Programa ‘Café com Notícias’ aborda mês de conscientização sobre o autismo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (3), na TV Assembleia, teve como tema o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. O assunto foi abordado pelo vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoa Autista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Wellington Beckman.

O advogado observou que a data tem o objetivo de promover o conhecimento e a conscientização sobre o autismo e sobre os direitos e necessidades de pessoas com o transtorno.

Wellington Beckman destacou que o Brasil, hoje, possui diversas leis que visam garantir os direitos e a proteção das pessoas autistas, mas o grande problema ainda está na aplicação dessas leis e na falta de fiscalização.

Outro problema apontado por Beckman é a falta de acesso à educação. Ele ressaltou que as escolas não estão preparadas para praticar a inclusão. Também reforçou a importância da integração dessas crianças e jovens ao ambiente escolar.

“Você tem que mostrar que o autista não tem que ficar à margem, ele tem que socializar, e isso é uma mão de aprendizado tanto das famílias atípicas como famílias típicas, porque desde o início essas crianças já aprendem a conviver com a diferença”, explicou.

O advogado também destacou a importância de serem feitos mais investimentos na rede pública de saúde direcionados ao espectro autista, a fim de garantir diagnóstico precoce e acesso a terapias necessárias. Além disso, também deve haver investimento na formação de profissionais especializados.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ – Advogado trabalhista aborda projeto de mudança na escala de trabalho

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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No ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (22), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o advogado Luiz Claudio Frazão, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Ele falou sobre a possível mudança na escala de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erica Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6 por 1 – ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho e propõe que seja adotada uma jornada de quatro dias de trabalho por semana.

Entre as vantagens que podem surgir com essa mudança, Luiz Cláudio Frazão destaca maior bem-estar, mais saúde para o trabalhador e ressalta que as trabalhadoras têm ainda maior necessidade desse período a mais de descanso.

“A trabalhadora tem uma dupla jornada, a mulher trabalha em casa, trabalha no seu local de trabalho, cuida do marido, cuida dos filhos, enfim, e a carga horária hoje de 44 horas semanais traz um estresse, traz doenças para aquela mulher. Nesse ponto, a redução da carga horária vai trazer benefício”, explicou.

Além disso, há a vantagem da abertura de novos postos de trabalho, o que consequentemente ajuda na redução das taxas de desemprego e possibilita uma melhor distribuição de renda.

Luiz Claudio afirmou, ainda, que a alteração afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços, que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

‘Em Discussão’ – Representantes da OAB/MA tratam de direitos humanos e mudanças climáticas

Agência Assembleia

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O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (18), os presidentes de duas importantes Comissões Permanentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). No primeiro bloco, realizada pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o presidente da Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB-MA, Erik Moraes, disse que a questão ambiental está na ordem do dia, em face das recentes tragédias pelo mundo e que não pouparam o Brasil.

Erik Moraes informou que a OAB-MA implantou, numa atitude pioneira em todo o país, a Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, para contribuir no enfrentamento da crise climática e do cumprimento do Acordo de Paris.

Moraes explicou que o Acordo de Paris foi aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável.

O presidente da Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais também colocou como ponto de urgência a transição energética (de combustíveis fósseis para fontes renováveis).

“Precisamos estar prontos para administrar crises e para atender à população vulnerável. Precisamos também falar de Justiça Climática. É preciso ter políticas públicas para todos, inclusive, para os pobres, mulheres, negros, analfabetos”, afirmou Eric Moraes.

Derliane Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, durante entrevista no programa ‘Em Discussão’

Defesa dos Direitos Humanos

No segundo bloco do programa ‘Em Discussão’, a entrevistada foi a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Derliane Santos. Ela fez um relato do trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa das minorais e dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Derliane Sousa ressaltou “a necessidade de uma educação jurídica comprometida com a prática cidadã e a responsabilidade social”. Para ela, é muito importante preparar os jovens estudantes para uma advocacia que promova a dignidade humana e os direitos fundamentais: “Isto é essencial para o desenvolvimento de profissionais comprometidos com a justiça social”, enfatizou.

Derliane Santos é uma jovem mulher negra e advogada que, no final do mês de junho passado, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Maranhão, onde já atuava há três anos.

Ela ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos desempenha um papel importante em um estado como o Maranhão, marcado por diferentes formas de violações aos direitos humanos, agora enfrentadas por meio de alianças entre os poderes públicos e privados.