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Programa Em Discussão debate as novas regras para aposentadoria no Brasil

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta sexta-feira (9) trouxe um debate sobre as regras para a aposentadoria. Quem falou sobre o assunto foi o advogado Vinícius Farias, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, durante entrevista conduzida pelo apresentador e jornalista Henrique Pereira.

Logo no início da entrevista, o profissional falou sobre algumas mudanças que aconteceram nas regras para a aposentadoria e que elas não afetaram, por exemplo, pescadores e lavradores. “O pescador e lavrador, homens, aposentam-se com 60 anos de idade e 15 anos trabalhados e as mulheres com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição”, disse o advogado, destacando a importância da pessoa que está em vias de aposentadoria apresentar toda a documentação que comprova a atividade exercida ao longo dos anos. 

Farias explicou que, em 2019, com a Reforma da Previdência, teve fim a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Ele explicou que essa mudança se deu em virtude do aumento da expectativa de vida da população brasileira. “Em 2019, até um pouco antes, a expectativa de vida era mais baixa. Vivia-se até os 70, 80 anos. Houve pessoas que se aposentaram com 52, 53 anos e ficam recebendo o benefício”, pontuou, explicando que, após a reforma, a aposentadoria passou a ser pela idade e pelo tempo de contribuição.  

Atualizações

Quem está prestes a se aposentar neste ano de 2026, deve ficar atento nas chamadas regras de transição. Essas regras valem para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.

Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição. As normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previdência.

Apresentado pelo jornalista Henrique Pereira, o programa Em Discussão da Rádio Assembleia foi ao ar às 10h. A entrevista completa pode ser conferida no Youtube por meio do link:

Direitos humanos nas penitenciárias são tema de entrevista no ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assecom / Foto: J.R. Lisboa

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta quarta-feira (10), o programa Café com Notícias, apresentado pela jornalista Elda Borges, trouxe entrevista com a advogada criminalista e coordenadora do projeto de Visita Guiada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), Beatriz Lago. Ela debateu a aplicação e os reflexos dos direitos humanos na sociedade. 

Beatriz Lago iniciou a conversa afirmando que os direitos humanos fazem parte das ações do dia a dia e são fundamentais para garantir a dignidade de todo ser humano. Ela confrontou o senso comum de que os direitos humanos beneficiam apenas criminosos. 

“Não é porque uma pessoa cometeu um crime que ela deixa de ser um ser humano dotado de direitos inerentes, nascendo com vida e com a garantia da dignidade. O papel do Estado, uma vez que a pessoa está encarcerada, é garantir sua integridade física e seu desenvolvimento”, enfatizou.

Proteção

A advogada destacou que garantir os direitos das pessoas custodiadas é proteger os direitos de todos, pois permitir que os direitos de qualquer parcela da população sejam violados é autorizar que a questão se estenda a toda a sociedade. 

“Países mais desenvolvidos são aqueles que possuem as melhores e mais vazias penitenciárias, reconhecendo que os apenados retornarão à sociedade. A gente tem que entender que essa pessoa vai retornar à sociedade, então a gente quer que ela retorne melhor ou pior do que ela entrou?”, questionou.

Sobre o projeto de Visita Guiada ao Complexo Penitenciário, Beatriz Lago explicou ser uma iniciativa da Comissão da Jovem Advocacia (CJA) da OAB, que visa apresentar a realidade do cárcere a jovens advogados e estudantes de Direito. 

A advogada acrescentou que a iniciativa é crucial para que os operadores do Direito entendam a realidade na qual irão atuar, pois não se pode cuidar do direito de alguém sem conhecer seu contexto. O projeto inclui palestras da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e, na parte da tarde, a visita às instalações. 

A entrevista na íntegra pode ser acompanhada pelo link

‘Revista Maranhão’ debate sobre dignidade menstrual e políticas públicas para mulheres

Postado em: by Ironara Martins

 Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos 

Foi ao ar nesta segunda-feira (8), no programa ‘Revista Maranhão’, exibido pela TV Assembleia, uma entrevista com a advogada Sânya Aquino, membro da Comissão de Igualdade Racial e Direito das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB-MA). Durante a conversa, ela destacou os desafios enfrentados pelas mulheres em relação à dignidade menstrual, saúde, informação e representatividade, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma mudança cultural na sociedade.

Durante a conversa com a apresentadora Keith Almeida, Sânya Aquino ressaltou a importância da informação como ferramenta de transformação e acesso a direitos. “Levar informação é um ponto de avanço, porque só temos como buscar direitos se tivermos informação. Sem informação, você não sabe o que é seu direito, onde buscar ou como fazer”, destacou.

Sânya Aquino relatou que em muitas regiões do estado, principalmente no interior, a falta de informação e de políticas públicas adequadas resulta em graves problemas de saúde, como o desconhecimento sobre dignidade menstrual e a não prevenção de alguns tipos de cânceres que acometem mulheres, por exemplo.

Dignidade

Sobre a dignidade menstrual, Sânya Aquino destacou a importância de quebrar tabus e falar abertamente sobre o tema. “Dignidade menstrual é algo que a gente precisa abraçar, desmistificar e quebrar esses tabus. Educação sexual na família não pode ser um tabu. Se teu filho ou teu neto não tem essa informação em casa, ele vai buscar onde? Como?”, indagou. 

