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Othelino alerta sobre impasse na votação do orçamento por descumprimento de decisão judicial

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) fez, na sessão desta quarta-feira (18), um alerta da tribuna da Assembleia Legislativa quanto ao impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ele explicou que o governo do Estado se recusa a cumprir as decisões do Tribunal de Justiça que garantiram aos parlamentares da oposição emendas impositivas no percentual de 1,55%. Eles judicializaram a questão para assegurar o direito ao que estabelece a Constituição Federal e ao que já é praticado na Câmara Federal, mas os governistas desobedeceram a liminar inicial, e o grupo voltou a impetrar mandado de segurança que suspendeu a tramitação do projeto até que seja cumprida a ordem judicial. 

“Entramos com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e obtivemos a decisão liminar para garantir a emenda impositiva de 1.55%. Infelizmente, ela foi descumprida, o que nos fez entrar com um novo mandado de segurança, que teve o efeito de uma nova decisão, pedindo que o parecer da Comissão de Orçamento seja corrigido e suspendendo a apreciação da LOA até que a decisão judicial seja cumprida”, informou o deputado que hoje comanda a oposição ao governo Carlos Brandão.

Othelino Neto alertou que a Assembleia Legislativa corre um sério risco de virar o ano sem aprovar a Lei Orçamentária Anual a poucos dias do que seria o início do recesso parlamentar, pois o governador Carlos Brandão se recusa a aceitar e a cumprir a decisão judicial que garantiu o percentual de 1,55% para as emendas impositivas. Segundo o parlamentar, isso representa prejuízos ao Estado que não reconhece o direito dos deputados estaduais de terem emendas impositivas na ordem de 1.55%. 

“Eu venho hoje fazer este apelo, embora não acredite na sensibilidade do Poder Executivo. É um Poder que, em regra, insurge-se contra a Lei e, por sua arrogância, já poderia ter feito um acordo com esta Casa para reconhecer um direito dos parlamentares. 1.55% de emenda impositiva é uma prerrogativa dos deputados estaduais. Tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Fux, da qual, inclusive, o Solidariedade é o autor, que pede que, liminarmente, seja determinada a concessão, a implantação imediata de 1.55% para a emenda parlamentar impositiva no Maranhão. Causou-nos estranheza, não só o Poder Executivo ter se manifestado contrário à nossa Adin, quanto a própria Assembleia também se posicionar contra”, comentou Othelino Neto. 

Da tribuna, Othelino pediu ao Poder Executivo, às lideranças do governo, na Assembleia, para que possam, urgentemente, convencer o governador Carlos Brandão a deixar de insistir em desrespeitar decisão judicial e reconhecer a prerrogativa da emenda impositiva, conforme a determinação judicial. “Decisão judicial é para ser cumprida e não para ser desobedecida e desrespeitada. O coronel, que hora governa o Maranhão, precisa entender que ele está submetido às leis. E nós vamos, sim, até os limites da lei para fazer com que ele entenda que a lei é para ser obedecida e não para ser descumprida, como ele tem feito sempre no governo dele”, frisou.

TJ garante também a Othelino direito às emendas impositivas no limite da Receita do Estado

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Jr concedeu, nesta quinta-feira (5), liminar ao deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), garantindo-lhe o direito de apresentar emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Decisão semelhante sobre a mesma petição foi também favorável aos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB), na última quarta-feira (4), em uma vitória significativa da oposição ao governo do Estado no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Após um embate com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, que limitaram as emendas a apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida de 2023, com 0,43% para execução impositiva, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados ingressaram na Justiça para assegurar o direito ao limite de 1,55%, garantido na Constituição Federal. Othelino Neto e os demais colegas alegaram desigualdade no pagamento das emendas em relação a outros parlamentares que, em determinados casos, foram beneficiados com valores superiores ao previsto. Enquanto isso, outros, como Fernando Braide, por exemplo, não tiveram nada de recurso empenhado.

O PLOA 2025 deve avançar, portanto, com as alterações previstas pelas liminares concedidas pela Justiça aos deputados de oposição, levando a uma maior equidade na distribuição de recursos de emendas impositivas entre os parlamentares. Graças à decisão judicial, eles terão o direito de apresentar emendas individuais, observando-se o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, na proporção que cabe a qualquer um dos 42 deputados estaduais, aos moldes do art. 166, § 9º, da Constituição Federal.

