Tag: orçamento participatico

Plenário aprova criação do Orçamento Participativo como política de Estado no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma em política de Estado o Orçamento Participativo. A iniciativa, já adotada pelo governo estadual, permite à população participar diretamente das decisões sobre o uso de parte dos recursos públicos.

Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças, a matéria segue agora para sanção governamental.

A proposta estabelece o Orçamento Participativo como política permanente de Estado, deixando de ser apenas uma política pública de governo. Com a sanção do projeto, essa forma de participação popular passará a ter respaldo legal, garantindo que a sociedade continue contribuindo na definição de prioridades para o desenvolvimento do Maranhão.

O texto também cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, instância que acompanhará o processo e promoverá audiências públicas nas diversas regiões do estado. Nesses encontros, os cidadãos poderão apresentar e priorizar demandas que irão subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado destacou que a iniciativa visa fortalecer a gestão pública, ampliar a transparência e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos. 

“O objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar a corresponsabilidade cidadã na construção de políticas públicas, garantindo maior transparência e eficiência no uso dos recursos”, afirmou o governador Carlos Brandão, na justificativa da matéria.

CCJ e Comissão de Orçamento aprovam PL que transforma Orçamento Participativo em política de estado no Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão deram parecer favorável ao Projeto de Lei 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma em política de Estado um mecanismo já adotado pelo governo, que permite à população participar diretamente das decisões sobre o destino de parte dos recursos públicos. Quando aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, esse instrumento de participação popular passará a ser lei, instituído como uma política permanente de estado e não mais apenas como política pública.

“Esse projeto é um marco importante. O Orçamento Participativo já acontece no Estado, mas agora passa a ter obrigações institucionais, com regras claras e etapas bem definidas. É uma forma legítima de assegurar as digitais do povo na construção do orçamento público”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

O PL 326/2025 também cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo. Por meio de audiências públicas nas regiões do Maranhão, os cidadãos poderão apresentar e priorizar demandas para subsidiar as leis orçamentárias.

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado defende que o projeto tem como objetivo promover a participação direta da população na definição das prioridades orçamentárias e na destinação de uma parcela dos recursos públicos estaduais. “A iniciativa visa fortalecer a gestão pública, reduzir desigualdades sociais e ampliar a corresponsabilidade cidadã na construção de políticas públicas, garantindo maior transparência e eficiência no uso dos recursos”, diz a mensagem.

Reunião da Comissão de Orçamento com a participação dos deputados Neto Evangelista, Arnaldo Melo, Florêncio Neto, Rodrigo Lago, Ricardo Arruda e Ariston

Audiências públicas

A reunião da Comissão de Orçamento foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB).

Neto Evangelista ressaltou que o Orçamento Participativo já é uma ferramenta importante na condução das políticas públicas, pois parte da escuta da população. “O governo do estado já vem fazendo esse trabalho muito importante de ouvir as pessoas nas audiências públicas, mas é fundamental que a gente possa aprimorar cada vez mais esta ferramenta”, destacou o deputado.

Segundo o PL, o Orçamento Participativo será regulamentado por um conjunto de princípios fundamentais, entre os quais destacam-se o reconhecimento da participação popular como direito do cidadão, a integração entre as diferentes formas de democracia (representativa, participativa e direta) e a ampliação dos mecanismos de controle social. O projeto prevê a realização de audiências públicas em todas as regiões administrativas do estado, para que a população possa expor suas necessidades e prioridades.

Além disso, o projeto cria o Conselho do Orçamento Participativo Estadual, um órgão consultivo que terá como função exercer o controle social, fiscalizando a execução das ações orçamentárias e apresentando demandas e prioridades da sociedade civil. 

Ana do Gás anuncia início de audiências públicas para o Orçamento Participativo de 2026

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A deputada Ana do Gás (PCdoB) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), o início das audiências públicas para elaboração do Orçamento Participativo 2026. A parlamentar salientou que hoje o Orçamento Participativo representa uma política pública de referência em boas práticas na garantia da participação popular na gestão estadual.

A abertura do evento aconteceu nesta segunda-feira (16), em São Luís, no Auditório Paulo Freire (UFMA), e marcou o início do ciclo de diálogo, participação popular e fortalecimento da democracia no Orçamento Geral do Estado para 2026.

Ana do Gás frisou que o Orçamento Participativo é um instrumento de diálogo entre o Governo e a sociedade civil, permitindo que maranhenses de todas as regiões opinem e decidam sobre as ações, obras e projetos prioritários que devem integrar o orçamento público. A ação é coordenada pelas Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan),

A deputada salientou que o Orçamento Participativo é uma das mais importantes iniciativas do Governo do Maranhão, nos últimos 10 anos, e que, desde a sua implementação, tem promovido a participação ativa da população na definição das prioridades do Estado. “É um reflexo do compromisso do nosso Governador Carlos Brandão, que, com esta escuta constante à sociedade e com o fortalecimento da gestão democrática e transparente que ele tem feito, vai poder executar melhor os recursos públicos, no próximo ano, e com o nosso acompanhamento”, frisou.

Ana do Gás afirmou ainda que há 10 anos o Orçamento Participativo tornou-se um efetivo instrumento de participação dos cidadãos maranhenses.

“Quero parabenizar o nosso governador Carlos Brandão, toda a sua equipe de secretários, todos os servidores que têm se empenhado bastante para fazer essa escuta nos 217 municípios. Parabenizar também o secretário municipalista Orleans Brandão e dizer que as escutas já estão acontecendo nos 32 polos regionais para o novo orçamento participativo do Maranhão”, concluiu.