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Os 19 anos e avanços da Lei Maria da Penha são destaque no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas


A assessora da Casa da Mulher Brasileira, a advogada Renata Memória, falou, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira  (7), sobre os 19 anos de criação da Lei da Maria da Penha, comemorados nesta data. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

A especialista, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, lembrou os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que foi promulgada exatamente há 19 anos. Ela afirmou que a legislação é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Naturalização


De acordo com Renata Memória, os casos que ainda são registrados de agressões contra as mulheres, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, são reflexos da naturalização da violência, situação que já vem sendo transformada, lembrando que antes da Lei Maria da Penha, a mulher não tinha opção e que, atualmente, estão sendo vítimas de feminicídio as mulheres que não acessaram seus direitos por conta de uma extrema naturalização.

“O maior rigor nas punições dos homens que comentem agressões contra mulheres contribuiu diretamente para mudar a realidade, que resultava em diversas vítimas. Hoje, os homens são punidos por praticar violência contra as mulheres, mas não só uma punição no sistema legal. Os agressores sofrem outras sanções, como, por exemplo, impossibilidade de serem contratados para determinados empregos” explicou.

A gestora informou, também, que a campanha Agosto Lilás está em ação e que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em âmbito federal, a campanha tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.


Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. 

Ações da campanha Agosto Lilás são tema do ‘Café com Notícias’ desta terça-feira

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

Durante todo este mês de agosto, serão realizadas ações alusivas à campanha “Agosto Lilás”, que chama atenção da sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Este foi o tema do programa “Café com Notícias”, desta terça-feira (5), que recebeu como convidada a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Na próxima quinta-feira,7, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completará 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Na avaliação de Susan Lucena, os casos que ainda são registrados de agressões contra as mulheres, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil, são reflexos de uma naturalização da violência, situação essa que já vem sendo transformada. “A mulher não tinha opção antes da Lei Maria da Penha e, hoje, ela passou a ter. Tanto é que quem está sendo vítima de feminicídio são as mulheres que não acessaram seus direitos por conta de uma extrema naturalização”, disse Susan Lucena.

Ela afirmou, também, que o maior rigor nas punições dos homens que comentem agressões contra mulheres contribuiu diretamente para mudar a realidade, que resultava em diversas vítimas. “Então, hoje, os homens são punidos por praticar violência contra as mulheres, mas não só uma punição no sistema legal”, pontuou a gestora, exemplificando que os agressores sofrem outras sanções, como, por exemplo, impossibilidade de serem contratados para determinados empregos.

Campanha

O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em âmbito federal, a campanha tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.

O objetivo é informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. A mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa Café com Notícias é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). A entrevista completa está disponível no Youtube por meio do link: 

‘Toda Mulher’ – Advogada Sânya Aquino aborda atualizações da Lei Maria da Penha

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

Assista à entrevista na íntegra

A advogada Sânya Aquino, especializada em Direito das Mulheres, foi a convidada do programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (19), na TV Assembleia. No mês dedicado às mulheres, ela tratou sobre proteção ao direito feminino, com base em atualizações da Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006).

Sânya Aquino iniciou destacando a importância da legislação para os avanços na garantia de direitos. “A Lei Maria da Penha, de fato, inaugura um novo momento no ordenamento jurídico do Brasil e do mundo”, afirmou. “Infelizmente, talvez por uma cultura de desconhecimento, os brasileiros e brasileiras ainda não olham essa lei como uma lei de proteção e, sim, como uma lei de punição”, argumentou.

Datada de 2006, a Lei Maria da Penha vem passando por atualizações nesses quase 20 anos para se adequar às novas realidades que surgem. “Por exemplo, hoje é uma lei que abarca tanto as mulheres trans quanto as relações homoafetivas. E aí existe uma discussão muito grande sobre a questão de gênero. É exatamente aí que a Maria da Penha é uma lei moderna, e olha o ser humano para além”, afirmou.

De acordo com a legislação, a mulher vítima de violência que chegar no Serviço Único de Saúde (SUS) tem prioridade no atendimento. Além disso, tem garantia do sigilo da identidade em inquérito policial sobre crime de violência doméstica. “Isso, antigamente, não acontecia e acabava expondo a mulher”, observou Sânya Aquino.

Outra atualização da lei destacada pela especialista é um dispositivo de 2020 que trata sobre a obrigatoriedade dos homens indiciados nos processos da Lei Maria da Penha participarem de grupos de reeducação.

Santa Aquino também assinalou as mudanças acerca das medidas protetivas de urgência (MPUs) que ficaram mais acessíveis e, agora, podem ser da dadas administrativamente, a partir da denúncia feita para a autoridade policial, sem necessitar de análise do Poder Judiciário.

O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).