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Assembleia aprova mudanças no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.

Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.

Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.

Soldado Leite reitera pedido para que Governo efetue pagamento de PMs em treinamento no CFAP

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Soldado Leite (PSC) reiterou, na sessão desta quinta-feira (20), o pedido para que o Governo do Estado efetue o quanto antes o pagamento dos policiais militares que estão fazendo curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Maranhão. Segundo o parlamentar, os alunos do curso de nivelamento técnico e profissional do CFAP estão há quatro meses sem receber salário.

“Lembro que, no passado, por perseguições políticas de grupos anteriores que governaram nosso estado, tive meu salário suspenso por dois meses. E qualquer pai de família deve imaginar a dificuldade que é chegar, ao final do mês, ter que botar alimento na mesa, ter que fazer a compra de alimento para sua residência e não ter o salário na conta”, afirmou o parlamentar.

Ele acrescentou que, ao todo, são 600 policiais militares convocados para reforçar o policiamento do Estado, mas que estão com salários atrasados.

“A gente precisa saber se eles irão receber esse mês, qual é a dificuldade para o pagamento, se eles estão incluídos na folha de pagamento. Essa é a defesa que o deputado Soldado Leite faz desse pedido junto à nossa presidente, para que possamos buscar uma solução para esses 600 soldados que estão no CFAP e que precisam receber seus salários”, afirmou Soldado Leite.

Soldado Leite fala sobre necessidade de projeto para assegurar saúde mental de policiais militares

Postado em: by Evandro Júnior

O deputado Soldado Leite (PSC) anunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), que está iniciando estudos para apresentar um projeto para assegurar a saúde mental dos policiais militares.

Ele informou que já tem agendada reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, para tratar desse assunto.

“Precisamos pensar em uma política pública que contemple os interesses desses trabalhadores, o que refletirá na melhoria da prestação do serviço que eles realizam para a população”, disse o deputado.

Leite informou também que esteve no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), onde estão sendo ministrados cursos de formação de soldados, cabos e sargentos, os quais contribuem para o aprimoramento dos militares que almejam ser promovidos. Durante a visita, o parlamentar recebeu reivindicações dos militares em relação a pontos como alojamento e escala de serviço.

“Precisamos ter um olhar diferenciado para os policiais militares. Vou dialogar com o comandante geral para vermos o que pode ser feito para que eles tenham um tratamento mais adequado”, finalizou.

Deputado Soldado Leite relata reunião na Segurança Pública para discutir reivindicações dos militares

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

O deputado Soldado Leite (PSC) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a reunião que teve com o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, para tratar de uma pauta de reivindicações dos policiais militares. Dentre os pleitos abordados pelo parlamentar estão a questão das escalas de serviços, as promoções e os processos de bravura dos militares.

Com relação à escala de serviços, Soldado Leite ressaltou que este modelo está sendo implementado nos municípios de Timon, Bacabal, Caxias e Codó e que tem causado dificuldades para conciliar o exercício das atividades com o retorno dos militares para as suas residências. “Precisamos dialogar e buscar superar essas dificuldades”, afirmou o parlamentar.

O deputado ressaltou que a questão das promoções é um item muito caro para a categoria e que procurou mostrar ao secretário a necessidade de ampliar vagas do quadro de praças. “Temos, agora, na iminência de ir para a reserva remunerada os policiais barra 92, 93 e 94. Muitos deles estão aguardando uma promoção para que possam levar um salário melhor para a reserva. Precisamos ter uma atenção com esses militares”, salientou.

Bravura

Quanto aos processos de bravura, o parlamentar revelou que estão com os pareceres favoráveis, mas parados e aguardando publicação. “Temos muitos militares nessa situação, aguardando apenas a publicação. Pedimos uma atenção especial do secretário para essas questões”, acrescentou.

Ainda durante seu pronunciamento, o deputado Soldado Leite anunciou que terá uma reunião, em breve, com o secretário de Estado de Administração, Guilberth Garcês, para tratar de questões relativas à vida previdenciária dos militares, junto ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Vamos discutir a possibilidade de se voltar à legislação anterior, que garantia descontos mais favoráveis aos servidores. Os descontos de hoje são maiores e estão comprometendo a renda dos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Por fim, Soldado Leite disse que espera que o governador Carlos Brandão nomeie novos militares aprovados no concurso público, para fortalecer o Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

Soldado Leite repercute atos de heroísmo de policiais militares e pede promoção por bravura

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia / Fotos: Biaman Prado

Durante discurso proferido na manhã desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Soldado Leite (PSD) repercutiu recentes atos de heroísmo e bravura realizados por policiais militares. O parlamentar também defendeu a promoção desses servidores em virtude das ações que contribuíram diretamente para salvar vidas.

O primeiro destaque feito pelo deputado foi em relação ao cabo Medeiros, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que atualmente encontra-se de forma voluntária no estado do Rio Grande do Sul ajudando as vítimas das enchentes que atingem diversas cidades gaúchas.

De acordo com o deputado, o cabo Medeiros conseguiu fazer a arrecadação de alimentos e remédios para distribuir às vítimas das enchentes, além de ter participado diretamente de vários salvamentos ao longo de aproximadamente 10 dias.

