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Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui programa ‘Maranhão Juros Zero’

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025 que revoga o artigo 5º da Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. O programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, economia solidária e alavancar o investimento produtivo, além de promover a geração de emprego e renda no estado.

Segundo a Mensagem Governamental, a medida proposta se justifica pela necessidade de “adequar o funcionamento do programa, garantindo maior flexibilidade operacional às instituições financeiras conveniadas e ampliando seu alcance social e econômico, para que uma parte maior da população tenha acesso a referido benefício, com impacto na geração de emprego e renda no Estado do Maranhão, beneficiando aqueles que mais precisam”.

Esclarece ainda que, ao limitar o subsídio financeiro a uma única operação de crédito por beneficiário, o art. 5° tem gerado restrições desproporcionais ao atendimento das demandas de empreendedores e pequenos negócios, que enfrentam ciclos econômicos e necessidades de investimento distintas. Sua manutenção comprometeria a efetividade do programa e sua capacidade de estimular a economia no âmbito estadual.

Assim, a Medida Provisória se justifica pela necessidade de ajuste das regras de execução do programa, de modo a assegurar a continuidade e eficácia às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda no Estado.

Aprovadas MPs que instituem programas que beneficiam gestantes e recém-nascidos e de promoção da geração de emprego e renda

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (9), as Medidas Provisórias 514/2025 e 515/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da implementação do programa “Maranhão Acolhe”, destinado a gestantes e recém-nascidos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e do programa “Maranhão Juros Zero”. As matérias foram encaminhadas à promulgação.

A MP 514/2025 tem a finalidade de garantir condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar à criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância a gestantes atendidas pelo Sus e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – Cad Único

A norma dispõe que será necessário a comprovação de acompanhamento pré-natal ou atendimento hospitalar pelo SUS, para que as gestantes recebam um kit de apoio composto por itens de uso básico do recém-nascido de higiene e vestuário.

A MP 514/2025 diz que a execução do programa “Maranhão Acolhe” caberá à Secretaria de Estado da Saúde (SES) em articulação com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e os municípios maranhenses, podendo contar com a cooperação de órgãos e entidades públicas ou privadas.

Programa Juros Zero

Por sua vez, a MP 515/2025 reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão,

A norma aprovada dispõe que a data limite para contratação de operações de crédito à conta do programa “Maranhão Juros Zero” encerra-se em 31 de dezembro de 2026.

Justificativas

Em mensagens de encaminhamento das proposições à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que as matérias têm caráter de urgência, uma vez que impactam positivamente no dia a dia da população mais carente.

“É preciso dotar, com imediatidade, políticas de geração de emprego e renda cuja morosidade implicaria grave prejuízo social. Por isso, a necessidade do programa “Maranhão Juros Zero” de incentivo ao empreendedorismo e ao setor produtivo. E o programa “Maranhão Acolhe” garante condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar à criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância”, justificou o governador Carlos Brandão.

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.