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Janaína fala sobre importância do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ‘Toda Mulher’

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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A importância do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi um dos temas abordados pela deputada Janaína (Republicanos), durante sua entrevista ao programa ‘Toda Mulher’, exibido nesta quarta-feira (29), pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Autora da Lei nº 11.985/2023, que institui, no calendário anual de atividades do Maranhão, a campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a parlamentar destacou as ações que tem realizado em prol da população infantojuvenil vítima de violência.

“A luta pela conscientização acerca do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deve ser de todos, pois os dados são alarmantes. Esta é uma preocupação que vem de muito tempo, desde quando fui secretária de Desenvolvimento Social do município de Imperatriz, um órgão municipal que faz um trabalho específico com este grupo, recebendo denúncias e acompanhando os casos, que infelizmente, são muitos”, destacou a parlamentar.

Janaína ressaltou a importância da vigilância da família, de conversar com as crianças acerca do tema, tanto no ambiente familiar quanto escolar, para que elas tenham consciência do seu próprio corpo e possam perceber quando as situações se configuram em abusos ou violências.

A deputada relembrou ainda uma ação promovida no início do mês, por seu gabinete, alusiva ao Maio Laranja, no qual reuniu autoridades para debater o tema. Janaína também fez um alerta à sociedade: “A qualquer sinal de abuso de crianças ou adolescentes, quer na vizinhança ou na família, faça bonito, disque 100 e denuncie”.

Durante o programa, apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, a deputada também ressaltou aspectos de sua trajetória política e falou sobre os desafios de ser mulher nos espaços de poder.

“Sigo superando desafios diários. Vencemos as eleições de 2022 com quase 40 mil votos, representamos a cidade de Imperatriz, sendo a primeira mulher genuinamente imperatrizense eleita deputada estadual em mais de 170 anos de história do município. É uma grande responsabilidade e hoje me divido em várias funções, de mãe, parlamentar, mas, como todas as mulheres, dou conta do recado”, destacou a deputada.

Deputada Janaína conversou com a jornalista Márcia Carvalho no programa ‘Toda Mulher’

‘Café com Notícias’ aborda Maio Laranja e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O Maio Laranja, campanha que alerta para o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o tema do programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (28), na TV Assembleia. A convidada foi Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil da ONG Plan International.

“O percentual de crianças e adolescentes que sofrem abuso ou exploração sexual no país ainda é muito alarmante”, afirmou a especialista. O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, com quase 500 mil explorados todos os anos.

Gezyka Silveira informou que, segundo dados do Anuário de Segurança Pública do ano 2020 a 2023 mostram que houve um aumento de 70% nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes se comparado a 2022.

“O anuário registra o percentual dos casos registrados, ainda existem os que são subnotificados. Então. esse número, com certeza, é bem maior”, avaliou com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo o qual só 8,5% do total de casos são notificados às autoridades.

A especialista da ONG Plan International destacou que muito já foi feito na área, mas que é necessário fazer mais. “A gente ainda precisa avançar mais em relação à implementação, de fato, à efetividade das políticas públicas”.

E complementou: “O Maranhão também tem um índice muito elevado em relação ao abuso e à exploração, contudo a exploração ainda é invisibilizada, é muito diluída em relação às outras violências sexuais”, ressaltou, informando que as pessoas, muitas vezes, não sabem diferenciar os tipos de crimes.

Gezyka Silveira esclareceu, ainda, que o abuso acontece quando crianças e adolescentes são utilizados para promover o estímulo sexual de um adulto. Já a exploração pressupõe uma relação de troca, podendo ser por dinheiro, por um presente ou por um favor.

O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

‘Contraplano’ debate o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

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A campanha Maio Laranja, que mobiliza a comunidade na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o tema do programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (21), na TV Assembleia. Os convidados foram o juiz titular da 8ª Vara Criminal, Rommel Viegas; a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Pessoa; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretário adjunto de Direitos Humanos, Armando Nobre.

“Não é apenas uma questão do mês que nós vamos estar trabalhando, mas sim uma campanha contínua de conscientização, principalmente nas escolas públicas, que é onde a gente percebe que tem sido também um grande foco do abuso, da exploração, no nosso estado”, observou Armando Nobre.

O gestor destacou que os números referentes ao problema são ascendentes no Maranhão, destacando Barreirinhas e Timon como cidades onde essa elevação vem sendo mais notada. Armando Nobre ressaltou, ainda, o papel e a autonomia dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, assim como o trabalho realizado em conjunto.

“Hoje, nós contamos no estado com cerca de 110 a 115 Conselhos e, infelizmente, por mais que estejam ativos, nós temos problemáticas sérias e, inclusive, de espaços de funcionamento, apoio da gestão, principalmente quando é concernente a quem é conselheiro da sociedade civil, porque depende do apoio do Município”

Reflexão

A promotora Lana Pessoa assinalou a importância da campanha de conscientização. “Para nós, é um mês, na verdade, de reflexão acerca das violações de direitos humanos em relação às crianças”, reforçou. Ela também destacou a luta e o trabalho realizados na área.

“Nós temos o Complexo da Criança e do Adolescente, que foi criado em 2005 a partir daqueles casos dos meninos emasculados. Eu acho que toda a sociedade se recorda disso e que o Estado do Maranhão, a União foram denunciados à OEA (Organização dos Estados Americanos) por esses casos, e aí o Estado foi obrigado a construir o Complexo, onde está a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), o Ministério Público, o Instituto de Perícia e, também, estava o Judiciário, mas não está mais”, relatou.

