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Plenário aprova PL que institui Banco de Currículos para Mulheres em situação de Vulnerabilidade Social

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 403/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social.

De acordo com a proposição, o Banco de Currículos será gerido pelo Poder Executivo e poderá ter as seguintes atribuições: cadastrar e manter atualizado o banco de currículos das mulheres em condições de vulnerabilidade social; promover cursos de qualificação e capacitação profissional para as mulheres cadastradas; incentivar a contratação dessas mulheres por empresas, mediante parcerias e campanhas conscientização; e acompanhar e avaliar a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Para os fins desta Lei consideram-se mulheres em condições de vulnerabilidade social aquelas que se encontram em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar; chefes de família monoparental; desempregadas de longa duração; em situação de rua; beneficiárias de programas sociais de transferência de renda; e outras condições que venham a ser definidas por regulamentação específica.

Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Coutinho afirma que a criação do Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social é uma medida de extrema importância para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho.

“Este projeto de lei visa enfrentar essas desigualdades e proporcionar oportunidades concretas para um grupo significativo da população que está em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, entre outras categorias que enfrentam barreiras significativas para entrar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Oportunidades

Ela acrescenta que o Banco de Currículos facilitará o acesso dessas mulheres a oportunidades de empregos adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando, assim, na sua reintegração social e econômica. A medida não apenas visa ao aspecto econômico, mas também tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclusão para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais.

“Portanto, o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social representa uma iniciativa legislativa fundamental para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, além de fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo no Estado”, assinala a deputada na justificativa da matéria.

CCJ aprova projetos com foco na proteção de mulheres e inserção no mercado de trabalho

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (8), mais uma reunião para apreciação de proposições legislativas. Ao todo, foram analisadas 43 pautas, entre projetos de lei e outras matérias.

Um dos projetos aprovados foi o 160/2024, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB), que cria o ‘Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica’. A proposta visa ofertar aulas práticas e teóricas com técnicas de defesa pessoal, incluindo artes marciais e outras estratégias de autoproteção.

Também foi aprovado o projeto 403/2024, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que institui o ‘Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social’, com foco na qualificação e inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), ressaltou o papel do Parlamento na criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. “A Assembleia tem se mostrado cada vez mais atenta às causas femininas, aprovando projetos que fortalecem os direitos das mulheres e promovem inclusão e proteção social”, afirmou.

Também estavam presentes os deputados João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil).

Deputado Neto Evangelista requer ônibus exclusivos para mulheres nas linhas semiurbanas

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Neto Evangelista

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez uma indicação solicitando ao Governo do Estado a implementação de um ônibus identificado e de uso exclusivo para mulheres em horários de pico, no sistema de transporte público semiurbano. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado justificou a ação relatando vários casos de assédio contra usuárias do transporte coletivo.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, justificou o deputado.

Neto Evangelista informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís.

“Já iniciei um debate com o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) e, com a vereadora Thay Evangelista, vamos reunir com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para que a gente inicie com um teste. Precisamos garantir uma mobilidade segura e digna para as mulheres”, concluiu.

Deputado Neto Evangelista apresentou indicação com o pedido ao Governo do Estado

‘Pautas Femininas’ destaca importância dos grupos de leitura para mulheres

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

O programa ‘Pautas Femininas’, transmitido pela Rádio Assembleia (96,9 FM) nesta segunda-feira (31), discutiu a importância dos grupos de leitura para mulheres. A apresentadora Régina Machado recebeu a promotora de Justiça,  Cristiane Lago, e a marchand e curadora de arte, Silvânia Tamer, que compartilharam suas experiências com a literatura.

Cristiane Lago ressaltou que os clubes de leitura são espaços de transformação pessoal e coletiva. “Ao discutir temas diversos, desde literatura clássica até assuntos contemporâneos, as participantes ampliam suas perspectivas e fortalecem laços. Cada leitora traz um olhar único”.

Segundo ela, compartilhar essas percepções dentro de um grupo é enriquecedor. “Muitas vezes, enxergamos um livro de uma forma, mas ao ouvir a interpretação de outra pessoa, conseguimos perceber nuances que antes não havíamos notado, o que torna a experiência ainda mais rica e estimulante”, afirmou.

Silvânia Tamer enfatizou que, além do impacto intelectual, os clubes de leitura também têm um papel social importante. “Buscamos fazer ações como distribuição de livros em comunidades carentes, visando democratizar o acesso à leitura. A literatura é uma ferramenta poderosa de inclusão e mudança”, salientou.

As convidadas também refletiram sobre como a leitura fortalece a identidade feminina e proporciona momentos de acolhimento e troca entre as mulheres. Para elas, os encontros não apenas estimulam o hábito da leitura, mas também criam um ambiente propício para a discussão de temas relevantes, como família, trabalho e desenvolvimento pessoal.

Assembleia Legislativa promove tarde de diálogos sobre os desafios das mulheres na sociedade e na política

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

O tema do evento, que rendeu auditório lotado, foi “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Deputada estadual Dra. Vivianne (PDT) com a deputada federal Roseana Sarney (MDB)

Superação

Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Evento foi marcada por diversas palestras com enfoque no papel das mulheres na política e na sociedade

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

Deputada Daniella defende políticas públicas para valorização e empoderamento das mulheres no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A deputada Daniella (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (12), para destacar a importância de políticas públicas para valorização e empoderamento das mulheres no Maranhão. De acordo com a parlamentar, empoderar economicamente uma mulher é transformar uma família, uma comunidade e toda uma sociedade.

