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Aprovado o Plano Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

Foi aprovada, nesta terça-feira (16), pela Assembleia Legislativa do Maranhão, a Medida Provisória 524/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (PLANEPIR) para o período de 2025 a 2035. Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para promulgação, passando a ter força de lei no âmbito estadual.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria do deputado Neto Evangelista, e institui um instrumento decenal de planejamento, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional, à promoção da igualdade racial e à valorização dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão.

O PLANEPIR contempla ações direcionadas à população negra urbana e rural, comunidades quilombolas, povos indígenas, ciganos, comunidades de terreiro, mulheres negras e juventude negra. O plano foi construído de forma ampla e participativa pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR), em articulação com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CEIRMA), movimentos sociais e outros órgãos do Governo do Estado.

Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Carlos Brandão destacou que o plano reafirma o compromisso do Maranhão com a superação das desigualdades étnico-raciais históricas. Segundo ele, o Estado possui uma diversidade social e cultural que exige políticas públicas alinhadas à realidade da população maranhense e à valorização de seus saberes e trajetórias.

A Medida Provisória estabelece que o PLANEPIR terá vigência de dez anos e será submetido a avaliações anuais, com revisão de metas, ações e indicadores. A coordenação, o monitoramento e a avaliação do plano ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Igualdade Racial, que deverá articular as ações com as demais secretarias e órgãos estaduais. 

O custeio das ações previstas ocorrerá com recursos do Tesouro Estadual, condicionados à análise anual de viabilidade orçamentária e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo uma implementação progressiva e compatível com o equilíbrio das contas públicas.

Com a aprovação nesta terça-feira, a Medida Provisória nº 524/2025 segue para promulgação, consolidando o PLANEPIR 2025/2035 como marco estratégico das políticas estaduais de promoção da igualdade racial.

Carlos Lula participa de debates sobre o Plano Nacional da Cultura

Postado em: by Evandro Junior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve presente, nesta sexta-feira (18), na abertura da Oficina Territorial do Plano Nacional de Cultura, realizada pelo Ministério da Cultura no Maranhão.

Ele também acompanhou a apresentação pública do Comitê de Cultura do Estado. O evento tem como objetivo discutir as propostas surgidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, em Brasília, e que servirão de base para a elaboração do novo Plano Nacional de Cultura, válido de 2025 a 2035.

“Cada estado do Brasil está sediando uma Oficina Territorial, onde a sociedade civil e o poder público se encontram para debater as propostas que serão sistematizadas e encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação”, explicou Paulo Sabá, coordenador do escritório do Ministério da Cultura no Maranhão.

Sabá também destacou o apoio essencial da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, para a realização da oficina. “Contamos com a parceria fundamental da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Carlos Lula, que foi vital na mobilização e divulgação deste evento”, ressaltou.

A importância da defesa da cultura no âmbito legislativo também foi ressaltada por Luiz Raimundo Pinheiro, presidente da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão. “A classe cultural precisa de representantes dentro da Assembleia Legislativa que compreendam nossos problemas e lutem por soluções. Sem isso, avançar em temas como o Plano Estadual de Cultura, que está próximo de seu fim, será muito mais difícil”, alertou.

Em seu discurso, o deputado Carlos Lula destacou a relevância do retorno do Ministério da Cultura e reforçou a importância da boa gestão dos recursos destinados ao setor. “Os quatro anos sem o Ministério da Cultura mostraram o quanto ele fez falta e como nossas raízes culturais sofreram nesse período. Agora, com a pasta de volta, nosso dever é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Estamos aqui para contribuir e assegurar que a cultura tenha o reconhecimento e o apoio que merece”, afirmou.

A Oficina Territorial do Plano Nacional de Cultura acontece nos dias 18 e 19 de outubro, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA, no Centro Histórico de São Luís, reunindo representantes de diversos segmentos culturais, além de gestores municipais e estaduais.