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Othelino Neto critica proposta de parcelamento de reposição de perdas do ICMS às prefeituras

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/Dep. Othelino Neto/ Foto: Biaman Prado 

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) denunciou, nesta quinta-feira (29), o governo do Maranhão por inadimplência. Desta vez, segundo o parlamentar, o caso é contra os 217 municípios e com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). 

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Othelino Neto criticou, nesta quinta, a proposta de parcelamento de reposição de perdas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) às prefeituras. 

“O Estado não pagou a conta e diz: eu só te pago se tu fizeres isso aqui e se tu pagares 15% para os advogados. Nada contra os honorários advocatícios. São, em regra, legítimos. Mas, se tem alguém que não tem que pagar é o município, é o povo daquela cidade”, comentou o deputado.

Durante a sessão plenária, Othelino Neto avisou que entrará com uma representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para “evitar mais uma tentativa imoral do governo de impor mais prejuízos aos municípios”. 

O governo do Maranhão recebeu R$ 535 milhões, em novembro do ano passado, referentes a essas perdas, e deveria ter repassado aos municípios R$ 95 milhões e não o fez. “Absurda essa situação! A Famem, ao invés de defender os municípios, une-se ao governo do estado, para ainda prejudicá-los”, frisou. 

Segundo Othelino, com o apoio da Famem, o governo Carlos Brandão quer ainda que os prefeitos assinem um acordo para pagamento em sete meses e, ainda por cima, autorizando a contratação de um escritório de advocacia que consumirá 15% dos recursos de cada município. “Ou seja, o governo, além de ainda não ter pago um montante que já recebeu, quer parcelar e obrigar os prefeitos a contratarem adovogados que vão consumir 15% dessas receitas”, denunciou Othelino.

Othelino cobra explicações sobre liberação ilegal de veículos no município de Araioses

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, propondo que a Comissão de Segurança Pública da Casa possa ouvir o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), sobre o ocorrido, no último dia 28 de março, onde motos, apreendidas em blitz por situação irregular, foram liberadas por suposto tráfico de influência.

O deputado levou a grave questão à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (02). Ele falou sobre a circulação de um vídeo, na internet, em que Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter livrado dezenas de motos de serem multadas e apreendidas após ter entrado em contato com o secretário de Governo, Marcio Machado, citado como primo, que teria acionado o governador Carlos Brandão.

Othelino Neto protocolou também ofícios, encaminhados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran-MA, Diego Rolim, solicitando ainda uma série de informações sobre a blitz, realizada em Araioses no último dia 28 de março. Entre elas, quantas multas, quais as placas dos veículos apreendidos, entre outros questionamentos.

“As providências são para que sejam esclarecidas as questões relacionadas a essa confissão gravada em vídeo e que, supostamente, caracterizaria tráfico de influência, pois, se houve, os responsáveis precisam responder por isso”, disse o deputado por meio de suas redes sociais.

Na tribuna, o deputado usou o pequeno expediente e o expediente final para tratar do episódio e cobrar providências das autoridades competentes. “Eu queria saber de quem partiu aquela ordem? Imagino que não tenha sido do secretário de Segurança. Imagino que não tenha sido do comandante da Polícia. A senhora que que faz um vídeo festejando uma ilegalidade, ela faz referência ao secretário de Governo, que eu também custo crer que ele tenha feito aquilo, mas alguém deu aquela ordem”, comentou Othelino Neto.

Othelino comparou o episódio com as sátiras mostradas na novela global “O Bem Amado” e considerou absurdas as cenas em que a senhora alardeia a ilegalidade com empolgação e recebe aplausos. “Não dá para dizer que não aconteceu, porque as imagens são claras. Meus amigos, aquilo lembra uma novela antiga: O Bem-Amado. Parece uma coisa do personagem Odorico Paraguaçu. Sabe? É um negócio sui generis. É uma coisa impressionante, porque, para a gente não ficar tão indignado, às vezes, é preciso lembrar desses episódios engraçados que, aliás, estão começando a se tornar corriqueiros, no Maranhão”, disse o deputado em pronunciamento.