Agência Assembleia
Jornalista Keith Almeida conversou com o juiz Alexandre Abreu, titular do 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo
O programa Revista Maranhão desta segunda-feira (22) debateu o uso da linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos. O convidado foi o juiz Alexandre Abreu, titular do 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís, que explicou sobre a importância do uso da linguagem para o repasse de informações claras aos cidadãos.
Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.
“Uma das grandes preocupações que nós temos na garantia do direito do cidadão é, antes de mais nada, fazer com que ele conheça que direitos eles possuem. E quando você trabalha com uma linguagem técnica própria, no meio acadêmico em que você faz aqueles estudos mais científicos, você se distancia da sociedade como um todo. Eu não estou me referindo apenas às pessoas que não têm nível superior, mas a toda uma linguagem corriqueira”, iniciou o magistrado.
O juiz destacou também que o grande objetivo da comunicação é a inclusão. Ao serem utilizados termos que não são de conhecimento das pessoas, mas de um número restrito de indivíduos, o processo comunicacional não alcança o seu objetivo.
“Isso é péssimo. Nós precisamos cada vez mais compreender que o objetivo da comunicação é inclusão, é trazer a pessoa com quem nós falamos para dentro do assunto, para que ele tenha a compreensão e, inclusive, uma visão crítica. Eu acho que a grande garantia de um melhoramento do diálogo entre instituições e sociedade é quando a sociedade compreende o que a gente fala e traz seu posicionamento, inclusive fazendo observações de melhoramento do que a gente tem para fazer”, comentou.
O juiz Alexandre Abreu também se posicionou contra a chamada “linguagem neutra”, utilizada principalmente pela comunidade LGBTQIAPN+, uma vez que os termos utilizados nessa comunicação não são compreendidos por toda a população.
“Então, quando a gente fala em comunicação de linguagem simples, a gente tem que compreender que eu estou me comunicando hoje com alguém, mas com uma informação permanente. E as linguagens temporárias e a linguagem de moda passam. Então, se eu usar essa comunicação dentro de um projeto de comunicação de larga escala, de longa duração, eu vou correr o risco de não ser compreendido mais tarde. Não é que a linguagem chamada de linguagem neutra seja uma linguagem temporal, mas é que não integra aquele que é chamado de um conceito linguístico da população brasileira”, frisou.
Sobre a Linguagem Simples
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 15.263/25 institui a Política Nacional determina que os órgãos públicos usem linguagem simples para se comunicar com a população.
A medida marca um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda. Além de facilitar o acesso, a política reduz custos administrativos, diminui retrabalho, melhora a qualidade do atendimento e fortalece a transparência ativa.
