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Assembleia aprova mudanças no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.

Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.

Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.

Soldado Leite fala sobre necessidade de projeto para assegurar saúde mental de policiais militares

Postado em: by Evandro Júnior

O deputado Soldado Leite (PSC) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), que está iniciando estudos para apresentar um projeto para assegurar a saúde mental dos policiais militares.

Ele informou que já tem agendada reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, para tratar desse assunto.

“Precisamos pensar em uma política pública que contemple os interesses desses trabalhadores, o que refletirá na melhoria da prestação do serviço que eles realizam para a população”, disse o deputado.

Leite informou também que esteve no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), onde estão sendo ministrados cursos de formação de soldados, cabos e sargentos, os quais contribuem para o aprimoramento dos militares que almejam ser promovidos. Durante a visita, o parlamentar recebeu reivindicações dos militares em relação a pontos como alojamento e escala de serviço.

“Precisamos ter um olhar diferenciado para os policiais militares. Vou dialogar com o comandante geral para vermos o que pode ser feito para que eles tenham um tratamento mais adequado”, finalizou.

Soldado Leite repercute reunião da Comissão de Segurança Pública da Alema com militares

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O deputado Soldado Leite (PSD) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (11), reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na qual as representações dos policiais militares do Estado do Maranhão apresentaram sua pauta de reivindicações ao Governo do Estado.

O deputado destacou, entre as reivindicações apresentadas, a necessidade de um olhar especial à saúde mental dos militares do estado do Maranhão. “Estamos perdendo inúmeros companheiros para doenças que levam à depressão, doenças que levam ao suicídio”, frisou.

Segundo o parlamentar, os militares foram a única categoria não contemplada com repasse do governo em nível salarial. “As associações dos militares nos apresentaram um projeto no qual pedem alguns reajustes para este ano e os próximos. Pedem que a gente seja o intermediário de um diálogo com o Governo para discutir essa proposta de reajuste”, complementou.

Interiorização

“Outra importante reivindicação apresentada diz respeito à interiorização do Hospital do Servidor. Os servidores que estão nas regiões da Baixada, Tocantina e Cocais não são atendidos pelo Hospital do Servidor”, afirmou Soldado Leite.

O parlamentar destacou que a mais importante reivindicação apresentada diz respeito ao desconto previdenciário dos militares. “Essa é uma questão que tem tirado o sossego dos militares que estão na reserva remunerada do Fepa. Essa situação precisa ser resolvida, pois está comprometendo a sobrevivência de suas famílias”, afirmou.

Por fim, o deputado ressaltou a questão da falta de Quadro Organizacional (QO) em mais de 30 Batalhões. “Isso representa a dificuldade nas promoções dos cabos, dos sargentos, dos tenentes, que estão hoje tendo prejuízo nas suas carreiras. Vamos dialogar com o Governo e os comandantes militares para que possamos dar encaminhamento a essas demandas”, finalizou.

Deputado Soldado Leite repercutiu reunião da Comissão de Segurança Pública da Alema com policiais militares

Deputado Soldado Leite relata reunião na Segurança Pública para discutir reivindicações dos militares

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

O deputado Soldado Leite (PSC) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a reunião que teve com o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, para tratar de uma pauta de reivindicações dos policiais militares. Dentre os pleitos abordados pelo parlamentar estão a questão das escalas de serviços, as promoções e os processos de bravura dos militares.

Com relação à escala de serviços, Soldado Leite ressaltou que este modelo está sendo implementado nos municípios de Timon, Bacabal, Caxias e Codó e que tem causado dificuldades para conciliar o exercício das atividades com o retorno dos militares para as suas residências. “Precisamos dialogar e buscar superar essas dificuldades”, afirmou o parlamentar.

O deputado ressaltou que a questão das promoções é um item muito caro para a categoria e que procurou mostrar ao secretário a necessidade de ampliar vagas do quadro de praças. “Temos, agora, na iminência de ir para a reserva remunerada os policiais barra 92, 93 e 94. Muitos deles estão aguardando uma promoção para que possam levar um salário melhor para a reserva. Precisamos ter uma atenção com esses militares”, salientou.

Bravura

Quanto aos processos de bravura, o parlamentar revelou que estão com os pareceres favoráveis, mas parados e aguardando publicação. “Temos muitos militares nessa situação, aguardando apenas a publicação. Pedimos uma atenção especial do secretário para essas questões”, acrescentou.

