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‘Diário da Manhã’ detalha ações da nova edição do Programa Maranhão Sem Queimadas

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, na manhã desta terça-feira (30), a secretária adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Oquerlina Costa, que forneceu detalhadas informações sobre a nova edição do Programa Maranhão Sem Queimadas, iniciada este mês.

Durante o programa, apresentado pelo radialista Henrique Pereira, a secretária adjunta da Sema explicou que o ‘Maranhão Sem Queimadas’ é uma ação estratégica do Governo do Estado, realizada por meio da Sema em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que tem por objetivo a prevenção, o combate e o controle de queimadas e incêndios florestais com ações de sensibilização, doação de equipamentos e formação de brigadistas nos municípios.

Oquerlina Costa informou que, neste ano, o programa conta com a adesão de 66 municípios, locais com maior incidência de queimadas. “Este programa, agora em sua quinta edição, visa fornecer reforço de equipamentos e estruturas para o Corpo de Bombeiros, brigadas municipais e brigadas voluntárias”, afirmou.

Ela disse ainda que, no dia 19 de julho passado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, anunciou a nova temporada do ‘Maranhão Sem Queimadas’, com lançamento do decreto que dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo no estado.

Pelo decreto ficará proibido, no período de 1º de agosto a 30 de novembro de 2024, o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. Segundo Oquerlina Costa, a medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas. “A ideia é reduzir os impactos ambientais das queimadas e evitar a formação de incêndios florestais”, assinalou.

A secretária adjunta de Recursos Ambientais frisou que, também neste mês de julho, foi lançado o Sistema de Monitoramento Ambiental (Sima), plataforma online (https://sima.sema.ma.gov.br) que monitora em tempo real o nível detalhado dos rios e o volume de chuvas no Maranhão, possibilitando a gestão prévia de enchentes e desastres ambientais. Também foi anunciado o Plano Permanente para Prevenção de Desastres Ambientais.

Oquerlina Costa acrescentou que a Sema iniciou agora ações de conscientização, capacitação e doação de equipamentos de combate a incêndios florestais em diversos municípios. Os eventos acontecerão em sete cidades polos: Mirador, Barra do Corda, Balsas, Imperatriz, Caxias, Santa Inês e Bacabal. A programação contará, ainda, com capacitação a ser ministrada pelo Corpo de Bombeiros para as brigadas municipais.

‘Diário da Manhã’ – Assessor jurídico do Procon esclarece dúvidas sobre compras pela internet

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas de consumidores, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), na manhã desta segunda-feira (29), dentro do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

Em conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, o chefe do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a compras presenciais e também compras e vendas de produtos e serviços na internet.

Ricardo Cruz fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e observou que, atualmente, são muitas as ofertas de produtos e serviços que seduzem os consumidores. Dentre as mais variadas formas de se comprar um produto, há aquela feita pela internet.

O assessor-chefe do Viva/Procou assinalou que a grande facilidade e a comodidade na realização das compras pela internet chamam a atenção dos consumidores. Assim, seja evitando as enormes filas em shoppings e lojas do centro da cidade, seja pelos preços mais baratos, o consumidor opta por ficar em casa na hora de comprar alguns produtos.

Com o intuito de se garantir negociações sem dores de cabeça, Ricardo Cruz forneceu as principais informações sobre os direitos que poucos conhecem, mas que garantem ao consumidor boas compras pelo sistema online.

Durante a entrevista, ele teceu esclarecimentos também sobre como o consumidor deve agir em relação à compra de passagens áreas, por conta da suspensão de voos ou atrasos das companhias aéreas.

Cobrança

Quando houver suspensão de voos, explicou Ricardo Cruz, o consumidor tem direito à remarcação, de forma gratuita, indo direto à companhia aérea, e pedir para fazer o ajuste para sair até por outro aeroporto, sem a cobrança de nada. Segundo ele, o mesmo se aplica em casos de hotéis e pousadas para turistas que marcaram viagem.

Ricardo Cruz falou também sobre variação de preço de produto da loja física para a plataforma digital de um mesmo empreendimento. Ele alertou que já existe assegurado juridicamente que, na compra de passagens, ingressos e similares, em uma plataforma, sem enfrentar fila, por conta da comodidade, pode-se cobrar uma taxa de conveniência, entre 5% e 10%.

Sobre o questionamento de um ouvinte, que perguntou se pode solicitar o dinheiro de volta, caso não goste do produto, Ricardo Cruz explicou que, caso o produto seja adquirido presencialmente, a legislação não garante esse direito de arrependimento, mas sim se for pela internet ou catálogo, terá sete dias para fazer a devolução.