“Sem oportunidades reais não há liberdade. No dia 8 de março, nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher, e a gente não poderia deixar de fazer uso desse espaço para enaltecer essa figura tão importante, que tanto tem contribuído com o desenvolvimento do nosso país e que ainda precisa muito de reconhecimento”, afirmou Daniella.

A deputada acrescentou que há necessidade de uma ampla reflexão sobre as desigualdades que ainda existem entre homens e mulheres no País. Ressaltou ainda que, no Brasil, as mulheres ganham 20% a menos do que os homens, exercendo as mesmas funções.

Daniella lembrou que é a autora do projeto de lei que criou o Aluguel Social Maria da Penha. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 600 para ajudar as mulheres que estão sob medida protetiva, ou seja, que dependem economicamente dos seus parceiros.

“Esse é um projeto que tem dado tão certo, que se tornou espelho, inclusive nacional. Hoje é um projeto em nível nacional, que foi pioneiro no estado do Maranhão, através de uma iniciativa nossa”, salientou.

A parlamentar lembrou ainda que, no ano de 2022, apresentou na Assembleia Legislativa um outro projeto de lei, denominado “Valoriza Pequena”, com a proposta de incentivar pequenas empreendedoras, mulheres com pequenas empresas que lutam para alavancar os seus negócios.

Deputada Daniella celebra 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A deputada Daniella (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (25), para relembrar que, no ano de 1932, o Brasil celebrou uma conquista na história da cidadania: o voto feminino, alcançado após anos de luta.

Para a deputada, esse marco representou um avanço na inclusão das mulheres no processo democrático do país.

“Após 93 anos dessa conquista, cabe fazer uma reflexão sobre os avanços alcançados, mas, também, sobre os retrocessos que ainda precisam ser enfrentados, especialmente no que se refere à representatividade política. Portanto, aproveito para fazer menção ao dia 24 de fevereiro, pela conquista do voto feminino, data que não pode passar despercebida”, declarou Daniella.

Ela acrescentou que a luta da mulher por espaço de poder na sociedade brasileira intensificou-se a partir do século XIX, e que o Maranhão tornou-se uma referência nessa luta.

“Graças à luta incansável de muitas mulheres, hoje eu estou aqui deputada, assim como a deputada Iracema Vale e outras colegas deputadas, com representatividade no nosso Maranhão, que é um estado que faz história quando se fala em mulheres dentro do cenário político, pois elegeu a primeira mulher legitimamente eleita governadora: Roseana Sarney. E o Maranhão é o estado que tem a deputada federal mais jovem do Brasil, que é Amanda Gentil”, salientou.

Em seu discurso, Daniella frisou, também, o fato de, pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Maranhão está sob a presidência de uma mulher: a deputada Iracema Vale (PSB).

“O Maranhão é um estado que tem uma mulher presidindo este poder tão importante. Este Parlamento Estadual em 190 anos. Com muita história, com muita luta, temos uma mulher à frente deste Poder, sem esquecer as deputadas que fizeram história lá atrás, como a deputada Zuleide Bogéa, que foi a primeira mulher eleita para ocupar um assento neste Poder Legislativo”, declarou a deputada Daniella.

Ela fez referência, também, à professora Rosa Castro, que foi uma das primeiras deputadas do Maranhão, mas que teve seu mandato cassado.

“Portanto, o Maranhão é um berço de mulheres políticas, de lutas, que fazem história no nosso País, que são precursoras da boa política. A gente precisa fazer menção e dizer que essa nossa luta continua, pois nós sabemos que sem luta não há história, porque todos os espaços e todas as conquistas que nós, mulheres, tivemos até aqui foram batalhas árduas, travadas lá atrás e que ficarão marcadas na história”, enfatizou.

Ana do Gás apresenta PL que visa valorizar e fortalecer rede de mulheres cristãs das diversas denominações

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a deputada Ana do Gás (PCdoB) anuncio que deu entrada no Projeto de Lei “Mulheres de Joelhos, Famílias de Pé”, que, segundo a parlamentar, tem como finalidade fortalecer as redes de mulheres cristãs nas diversas Igrejas, denominações e grupos independentes.

“Esse projeto nasceu com o objetivo de fortalecer, valorizar e proteger as mulheres do nosso estado. Os pilares fundamentais na construção das nossas famílias e na transformação do mundo. Sabemos da importância que nos temos, não só na política, mas dentro dos nossos lares, e nos fortalecer nessa rede, nessa unidade, vai fazer com que a gente prepare uma sociedade cada vez melhor”, disse Ana do Gás.

De acordo com o projeto, ficará instituída a última semana do mês de março como a “Semana Maranhense – Mulheres de Joelhos, Famílias de Pé”. Durante esse período, deverão ser promovidas atividades que valorizem as mulheres cristãs, como palestras educativas, oficinas profissionalizantes, cultos, missas, entre outras ações.