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Deputado Ricardo Arruda é eleito líder do Bloco Unidos pelo Maranhão na Assembleia Legislativa

Postado em: by Ironara Martins

Assecom / Dep. Ricardo Arruda

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) foi eleito líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, a maior bancada da Assembleia Legislativa e base governista no Parlamento maranhense.

Formado por 27 deputados estaduais, o bloco reúne parlamentares de diferentes partidos que atuam de forma integrada em apoio ao Governo do Estado, fortalecendo a agenda de desenvolvimento, diálogo institucional e municipalismo.

Além do MDB, o Bloco Unidos pelo Maranhão é composto por deputados dos partidos PP, PDT, PSD, PRD, Republicanos, Podemos, União Brasil, Mobiliza e PRTB, consolidando uma ampla frente política em favor da governabilidade e de ações concretas para a população maranhense.

A escolha do deputado para liderar o bloco reconhece sua atuação equilibrada, capacidade de articulação política e alinhamento com as diretrizes do governo, fortalecendo ainda mais o papel do Legislativo na construção de soluções para o estado.

Neto Evangelista esclarece como o Governo está efetuando repasse de recursos do ICMS aos municípios

Postado em: by Ellen Adrienne

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo na Assembleia Legislativa, esclareceu, na sessão plenária desta quinta-feira (20), a forma que está sendo utilizada pelo Governo do Estado para o repasse de recursos do ICMS aos municípios do Maranhão. O parlamentar explicou que o Governo do Estado celebrou um acordo com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e está cumprindo esse acordo.

“O Congresso Nacional aprovou uma Lei Complementar e para o Maranhão ficaram destinados R$ 535 milhões. O ICMS tem a sua parte de repasse em 25% para os municípios, portanto, no recebimento desses R$ 535 milhões, o Estado iria repassar 25% para os municípios”, afirmou o deputado.

Evangelista assinalou que os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

Entretanto, segundo ele, o Estado do Maranhão tinha um débito de um bilhão de reais com a União, débito oriundo principalmente do pagamento de parcela do Bank Off América que, desde a pandemia, por decisão judicial, ficou suspenso o pagamento.

“Só que a União, que é avalista do Governo do Estado, no Bank Off America, pagava. Quando a liminar caiu, o Estado do Maranhão ficou com este débito. Quando chegou o momento do repasse dos 535 milhões para os cofres do Estado do Maranhão, a União não repassou o recurso e reteve o valor porque o Estado do Maranhão tinha esse débito de 1 bilhão de reais com a União, oriundo de não pagamento das parcelas do Bank Off America, desde a pandemia”, explicou o parlamentar.

Neto Evangelista foi enfático ao afirmar que o Governo do Estado está cumprindo o acordo celebrado com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“A verdade que nós devemos dizer é que o governador Carlos Brandão vem cumprindo os compromissos financeiros do Estado de uma forma que talvez jamais tenha sido cumprida, inclusive pagando convênios antigos, para que os municípios não fiquem em situação difícil, e pagando o ICMS para os municípios com recursos do Tesouro Estadual, mesmo não recebendo o repasse da União”, frisou o parlamentar.