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Ana do Gás representa a Assembleia no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do MPMA

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do Ministério Público do Maranhão, realizado na manhã desta sexta-feira (21), no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Ana do Gás destacou que o evento é, também, uma oportunidade de deixar o Ministério Público ainda mais transparente, contribuindo para a aproximação do órgão com a comunidade. 

“Esse seminário de integridade vai desburocratizar, trazer para uma linguagem mais acessível o que essa instituição faz em benefício da nossa população. Como deputada estadual, hoje representando a nossa presidente Iracema Vale e os demais colegas deputados, acredito ser extremamente importante os poderes estarem interligados para fortalecer as regras e que elas cheguem com fácil entendimento à nossa população”, completou a parlamentar.

A proposta do MPMA é promover, no âmbito institucional, uma cultura de integridade e adotar medidas destinadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e demais irregularidades. O intuito também é que as boas práticas de integridade também sejam replicadas por outros órgãos em suas respectivas áreas de atuação.

O objetivo Ministério Público é difundir informações e estimular o envolvimento de membros e servidores no processo de implantação do sistema de integridade e compliance, ou seja, um conjunto de procedimentos para manter as políticas e diretrizes institucionais aliadas com as leis, normas e regras vigentes.

Importância

O sistema de integridade e compliance a ser implantado no MPMA, por exemplo, está alinhado à política nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o momento, somente os Ministérios Públicos de Rondônia e Minas Gerais implantaram programas semelhantes, além do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós que vamos cobrar dos outros temos que fazer o dever de casa. Por isso, fomos um dos primeiros Ministérios Públicos do país a contratar uma empresa para definitivamente implantar o programa de integridade em nossa instituição. Nós queremos um Ministério Público transparente, que observe as regras de ética e anticorrupção, tudo aquilo que exigimos e solicitamos dos outros”, disse o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

Presentes no evento estavam o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flavia Gonzalez Leite; além de membros e servidores do MPMA e representantes de outras instituições. 

‘Em Discussão’- Presidente da Ampem faz balanço de gestão e a defesa do Ministério Público 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) e titular da 5ª Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, Carlos Augusto Soares, fez, em entrevista ao programa ‘Em Discussão’, nesta sexta-feira (20), na Rádio Assembleia (96,9FM), um balanço das ações e defendeu o papel do Ministério Público na defesa dos idosos e outras minorias.

No bate-papo com os radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o promotor disse que, aliado à defesa do Patrimônio Público e combate à Improbidade administrativa e das organizações criminosas, o MP está procurando assegurar que as políticas públicas cheguem onde mais precisa, na creche, na escola e no hospital, nas praças para haver o lazer das crianças. 

“Há casos de crianças que não têm registro de nascimento ou precisa de investigação de paternidade, coisas mais elementares para as pessoas no dia a dia. Ninguém tem ideia do que é viver sem um documento pessoal, viver sem a garantia da refeição no dia, mas existem milhares nessa situação e batem à porta, em busca de socorro, do Ministério Público, que tem tido cada vez mais atribuições, por conta da complexidade das relações que leva a novos direitos e conflitos sociais”, afirmou.

De acordo com o promotor de Justiça, são ações que precisam chegar aos cidadãos, que são pagas com recursos públicos e durante sua fala, o presidente concentrou-se na defesa dos direitos dos aposentados do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.

O promotor lembrou ainda que assumiu a presidência da Associação há quase um ano, em janeiro, com a missão de dedicar esforços para garantir que o atendimento aos direitos dos aposentados e aposentadas seja uma prioridade nos planejamentos e, acima de tudo, uma boa vontade.

Neto Evangelista representa Assembleia Legislativa em Congresso Estadual do Ministério Público

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos


O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ocorrida na noite desta quarta-feira (11), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das agraciadas com a Medalha Celso Magalhães que será entregue à parlamentar em momento posterior.


“O Ministério Público tem um papel fundamental na nossa sociedade, como fiscal da lei, mas, sobretudo, garantindo o direito para as pessoas que mais precisam, e a Assembleia Legislativa, em nome da presidente Iracema, se sente lisonjeada em poder ser homenageada com a parceria do Ministério Público do Maranhão, em todas as suas pautas”, ressaltou o deputado Neto Evangelista.

Durante a solenidade, a Medalha Celso Magalhães também foi outorgada a personalidades como o ex-presidente da República, José Sarney; o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e o desembargador Raimundo Barros. Os homenageados foram indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPMP).


O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, falou sobre a importância do tema do congresso ‘Ministério Público Estratégico e Resolutivo no Século XXI’, bem como da Medalha Celso Magalhães.

“Hoje não bastam apenas ações judiciais, tem que ter resolutividade, praticidade. A sociedade exige que o Ministério Público seja efetivo, eficaz. Então esse congresso vai abordar temas como inteligência artificial, combate à corrupção e as formas como a gente vê a prática resolutiva. Além disso, temos a entrega da Medalha Celso Magalhães, destacando pessoas que prestaram um serviço relevante junto ao Ministério Público, que contribuíram muito para o engrandecimento e fortalecimento da nossa instituição”, disse Danilo de Castro.

