Iracema Vale é homenageada pelo Poder Judiciário com a Medalha de Mérito do Consepre

Agência Assembleia / Fotos: Meiky Braga

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (30), da solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Iracema Vale foi homenageada com a Medalha de Mérito do Consepre, em reconhecimento à sua contribuição institucional e apoio ao fortalecimento do Poder Judiciário.

O encontro, que acontece até o dia 2 de agosto, reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas relevantes do Judiciário, com foco na modernização, eficiência e ampliação do acesso à Justiça.

A deputada destacou a emoção ao receber a medalha e reforçou a importância do compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes. “Receber a Medalha Consepre é uma honra, que me emociona profundamente. Essa homenagem celebra o compromisso com a democracia, com o equilíbrio entre os poderes e com a construção de um Brasil justo — valores que compartilho em cada passo da minha trajetória pública”, afirmou.

A homenagem simboliza o respeito e a parceria entre os Poderes na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente.

Riquezas culturais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, anfitrião do encontro, destacou, em seu discurso, as belezas e riquezas culturais do Maranhão, estado-sede do encontro.

“Estamos aqui reunidos com presidentes de tribunais de todo o Brasil. O povo maranhense construiu sua riqueza a partir das suas próprias raízes: da cultura vibrante, do calor humano, do povo cativante e do nosso folclore, que é verdadeiramente único”, afirmou.

Ele ressaltou que o XVI Consepre tem início em São Luís, cidade reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial, e será encerrado em Atins, na região dos Lençóis Maranhenses, reconhecidos Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. “Nosso Tribunal de Justiça é o terceiro mais antigo do Brasil e, em novembro, celebrará 212 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a Justiça”, completou.

A participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reforça o compromisso com o diálogo entre os Poderes e a construção de soluções conjuntas em prol da população.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente do Consepre, Francisco Oliveira Neto; o ex-presidente, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino; além de presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

Aprovados projetos sobre criação de vara de saúde e de valorização de servidores da justiça estadual

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 017/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão e cria a Vara de Saúde Suplementar.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, justifica a medida. “A criação da Vara de Saúde Suplementar atende à Resolução 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva os tribunais a criar varas especializadas em matéria de saúde suplementar. A medida visa melhorar o atendimento e a resolução de questões judiciais relacionadas à respectiva vara”.

A Resolução 530/2023 do CNJ institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Reajuste

Na mesma sessão, foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 112/2025, de iniciativa do Poder Judiciário, que promove a valorização e a adequação remuneratória dos servidores da justiça estadual em consonância com as demandas da categoria e as condições econômicas atuais. Os efeitos financeiros da proposição aprovada serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2025.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

O PLO 112/2025 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Na mensagem de encaminhamento da matéria, o presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, justifica a medida de valorização dos servidores de cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas.

“Ressalto que a medida foi elaborada com base em estudos de impacto orçamentário, estando, os recursos orçamentários previstos na proposta orçamentária. Ao mesmo tempo, a medida assegura o reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pelos profissionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão”, justificou o presidente do TJ/MA.