“Entendo que o limite de gasto a que se sujeita a Assembleia Legislativa estadual deve corresponder, no plano federal, àquele estipulado em favor da Câmara dos Deputados (1,55%). O Órgão Legislativo estadual guarda um vínculo de afinidade com a Câmara dos Deputados devido ao fato de ambas instituições destinarem-se à representação do povo. Tanto é assim que o número de parlamentares estaduais é estabelecido proporcionalmente à quantidade de representantes do Estado-membro na Câmara dos Deputados (CF, art. 27)”, diz a decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. 

Segundo o Mandado de Segurança, caso não seja garantido ao impetrante o direito de apresentar emendas conforme o limite constitucional federal, o prejuízo será irreversível, comprometendo o exercício de suas prerrogativas parlamentares. “Por sua vez, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”, justifica o desembargador.

Othelino comanda oposição contra aumento do ICMS e anuncia judicialização do reajuste

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (SDD) votou contra o projeto do governo Carlos Brandão que aumenta a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) de 22% para 23% em sessão que durou mais de seis horas nesta quinta-feira (21). Ele liderou uma oposição de nove parlamentares, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que se posicionaram pelo enfrentamento ao Palácio dos Leões. “Vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e lutar até o fim”, anunciou o ex-presidente da Casa. 

Votaram também contra a elevação da carga tributária do estado, além de Othelino Neto, os deputados Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdB), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (Novo). Nos dias em que antecederam a votação, diversas entidades empresariais reagiram ao projeto do governo, repudiando o aumento da alíquota.

Na tribuna, o deputado reforçou a denúncia de que, nesta quinta-feira (11), pessoas, entre empresários e visitantes, foram barradas e tiveram dificuldade de acesso à Assembleia, no início da manhã, para não presenciarem a votação de projetos do governo, como o que aumentou o ICMS. Os deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago também denunciaram a atitude antidemocrática que, logo após as reclamações, foi revista. 

Durante a sessão, o deputado foi à tribuna para discutir requerimento de urgência que visava votar projetos do governo com o objetivo de prejudicar a economia e o consumidor maranhenses, como o que aumentou o ICMS. “Encaminhei contra porque precisamos discutir amplamente pautas tão delicadas”, frisou. 

Othelino Neto encaminhou votação contra a aprovação do projeto que aumentou a alíquota de ICMS. Destacou várias manifestações de entidades empresariais de classe, repudiando o teor do projeto do governo enviado para a Assembleia Legislativa.

“Nem as inúmeras manifestações de repúdio das entidades empresariais sensibilizaram o governador Carlos Brandão que determinou agora a aprovação do projeto que aumentou, mais ainda, a alíquota do ICMS e mete a mão no bolso e na cara do cidadão maranhense”, afirmou o deputado. 

Segundo Othelino, a Assembleia Legislativa aprovou três projetos. Dois deles são o refinanciamento de dívida com o Bank of America, não paga pelo governo e que compromete o estado por mais 30 anos, e o que aumenta a alíquota do ICMS, já uma das mais altas do Brasil. 

“É inadmissível que, em vez de cortar despesas, o governo prefira aumentar impostos, prejudicando, ainda mais, o povo do Maranhão. Estamos tomando medidas para impedir essa injustiça”, comentou o deputado.

Othelino destina emenda de R$ 200 mil para crianças com Síndrome Congênita do Zica Vírus

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) destinou uma emenda impositiva de R$ 200 mil para crianças com Síndrome Congênita do Zica Vírus, após reunião com mães atípicas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (09). Elas, que abordaram o governador Carlos Brandão, na semana passada, cobrando estrutura para a Casa de Apoio Ninar, em vídeo de alto alcance, levaram ao parlamentar outras demandas, entre elas a necessidade de aquisição urgente de cadeiras de rodas especiais para 110 menores que convivem com a doença em São Luís.

A emenda impositiva de Othelino Neto se destina à aquisição de cadeiras de rodas adaptadas a essas crianças especiais e atípicas que convivem com a falta de estrutura na Casa de Apoio Ninar,já denunciada, em vídeo, por uma das mães que lidera o grupo de responsáveis pelas vítimas da Síndrome do Zica Vírus. Na reunião, elas evidenciaram ainda a necessidade de camas hospitalares.

Ao deputado, as mães relataram problemas como a falta de limpeza e higiene nas instalações da Casa de Apoio Ninar. “O local tem espaço, mas não há salas para fazer eletrocardiograma. Não tem maca; cadeiras estão em péssimas condições, falta acessibilidade para o banho dos menores, etc. Precisa ser adaptado para atender às necessidades de hoje, porque as crianças cresceram. Há consultório que não entra nem cadeira de rodas”, relatou Giuliana Dominices, que liderou o grupo de seis mães que participaram da reunião, e falou sobre a negligência em torno da causa.