Em seguida, Soldado Leite fez menção a um fato que aconteceu na última quinta-feira, dia 16, na cidade de Coelho Neto (distante aproximadamente 350 km de São Luís), em que uma guarnição da PMMA, formada pela soldado Nery, cabo Rocha e sargento Pitombeira, atuou no salvamento de uma criança de apenas 1 ano e seis meses que estava engasgada e, consequentemente, sem conseguir respeitar.

Prontamente, a equipe de policiais efetuou os primeiros socorros e, em seguida, encaminhou a criança para a unidade de saúde mais próxima, garantido que ela tivesse a continuidade do atendimento. A atuação rápida dos policiais foi fundamental para salvar a vida do bebê.

Situação semelhante aconteceu no município de Timon (distante aproximadamente 430 km de São Luís) em que as soldadas Rivanne, T. Sousa, Janes e a sargento Denise, da PMMA, orientaram por telefone uma mãe a salvar a filha, de apenas 13 dias de vida, que havia se engasgado com leite materno.

Já no município de Santa Luzia (distante aproximadamente 300 km da capital maranhense), no dia 7 de maio, outra guarnição da polícia militar, composta pelo soldado Dias, soldado Fagundes e cabo Freitas, ajudou a controlar um incêndio que estava acontecendo em uma residência e ameaçava atingir outras casas.

“Nós, policiais e bombeiros militares, atuamos diuturnamente no salvamento de vidas, elevando assim o nome do estado e das instituições que representamos. Esses profissionais atuam no fogo, na água, no sol e na chuva, no período diurno e noturno. Isso muitas vezes não reflete no nosso subsídio, não reflete em uma política de valorização por parte do governo”, destacou o deputado.

Reconhecimento

Em virtude dessas atuações, Soldado Leite chamou atenção para a necessidade da promoção por bravura dos policiais que atuaram nesses episódios. Tal promoção acontece quando o militar realiza um ato de grande relevância para a manutenção da segurança pública e ordem social.

“Atitudes como essas são dignas de reconhecimento e valorização. Por isso, aproveito a oportunidade e solicito ao secretário de Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia que possa abrir uma sindicância visando à possibilidade de uma promoção por bravura a todos esses militares que participaram de atos heroicos e salvaram vidas”, concluiu o parlamentar. 

Deputado Soldado Leite pede acréscimo do adicional noturno aos militares

Postado em: by Doriane Menezes

Em discurso proferido na sessão plenária desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Soldado Leite (PSD) apresentou uma indicação solicitando que seja dado prosseguimento a uma antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o adicional noturno aos militares que integram a segurança pública do estado.  

De autoria do ex-deputado Ciro Neto, a PEC n.º 06 de 2021 inclui o inciso VII ao § 11 do artigo 24 da Constituição Estadual, acrescentando o adicional noturno para os policiais militares e bombeiros. Segundo o parlamentar, a categoria é uma das poucas que não recebe esse adicional, mesmo exercendo as funções durante a noite.

“De todos os segmentos da segurança pública, a única categoria que não recebe adicional noturno, mesmo trabalhando à noite, são os militares. Nós somos desassistidos desse direito, mesmo sabendo que os militares trabalham e exercem suas atividades no período noturno”, disse Soldado Leite. 

Ainda durante o seu discurso, o deputado lembrou que a PEC nº 06 já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo na época o deputado Zé Inácio (PT) o relator da matéria, mas, atualmente, encontra-se parada no Parlamento.

Proposta

O texto da PEC n.º 06 de 2021 justifica que apenas os policiais civis que atuam durante a noite recebem o adicional noturno, benefício esse que não é estendido aos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros. Cita ainda como exemplo os estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Pará, onde a Constituição dessas referidas unidades federativas prevê o adicional noturno aos militares. 

Deputados aprovam Medidas Provisórias que beneficiam professores e policiais do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem as áreas da Educação e da Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.

A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporiamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R$ 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.

Leandro Bello destaca promoções de praças e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou o governador Carlos Brandão, na sessão desta quinta-feira (8), em razão da solenidade na qual foram materializadas as promoções para 750 praças e 90 oficiais da Polícia Militar, além de 33 membros do Corpo de Bombeiros, totalizando 873 progressões.

“Eu marquei a presença nesta cerimônia, junto com o nosso governador Carlos Brandão. Foi um dia muito especial para o nosso estado, e aproveito para cumprimentar especialmente o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e o comandante geral da Policia Militar, Coronel Paulo”, assinalou o deputado.

Ele acrescentou que uma outra boa notícia é que o Governo do Estado irá realizar concurso público, por meio do quL serão chamados os policiais que estão na espera. “Vão ser chamados 600 policiais militares, promovidos 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, além da entrega de 85 novas viaturas e, claro, o anúncio tão esperado do concurso público. Parabéns, governador Brandão”, exclamou Leandro Bello.

“Estou muito feliz com isso tudo. E eu tenho certeza de que mais ações como essas virão para melhorar a vida dos maranhenses. O ano de 2023 foi muito produtivo em nosso mandato. Fomos o deputado que tivemos mais leis sancionadas no ano de 2023, e no ano de 2024 faremos muito mais”, ressaltou.