O ex-presidente José Sarney, que recebeu a Medalha Celso Magalhães, destacou a simbologia da honraria. “Com muita honra eu estou recebendo a Medalha Celso Magalhães. O Ministério Público, para mim, tem uma importância muito especial, porque meu pai foi promotor público durante 28 anos no interior do Maranhão, e foi desembargador pelo quinto constitucional indicado pelo Ministério Público. Então, é uma instituição que marcou a minha vida. Eu sou testemunha do quanto é importante o Ministério Público para a sociedade”, destacou Sarney.


Também participaram do evento autoridades como o vice-governador Felipe Camarão e procuradores do Maranhão e de outros estados. O Congresso Estadual do MPMA prossegue até sexta-feira (13), no Hotel Luzeiros, com vasta programação.

Promotora fala sobre Grupo Reflexivo de Homens e Mulheres no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

No programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (16), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com a promotora Selma Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís. O assunto tratado foi o programa Grupo Reflexivo de Homens e Mulheres.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir para a mudança de atitudes de homens acusados de violência contra a mulher. Participam os que respondem a processos de violência doméstica e cumprem medidas protetivas de urgência, relativas a processos em andamento. Cada grupo dura em média dois meses e os encontros são semanais.

A promotora fez um breve balanço dos resultados obtidos com o programa, que existe desde 2020 e, atualmente, conta com uma fila de espera, apenas em São Luís, de mais de 200 homens para participar. Ela ressaltou que um dos objetivos do trabalho é o feminicídio zero.

“A gente está trabalhando desde fevereiro com o protocolo ‘Não é não’, que foi lançado juntamente com a Semu (Secretaria de Estado da Mulher) para combater a violência de gênero. Em março, a gente trabalhou o Dia Internacional da Mulher que, na verdade, é o mês, nós não cabemos mais em um dia, e aí em agosto, nós fizemos o ‘Agusto lilás’. Percorremos alguns municípios levando o protocolo Grupo reflexivo de homens e de mulheres e, agora, nós estamos trabalhando o ‘Setembro amarelo’”, detalhou.

Segundo a promotora Selma Martins, o Grupo é coordenado pelo Ministério Público, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão também desenvolve o projeto com foco nos já condenados.

Entre as temáticas abordadas durante os encontros, estão a Lei Maria da Penha, violência, vício em álcool, drogas, pornografia e outros, saúde do homem, direitos de família e comunicação não violenta.

“Eles mudam. No meio do curso, eles já mudam e, no final, dizem realmente que era o lugar que precisava estar. Eles refletem, eles vão pensar. Lá, ninguém diz: você fez isso, você fez aquilo, você é culpado, você é inocente, eles é que fazem essa reflexão. Por isso, o nome grupo. Eles saem de lá com um novo olhar, agora sabem se relacionar, vão aprender a se relacionar, vão aprender a conversar”.

A promotora destacou, ainda, que o projeto está em fase de expansão e deve ser implementado também nas penitenciárias.

O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Contraplano’ discute trabalho de órgãos de controle e fiscalização do patrimônio público

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

Clique aqui e assista à íntegra do programa

O programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (23), pela TV Assembleia, debateu sobre controle e fiscalização do patrimônio público, a partir da atuação dos órgãos responsáveis pelo controle e regulação das atividades desenvolvidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para falar sobre o assunto, foram convidados o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Fábio Alex de Melo; a promotora Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MP/MA); e o subdefensor-geral do Estado do Maranhão, Paulo Costa.

Durante o programa, foram abordados assuntos como a importância da transparência e da prestação de contas dos poderes, os desafios enfrentados pelos órgãos fiscalizadores, bem como a independência e autonomia deles, a eficiência e eficácia dos processos de fiscalização, colaboração com atores da sociedade civil, uso de tecnologias nos processos de fiscalização, combate à corrupção e desvios de recursos, entre outros temas.

“O Ministério Público tem várias linhas de atuação, entre elas a defesa do patrimônio público, que reflete em outras áreas de atuação do órgão. Atuamos tanto antecipando, com ações preventivas para evitar danos, quanto repressiva, por meio da judicialização, para que se garanta a defesa deste patrimônio”, destacou a representante do Ministério Público, Nahyma Abas.

O subdefensor-geral do Estado do Maranhão, Paulo Costa, destacou o papel da DPE/MA nesse processo. “A Defensoria Pública tem ferramentas de efeito mais amplo para solucionar questões relevantes para a sociedade. Na nossa rotina verificamos, em concreto, questões nas áreas que atuamos e que são relevantes para os sistemas de controle”. 

O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Fábio Alex de Melo, falou sobre as competências do órgão. “O Tribunal de Contas tem competência constitucional bem desenhada no que diz respeito às fiscalizações de ações que envolvem despesas e receitas públicas. A isto está atrelada a transparência, pois sem ela, o trabalho dos órgãos e do cidadão fica comprometido. A transparência não é só para os órgãos de controle, mas para toda a sociedade”. 

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).