Durante a reunião, o deputado Othelino disse que todos esses problemas ocorrem, mas não é falta de dinheiro, pois o governo do Estado tem repasses do governo federal e emendas. Além disso, segundo o parlamentar, recebe para a Saúde R$ 200 milhões a mais por ano que a gestão anterior. “Falta dinheiro porque não tem prioridade. Eu cobro porque é meu papel. Achei grave o vídeo da abordagem ao governador, que precisou ser provocado para dar atenção, e levei para as minhas redes sociais”, disse.

O deputado afirmou ainda que vai buscar ajuda de outros parlamentares com o objetivo de adquirir todas as 110 cadeiras adaptadas e que espera que o governador Carlos Brandão libere os recursos para amenizar esse sofrimento das crianças com esta síndrome. “Não são apenas emendas e, sim, também a necessidade de uma interlocução direta com o Legislativo. Somos eleitos para isso. O governador pode liberar essa emenda em 15 dias, se ele quiser”, comentou o parlamentar.

Casa de Apoio Ninar

A Casa de Apoio Ninar foi inaugurada pelo ex-governador Flávio Dino em 4 de julho de 2017. O equipamento faz parte da rede da Secretaria de Estado da Saúde e é gerenciado pelo Instituto Acqua. Está em funcionamento há sete anos, depois que o então governador decidiu transformar a antiga Casa de Veraneio, que era palco de festas e diversão, em um espaço para atendimento de crianças com problemas raros de neurodesenvolvimento, bem como de familiares.

Yglésio Moyses lembra que Flávio Dino é conhecido por romper com aliados

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Yglésio Moysés

O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) afirmou que o ex-governador do Maranhão e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi quem rompeu com aliados políticos e não cumpriu acordos.

O posicionamento do parlamentar foi uma resposta ao discurso do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) que, na sessão plenária desta quarta-feira (28), disse que o atual governador Carlos Brandão (PSB) tem a fama de não cumprir acordos com aliados.

Como exemplo, Yglésio lembrou que foi Flávio Dino quem rompeu com o ex-governador e ex-deputado federal José Reinaldo Tavares, durante as eleições de 2018, sendo que Tavares foi o responsável por projetar a figura de Dino no cenário político.

“Zé Reinaldo tirou Flávio Dino da magistratura e o colocou com mais de 100 mil votos em várias cidades. Depois rompeu porque não cumpriu o compromisso de fazer Zé Reinaldo senador”, disse Yglésio.

Ainda no discurso, o parlamentar citou o rompimento entre Flávio Dino com outro aliado, o então prefeito da cidade de Barreirinhas, Léo Costa, em 2016.

Presença de familiares

Yglésio também destacou que, durante a passagem de Dino pelo Palácio dos Leões, o ex-governador também mantinha parentes em cargos estratégicos do Executivo estadual e não havia questionamentos quanto a essa situação. Um exemplo citado pelo parlamentar foi em relação a Saulo Dino, irmão de Flávio Dino, que tinha um vínculo junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Outros aliados de Flávio Dino também colocaram parentes próximos em cargos estratégicos do governo, segundo o deputado Yglésio, a exemplo do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) que, após deixar o comando da Secid, indicou para o seu lugar a esposa, Joslene Rodrigues.

Yglésio também citou o caso do deputado federal Duarte Júnior (PSB) que, quando deixou a gestão do Procon para assumir o mandato no parlamento federal, indicou para o seu lugar a esposa, advogada Karen Barros, para comandar o órgão estadual.

O deputado Othelino Neto também indicou a esposa, Ana Paula Lobato (PDT), para ser suplente de Flávio Dino na disputa por uma das vagas no Senado Federal. Quando Dino deixou o cargo para se tornar ministro do STF, Ana Paula assumiu em definitivo a titularidade do mandato parlamentar.

“Infelizmente a estrutura do Maranhão é familiar e eu sou uma pessoa que luta contra isso. Não podemos subir à tribuna para falar do Brandão quando todo mundo, na hora que tem que resolver os seus problemas políticos, coloca a esposa. Vamos parar com essa picuinha e discutir dados sérios porque aqui, praticamente, todos têm o ‘dedo sujo’. A hipocrisia não cabe aqui nesta Casa”, disparou Yglésio.

Neto Evangelista rebate críticas da oposição

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União), rebateu, na sessão desta terça-feira (27), críticas do deputado Othelino Neto dirigidas ao governador Carlos Brandão (PSB), em razão das mudanças que promoveu na equipe do Governo do Estado. “É natural que o governo possa ter suas peças trocadas, como em todos os outros”, afirmou.

