

Lei de autoria de Rodrigo Lago é destaque em campanha da OAB/MA que fortalece prerrogativas da advocacia

Postado em: by Ellen Adrienne

Assecom / Dep. Rodrigo Lago

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) anunciou nesta sexta-feira, 17, o lançamento de uma campanha estratégica para a valorização e defesa das prerrogativas da advocacia, fundamentada na Lei Estadual nº 12.310/2024, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago. Conhecida como Lei Kleber Moreira, a legislação representa um marco para a advocacia maranhense, assegurando direitos fundamentais para o exercício pleno da profissão.  

A Lei Kleber Moreira, proposta pelo deputado Rodrigo Lago, estabelece medidas inovadoras como a obrigatoriedade da publicação do rol de prerrogativas da advocacia em todas as repartições públicas estaduais. Além disso, a legislação determina a inclusão de advertências sobre as penalidades para servidores que violarem esses direitos e a criação de canais de ouvidoria exclusivos para registrar e apurar denúncias de violações.  

Rodrigo Lago destacou a relevância dessa conquista para a advocacia no Maranhão. “Essa lei é fruto de um compromisso com a advocacia e com o fortalecimento da justiça. Com a campanha da OAB/MA, damos mais visibilidade às prerrogativas dos advogados, garantindo respeito e condições para o pleno exercício de suas funções.”  

A campanha faz parte de uma série de ações estratégicas da OAB/MA para 2025, reforçando o compromisso da entidade com a advocacia.

Lei de combate à violência contra a mulher, de iniciativa de Osmar Filho, completa um ano

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Osmar Filho

Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas. De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais. A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.

Essa lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, marcado no calendário mundial em 25 de novembro, ao reafirmar o compromisso com a proteção das mulheres e a luta pela erradicação desse tipo de violência. Nesta data, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo, revelando que mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023. Este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias.

Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015. Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente. 

Para o deputado, o aumento dos índices de violência no Brasil e no mundo é um chamado para ação. “Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou.

Sancionada lei de Osmar Filho que cria a política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Osmar Filho

Foi sancionada, em 13 de setembro de 2024, uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. A Lei n⁰ 12.394/2024, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, é de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida.

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto de lei do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Diretrizes Lei nº 12.394/24
Entre as principais diretrizes, destacam-se:

  1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.
  2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.
  3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.
  4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.
  5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.