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Deputada Ana do Gás prestigia XIX Jornada Jurídica da PGE/MA; Bráulio Martins é homenageado

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas


A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) participou, nesta quinta-feira (28), da abertura da XIX Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). A parlamentar representou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), no evento, que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), para debater temas atuais sobre Direito Constitucional.

Com o tema “Constituição em Evolução: Desafios Atuais, Crises e Resiliência”, o evento contou com palestras, lançamentos de livros e painéis conduzidos por renomados especialistas da área jurídica durante sua programação.

“Acredito que essa corrente de formação e capacitação só tem a colaborar com o meio acadêmico, jurídico e também com a sociedade. Nossa Constituição precisa ser conhecida, defendida e aplicada, e a Procuradoria Geral do Estado acertou ao realizar esse evento”, disse a deputada Ana do Gás. 

Durante o evento, o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, foi homenageado como personalidade de destaque no cenário jurídico, recebendo a Medalha 28 de Novembro.

Ana do Gás, Bráulio Martins e demais autoridades em registro na XIX Jornada Jurídica da PGE

“A PGE tem um vasto serviço prestado para o Maranhão, nos momentos mais difíceis a instituição esteve ao lado da população maranhense, como na época da pandemia e, para mim, é uma honra, uma alegria ser homenageado com a medalha 28 de Novembro e reconhecido por essa entidade tão importante para o nosso estado”, disse Bráulio Martins. 

O encontro discutiu questões contemporâneas do Direito Constitucional, reunindo autoridades, acadêmicos, juristas, consultores jurídicos e o público interessado em uma imersão nos desafios da Carta Magna brasileira. 

Iracema Vale ressalta defesa da democracia em lançamento de Cartilha da PGE-MA

Postado em: by Doriane Menezes

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (11), no plenarinho da Alema, da cerimônia de lançamento da versão 2024 da “Cartilha Lei das Eleições e Condutas Vedadas: Orientações aos Agentes Públicos do Estado do Maranhão à Luz da Lei nº9.504/97”, produzida pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). Os deputados Roberto Costa (MDB) e Soldado Leite (PSD), o secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, e outras autoridades também participaram do evento.

“A Cartilha de Condutas Vedadas para o período eleitoral é um importante instrumento, pois fortalece a nossa democracia. Tanto nós, que somos políticos e participamos dos pleitos eleitorais, bem como os servidores públicos e toda a sociedade devemos estar atentos a estas regras que mudam constantemente. Então, este trabalho da PGE é fundamental para todos nós”, destacou Iracema Vale.

A publicação, que tem 28 páginas, está disponível no site da PGE. O procurador-geral do Estado, Valdenio Nogueira Caminha, assegurou que a cartilha é voltada para o servidor, o agente público e a toda a sociedade. “É para que tenham consciência de como utilizar os espaços públicos, como deve ser a postura dos agentes no processo eleitoral, sob a orientação de toda jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal”, disse.

Procurador-geral do Estado, Valdenio Nogueira Caminha, assegurou que a cartilha é voltada para toda a sociedade

O documento traz, entre outros temas, a definição de agente público, destacando sua relevância no contexto das vedações eleitorais e a necessidade de compreensão de suas responsabilidades e limitações durante esse período importante. Informa ainda sobre os princípios jurídicos que devem nortear a atuação dos agentes públicos, com ênfase na probidade administrativa e simetria de oportunidades, fundamentais para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.