Texto e foto: Agência Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), na sala das Comissões, a Medida Provisória 445/2024 (MP), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa ‘Floresta Viva’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Florêncio Neto (PSB).
De acordo com o deputado Glalbert Cutrim, relator da MP, o programa é uma ação estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável no estado, promovendo a manutenção das florestas e suas funções ecossistêmicas.
“A MP é mais um passo significativo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação das florestas e a promoção de práticas ecológicas. Reitero a importância de continuar apoiando projetos que tragam benefícios ambientais e econômicos para a população”, afirmou o parlamentar.
A Medida Provisória propõe alterações para ampliar a proteção das Unidades de Conservação no estado, incluindo as unidades federais como beneficiárias dos recursos de compensação ambiental. Essa inclusão fortalecerá tanto o sistema nacional quanto o estadual de unidades de conservação, promovendo maior proteção aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Além de contribuir para a proteção ambiental, o programa tem como metas o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da bioeconomia e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ).
Outro ponto importante da MP é a atualização da metodologia de cálculo das compensações ambientais, alinhando-a com o impacto ambiental causado, em conformidade com o princípio do poluidor pagador. Essa atualização é essencial para garantir uma aplicação mais justa e eficiente dos recursos destinados à compensação ambiental.
Ao término da reunião, Neto Evangelista avaliou positivamente os trabalhos realizados pela Comissão. “Hoje, analisamos 48 itens, avaliamos diversos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de Medidas Provisórias, dando prosseguimento às pautas de urgência, sobretudo as MPs que o Governo do Estado tem encaminhado à Assembleia Legislativa”, concluiu.