Agência Assembleia
Durante o I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, promovido nesta quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a diretora da Consultoria Legislativa da Casa, Luzenice Macedo, teve uma participação de destaque ao apresentar, de forma clara e técnica, o passo a passo para que as Câmaras Municipais possam instituir Procuradorias da Mulher.
Com mais de 20 anos de atuação na Alema, Luzenice Macedo é a primeira mulher a assumir a diretoria da Consultoria Legislativa. A conquista acontece em um momento importante para a Casa, que, após 190 anos, também passa a ter uma mulher na presidência.
“É simbólico e muito significativo. Hoje, a maioria das diretorias da Alema é ocupada por mulheres. Isso mostra que a nossa presença nos espaços de decisão não é mais exceção, mas construção. É resultado de um processo que vem se consolidando com esforço, qualificação e compromisso”, afirmou.
Na palestra, Luzenice detalhou os caminhos necessários para a criação de uma Procuradoria da Mulher nas casas legislativas municipais. Segundo ela, o primeiro passo é a apresentação de um Projeto de Resolução (ou de uma proposta de alteração do Regimento Interno), que institua formalmente a Procuradoria dentro da estrutura da Câmara.
Competências
Na sequência, segundo ela, é preciso definir claramente quais serão as competências do órgão, sua composição e os critérios para a escolha da Procuradora da Mulher, preferencialmente uma vereadora com atuação consolidada na defesa dos direitos das mulheres.
“Não se trata apenas de criar um setor dentro da Câmara. A Procuradoria precisa nascer com propósito e estrutura, com base legal e com pessoas preparadas para ouvir e agir. Esse é o diferencial. É assim que ela ganha legitimidade e se torna uma aliada real da rede de proteção às mulheres”, explicou.
Ainda segundo Luzenice, após ser apreciado internamente e aprovado em plenário, o projeto possibilita a nomeação da Procuradora e de suas suplentes, que devem contar com apoio institucional para o pleno exercício de suas funções. Para garantir o funcionamento adequado, o órgão precisa dispor de espaço físico apropriado, equipe de apoio e orçamento próprio.
Ela também destacou que, além da estrutura interna, a atuação da Procuradoria deve estar integrada à rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
“É essencial que esse trabalho esteja conectado com as delegacias especializadas, Defensorias Públicas, Ministério Público, centros de referência e movimentos sociais. Só assim a atuação será completa e efetiva”, concluiu.