Ainda durante seu pronunciamento, o deputado Soldado Leite anunciou que terá uma reunião, em breve, com o secretário de Estado de Administração, Guilberth Garcês, para tratar de questões relativas à vida previdenciária dos militares, junto ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Vamos discutir a possibilidade de se voltar à legislação anterior, que garantia descontos mais favoráveis aos servidores. Os descontos de hoje são maiores e estão comprometendo a renda dos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Por fim, Soldado Leite disse que espera que o governador Carlos Brandão nomeie novos militares aprovados no concurso público, para fortalecer o Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

Soldado Leite repercute atos de heroísmo de policiais militares e pede promoção por bravura

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Biaman Prado

Durante discurso proferido na manhã desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Soldado Leite (PSD) repercutiu recentes atos de heroísmo e bravura realizados por policiais militares. O parlamentar também defendeu a promoção desses servidores em virtude das ações que contribuíram diretamente para salvar vidas.

O primeiro destaque feito pelo deputado foi em relação ao cabo Medeiros, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que atualmente encontra-se de forma voluntária no estado do Rio Grande do Sul ajudando as vítimas das enchentes que atingem diversas cidades gaúchas.

De acordo com o deputado, o cabo Medeiros conseguiu fazer a arrecadação de alimentos e remédios para distribuir às vítimas das enchentes, além de ter participado diretamente de vários salvamentos ao longo de aproximadamente 10 dias.

Em seguida, Soldado Leite fez menção a um fato que aconteceu na última quinta-feira, dia 16, na cidade de Coelho Neto (distante aproximadamente 350 km de São Luís), em que uma guarnição da PMMA, formada pela soldado Nery, cabo Rocha e sargento Pitombeira, atuou no salvamento de uma criança de apenas 1 ano e seis meses que estava engasgada e, consequentemente, sem conseguir respeitar.

Prontamente, a equipe de policiais efetuou os primeiros socorros e, em seguida, encaminhou a criança para a unidade de saúde mais próxima, garantido que ela tivesse a continuidade do atendimento. A atuação rápida dos policiais foi fundamental para salvar a vida do bebê.

Situação semelhante aconteceu no município de Timon (distante aproximadamente 430 km de São Luís) em que as soldadas Rivanne, T. Sousa, Janes e a sargento Denise, da PMMA, orientaram por telefone uma mãe a salvar a filha, de apenas 13 dias de vida, que havia se engasgado com leite materno.

Já no município de Santa Luzia (distante aproximadamente 300 km da capital maranhense), no dia 7 de maio, outra guarnição da polícia militar, composta pelo soldado Dias, soldado Fagundes e cabo Freitas, ajudou a controlar um incêndio que estava acontecendo em uma residência e ameaçava atingir outras casas.

“Nós, policiais e bombeiros militares, atuamos diuturnamente no salvamento de vidas, elevando assim o nome do estado e das instituições que representamos. Esses profissionais atuam no fogo, na água, no sol e na chuva, no período diurno e noturno. Isso muitas vezes não reflete no nosso subsídio, não reflete em uma política de valorização por parte do governo”, destacou o deputado.

Reconhecimento

Em virtude dessas atuações, Soldado Leite chamou atenção para a necessidade da promoção por bravura dos policiais que atuaram nesses episódios. Tal promoção acontece quando o militar realiza um ato de grande relevância para a manutenção da segurança pública e ordem social.

“Atitudes como essas são dignas de reconhecimento e valorização. Por isso, aproveito a oportunidade e solicito ao secretário de Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia que possa abrir uma sindicância visando à possibilidade de uma promoção por bravura a todos esses militares que participaram de atos heroicos e salvaram vidas”, concluiu o parlamentar. 

Deputado Soldado Leite pede acréscimo do adicional noturno aos militares

Postado em: by Doriane Menezes

Em discurso proferido na sessão plenária desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Soldado Leite (PSD) apresentou uma indicação solicitando que seja dado prosseguimento a uma antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o adicional noturno aos militares que integram a segurança pública do estado.  

De autoria do ex-deputado Ciro Neto, a PEC n.º 06 de 2021 inclui o inciso VII ao § 11 do artigo 24 da Constituição Estadual, acrescentando o adicional noturno para os policiais militares e bombeiros. Segundo o parlamentar, a categoria é uma das poucas que não recebe esse adicional, mesmo exercendo as funções durante a noite.

“De todos os segmentos da segurança pública, a única categoria que não recebe adicional noturno, mesmo trabalhando à noite, são os militares. Nós somos desassistidos desse direito, mesmo sabendo que os militares trabalham e exercem suas atividades no período noturno”, disse Soldado Leite. 

Ainda durante o seu discurso, o deputado lembrou que a PEC nº 06 já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo na época o deputado Zé Inácio (PT) o relator da matéria, mas, atualmente, encontra-se parada no Parlamento.

Proposta

O texto da PEC n.º 06 de 2021 justifica que apenas os policiais civis que atuam durante a noite recebem o adicional noturno, benefício esse que não é estendido aos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros. Cita ainda como exemplo os estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Pará, onde a Constituição dessas referidas unidades federativas prevê o adicional noturno aos militares.