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‘Toda Mulher’ – Juíza Lúcia Helena Heluy aborda ações de prevenção à violência doméstica

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado 

Assista à entrevista na íntegra 

O programa ‘Toda Mulher’, que foi ao ar nesta quarta-feira (28), recebeu a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, que falou sobre a campanha Feminicídio Zero, medidas protetivas e canais para denúncias de violência doméstica.

A juíza está à frente da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís desde 2017, onde atua em ações como medidas protetivas de urgência e em ações de prevenção e proteção à mulher. “Estas violências atingem números elevados, o que não é normal, não podemos naturalizar esta questão. No ano passado, tivemos uma redução destes índices no Maranhão, principalmente no que se refere a feminicídio, mas, este ano, os números estão elevados, se compararmos com o ano passado”, destacou Lúcia Helena Heluy.

A magistrada observou que este tipo de violência é histórico e engloba diversos fatores. “No Brasil, temos esta cultura da exploração e a mulher sempre teve este papel de subalternidade na nossa sociedade e não é diferente quando se fala em relações afetivas. Por isso, mesmo a Lei Maria da Penha é uma conquista, mas é uma conquista de todos os dias, resultado de uma luta das mulheres”, pontuou a juíza.

Para Lúcia Helena Heluy, os números da violência doméstica estão altos também porque, atualmente, as mulheres buscam mais seus espaços em todos os âmbitos e, para que as mulheres sejam protegidas, é necessária a atuação de toda a sociedade, do sistema de justiça e dos órgãos de proteção.

Entre os assuntos abordados no programa, a juíza destacou o histórico da Lei Maria da Penha, tipos de violências além da física, relacionamentos abusivos, necessidade de educar crianças e adolescentes quanto aos seus direitos na escola e na família. Além disso, a entrevistada falou sobre a importância do acolhimento nas unidades de saúde e da interlocução entre o poder judiciário e as ferramentas da medida protetiva de urgência para garantir a assistência à mulher em situação de violência.     

A magistrada falou ainda da campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada, lançada este mês pelo Ministério das Mulheres. A iniciativa estimula a sociedade a perceber uma situação de violência contra a mulher, enfrentá-la e interrompê-la para que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero.

O programa ‘Toda Mulher’, apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Pautas Femininas’ recebe a juíza Lúcia Helena Heluy

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e fotos: Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (27), o programa ‘Pautas Femininas’, da Rádio Assembleia (96.9), conversou com a juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e engajada no trabalho de combate à violência doméstica.

Entre outras coisas, a juíza informou que as mulheres em situação de violência estão buscando, com mais frequência, a proteção do estado, e revelou que, ano passado, foram registradas mais de 400 medidas protetivas por mês.

“Um quantitativo muito alto, o que torna a Vara bastante congestionada, uma vez que a demanda é muito alta”, frisou a juíza, informando que essa alta demanda levou à necessidade de criação da 4a Vara da Mulher.

Lúcia Helena Heluy fez um alerta, enfatizando que, com a medida protetiva, a vítima não deve se aproximar, em hipótese alguma, do agressor, uma vez que há casos em que a própria mulher, na maioria dos casos, não compreende a importância dessa medida e a descumpre. Ela acrescentou que em todo o Maranhão é a Patrulha Maria da Penha a responsável pela fiscalização dos casos.

A juíza lembrou que a Casa da Mulher Maranhense, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, existente na capital, está presente em alguns municípios, concentrando diversos órgãos de proteção à violência doméstica. É o caso de Imperatriz, Caxias, por exemplo.

A convidada falou, ainda, sobre os casos de feminicídio no Maranhão, informando que, no ano passado, eles somaram 50 e que este ano já foram registrados 20. Ela também mencionou o trabalho de inclusão dos homens em grupos reflexivos, que são sessões obrigatórias para os que estão enquadrados em medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Além disso, ela falou sobre o projeto ‘Laços pela Paz em Casa’, que agrega outras iniciativas afins, cujo objetivo é atingir os eixos saúde, educação e assistência social.