Evangelista disse estranhar o comportamento de alguns parlamentares, que sempre comparam o governo atual com o antecessor. “Fica tentando se criar uma situação que não existe, ou seja, de se jogar o governador Carlos Brandão contra o ministro Flávio Dino e vice-versa. Não é porque houve troca de cadeiras que, agora, vá se criar um clima de briga”, advertiu.

Reconhecimento

Evangelista fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) na condução da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), substituído recentemente no comando da pasta por Jandira Dias. “Ao longo desses anos, Felipe Camarão prestou um grande serviço à educação de nosso estado. É uma justiça que a gente faz aqui e um reconhecimento”, enfatizou.

O líder do governo esclareceu que a secretária Lene, titular da Secretaria de Estado das Cidades (Sedes), que é um quadro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pediu para sair e foi substituída por um outro nome, também indicado pelo PcdoB. “Ficam o tempo todo querendo criar animosidades entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino. Acho que não é salutar para o Maranhão esse comportamento. Quando se tenta criar esse clima, tenta-se jogar contra o estado”, frisou.

Gestão acertada

Por fim,  Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão tem acertado, tanto na parte da gestão quanto na parte política. “Não vejo nenhum gesto do governador Carlos Brandão que reflita uma postura de confronto com o ministro Flávio Dino. É importante a gente restabelecer a paz no Maranhão. O ano de 2026 está muito longe. Até lá, tem muita coisa para acontecer”, finalizou.

Othelino cobra do Governo do Estado nomes de empresas que financiam atrações nacionais no São João 

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom Dep. Othelino Neto / Foto: Agência Assembleia

Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6), o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) cobrou o Governo do Estado para que diga quais empresas estão pagando as atrações nacionais do São João do Maranhão e por que tem desvalorizado as brincadeiras, os artistas locais.

“Não sou contra as atrações nacionais. Acho que são bem-vindas, mas não podemos deixar que as nossas atrações locais fiquem desbalizadas e sem receber os cachês devidos”, disse o deputado. Segundo Othelino Neto, o governador Carlos Brandão (PSB) disse que a iniciativa privada é quem está custeando, mas vai pedir, oficialmente, informações ao estado para saber quais empresários são esses e quais empresas.

“E eu não estou condenando. Acho, inclusive, que é importante essa parceria, mas é preciso que a sociedade saiba quem são: a empresa A está colaborando com tanto; a empresa B com tanto. Qual é o ramo delas? Onde elas atuam? Porque essas relações com o Poder Público têm que ter transparência”, frisou .

Segundo o deputado, a sociedade precisa saber quais são os empresários que estão financiando, até para aplaudir, se for o caso, porque uma empresa privada investindo na cultura é digna de louvor. “Mas não pode ficar escondido, porque faz tempo que dizem que empresas privadas estão patrocinando, mas não dizem quais são. E a regra básica do Poder Público, do Serviço Público, de um bom gestor é a transparência, aliás, palavra essa que não consta do vocabulário do atual governo do Maranhão”, afirmou.

Othelino Neto critica proposta de parcelamento de reposição de perdas do ICMS às prefeituras

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/Dep. Othelino Neto/ Foto: Biaman Prado 

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) denunciou, nesta quinta-feira (29), o governo do Maranhão por inadimplência. Desta vez, segundo o parlamentar, o caso é contra os 217 municípios e com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). 

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Othelino Neto criticou, nesta quinta, a proposta de parcelamento de reposição de perdas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) às prefeituras. 

“O Estado não pagou a conta e diz: eu só te pago se tu fizeres isso aqui e se tu pagares 15% para os advogados. Nada contra os honorários advocatícios. São, em regra, legítimos. Mas, se tem alguém que não tem que pagar é o município, é o povo daquela cidade”, comentou o deputado.

Durante a sessão plenária, Othelino Neto avisou que entrará com uma representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para “evitar mais uma tentativa imoral do governo de impor mais prejuízos aos municípios”. 

O governo do Maranhão recebeu R$ 535 milhões, em novembro do ano passado, referentes a essas perdas, e deveria ter repassado aos municípios R$ 95 milhões e não o fez. “Absurda essa situação! A Famem, ao invés de defender os municípios, une-se ao governo do estado, para ainda prejudicá-los”, frisou. 

Segundo Othelino, com o apoio da Famem, o governo Carlos Brandão quer ainda que os prefeitos assinem um acordo para pagamento em sete meses e, ainda por cima, autorizando a contratação de um escritório de advocacia que consumirá 15% dos recursos de cada município. “Ou seja, o governo, além de ainda não ter pago um montante que já recebeu, quer parcelar e obrigar os prefeitos a contratarem adovogados que vão consumir 15% dessas receitas”, denunciou Othelino.