Ela também comentou sobre o projeto de lei que institui a licença menstrual no país. “É uma lei que está em tramitação no Senado. Se aprovada, vai nos conceder a licença menstrual. Isso vai movimentar muita coisa, é um passo importante, porque posiciona o Brasil como uma nação empenhada em defender as mulheres. E tomara que isso seja assim”, disse.

Ela reforçou que a defesa dos direitos das mulheres vai muito além do combate à violência. “Muitas vezes as pessoas acham que defender as mulheres é apenas falar de violência, mas não. Quando você leva informação, está defendendo o direito dessas mulheres que, muitas vezes, não conhecem”, afirmou. 

O programa ‘Revista Maranhão’ é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

 

Programa ‘Café com Notícias’ aborda mês de conscientização sobre o autismo

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (3), na TV Assembleia, teve como tema o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. O assunto foi abordado pelo vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoa Autista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Wellington Beckman.

O advogado observou que a data tem o objetivo de promover o conhecimento e a conscientização sobre o autismo e sobre os direitos e necessidades de pessoas com o transtorno.

Wellington Beckman destacou que o Brasil, hoje, possui diversas leis que visam garantir os direitos e a proteção das pessoas autistas, mas o grande problema ainda está na aplicação dessas leis e na falta de fiscalização.

Outro problema apontado por Beckman é a falta de acesso à educação. Ele ressaltou que as escolas não estão preparadas para praticar a inclusão. Também reforçou a importância da integração dessas crianças e jovens ao ambiente escolar.

“Você tem que mostrar que o autista não tem que ficar à margem, ele tem que socializar, e isso é uma mão de aprendizado tanto das famílias atípicas como famílias típicas, porque desde o início essas crianças já aprendem a conviver com a diferença”, explicou.

O advogado também destacou a importância de serem feitos mais investimentos na rede pública de saúde direcionados ao espectro autista, a fim de garantir diagnóstico precoce e acesso a terapias necessárias. Além disso, também deve haver investimento na formação de profissionais especializados.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ – Advogado trabalhista aborda projeto de mudança na escala de trabalho

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

No ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (22), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o advogado Luiz Claudio Frazão, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Ele falou sobre a possível mudança na escala de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erica Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6 por 1 – ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho e propõe que seja adotada uma jornada de quatro dias de trabalho por semana.

Entre as vantagens que podem surgir com essa mudança, Luiz Cláudio Frazão destaca maior bem-estar, mais saúde para o trabalhador e ressalta que as trabalhadoras têm ainda maior necessidade desse período a mais de descanso.

“A trabalhadora tem uma dupla jornada, a mulher trabalha em casa, trabalha no seu local de trabalho, cuida do marido, cuida dos filhos, enfim, e a carga horária hoje de 44 horas semanais traz um estresse, traz doenças para aquela mulher. Nesse ponto, a redução da carga horária vai trazer benefício”, explicou.

Além disso, há a vantagem da abertura de novos postos de trabalho, o que consequentemente ajuda na redução das taxas de desemprego e possibilita uma melhor distribuição de renda.

Luiz Claudio afirmou, ainda, que a alteração afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços, que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

‘Em Discussão’ – Representantes da OAB/MA tratam de direitos humanos e mudanças climáticas

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (18), os presidentes de duas importantes Comissões Permanentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). No primeiro bloco, realizada pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o presidente da Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB-MA, Erik Moraes, disse que a questão ambiental está na ordem do dia, em face das recentes tragédias pelo mundo e que não pouparam o Brasil.

Erik Moraes informou que a OAB-MA implantou, numa atitude pioneira em todo o país, a Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, para contribuir no enfrentamento da crise climática e do cumprimento do Acordo de Paris.

Moraes explicou que o Acordo de Paris foi aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável.

O presidente da Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais também colocou como ponto de urgência a transição energética (de combustíveis fósseis para fontes renováveis).

“Precisamos estar prontos para administrar crises e para atender à população vulnerável. Precisamos também falar de Justiça Climática. É preciso ter políticas públicas para todos, inclusive, para os pobres, mulheres, negros, analfabetos”, afirmou Eric Moraes.

Derliane Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, durante entrevista no programa ‘Em Discussão’

Defesa dos Direitos Humanos

No segundo bloco do programa ‘Em Discussão’, a entrevistada foi a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Derliane Santos. Ela fez um relato do trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa das minorais e dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Derliane Sousa ressaltou “a necessidade de uma educação jurídica comprometida com a prática cidadã e a responsabilidade social”. Para ela, é muito importante preparar os jovens estudantes para uma advocacia que promova a dignidade humana e os direitos fundamentais: “Isto é essencial para o desenvolvimento de profissionais comprometidos com a justiça social”, enfatizou.

Derliane Santos é uma jovem mulher negra e advogada que, no final do mês de junho passado, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Maranhão, onde já atuava há três anos.

Ela ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos desempenha um papel importante em um estado como o Maranhão, marcado por diferentes formas de violações aos direitos humanos, agora enfrentadas por meio de alianças entre os poderes públicos e privados.