Lana Pessoa afirmou que os casos podem ser denunciados diretamente, através da Ouvidoria do Ministério Público ou do Disque 100 e, a partir daí, é requisitada a instauração de inquérito policial. Outro modo, segundo ela, é a própria família da vítima fazer a denúncia em uma delegacia.

“Nós temos diagnóstico, dados estatísticos mesmo, que é uma questão intrafamiliar. A maior parte, 70% dos casos, é cometido por pai ou padrasto. Isso já leva a gente a pensar que a criança está dentro de uma família totalmente desestruturada”, observou, informando que 80% dos casos têm como vítimas as meninas, cujo relato de abuso, na maioria das vezes, é desacreditado pela mãe. 

Prevenção

O juiz Rommel Viegas também destacou a importância do debate e as ações desenvolvidas. “A abordagem de crimes contra criança e adolescente merece também uma prevenção. Isso, inclusive, é a tônica das legislações que tratam a esse respeito, há de se prevenir e há de se fazer o monitoramento e a orientação”.

Rommel Viegas detalhou, ainda, informações da rotina de trabalho. “Estamos tentando estabelecer um novo fluxograma de atendimento, seja para essa fase pré-processual, que se relaciona muito à questão de medidas protetivas, como também na abordagem da tramitação processual, da instrução processual”, informou ele, ressaltando que assumiu a titularidade da Vara há dois meses.

E complementou: “Estamos muito focados, ainda, nesse aspecto da punição enquanto é necessário conscientização da família, da sociedade, dos profissionais também da rede de atendimento. Muitas vezes, a gente percebe que há muita boa vontade desses profissionais, mas falta um treinamento, uma capacitação maior, em todos os níveis inclusive, na Justiça”.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309). 

Deputada Janaina promove encontro alusivo à campanha ‘Maio Laranja’

Postado em: by Evandro Júnior

Texto e fotos / Agência Assembleia

A deputada Janaina (Republicanos) comandou, nesta quarta-feira (8), no Plenarinho, um encontro alusivo à campanha ‘Maio Laranja’, de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento foi marcado, também, por uma homenagem à perita geral da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, Anne Kelly Vieira, por sua contribuição ao fortalecimento da Rede Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes.

O evento contou com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT), representantes de entidades da sociedade civil organizada, autoridades governamentais de âmbito estadual e municipal, servidores públicos e convidados.

Na abertura do evento, a deputada Janaina revelou que a campanha ‘Maio Laranja’ é  uma de suas bandeiras de atuação parlamentar e que tem procurado contribuir com a causa mediante a apresentação de proposições aprovadas e em discussão na Assembleia Legislativa, dentre outras ações.

Na ocasião, Anne Kelly Vieira fez uma ampla apresentação da estrutura e atribuições da Perícia Oficial do Maranhão, na qual enfatizou de que maneira o trabalho desenvolvido contribui para o combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e agradeceu pela homenagem.

Deputada homenageou a perita geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Vieira

Placa

A deputada Janaina entregou uma placa para a perita geral do Maranhão em reconhecimento a sua contribuição nas ações de combate e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes e, também, pelo fato de ela ser a primeira mulher a ocupar esse cargo na história do Maranhão.

“Hoje é um dia marcante para todos nós que estamos aqui. Principalmente por estarmos ao lado dessa grande mulher, que muito honra a sua função, a Dra. Anne Kelly Vieira. Sinto muito orgulho, como deputada e mulher, em homenageá-la. É uma homenagem justíssima ao trabalho que ela vem prestando à população maranhense”, frisou.

Evento reuniu representantes de entidades da sociedade civil organizada, autoridades governamentais, servidores públicos e convidados

Denúncia

Demonstrando muita preocupação, a deputada denunciou que, em 2023, foram registradas 3.076 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes no Maranhão. “E, em 2024, já contamos com 579 registros até março. Isto é apenas o que chega para registro dos órgãos oficiais. Em geral, os abusos acontecem no âmbito familiar. São números que nos preocupam e exigem de todos nós um comprometimento com essa causa, que não é só minha, mas de toda a sociedade maranhense”, acrescentou.

Emenda

Janaina Ramos destacou também a Lei 11.985/2023, de sua autoria, que institui, no calendário anual de atividades do Maranhão, a campanha ‘Maio Laranja’ e a destinação de uma emenda sua, no valor de R$ 200 mil, para o Instituto de Perícia para Crianças e Adolescentes (IPCA) de São Luís.

Agradecimento

Muito emocionada, Anne Kelly Vieira agradeceu a homenagem prestada pela Assembleia por intermédio da deputada Janaina.

“Essa placa é o reconhecimento do trabalho de todos nós que fazemos a Perícia Oficial do Maranhão. A perícia está aqui para ajudar, para congregar nessa campanha naquilo que for preciso. Não podemos banalizar a violência. Nosso papel principal é acolher. Temos que nos doar muito mais e acolher todos que nos procuram, principalmente quando os vitimados são crianças e adolescentes”, afirmou.

Além da deputada Janaina, compuseram a mesa de honra da cerimônia a perita geral da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, Ann Kelly Veiga; o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Cel. Marcos Brito; o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Major Célio Roberto; o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Dorielton Xavier; o coordenador da Perícia Oficial da Grande Ilha, Paulo Sérgio Sampaio Ferreira; o médico legista e diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz, Alair Batista Firmiano; o coordenador da Perícia Oficial de Imperatriz, Miguel Alves da Silva Neto; e a diretora do Instituto para Crianças e Adolescentes de São Luís, Simone de Miranda Rodrigues.

Campanha

A campanha ‘Maio Laranja’ foi instituída por meio da Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e exploração sexual de a crianças e adolescentes. Um dos objetivos da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira.