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‘Café com Notícias’ – Advogado trabalhista aborda projeto de mudança na escala de trabalho

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

No ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (22), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o advogado Luiz Claudio Frazão, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Ele falou sobre a possível mudança na escala de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erica Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6 por 1 – ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho e propõe que seja adotada uma jornada de quatro dias de trabalho por semana.

Entre as vantagens que podem surgir com essa mudança, Luiz Cláudio Frazão destaca maior bem-estar, mais saúde para o trabalhador e ressalta que as trabalhadoras têm ainda maior necessidade desse período a mais de descanso.

“A trabalhadora tem uma dupla jornada, a mulher trabalha em casa, trabalha no seu local de trabalho, cuida do marido, cuida dos filhos, enfim, e a carga horária hoje de 44 horas semanais traz um estresse, traz doenças para aquela mulher. Nesse ponto, a redução da carga horária vai trazer benefício”, explicou.

Além disso, há a vantagem da abertura de novos postos de trabalho, o que consequentemente ajuda na redução das taxas de desemprego e possibilita uma melhor distribuição de renda.

Luiz Claudio afirmou, ainda, que a alteração afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços, que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

Programa ‘Contraplano’ reúne especialistas para discutir jornada trabalhista

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Assista ao programa na íntegra

O tema “Jornada de trabalho no Brasil: tempo de mudar?” foi discutido no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (12), na TV Assembleia. Os convidados foram o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – secção Maranhão), Luiz Claudio Frazão; a coordenadora Sindicato dos Bancários no Maranhão, Gerlane Pimenta; e o psicólogo Jediael Abreu.

Na atualidade, o Brasil tem discutido mudanças na carga horária trabalhista, com três propostas tramitando no Senado Federal. Luiz Claudio Frazão explicou que o Brasil, na atualidade, não segue padrões da legislação internacional, assim como outros países.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê uma jornada semanal de 40 horas trabalhadas e, no Brasil, a Constituição Federal adota a jornada de 44 horas, ou seja, essas 44 horas elas têm que ser diluídas nos seis dias trabalhados. Geralmente, as empresas trabalham de segunda a sexta, e sábado até o meio-dia”, detalhou.

O presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MA afirmou, ainda, que essa nova jornada, de 40 horas semanais, já vem sendo estudada, ressaltando que aa Alemanha colocou em teste essa nova regra recentemente. Também destacou os benefícios da adoção desse período trabalhista menor. “Gera uma série de resultados benéficos ao trabalhador, às empresas, à produtividade daquela pessoa que está no dia-dia trabalhando”, ressaltou.

Em bancos

Gerlane Pimenta explicou que, por conta da jornada de 40 horas, definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a categoria bancários, o horário de atendimento nos bancos é de 10h às 16h, o que limita o acesso às agências. Para melhorar esse ponto, eles propõem alteração na jornada, que passaria a ser de cinco horas diárias, em dois turnos, o que estenderia o horário de atendimento para 10 horas, aumentando, também, o número de contratações.

“A principal questão a ser discutida com a diminuição da jornada são os postos de trabalho que se abririam. A Confederação Nacional das Indústrias (CNA) estipula que mais de 2 milhões de empregos seriam criados somente com a redução de uma hora na carga horária funcional de 8 horas”, afirmou. 

O psicológico

O respeito aos limites físicos e mentais e as consequências de uma jornada de trabalho exaustiva foram tratadas pelo psicólogo Jediael Abreu. “A gente precisa pensar, por exemplo, que a depressão, enquanto fenômeno patológico, alcança mais de 300 milhões de pessoas no mundo inteiro e ela é a principal causa de incapacidade laboral”, assinalou.

“A maior dificuldade em consultório é alguém me dizer quem é sem me dizer o que faz. E essa é uma pergunta que eu faço: me diga quem você é sem me dizer o que você faz. Dificilmente, alguém consegue dizer. Sabe por que? O trabalho, entre tantas coisas, rouba nossa identidade. Eu não sei me definir enquanto pessoa, e isso é muito importante a gente parar para conversar. Meu adoecimento surge quando eu não sei mais quem eu sou, quando eu sou o bancário, o advogado, o psicólogo”, ressaltou.

O programa ‘Contraplano’ é apresentado pelo jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).