A deputada Fabiana Vilar (PL) teve a Lei n° 12.262, originária do Projeto de Lei nº 841/2023, sancionada pelo governador Carlos Brandão, declara e reconhece o município de Raposa como a Terra do Artesanato Renda de Bilro. A iniciativa visa destacar a relevância do artesanato Renda de Bilro na atividade econômica e na identidade cultural da cidade.
O objetivo da lei proposta pela deputada é reconhecer Raposa como a cidade detentora de uma das atividades artesanais mais desafiadoras e importantes, impulsionando a atividade econômica local. Essa declaração e reconhecimento reforçam a identidade do município como a Terra do Artesanato Renda de Bilro.
Esse reconhecimento representa um passo importante para preservar essa tradição artesanal e garantir que seja reconhecida como parte do patrimônio cultural da cidade.
Em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (22), o presidente da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), da Secretaria de Estado do Esporte (Sedel), Ranan David, abordou a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Maranhão (Lei nº 9.436/2011) e anunciou a prorrogação do prazo de registro de projetos até o dia 31 de maio.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, Ranan David relembrou que a Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada no dia 15 de agosto de 2011, na gestão do então secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, com o objetivo de fortalecer o esporte no Maranhão.
Segundo Ranan David, as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade. E, com o objetivo de divulgar a lei, a Sedel disponibiliza a íntegra da norma, além das regras para registro de projetos de incentivo, no site https://sedel.ma.gov.br/.
“Como os projetos atendidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte são de extrema importância para as comunidades, prorrogamos o prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse.
De acordo com o presidente da Capei, o órgão responde em uma semana se o projeto precisa sofrer correções e, quando aprovado, recebe um Certificado de Mérito Esportivo que autoriza a captação de recursos, com o qual as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com ICMS e tenham o benefício da dedução fiscal.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.
Ranan David, presidente da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados da Sedel, com Ronald Segundo
